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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2011-06-27
native_id124

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze 
(27.6.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h12min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Ilton Guedes de Oliveira, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª
Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 20.6.2011, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 51; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 56/11, de 10.6.2011; PROJETO 
DE LEI Nº 57/11, de 17.6.2011; PROJETOS DE LEI Nºs 58, 59/11. de 
20.6.2011; PROJETO DE LEI Nº 60/11, de 16.6.2011; PROJETO DE LEI Nº 
61/11, de 25.5.2011, todos encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Decreto nº 6018/2011; Termos de contratos LC; Termos de 
contratos DL; Termos de Aditamentos Contratuais DL; OFÍCIOS CM nºs. 201, 
202/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 323/11, de autoria 
dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Isabel Prado Rosa, ocorrido em 21.6.2011; REQUERIMENTO N.º 
325/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti 
e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor José Roque Bernardini, ocorrido em 
25.6.2011; REQUERIMENTO N.º 326/11, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Benedicta Vitorino Lorencetti, ocorrido em 19.6.2011; 
REQUERIMENTO N.º 327/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Zaíra Mazzo Cantadore, ocorrido em 22.6.2011; 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
REQUERIMENTO N.º 328/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor João Batista Orzan, ocorrido em 23.62011, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 318/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o trânsito de 
veículos de carga pelas vias públicas da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 319/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito quais as políticas públicas que a administração 
desenvolvia relacionadas a questões ambientais no município de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 320/11, de autoria do 
Vereador Ilton Guedes de Oliveira, solicitando ao Prefeito o que é feito das 
sobras de áreas de terra de loteamentos existentes no Município. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 321/11, de autoria do Vereador Ilton 
Guedes de Oliveira, solicitando ao Prefeito a localização de todas as áreas 
verdes (públicas) existentes no Município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 322/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de 
Oliveira, solicitando ao Prefeito a quantidade e o estado dos Poços 
Artesianos instalados no município, em especial dos existentes em 
propriedades particulares. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
324/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos 
de Congratulações aos Atletas do Time “Santos Futebol Clube”, em especial 
ao zagueiro dracenense e capitão do time, “Edu Dracena”, pela conquista do 
Campeonato Taça das Libertadores da Américas. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 330/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de 
Oliveira, solicitando ao prefeito cópia da licitação ou convênio firmado entre 
Prefeitura e a empresa Marimar que explora os serviços de remoção, 
recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, autorizado 
pela Lei n.º 3610, de 19.11.2008. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 157/11, de autoria do vereador José Antonio 
Pedretti; 158, 159/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 
160/11, de autoria do vereador Ilton Gudes de Oliveira; 161/11, de autoria do 
vereador Nelson Nabor Buzinaro, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI e ILTON GUEDES DE OLIVEIRA. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
ADEMIR USSIFATTI; CLAUDINEI MALLAN PESSOA, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Ademir Ussifatti; RODRIGO CASTILHO 
SOARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com aparte do vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Esgotado o período do Expediente, de acordo 
com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, 
passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 
REQUERIMENTO Nº 331/11 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 58, de 
20.06.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar (credito no 
valor de R$43.600,00 destinado a atender despesa com transferência de 
recurso financeiro à AVAHU – Associação de Valorização Humana, com 
recursos do tesouro municipal). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular 
divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 51/11, de 3.6.2011, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, que dispunha sobre denominação da Escola Municipal de 
Educação Infantil localizada no Bairro Emílio Zanatta (Projeto homenageava 
a saudosa Professora Maria Eliza Trindade Botelho). Ato contínuo, foi lido o 
REQUERIMENTO Nº 329/11 solicitando a RETIRADA da matéria, de acordo 
com o artigo 156, §2º do Regimento Interno. O pedido do vereador foi 
aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 55/11, de 8.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar. (crédito no valor de R$100.000,00 destinado a atender 
despesa com transferência de recurso financeiro à Irmandade Santa Casa de 
Misericórdia de Dracena). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h08min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, 
respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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21ª Sessão Ordinária - 27/06/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS (REQUERIMENTOS)
OFÍCIO CM Nº 201/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 289/11, de 06.6.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou qual solicitou qual o percentual da
área agricultável no município e quanto está sendo ocupada com o plantio de cana-de-açúcar.
A resposta é de que a área agricultável é de 40.189,86 hectares e que a cultura da cana-de-açúcar
ocupa 11.050 hectares.
OFÍCIO CM Nº 202/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 288/11, de 30.5.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre as áreas verdes
do município de Dracena
A resposta é de que as áreas estão devidamente cadastradas no Mapa geral da Cidade,
regulamentadas pelos projetos de paisagismos de cada novo loteamento.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 323/11, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Claudinei Millan
Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Prado Rosa, ocorrido em 21 de
junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 325/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti e
Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Roque Bernardini,
ocorrido em 25 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 326/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Benedicta Vitorino Lorencetti, ocorrido em 19 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 327/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zaíra Mazzo Cantadore, ocorrido em 22 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 328/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Batista Orzan, ocorrido em 23 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 318/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Se na atual regulamentação municipal para o trânsito dos
veículos de carga pelas vias públicas da cidade, estaria previsto o transbordo de carga, bem como se
existe algum percentual de tolerância sobre as 15 toneladas? 2 - Se o peso máximo permitido para os
veículos de carga que transitam pelas vias públicas da cidade estaria sendo fiscalizado por balanças
aferidas pelo Inmetro, ou seria apenas pela nota fiscal de sua carga? 3 - Se essa modalidade de
fiscalização é realizada considerando o peso bruto total, ou seria apenas pelo porte dos veículos de
carga estando eles carregados ou vazios? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 319/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a responsabilidade para um desenvolvimento sustentável de nossa cidade passa
também por esta Casa de Leis e que a busca de soluções alternativas, difusão de informações das
ações desencadeadas pelo município na contribuição que ele possa dar ao meio ambiente é
fundamental para conhecimento e engajamento de nós vereadores e de toda nossa comunidade.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que nos informe quais as políticas públicas que a administração desenvolve atualmente
relacionadas a questões ambientais no município de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 320/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador o que é feita das "sobras" de loteamentos, dentre outros, existentes no
Município. É público e notório que quando da criação de loteamentos na cidade, desapropriações,
abertura de novas ruas, etc., em razão de topografia, tamanho de área ou adequação à região, parte
não é aproveitada pelas incorporadoras, tampouco pelos adquirentes de terrenos ou mesmo pela
Prefeitura Municipal, daí que, sobram pedaços de terra que ficam abandonados e sem cuidados
necessários a sua manutenção. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 321/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador a localização de todas as áreas verdes (públicas) existentes no Município
de Dracena. A localização dessas áreas, sua especificação e tamanho servirão para se buscar junto a
órgãos públicos, ONGs e Clubes de Serviço parceria para sua manutenção e cuidados necessários para
colocá-los à disposição da população dracenense. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 322/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, solicitando ao Prefeito
que em contato com a Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, nos informe a quantidade e o estado dos Poços Artesianos instalados no município, em
especial dos existentes em propriedades particulares. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 324/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações aos Atletas do Time "Santos Futebol Clube", em especial o
zagueiro dracenense e capitão do time,"Edu Dracena", pela conquista do Campeonato Taça das
Libertadores da Américas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 330/11, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, Requeiro ao Sr. Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
encaminhe a esse vereador cópia da licitação ou convênio firmado entre Prefeitura e a empresa
Marimar que explora os serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto
próprio, autorizado pela Lei n.º 3610, de 19 de novembro de 2008. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 157/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através dos órgãos responsáveis viabilize a inclusão no projeto de revitalização dos logradouros
públicos da cidade, onde couber, a inclusão e implantação de quiosques para abrigo e lazer, bem como
de ciclo-faixa paralelas às pistas de caminhadas.
INDICAÇÃO N.º 158/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação e
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico dos seguintes trechos do bairro Jardim
Jussara: - Rua Princesa Isabel, entre as ruas Hermes da Fonseca e Brasil; - Rua Hermes da Fonseca,
entre as ruas Frederico Ozanan e Edson da Silveira Campos; - Rua Caramuru, entre as ruas Monte
Castelo e Edson da Silveira Campos; - Rua Frederico Ozanan, em toda sua extensão; e, - Rua Arcílio
de Souza Trindade, em toda sua extensão. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos
moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica dos citados trechos estão em péssimo estado de
conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito
de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 159/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas e dos postes
danificados existentes na pista de caminhada localizada ao lado da linha férrea. Nossa solicitação visa
atender reivindicação dos usuários, uma vez que a falta de iluminação facilita a ação de vândalos e
infratores da Lei.
INDICAÇÃO N.º 160/11, de autoria do vereador Ilton Gudes de Oliveira, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação e
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico e/ou tapa-buracos na Rua São Paulo,
altura do 300. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a
pavimentação asfáltica do citado trecho está em péssimo estado de conservação, necessitando com
urgência de providências para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 161/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito
reiterando matéria anterior, que estude com o setor competente o recapeamento em caráter de
urgência na Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Av. Presidente Roosevelt a
Rua Dom Pedro. O trecho se encontra intransitável, e é o mesmo que dá acesso a um grande hotel da
cidade e ao mercado municipal.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 331/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 58/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 58, de 20.06.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional
suplementar. (O credito no valor de R$ 43.600,00 destinado a atender despesa com transferência de
recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 329/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que requer, nos termos do
Artigo 156, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis a retirada da pauta do Projeto de Lei
n.º 51/11, de 3.6.2011, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre denominação
da Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Emílio Zanatta. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 55/11, de 8.6.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. (crédito no valor de R$ 100.000,00 destinado a atender despesa com transferência de
recurso financeiro a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena) - aprovado por
unanimidade.

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