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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2011-08-29
native_id129

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze 
(29.8.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o Senhor Presidente, 
Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 22.8.2011, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, 
de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar da 
pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 06/11, de 16.8.11, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que 
aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2009. 
Prosseguindo, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 19. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 74/11, de 24.8.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
Decreto nº 6043/11; Termos de Convênio nºs. 045, 057/11; Convênios nºs. 059, 
060, 062, 063, 065, 066/11; Processo Seds. nº 316/11; Convênio nº 040/2011; 
Termo de Aditamento ao Convênio CMIL 011/630/09; Ofícios CM nºs. 235, 236, 
237, 238, 239/11, em respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Ofício nº 591/11, do Juiz de Direito, Dr. Marco Aurélio 
Gonçalves, comunicando que assumira a 1ª Vara Judicial de Dracena; e Ofício da 
Empresa AS Incorporadora comunicando a Câmara a conclusão da infraestrutura 
no Loteamento Frei Moacir III. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 397/11, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira Neves, ocorrido em 
26.8.2011; REQUERIMENTO N.º 398/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Wanderlei Gonçalves de Carvalho, ocorrido em 26.8.2011; REQUERIMENTO N.º 
401/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Érica Dutra da Silva, ocorrido em 
27.8.2011; REQUERIMENTO N.º 402/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Adenir Pacheco Almeida, ocorrido em 26.8.2011; REQUERIMENTO 
N.º 403/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laureano Rondina, ocorrido 
em 29 de agosto de 2011; REQUERIMENTO N.º 404/11, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Amália Martins de Souza; REQUERIMENTO N.º 
405/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João 
Pavani, sendo todos deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 392/11, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários 
(estatutários e comissionados) havia na Prefeitura em 31/12/2008 e quantos há 
atualmente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 393/11, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos precatórios a 
Prefeitura está pagando. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 394/11, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quem é o 
responsável pela Usina de Reciclagem de lixo da cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 395/11, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito se existe algum estudo no sentido de conceder 
reajustes aos motoristas da Administração Publica Municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 396/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito se está sendo pago o PISO MINIMO CONSTITUCIONAL aos 
professores da rede municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
399/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe de atletismo que 
venceu o torneio Genzo Hara, realizado no Estádio Constancio Vaz Guimarães, no 
Ibirapuera, em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
400/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito quem 
adquiriu os materiais utilizados pela equipe de atletismo de Dracena (martelo, 
dardos, sapatilhas e outros. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 195/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 196/11, 
de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 197, 198/11, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Como 
o período do Expediente foi reduzido, não houve o uso da Tribuna pelos Senhores 
Vereadores. Ao término da leitura das matérias, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, o Vereador Ademir Ussifatti solicitou o prosseguimento 
da Sessão sem o intervalo regimental de dez (10) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/11, de 16.8.2011, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou o Parecer do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovara as Contas da Prefeitura 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Municipal de Dracena relativas ao exercício de 2009. O Senhor Presidente 
esclareceu aos senhores vereadores que o presente projeto somente seria rejeitado 
se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Artigo 
170, § 4°, letra “a”, item “5” e artigo 202, inciso I, do Regimento Interno. Esclareceu 
ainda que a votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, 
letra “b”, do mesmo Diploma Legal. Os vereadores favoráveis diriam sim e os 
contrários diriam não. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade, 
sendo mantido o PARECER do Tribunal de Contas que aprovava as contas do 
Município de Dracena, referentes ao Exercício de 2009; 2 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 73/11, de 18.8.2011, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que dispunha sobre denominação de próprio 
público e dava outras providências. (O centro de convivência do idoso, construído 
através do Projeto Quero Vida do Governo do Estado de São Paulo será 
denominado “Centro de Convivência do Idoso Dra. Arany Oliveira Ribeiro”.)
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador NELSON NABOR BUZINARO. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 3 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/11, de 4.8.2011, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que estabelecia a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos de acesso público que tenham portas com equipamentos capazes 
de provocar interferência no funcionamento de aparelhos de marca-passo de exibir 
avisos sobre o sistema nos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados, e 
dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: 
Rodrigo Castilho Soares, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa; 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/11, de 4.8.2011, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alienação por doação de imóvel 
público municipal conforme especificava. (A doação do imóvel terá por finalidade a 
instalação de empresa funerária.) Colocado em discussão, manifestou-se o 
Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 21h28min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo 
cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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26ª Sessão Ordinária - 29/08/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 235/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 352/11, de 8.8.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre as dezenove famílias do
Parque do Bosque beneficiadas com direito à moradia.
A resposta é de que o projeto para construção das dezenove moradias está em andamento e de que
duas famílias são favorecidas com o pagamento de aluguel.
OFÍCIO CM Nº 236/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 351/11, de 8.8.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre dos veículos de
carga pelas vias públicas da cidade.
A resposta é de que o município não possui balança e a fiscalização é feita pela Polícia Militar. Em
anexo cópia do Decreto que regulamenta os locais para carga e descarga no centro.
OFÍCIO CM Nº 237/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 365/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre o plantio de
grama no Bairro Iandara.
A resposta é de que foi plantado 16.000m de grama no bairro e que está sendo feito novo processo
licitatório para terminar os serviços
OFÍCIO CM Nº 238/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 364/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre o Centro Comunitário do
Jardim Santa Clara.
A resposta é que a empresa vencedora da licitação não cumpriu o contrato. O projeto teve de ser
refeito e assim que aprovado será feita nova licitação.
OFÍCIO CM Nº 239/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 370/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa informações sobre os critérios para construção de lombada
nas ruas da cidade.
A resposta é de o Secretário de obras e Assuntos Viários recebia os pedidos de lombadas e para a
construção era preciso se enquadrar na Resolução do CONTRAN nº 39/98.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 397/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Pereira Neves, ocorrido em 26 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 398/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Wanderlei Gonçalves de Carvalho, ocorrido em 26 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 401/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Érica Dutra da Silva, ocorrido em 27 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 402/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Adenir Pacheco Almeida, ocorrido em 26 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 403/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Laureano Rondina, ocorrido em 29 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 404/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Amália Martins de Souza.
REQUERIMENTO N.º 405/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pavam.
REQUERIMENTO N.º 406/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Nelson Agostinho.
REQUERIMENTO N.º 392/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários (estatutários e comissão) havia na
Prefeitura em 31/12/2008 e quantos há hoje? 2 - Desses, quantos funcionários foram demitidos? 3 -
Houve abertura de alguma sindicância ou de processo administrativo? Se sim, informar o nome, cargo,
motivo e o andamento dos processos? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 393/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos precatórios a Prefeitura está pagando? 2 - Desses,
enviar o nome dos beneficiários, o prazo de inicio e termino de cada um? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 394/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quem é o responsável pela Usina de reciclagem de lixo? 2 -
Quem é o encarregado dos recolhimentos na ruas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 395/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se existe algum estudo no sentido de conceder reajustes aos motoristas da
Administração Publica Municipal que trabalham diariamente para a Prefeitura, equiparando os salários
aos vencimentos de pisos da classe, com melhores salários, como já anteriormente essa Administração
fez com os fiscais, educadores de creche, etc. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 396/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - A Prefeitura está pagando o PISO MINIMO CONSTITUCIONAL aos
professores da rede municipal? 2 - Informar o valor pago? 3 - Qual é o percentual dos recursos
repassados pelo FUNDEB gastos com o pagamento dos professores? 4 - Quanto a Prefeitura recebeu
do fundo de janeiro deste ano até a presente data? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 399/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe de atletismo que venceu o torneio Genzo Hara, realizado no Estádio
Constancio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, em São Paulo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 400/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quem adquiriu os materiais utilizados pela equipe de
atletismo de Dracena (martelo, dardos, sapatilhas e outros)? 2 - Caso tenha sido a Secretaria de
Esportes, enviar cópias das notas de compras, discriminando cada item? 3 - Caso tenha sido por
outros meios, encaminhar este requerimento ao interessado e solicitar cópia das notas de compras,
discriminando cada item? - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 195/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação - estude a possibilidade de incluir a Rua Jequitibás, no trecho compreendido entre as
Alamedas Bélgica e Alemanha, na programação de recapeamento asfáltico realizado pela empresa.
Nossa solicitação atende pedido de munícipes, pois o estado precário do solo asfáltico compromete a
segurança do trânsito de veículos e de pedestres pelo local. No citado trecho, notadamente defronte
do nº 491, há uma enorme cratera, que representa um risco maior para todos.
INDICAÇÃO N.º 196/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que existe um grande número de pontos de estrangulamento do nosso trânsito na
malha viária da cidade; CONSIDERANDO que sem dúvidas o trânsito é um dos principais problemas
urbanísticos de nosso município, especialmente pelo fato de que há tempos uma boa parte do sistema
viário urbano dracenense não consegue corresponder ao crescente aumento da frota de veículos,
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que envide
esforços no sentido de que seja elaborado um amplo plano municipal de trânsito e transporte urbano,
que promova soluções que diminuam os consideráveis impactos produzidos pelos inúmeros pontos de
estrangulamento do trânsito, verificados atualmente em diversas artérias da malha viária dracenense.
INDICAÇÃO N.º 197/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine
ao setor compete a recolocação da placa de denominação de ruas na esquina das Ruas México e
Bezerra de Menezes. A placa que havia no local foi danificada e retirada e até a presente data está
sem a devida denominação, dificultando os serviços de entregadores, carteiros e visitantes.
INDICAÇÃO N.º 198/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine
ao setor compete a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Adolfo Cavalhieri esquina com a Monte
Castelo. Nossa solicitação atende moradores do citado trecho, uma vez que a falta de limpeza
proporciona o criadouro de animais peçonhentos e do mosquito da dengue.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/11, de 16.8.2011, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena relativas ao exercício
de 2009. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 73/11, de 18.8.2011, de autoria do Vereador
Nelson Nabor Buzinaro, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O
centro de convivência do idoso, construído através do Projeto Quero Vida do Governo do Estado de
São Paulo será denominado "Centro de Convivência do Idoso Dra. Arany Oliveira Ribeiro") - aprovado
por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/11, de 4.8.2011, de autoria do Vereador
Rodrigo Castilho Soares, que Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público que
tenham portas com equipamentos capazes de provocar interferência no funcionamento de aparelhos
de marca-passo de exibir avisos sobre o sistema nos pontos de entrada e saída dos ambientes
controlados, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/11, de 4.8.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público municipal
conforme especifica. (A doação do imóvel terá por finalidade a instalação de empresa funerária) -
aprovado por unanimidade.

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