| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2011-08-08 |
| native_id | 126 |
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (8.8.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h35min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares (o vereaor Juliano Brito Bertolini não compareceu à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 1º.8.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/11, de 4.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 66/11, de 26.7.2011; 67/11, de 27.7.2011; PROJETO DE LEI Nº 68/11, de 28.7.2011; PROJETO DE LEI Nº 69/11, de 3.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 70/11, de 4.8.2011, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 335/11; Decretos nºs. 6031, 6033/11; Termo de Aditamento Contratual DL nº 119/10; Termo de Contrato DL nº 590/11; Convênio nº 54/11; Termos de Contratos LC nºs. 171, 331, 339, 357, 363, 395, 397, 410, 412, 413, 423, 428, 435, 437, 449, 464, 475, 477, 478, 482, 483, 488, 489, 490, 491, 495, 498, 499, 503, 505, 510, 512, 513, 518, 519, 524, 525, 526, 528, 530, 533, 534, 535, 538, 539, 540, 542, 583, 589, 604, 621/11; Terceiro termo Aditivo ao Convênio 830442/2077; e OFÍCIO CM nº 221/11, cumprimentando o Presidente da Câmara pela transmissão via Internet das sessões camarárias; OFÍCIOS CM Nºs. 204, 206, 207, 208, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2 011, de 8.8.2011, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; PROJETO DE LEI Nº 71/11, de 4.8.2011, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, ambos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 349/11, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Mariano Prado, ocorrido em 3.8.2011; REQUERIMENTO N.º 350/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geralda Pagnan Dejavite, ocorrido em 3.8.2011; REQUERIMENTO N.º 354/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Ferreira de Andrade Leopaci, ocorrido em 3.8.2011; REQUERIMENTO N.º 355/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Adelaide Ginel Correia, ocorrido em 3.8.2011; REQUERIMENTO N.º 356/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Costa Carlos, ocorrido em 3.8.2011; REQUERIMENTO N.º 357/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz A’vila Garcia, ocorrido em 8.8.2011; REQUERIMENTO N.º 358/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Felício, ocorrido em 6.8.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 348/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a todos os Agricultores de Dracena, pela passagem do “O Dia do Agricultor”, comemorado no dia 28 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 351/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre o trânsito de veículos de carga pelas vias públicas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 352/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre as dezenove famílias, ex-moradoras do Parque do Bosque, beneficiadas com direito à moradia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 353/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações a Senhora Darilene Monteiro Vialle – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Dracena – CMAS, pela VIII conferencia Municipal de Assistência Social realizado no Auditório Geraldo Mariano Alves, no dia 2.8.2011, das 13 às 17 horas. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 174/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 175, 176/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 177, 178/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 179, 180/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 181, 182/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado apenas o vereador MILTON POLON. Em seguida, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos vereadores José Antonio Pedretti e Pedro Gonçalves Vieira; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Pedro Gonçalves Vieira e Nelson Nabor Buzinaro. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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23ª Sessão Ordinária - 08/08/2011 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 349/11, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Mariano Prado, ocorrido em 03 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 350/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geralda Pagnan Dejavite, ocorrido em 03 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 354/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Ferreira de Andrade Leopaci, ocorrido em 05 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 355/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Adelaide Ginel Correia, ocorrido em 05 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 356/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Costa Carlos, ocorrido em 06 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 357/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz A'vila Garcia, ocorrido em 08 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 348/11, de autoria do Vereador Milton Polon, Votos de Congratulações a todos os Agricultores de Dracena, pela passagem do "O Dia do Agricultor", comemorado no dia 28 de julho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 351/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que em Dracena, com o trânsito municipalizado, as eventuais regulamentações para utilização da malha viária da cidade cabem ao órgão municipal de trânsito, REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de leis, ouvido douto plenário, reiterando o requerimento n° 318/11, onde recebi resposta de algo que não foi perguntado (ofício 216/11) e que também não diz respeito aos usuários interessados: 1 - Se na atual regulamentação municipal para o trânsito dos veículos de carga pelas vias públicas da cidade, estaria previsto o transbordo de carga, bem como se existe algum percentual de tolerância sobre as 15 toneladas? 2 - Se o peso máximo permitido para os veículos de carga que transitam pelas vias públicas da cidade estaria sendo fiscalizado por balanças aferidas pelo Inmetro, ou seria apenas pela nota fiscal de sua carga? 3 - Se essa modalidade de fiscalização é realizada considerando o peso bruto total, ou seria apenas pelo porte dos veículos de carga estando eles carregados ou vazios? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 352/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre as dezenove famílias beneficiadas com direito à moradia - Parque do Bosque (moradores de área verde) : 1 - Quando terá inicio a construção? 2 - Qual o sistema de construção - mutirão, empreiteira ou outro? 3 - Destas famílias, quantas são beneficiadas pelo pagamento de aluguel dor parte da Prefeitura? 4 - Informar os nomes dos favorecidos do aluguel? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 353/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações a Senhora Darilene Monteiro Vialle - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Dracena - CMAS, pela VIII conferencia Municipal de Assistência Social realizado no Auditório Geraldo Mariano Alves, no dia 02 de agosto das 13 às 17 horas. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 174/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude junto aos órgãos competentes a possibilidade construir uma academia ao ar livre próxima à pista de caminhada existente nas imediações da linha férrea. O local é bastante procurado por adeptos à prática de caminhadas e o uso dos aparelhos possibilitaria intensificar a atividade física desenvolvida. INDICAÇÃO N.º 175/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude junto aos órgãos competentes o fornecimento de almoço para os funcionários que prestam serviços nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 176/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Comandante da Policia Militar para que Jamaica seja contemplada com um Policial Militar que more no Distrito. Indico ainda que a Prefeitura forneça residência ao servidor. INDICAÇÃO N.º 177/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir verba para a conclusão da galeria da FAPIDRA. INDICAÇÃO N.º 178/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com os órgãos competentes, estude a possibilidade de que retorno ao sentido duplo de direção da Rua Antonio Martins, no trecho entre as Ruas 8 de Dezembro e Salvador. Comerciantes daquelas proximidades reivindicam as medidas, uma vez que não mais existe a creche, que levou a ser tomada a medida de unificação da via. INDICAÇÃO N.º 179/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que seja recolocada a placa refletiva de aviso de altura máxima de carga para tráfego pelo pontilhão da Av. Expedicionários. Indico ainda que placas de altura máxima permitida sejam colocadas em ambos os sentidos da via, para alerta aos motoristas desavisados, com intuído de evitar mais acidentes no local, uma vez que é comum caminhões de carga ficarem enroscados no pontilhão, causando prejuízos para as empresas que sofrem perdas com a danificação das mercadorias transportadas. As placas refletivas são importantes para melhorar a visualização no período noturno. INDICAÇÃO N.º 180/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: CONSIDERANDO que foi construído um obstáculo na Av. José Bonifácio (Vila Barros) para evitar acidentes com veículos de uma empresa de móveis (Olivar Móveis) e que agora, com o recapeamento da avenida, o obstáculo ficou quase imperceptível; CONSIDERANDO que alguns motoristas voltaram a abusar da velocidade, e em decorrência disso há risco de acidentes no local, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja reconstruindo o obstáculo e sinalizado o trecho, para que não aconteça acidentes. INDICAÇÃO N.º 181/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir verba para a pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Nosso pedido visa atender reivindicação dos moradores dos distritos que anseiam por essa benfeitoria. INDICAÇÃO N.º 182/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de instituir um estacionamento de motos na Rua Santos Dumont, no trecho entre a Av. Presidente Roosevelt e a Rua Maracaju.