| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2011-08-01 |
| native_id | 125 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2011= Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze (1º.8.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Ata: da 21ª Sessão Ordinária; e da 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 27.06; 04.07; e 06.07.2011, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de junho/2011. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 154; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 30. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 63/11, de 16.6.2011; PROJETO DE LEI Nº 64/11, de 27.6.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; LEIS COMPLEMENTARES Nºs. 351, 352, 353, 354/11; LEIS Nºs. 3889, 3891, 3892, 3893, 3894, 3895, 3896, 3897, 3898, 3899, 3900, 3901, 3902, 3903, 3904, 3905, 3906/11; DECRETOS Nºs. 6005, 6006, 6007, 6009, 6010, 6011, 6012, 6013, 6015, 6016, 6021, 6022, 6024, 6027, 6029/11; TERMO DE CONTRATO EG Nº. 292/11; TERMO DE CONVÊNIO Nºs. 31, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 56/11; TERMOS DE CONTRATOS LC Nºs. 301, 304, 305, 307, 309, 310, 318, 323, 324, 328, 330, 332, 336, 338, 340, 347, 348, 349, 350, 354, 355, 356, 360, 362, 366, 374, 377, 379, 380, 382, 383, 386, 393, 394, 396, 398, 400, 403, 408, 409, 411, 413, 416, 418, 420, 494, 500, 501, 507, 509, 529, 531, 543, 563/11; TERMO DE ADITAMENTO DOS CONTRATOS DL Nºs. 025/10 – 02/11, 076/09 – 01/11; TERMOS DE ADITAMENTOS DOS CONTRATOS LC Nºs. 198/10, 006/11, 298/11; TERMOS DE ADITAMENTOS DOS CONTRATOS DL 344, 345, 346/11; 1º Termo de Aditamento e ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Ratificação de Convênio entre a Secretaria de Habitação e o Município de Dracena; Termo de Cessão de Uso; 1º Termo de Aditamento ao Convênio por intermédio da Casa Militar; Termo de Aditamento ao Termo de Convênio do DAEE; Ofício da Secretaria de Finanças nº 127/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de junho/2011, e que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 204, 206, 207, 208, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 93/11, da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa; OFÍCIO Nº 19/11, do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 65/11, de 28.7.2011, encaminhando às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 334/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ignes Tammerik, ocorrido em 11 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 335/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Tozelli, ocorrido em 13 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 342/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elizaldo Jacon, ocorrido em 25 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 343/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Acácio Cacildo Pereira, ocorrido em 10 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 344/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Inês Oliveira Longo, ocorrido em 10 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 345/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Vicente, ocorrido em 28 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 346/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, do Senhor Waldomiro Marques de Almeida, ocorrido em 28 de julho de 2011; REQUERIMENTO N.º 347/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Senhor Wilson Batista de Jesus, ocorrido em 31 de julho de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 332/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se a administração tinha algum projeto para contratação e/ou parcerias com profissionais ou estudantes de educação física para o acompanhamento da prática de exercícios nas academias ao ar livre do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 333/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre as creches existentes no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 336/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quantos loteamentos foram feitos no município a partir de 2005 e quanto funcionários e veículos havia na coleta do lixo naquela época. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 337/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quais medidas a municipalidade estava tomando em relação ao uso de caixas de papelão para embalar compras, em substituição das sacolas plásticas, uma vez que muitas vezes as caixas eram de produtos tóxicos; REQUERIMENTO N.º 338/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre os valores cobrados de estadia no recinto onde ficam depositados os veículos recolhidos ou apreendidos na malha viária da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 339/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a JARI do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 340/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofícios ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB) e ao Secretário Estadual de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald, reivindicando melhorias para a Escola 9 de Julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 341/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações à Senhora Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez, proprietária da Academia “Corpo de Mulher”, localizada na Rua Joaquina Maria André, n.º 58. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 162/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 172, 173/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: FRANCISCO ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). EDUARDO ANICETO ROSSI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e José Antonio Pedretti; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Expirado o prazo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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22ª Sessão Ordinária - 01/08/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS (REQUERIMENTOS) OFÍCIO CM Nº 204/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 297/11, de 13.6.2011, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, através do qual solicitou informações sobre o projeto "Quero Vida" - creche do idoso. A resposta é de que o início das atividades está previsto para setembro/outubro e que será dada prioridade no atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade, que morem sozinhos e que tenham baixo poder aquisitivo. Serão desenvolvidas atividades socioassistenciais e socioeducativas. Atendimento à saúde e alimentação. O Projeto funcionará de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 18:30 horas. OFÍCIO CM Nº 206/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 299/11, de 13.6.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre o rebaixamento de guias nas calçadas da cidade. A resposta é de que a secretaria de assunto viários adota critérios adequados em relação ao rebaixamento e que se algum munícipe tem conhecimento de locais irregulares deve comunicar o setor de fiscalização da Prefeitura. OFÍCIO CM Nº 207/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 301/11, de 13.6.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre a substituição das lâmpadas queimadas do pátio da antiga FEPASA. A resposta é de que as lâmpadas já foram substituída várias vezes e que vândalos estão agindo no local. OFÍCIO CM Nº 208/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 300/11, de 13.6.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações quanto à Praça "Carabina", A resposta é de que estavam tentando encontrar uma solução para a área da praça que não venha prejudicar a população. OFÍCIO CM Nº 211/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 315/11, de 20.6.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a relação atualizada de todas as empresas terceirizadas com contratos com a prefeitura. A resposta é de que cópias de todos os contratos são encaminhados à Câmara. OFÍCIO CM Nº 213/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 314/11, de 20.6.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou se existe campanha de reciclagem do lixo no município. A resposta é de que são feitas campanhas, inclusive com panfletos. OFÍCIO CM Nº 214/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 312/11, de 20.6.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quantos trailers e/ou quiosques estão com a licença para funcionamento regular para trabalhar no município. A resposta traz em anexo a relação dos trailers e o endereço de onde estão instalados. OFÍCIO CM Nº 215/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 330/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador Ilton Guedes de Oliveira, através do qual solicitou cópia da licitação para contrato da empresa que explora os serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio. A resposta é de que todo o processo licitatório está à disposição no setor de licitações. OFÍCIO CM Nº 216/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 318/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a fiscalização dos veículos de carga pelas vias públicas da cidade A resposta é de que a fiscalização é feita pela Polícia Militar. OFÍCIO CM Nº 217/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 321/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador Ilton Guedes de Oliveira, através do qual solicitou a localização de todas as áreas verdes (públicas) existentes no Município de Dracena. A resposta é de que já foi enviado á Câmara o mapa de localização das áreas, em resposta ao Requerimento nº 228/11. OFÍCIO CM Nº 218/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 319/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais as políticas públicas que a administração desenvolve relacionadas a questões ambientais. A resposta relaciona as políticas públicas ambientais desenvolvidas e esclarece que a secretaria da agricultura segue todas as diretrizes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. OFÍCIO CM Nº 219/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 320/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador Ilton Guedes de oliveira, através do qual solicitou o que é feita das "sobras" de loteamentos existentes no Município. A resposta da Secretaria de Obras é de que não há sobras de loteamentos e sim áreas para a construção de equipamentos públicos. Anexos ainda ofícios encaminhados a empresas responsáveis pelos loteamentos, dos quais são aguardadas a respostas. OFÍCIO CM Nº 220/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 322/11, de 27.6.2011, de autoria do vereador Ilton Guedes de oliveira, através do qual solicitou a quantidade e o estado dos Poços Artesianos instalados em propriedades particulares. A resposta é de que não é competência da Emdaep a fiscalização dos poços instalados em propriedades particulares, e sim do DAEE. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 334/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ignes Tammerik, ocorrido em 11 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 335/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Tozelli, ocorrido em 13 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 342/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elizaldo Jacon, ocorrido em 25 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 343/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Acácio Cacildo Pereira, ocorrido em 10 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 344/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Inês Oliveira Longo, ocorrido em 10 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 345/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Vicente, ocorrido em 28 de julho de 2011 REQUERIMENTO N.º 346/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, do Senhor Waldomiro Marques de Almeida, ocorrido em 28 de julho de 2011. REQUERIMENTO N.º 347/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Batista de Jesus, ocorrido em 31 de julho de 2011 REQUERIMENTO N.º 332/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se a administração tem algum projeto para contratação e/ou parcerias com profissionais ou estudantes de educação física para acompanhamento das pessoas que estão fazendo exercícios nas academias instaladas nas diversas praças do município. Nossa preocupação fundamenta-se no fato de que estão sendo instaladas academias ao ar livre em diversas praças da cidade e as pessoas não têm acompanhamento e de profissionais, tais como: médicos, fisioterapeutas, professores e estudantes de educação física, para orientação na prática correta dos exercícios físicos. REQUERIMENTO N.º 333/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantas creches existem em Dracena? 2 - Quantas crianças estão matriculadas em cada uma? 3 - Há a possibilidade de reavaliar o horário de fechamento dessas unidades, ou seja, mudar para as 18h30min. Isto porque a maioria das mães de crianças trabalha até as dezoito horas? REQUERIMENTO N.º 336/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos loteamentos foram feito no município de 2005 até a e data? 2 - Em 2005 a Prefeitura Municipal dispunha de quantos funcionários para a coleta de lixo urbano e de quantos caminhões? 3 - Quantos funcionários tem hoje trabalhando no mesmo setor e quantos caminhões tem hoje? REQUERIMENTO N.º 337/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que com a adesão dos supermercados e congêneres à substituição das sacolas plásticas no empacotamento das compras, muitos estabelecimentos têm utilizado caixas de papelão para tal serviço; CONSIDERANDO que originariamente muitas dessas caixas são utilizadas para embalagem de produtos tóxicos, sendo reaproveitadas sem os devidos cuidados de higienização; CONSIDERANDO que os fabricantes desses produtos não recomendam a reutilização das embalagens. CONSIDERANDO ser necessária uma ação de esclarecimento e fiscalização da unidade de Vigilância Sanitária - da Secretaria de Saúde do Município, junto a estes estabelecimentos, para evitarmos um mal maior, no momento em que o mundo está alarmado com as mortes causadas por determinada bactéria, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - É procedente a nossa preocupação com a possibilidade de contaminação tóxica e bacteriológica pelo reuso de embalagens do tipo caixa de papelão? 2 - A Escherichia coli (também conhecida por E. coli), que tem causado mortes no continente europeu, pode encontrar nas embalagens reutilizadas um veículo de proliferação? 3 - A secretaria da saúde ou a vigilância sanitária da cidade realizou ou planeja realizar ações de esclarecimento e/ou fiscalização para o reuso indevido destas embalagens? REQUERIMENTO N.º 338/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO a necessidade de se adaptar os valores da estadia cobrados no recinto onde ficam depositados os veículos recolhidos ou apreendidos na malha viária da cidade, adotando-se o estabelecido no Artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos responsáveis nos preste as seguintes informações para esclarecimentos aos proprietários de veículos automotores interessados: 1 - Se na cobrança diária aos proprietários de veículos recolhidos (apreendidos) no recinto credenciado pelo município, estaria sendo observado o valor limite máximo de 30 dias quando o tempo de recolhimento extrapolar esse período? 2 - Se o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que regula o período máximo de estadia que pode ser cobrado dos proprietários de veículos recolhidos em pátios do poder público, estaria sendo observado em Dracena? 3 - Qual o valor diário atual cobrado pela estadia correspondente a cada espécie de veículo automotor recolhido no pátio de apreensões utilizado pela prefeitura de Dracena? REQUERIMENTO N.º 339/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações para esclarecimentos públicos: 1 - Quantos membros compõem a JARI do município atualmente? 2 - Quem são os membros que compõem a JARI municipal? 3 - Quantas reuniões são realizadas por mês pela JARI para apreciação dos recursos interpostos e para outros fins? 4 - Como são remunerados os membros da JARI do município e qual o valor da remuneração? 5 - Como se dá a investidura dos componentes da JARI? 6 - Quais dão os procedimentos para interposição de defesa junto a JARI e qual o quorum para sua votação? 7 - Quantas multas de trânsito foram aplicadas nos últimos 12 meses e qual o valor total arrecadado? 8 - Onde foram aplicados os valores arrecadados e baseados em qual lei? 9 - Apresentar estatística com a relação das infrações cometidas nos últimos 12 meses. 10 - Se existe algum programa educacional de prevenção e orientação no trânsito do Município de Dracena? Se sim, apresentar toda a documentação pertinente. REQUERIMENTO N.º 340/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito o envio de ofícios ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB) e ao Secretário Estadual de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald, com a seguinte reivindicação: A Escola Estadual 9 de Julho, atualmente contando com mais de 1.000 alunos, necessita de recursos para a realização de uma reforma ampla de suas instalações, com o objetivo de proporcionar mais comodidade aos professores e alunos, melhorando ainda mais a qualidade de ensino. Recentemente esse Vereador esteve visitando as instalações daquela unidade escolar, juntamente com a Diretora Maria José dos Santos Salvador, que fez um breve relato sobre a situação em que se encontram aquelas instalações. A Diretora também mencionou que já esteve pessoalmente na Assembléia Legislativa, no gabinete do Deputado Mauro Bragato, entregando projeto com o pedido para liberação de recursos para a realização das referidas obras, que incluem a instalação de elevador especial para pessoas deficientes, rampas de acesso, pinturas em geral, reforma do ginásio de esportes, etc. Diante da necessidade das obras e em razão da importância dessa Unidade Escolar para o Município, solicito mais uma vez a intervenção do Deputado Mauro Bragato, no sentido de atuar firme junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando à conquista e liberação desses recursos que serão fundamentais para a realização das obras na Escola Estadual 9 de Julho. Saliento mais uma vez que o trabalho do Deputado Estadual Mauro Bragato em prol das conquistas para a cidade, tem sido realizado com muita dedicação e competência, obtendo desta forma inúmeras liberações de obras e recursos para a nossa cidade e toda a Região. Requeiro ainda, seja enviado cópia desse requerimento para a Direção da Escola Estadual 9 de Julho, para conhecimento e ciência do pedido e reforço por parte desse Vereador e do Poder Legislativo Dracenense. REQUERIMENTO N.º 341/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações a Senhora Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez, proprietária da Academia "Corpo de Mulher", localizada na Rua Joaquina Maria André, n.º 58. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 162/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de construir praças nos seguintes bairros: Jardim Tonico André, Virgilio Fioravante e Jardim Kennedy, com instalação de bancos, arborização, calçamento entre outros. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores dos citados bairros, que aguardam ansiosos por áreas específicas para lazer e entretenimento. INDICAÇÃO N.º 163/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Estrada Vicinal João Mazoni, com alargamento da via e construção de canteiro central. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local, uma vez que a estrada é muito movimentada e necessita de reparos urgentes a fim de oferecer mais segurança a todos os usuários. INDICAÇÃO N.º 164/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação estude a possibilidade de providenciar a construção de guias e sarjetas e a pavimentação asfáltica nos seguintes trechos do Distrito de Jaciporã: - Rua Maximiniano Alves de Lima, no trecho entre as Ruas Castelo Branco e Antonio Alves Correia; - Avenida Tancredo Aielo, entre as Ruas Odilon Cândido da Silva e Antonio Alves Correia; - Rua Antonio Alves Correia, entre a Av. Tancredo Aielo a Maximiniano Alves de Lima; - Rua Brasil, entre a Av. Tancredo Aielo e a Rua Maximiniano Alves de Lima; - Rua Castelo Branco, entre a Av. Tancredo Aielo e a Rua Maximiniano Alves de Lima; Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro que estão ansiosos por tal benfeitoria. Em anexo, segue cópia do mapa indicando os trechos que mencionamos e que necessitam dos melhoramentos. INDICAÇÃO N.º 165/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua oito de dezembro, no trecho entre a Igreja Perpetuo Socorro e a Escola Estadual "9 de Julho". Indico ainda, que seja estudada, junto ao setor competente, a possibilidade da liberação do estacionamento nos dois lados da via, porque atualmente só é permitido estacionar de um lado. INDICAÇÃO N.º 166/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Princesa Isabel, do trecho compreendido entre Rua Nossa Senhora Aparecida e a Rua Ercílio de Souza Trindade. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores da via e dos condutores de veículos, pois os buracos no solo asfáltico são enormes e há inúmeras pedras e pedriscos soltos, o que coloca em risco a vida de todos. INDICAÇÃO N.º 167/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de efetuar uma reforma geral no Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã, inclusive com instalação de uma cozinha industrial para que os moradores possam utilizar em dias de festas. INDICAÇÃO N.º 168/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, nas proximidades da Creche Nana Neném, localizada na Rua Bolívia, no Jardim Europa. Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar no local veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. Presidente consulta os vereadores sobre a possibilidade de prorrogação do expediente. Aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. INDICAÇÃO N.º 169/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Monte Castelo coma Avenida Presidente Roosevelt. No local têm acontecido muitos acidentes, devido ao grande movimento de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 170/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude com o Departamento Municipal de Trânsito a possibilidade de construir uma rotatória na Av. Vitória esquina com a Rua Fortaleza e Alameda Romênia, entre os Bairros Metrópole e Jardim das Palmeiras IV. O pedido visa melhorar o fluxo de veículos naquele local, tendo em vista que há na Av. Vitória um canteiro central e a Rua Fortaleza é via de acesso aos bairros Jardim das Palmeiras I, II, III e IV, e também ao Parque Dracena. Indico ainda que após ser feita a rotatória, que faça no local a devida sinalização de solo e com placas. INDICAÇÃO N.º 171/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de dobrar o cartão alimentação no final do ano aos funcionários da Câmara Municipal, uma vez que há previsão da Prefeitura fazer o mesmo aos servidores do Executivo INDICAÇÃO N.º 172/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do setor competente discipline e organize o trânsito, bem como a parada e estacionamento dos ônibus que transportam estudantes para a Fundec. Referidos coletivos estão parando ou estacionando em enormes filas ocupando várias quadras, bloqueando ou interrompendo parcialmente a livre circulação de outros automotores, notadamente pela Rua Duque de Caxias. INDICAÇÃO N.º 173/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que viabilize por meio de sua assessoria a possibilidade de conceder reajustes para todos os motoristas da Administração Municipal Publica que trabalham diariamente para a Prefeitura, equiparando os salários aos vencimentos de pisos da classe, com melhores salários, como já anteriormente essa Administração fez com os fiscais, educadores de creche, etc.