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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2011-06-20
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Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (20.6.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h06min, o Senhor Presidente anunciou que em virtude da licença 
para tratamento de saúde concedida ao vereador Milton Polon e de acordo com o 
Artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso I, do Regimento 
Interno da Casa de Leis, foi convocado para assumir a vaga o 2º suplente de vereador 
do PPS, o Senhor ILTON GUEDES DE OLIVEIRA. Esclareceu que o 1º suplente fora 
convocado, mas declinou formalmente do cargo em virtude de incompatibilidade legal. 
Solicitou ao vereador Claudinei Millan Pessoa que acompanhasse o Senhor Ilton até a
Mesa Diretora para prestar o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição 
Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, 
desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e 
bem-estar de seu povo”. Ao que o foi respondido, “assim o prometo”. O Senhor Ilton 
Guedes de Oliveira assinou o Termo de Posse, que também foi assinado pelos demais 
vereadores e em seguida foi convidado a se sentar entre seus pares. Prosseguindo, o 
Vereador-Presidente NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Ilton Guedes 
de Oliveira, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 3º ano, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia 13.6.2011, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 109; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11, de 13.6.2011; PROJETO DE LEI Nº 
55/11, de 8.6.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 81 termos 
de contratos LC; 12 termos de aditamentos contratuais; Ofício da Secretaria de 
Finanças nº 116/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura 
Municipal referentes ao mês de maio/2011, que se encontrava à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIOS CM nºs. 188, 189, 190, 191, 
192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/11, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 15/11, do 
Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião 
daquele órgão; e Requerimento do Sr. Rodolfo Rodrigues Neto solicitando medidas 
para a finalização das obras da área de lazer do Jardim Jussara. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 310/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Pastor da Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Belém, Sr. Miriano Francisco das 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Neves. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 311/11, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos 
de Congratulações ao Senhor Luiz Carlos Basso, por ter alcançado o beneficio da 
aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 312/11, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos trailers e/ou 
quiosques estão com a licença para funcionamento regular para trabalhar no município. 
Aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 313/11, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira foi retirado pelo autor; REQUERIMENTO N.º 314/11, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito se existia uma 
campanha de conscientização para a reciclagem no município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 315/11, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito a relação atualizada de todas as empresas 
terceirizadas com contratos com a prefeitura. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 316/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinado, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Moção de Apoio ao Deputado Estadual 
Mauro Bragatto pela feliz iniciativa de elaborar projeto de lei criando Cargo de Assessor 
para Juiz de Direito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 317/11, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Secretário 
de Estado da Habitação, Silvio Torres, para a liberação de recursos de reforma de 100 
(cem) casas para pessoas de baixa renda. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 148,149/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; 150, 151, 152/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 153, 154, 
155, 156/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
RODRIGO CASTILHO SOARES; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com 
aparte do vereador Ademir Ussifatti; ILTON GUEDES DE OLIVEIRA; e JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h03min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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20ª Sessão Ordinária - 20/06/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 188/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 269/11, de 30.5.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a situação da compra de
terreno para ampliação da Creche do Jardim Santa Clara.
A resposta é de que a compra não foi efetuada, porque o proprietário da área não aceitou a
desapropriação de forma amigável.
OFÍCIO CM N.º 189/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 271/11, de 30.5.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre a construção
das 19 casas que já eram para estar prontas, ao lado do Parque do Bosque.
A resposta é de que o projeto de construção foi modificado e está sob análise da Caixa Econômica
Federal. Algumas famílias a serem beneficiadas são assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento
Social.
OFÍCIO CM N.º 190/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 274/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou quantos terrenos foram doados pela
Prefeitura a futuras empresas nos anos de 2004 a 2008.
A resposta é de que nos referidos anos ocorreram algumas concessões de direito real de uso e que os
processos podem ser consultados na Prefeitura.
OFÍCIO CM N.º 191/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 281/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a instituição no município
da gratificação por função delegada
A resposta é de que a implantação da gratificação seria de grande valor, mas no momento não é
possível, pois o orçamento atual "engessa diversos investimentos".
OFÍCIO CM N.º 192/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 282/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a ampliação do Centro
Comunitário do Jardim Santa Clara.
A resposta é de que o valor do convênio é de R$150.000,00. A empresa contratada para a obra não
cumpriu o contrato e está sendo penalizada. Nova licitação está sendo feita para a cobertura.
OFÍCIO CM N.º 193/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 278/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou as razões da retirada de letreiro
fixado na chegada à Dracena, pela via SP-294.
A resposta é de que o letreiro foi retirado na gestão passada.
OFÍCIO CM N.º 194/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 287/11, de 6.6.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou montante arrecadado com o
comércio de produtos derivados do petróleo - CIDE, no ano vigente.
A resposta é de que o valor arrecadado desde o início do ano é de R$65.263,17 e que tem destinação
específica, que é em manutenção de estradas, construção e manutenção de pontes, viadutos e outras
finalidades afins.
OFÍCIO CM N.º 195/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 286/11, de 6.6.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quanto o município arrecadou
com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no ano vigente.
A resposta é de que arrecadou desde janeiro de 2011 R$3.622.810,53 e que deste valor devem ser
transferidos 15% para a Educação e 25% para a Saúde. O restante é aplicado em investimentos no
município.
OFÍCIO CM N.º 196/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 277/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se a frota atual de veículos oficiais
do município possui seguro.
A resposta é de que possui seguro através da Seguradora Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A,
contratada por Pregão presencial em 2010, e de que o processo está no setor de licitações à
disposição da Câmara.
OFÍCIO CM N.º 197/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 267/11, de 30.5.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quantos funcionários atuam no
CAPS, discriminando a função de cada um e o horário de trabalho.
A resposta traz anexa a relação dos funcionários, cargos que ocupam e horário de trabalho de cada
um.
OFÍCIO CM N.º 198/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 266/11, de 30.6.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre a da possível
implantação do PSF em nosso município.
A resposta é de que o ESF será implantado em nível estadual e que o município está aguardando
aprovação do Ministério da Saúde para instalar as unidades no município.
OFÍCIO CM N.º 199/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 270/11, de 30.6.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quantos funcionários de
confiança ou temporário foram demitidos.
A resposta é de que foi demitido 01 (um) servidor de confiança e 01 (um) temporário.
OFÍCIO CM N.º 200/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 298/11, de 13.6.2011,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre os Conselhos
Municipais existentes nos municípios brasileiros, como forma de inserção da sociedade nas decisões
das políticas públicas municipais.
A resposta é de que os Conselhos Municipais são constituídos por meio de Decretos firmados pelo
Prefeito Municipal, e, sempre que há promulgação de algum decreto, são enviadas cópias para a
Câmara.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 310/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém, Sr. Miriano Francisco
das Neves pelos cem anos da Igreja Evangélica no Brasil. Em meados da década de 40 a Assembléia de
Deus iniciou suas atividades na região da Alta Paulista, no Distrito de Jaciporã. Em 1952 a sede da
Igreja foi transferida para Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 311/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Votos de
Congratulações ao Senhor Luiz Carlos Basso, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 312/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quantos trailers e/ou quiosques estão com a licença para funcionamento
regular para trabalhar no município? Enviar nome e o endereço de cada um. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 313/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira - RETIRADO PELO AUTOR.
REQUERIMENTO N.º 314/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que a reciclagem de lixo é fundamental para a preservação do meio ambiente, além de
oferecer emprego e renda para os trabalhadores do setor, e que, em conversar informal com algumas
pessoas, tomei conhecimento de que os cooperados de cidades vizinhas e menores chegam a ter um
lucro mensal de R$-900,00 (novecentos reais) por mês, enquanto que os cooperados de Dracena têm
um lucro mensal em torno de R$-500,00 (quinhentos reais); Considerando que é preciso ser estuda a
possibilidade de se fazer uma campanha educativa através de panfletos, rádios e jornal de nossa
cidade a fim de divulgar o trabalho, os dias e os setores de recolhimento de material reciclável;
Considerando que tem muita gente colocando lixo reciclável junto ao lixo comum por não serem
visitados pelo pessoal da reciclagem ou por desconhecer esse trabalho, requeiro ao Senhor Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que informe a esse vereador se existe
algum estudo para a realização de uma campanha de conscientização para a reciclagem, se sim, para
quando. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 315/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos encaminhe os seguintes documentos e informações para esclarecimento público: 1 - Que nos seja
encaminhada relação atualizada de todas as empresas terceirizadas com contratos com a prefeitura,
as respectivas datas de vencimentos e valor pago ou a pagar para cada empresa, enviando também as
planilhas de pagamentos, função e responsabilidades de cada empresa. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 316/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinado, de Moção de Apoio ao
Deputado Estadual Mauro Bragatto pela feliz iniciativa em elaborar projeto de lei junto a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo criando Cargo de Assessor para Juiz de Direito. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 317/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, Requeiro nos termos do
Regimento interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofícios ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, solicitando a liberação de
recursos para reforma de 100 (cem) casas para pessoas de baixa renda. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 148/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que o Bairro Jardim Fioravante possui seu Centro Comunitário e que pessoas idosas,
principalmente, poderiam usá-lo para passar o tempo durante o dia, indico ao Senhor Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja colocada duas mesas de
cimento com baquetas para jogos de baralhos, damas, xadrez, etc. As mesas poderiam ser fixadas do
lado de fora do centro comunitário, mas dentro das dependências do mesmo debaixo das arvores lá
existentes.
INDICAÇÃO N.º 149/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor
Considerando que o cruzamento das Ruas Magid Zacarias com a Marechal Deodoro da Fonseca é muito
perigoso, indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
que seja reforçada a sinalização de solo e que seja pintado o quadriculado amarelo no local. Esse
cruzamento é a porta de entrada do bairro Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 150/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o setor competente estude a possibilidade de refazer a pintura de faixa demarcando o acesso
para deficientes na Av. Presidente Vargas defronte a Igreja Messiânica, e ainda a recolocação da
placa que foi retirada pela Secretaria de Obras para conserto e até a presente data não foi
reinstalada.
INDICAÇÃO N.º 151/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito para que em
contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação e
estude a possibilidade de acrescentar no cronograma da próxima etapa do recapeamento asfáltico a
Rua Visconde do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt até a Rua
Duque de Caxias. O trecho citado está em estado deplorável e com muitos buracos, colocando em
risco a integridade física dos motoristas e transeuntes. Ademais, a solicitação tem por finalidade
atender reivindicação dos moradores do trecho e também de munícipes que utilizam a via em dias de
feira-livre.
INDICAÇÃO N.º 152/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito para que em
contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de acrescentar no cronograma da próxima etapa do recapeamento asfáltico os
Bairros Jardim Jussara e Jardim das Nações. Nossa solicitação tem por finalidade atender reivindicação
dos moradores dos citados bairros.
INDICAÇÃO N.º 153/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que existem alguns problemas para quem atualmente anda de bicicleta em nossa
cidade: - Falta de sinalização do compartilhamento de vias (ciclofaixas demarcadas no solo); - Falta
de consciência de que a bicicleta é considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro um veículo; e - Falta
de locais seguros e apropriados para o estacionamento da bicicleta (bicicletários e paraciclos);
CONSIDERANDO que a solução de qualquer um desses problemas representaria um enorme estímulo
para as pessoas trocarem o automóvel pela bicicleta em trajetos curtos, com reflexos diretos em um
dos principais problemas da cidade: o trânsito; CONSIDERANDO que cada bicicleta nas ruas, representa
um carro a menos; CONSIDERANDO que é importante que o Poder Público perceba e reconheça o
potencial da bicicleta como meio de transporte, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que estude a possibilidade de instalar
bicicletários e paraciclos em locais de grande fluxo de pessoas e da criação de uma política de
incentivo direcionada para o uso da bicicleta como meio de transporte em nossa cidade, como também
da implantação de ciclovias.
INDICAÇÃO N.º 154/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de fazer uma melhoria nas calçadas da praça dos estudantes. Nossa solicitação
visa atender reivindicação dos moradores adjacentes àquele local e de freqüentadores da praça, que
estão incomodados com a falta de conservação do passeio publico, o que pode causar acidentes,
especialmente, de crianças e idosos.
INDICAÇÃO N.º 155/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas existentes no inicio
da Vicinal Marcelo Lorencetti, no trecho entre as Ruas Cruzeiro do Sul e a Três Poderes, entre os
Bairros Alvorada e Emilio Zanatta. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores
adjacentes ao local, em especial dos estudantes do período noturno, uma vez que eles têm de passar
no local altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de
vândalos e infratores da Lei.
INDICAÇÃO N.º 156/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente da Prefeitura Municipal as seguintes providências: 1) -
Encaminhamento de oficio para a Empresa de Energia Elektro, por meio de sua Diretoria, para que os
técnicos da concessionária efetuem um levantamento necessário na cidade com o objetivo de
substituir todas as lâmpadas que estão com a vida útil comprometida. 2) - Após o devido
levantamento, que todas as lâmpadas das ruas dos postes públicos da cidade, sejam devidamente
substituídas, após devidamente constatado que essas lâmpadas estão com a vida útil comprometida. A
Prefeitura Municipal efetua o pagamento mensal de energia dos Postes Públicos de Iluminação de
acordo com a vida útil de cada lâmpada que deve estar pelo menos com a iluminação (das referidas
lâmpadas) acima da média de consumo. Ao percorrer várias ruas da cidade, em vários pontos e Bairros,
pude perceber que em muitos desses locais, essas lâmpadas estão com a vida útil bem comprometida e
facilmente identificando a "olho nu" que referidas luminárias estão bem a baixo da claridade normal. Em
algumas ruas da cidade, a iluminação está tão abaixo da média, que os locais ficam muito escuros,
prejudicando a circulação dos pedestres e também contribuindo para gerar insegurança nas pessoas
que trafegam pelo local em razão do escuro desses pontos.

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