| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2011-08-15 |
| native_id | 127 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (15.8.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 8.8.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/11, de 5.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 72/11, de 29.7.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Contratos EG 314, 047, 327, 351, 444, 459/11; OFÍCIO da Secretaria de Finanças nº 140/20, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de julho/2011, que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO PM Nº 224/11, agendando reunião com assessores jurídicos da Prefeitura Municipal. Do item II constou o OFÍCIO Nº 090/11, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, em resposta a requerimento do vereador José Antonio Pedretti. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/11, de 15.8.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 361/11, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Chitero Leite, ocorrido em 9.8.2011; REQUERIMENTO N.º 363/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Zanolli, ocorrido em ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 11.8.2011; REQUERIMENTO N.º 371/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Petronilha de Arruda, ocorrido em 11.8.2011; REQUERIMENTO N.º 373/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ignes Aparecida Sandrin, ocorrido em 13.8.2011; REQUERIMENTO N.º 375/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, Nelson Nabor Buzinaro, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Tociniuk Matumoto, ocorrido em 1.8.2011; REQUERIMENTO N.º 376/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isaura de Souza Ramos, ocorrido em 14 de agosto de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 359/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completou 14 anos de atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 360/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Marco Antonio Pietrucci, pelo lançamento dos livros infantis “Belinha, a Abelha Rainha” e “Micolino, um Macaquinho Aventureiro”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 362/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Doutor Leonardo Levin, que tomou posse como Diretor Técnico do Núcleo de Perícias Legais de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 364/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existe alguma programação para recomeçar a reconstrução do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 365/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos metros de grama foram adquiridos pela Prefeitura para serem plantados em área de lazer do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 366/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Prefeito quais foram as ruas do Jardim Santa Clara e Vila Barros incluídas no cronograma de recapeamento asfáltico da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 367/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre as negociações da área onde se localiza a Praça dos Carabinas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 368/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito quando será feito fazer o recapeamento asfáltico do Pátio da Rodoviária “Vereador José Pereira Maroto”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 369/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a prometida reforma administrativa. Aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 370/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quais são os membros da Secretaria de Assuntos Viários responsáveis pelo recebimento dos pedidos, encaminhamento ou decisões de instalação de lombadas nas ruas na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 372/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia das folhas 18 e 19 da Carta Convite n.º 010/2010 – Processo 078/2010, cuja empresa vencedora foi a FGC – Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 374/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos integrantes do Tiro de Guerra e ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 183/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 184/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 185, 186, 187/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 188/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA E MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) vereadores Claudinei Millan Pessoa e Nelson Nabor Buzinaro; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores José Antonio Pedretti e Nelson Nabor Buzinaro; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Esgotado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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24ª Sessão Ordinária - 15/08/2011 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 361/11, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Chitero Leite, ocorrido em 09 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 363/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Zanolli, ocorrido em 11 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 371/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Petronilha de Arruda, ocorrido em 11 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 373/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ignes Aparecida Sandrin, ocorrido em 13 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 375/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, Nelson Nabor Buzinaro, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Tociniuk Matumoto, ocorrido em 13 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 376/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isaura de Souza Ramos, ocorrido em 14 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 359/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completou 14 anos de atividades em Dracena, comemorados no dia 08. A data foi comemorada com os clientes e amigos durante todo o dia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 360/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Senhor Marco Antonio Pietrucci, pelo lançamento dos livros infantis "Belinha, a Abelha Rainha" e "Micolino, um Macaquinho Aventureiro". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 362/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de A Câmara Municipal de Dracena cumprimenta e parabeniza o médico que, conquistou a promoção pela sua competência e eficiência e deseja nossos votos de sucesso, uma vez que responderá por 54 municípios, numa região de aproximadamente 850 mil habitantes . - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 364/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Existe alguma programação para recomeçar a reconstrução do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara? 2 - Existe sobra de dinheiro? Em caso afirmativo qual o valor da sobra e em qual banco está depositado? 3 - Houve licitação para o que foi feito até o momento? Se sim, informar qual a data de validade do contrato? Qual foi a empresa vencedora? Quanto foi pago à empresa pela realização das obras? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 365/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos metros de grama foram adquiridos pela Prefeitura para serem plantados em área de lazer do Bairro Iandara? 2 - Para tal aquisição foi realizado processo licitatório? Se sim, quais foram as empresas participantes? 3 - Qual o montante de verbas aplicadas no bairro Iandara até a presente data e quais as obras realizadas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 366/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quais foram as ruas do Jardim Santa Clara e Vila Barros incluídas no cronograma de recapeamento asfáltico da cidade? 2 - Para realização do recapeamento, existe prazo? Se sim, qual a data máxima? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 367/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Como andam as negociações sobre a área onde se localiza a Praça dos Carabinas, perto da empresa DUDEL? 2 - Se houve entendimento, qual foi? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 368/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que obtivemos informações de que para se fazer o recapeamento asfáltico do Pátio da Rodoviária "Vereador José Pereira Maroto" deve ser utilizado pavimento usinado, Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - Foi realizada alguma licitação para tal fim? 2 - Se sim, qual a empresa vencedora? 3 - Qual a data do contrato e do inicio das obras? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 369/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO as PROMESSAS de campanha editadas pelo Candidato e hoje Prefeito Célio Rejani, principalmente sobre sua prometida reforma administrativa que ainda não foi realizada. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que nos preste informação sobre o não cumprimento dessa promessa. 1 - Esclarecer à população de Dracena e principalmente aos seus servidores municipais, se essa promessa (reforma administrativa) será cumprida ainda no atual governo Rejani/Sartori. 2 - Esclarecer também se haverá tempo para isso, já que faltam apenas alguns meses de mandato. 3 - Se o atual prefeito deixará para realizar a promessa novamente às vésperas das novas eleições, enganando o povo mais uma vez? - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Juliano Brito Bertolini. REQUERIMENTO N.º 370/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador o que segue: 1 - Quais são os membros da Secretaria de Assuntos Viários responsáveis pelo recebimento dos pedidos, encaminhamento ou decisões de instalação de lombadas nas ruas na cidade? 2 - O que é levado em consideração para autorizar a instalação dos obstáculos? 3 - Por que não foram atendidas as indicações deste vereador para a instalação de obstáculos nos seguintes locais: - Alameda Inglaterra; - Alameda Romênia; - Alameda Hungria; - Alameda Bolívia; e, - Avenida Orlando Frucchi. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 372/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia das folhas 18 e 19 da Carta Convite n.º 010/2010 - Processo 078/2010, cuja empresa vencedora foi a FGC - Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 374/11, de autoria do Vereador Milton Polon, Votos de Congratulações aos integrantes do Tiro de Guerra e ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 183/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que juntamente com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, providenciem o mais rápido possível o recapeamento asfáltico da Rua Visconde do Rio Branco, no trecho entre as Ruas Quinze de Novembro e Dom Pedro. O solo asfáltico no mencionado trecho se encontra danificado, com muitas pedras soltas e com diversos buracos, colocando em risco a integridade física de pedestres, uma vez que poderão ser atingidos por pedriscos que voam constantemente com o impacto dos pneus dos veículos, que por sinal sofrem danos materiais causados pelo estado precário da via. Adotando tal procedimento a municipalidade evitará possíveis prejuízos, pois poderá ser acionada há qualquer momento por munícipe que se sentir prejudicado quando da ocorrência de algum acidente causado pela falta de conservação do solo asfáltico. INDICAÇÃO N.º 184/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de a Prefeitura adquirir mais um caminhão destinado ao transporte de caçambas, uma vez que o existente não está suportando a demanda. INDICAÇÃO N.º 185/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na Praça Antonio Guerino, no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 186/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na Praça do bairro Virgilio Fioravante, com iluminação e pista de caminhadas INDICAÇÃO N.º 187/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente de EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico no quarteirão da Rua Stélio Machado Loureiro, no trecho entre a Rua Tome de Souza e Av. Presidente Vargas. INDICAÇÃO N.º 188/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente estude a possibilidade de construir calçada na área pertencente a EMEI Pintando o Sete. Segundo moradora daquelas proximidades, pessoas desconhecidas acabam depositando lixo onde deveria ser a calçada, levando as mães a caminharem com carrinhos de bebês pela rua, o que representa um grande risco. Com o calçamento o bairro ganharia mais beleza, valorização, limpeza. Nossa solicitação atende moradores daquelas adjacências e das mães das crianças da creche, que estão preocupadas com a segurança de todos. De acordo com o artigo 26 e parágrafos da Lei Complementar n.º 50/95, que instituiu o Código de Posturas do Município, as calçadas não poderão conter degraus, rampas de quaisquer desníveis ou obstáculos que prejudiquem o livre trânsito de pedestres, especialmente idosos e deficientes físicos.