sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (13.4.2009), nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da 
Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro (que chegou alguns minutos atrasados – às 2h25min, porque fora representar 
à Câmara na Assembléia de fundação da ONG Viso – Visa Solidária), Pedro Gonçalves Vieira 
e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 
1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 6.4.2009, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito:19; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETO DE LEI nº 
021/09, de 6.4.2009, encaminhado às comissões para exararem pareceres; Leis nº 3631, 3632; 
Decretos: 5579, 5581, 5583, 5590, 5592; Cópia do Convênio nº 1844/2008, entre a Prefeitura 
Municipal e a Secretaria Estadual de Planejamento; e Ofícios CM nºs. 068, 069, 070, 071, 072, 
073, 074, 075,076, 077/09, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 091/2009, do Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópias de 
balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2009; Ofício da Secretaria estadual de 
Planejamento, encaminhando à Câmara comunicado de que a audiência pública estava 
disponível no site; e Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos 
para o Município de Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO Nº 140/09, de autoria 
do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Geralda de Araújo Digiuli, ocorrido em 
11/04/2009, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios à 
família enlutada; REQUERIMENTO N.º 131 /09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 
solicitando ao Prefeito qual a previsão para o inicio da obra de pavimentação asfáltica do 
trecho que dá acesso a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, localizada no Parque 
Dracena. O vereador José Antonio Pedretti manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132 /09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando o envio de ofícios ao Provedor da Santa Casa, Sr. Lúcio Sacco, e ao Diretor 
Clínico, Dr. Sílvio Grando, para obter informações sobre o processo de desinfecção, 
esterilização e armazenamento dos equipamentos e instrumentais cirúrgicos de uso constantes 
da Santa Casa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/09, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES às alunas da “Escola de Bailado Marina Gregolin” Juliane Sanches 
Vicente, Ellen Tabuse Yoshimura, Susana Mayumi Kiguti e Fernanda Nakano, que se 
despediam do Grupo Camafeu, dirigido pela Professora Marina Gregolin. O autor do 
requerimento manifestou-se para discuti-lo, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134 /09, 
de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, se havia alguma instituição privada de ensino de 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Dracena sendo beneficiada com a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer 
Natureza) e também com isenção de outros impostos nos últimos 12 (doze) meses. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito a relação de todos os projetos em andamento no município e de outros a 
serem implementados no corrente exercício (2009). Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 136/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito qual o percentual correspondente aos valores devidos pela prefeitura municipal de 
Dracena, alusivos às reposições salariais cumulativas e não repassadas a seus servidores 
públicos municipais, a partir do exercício de 2001. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 137 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito as cópias das atas das três últimas reuniões ordinárias, e de eventuais reuniões 
extraordinárias do Conselho Municipal de Trânsito. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 138/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito se havia estudos sobre a criação de vagas de estacionamento para veículos de idosos 
(acima de 60 anos), nas vias públicas da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 139 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o 
envio de ofício ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena para 
obter informações sobre o percentual correspondente às reposições salariais previstas em lei, 
que não foram repassadas aos servidores públicos municipais de Dracena nos últimos 08 (oito) 
anos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 186, 187/09, de 
autoria do vereador Ademir Ussifatti; 188, 189/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho 
Soares; 190, 191/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 192/09, de 
autoria do vereador José Antonio Pedretti; e 193/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi,sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura 
das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
Vereadores: MILTON POLON (aparteado pelo Francisco Eduardo Aniceto Rossi vereador); 
JULIANO BRITO BERTOLINI, que para tanto solicitou ao vice-presidente que assumisse a 
presidência (aparteado pelos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA (aparteado pelo vereador Milton Polon); e JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI (aparteado pelo vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi). Não havendo mais 
manifestantes e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h53min, encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, 
respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo 
de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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11ª Sessão Ordinária - 13/04/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 140/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Geralda de Araújo Digiuli, ocorrido em 11/04/2009.
REQUERIMENTO N.º 131 /09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP, nos informe qual é a previsão para o inicio da obra de
pavimentação asfáltica do trecho, sem pavimento, que dá acesso a Igreja Católica Sagrado Coração
de Jesus, localizada no Parque Dracena (CECAP). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 132 /09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a nossa Santa Casa de Misericórdia e Maternidade atende a um número
considerável de pacientes de Dracena e região e que realiza diversos tipos de cirurgias, com o uso
constante e equipamentos médicos e matérias cirúrgicos; CONSIDERANDO que é necessário oferecer
atendimento seguro aos pacientes para garantir a saúde e o pleno restabelecimento de cada um;
CONSIDERANDO que existem normas ditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
para a desinfecção, esterilização e armazenamento desses materiais de uso permanente;
CONSIDERANDO que constantemente são divulgados pela mídia novos casos de infecções hospitalares
e que é preciso combater essa situação; CONSIDERANDO ainda que é importante garantir o respaldo
legal em relação o todo atendimento feito pelo hospital; CONSIDERANDO por fim que chegou até este
vereador algumas manifestações de preocupação nesse sentido e também em relação aos
procedimentos adotados pela Santa Casa, REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofícios ao Provedor da Santa Casa, Sr. Lúcio
Sacco, e ao Diretor Clínico, Dr. Sílvio Grando, solicitando as seguintes informações: 1 - Como é feita a
desinfecção, esterilização e armazenamento dos equipamentos e instrumentais cirúrgicos de uso
constantes da Santa Casa? 2 - Como é feita a distribuição desses materiais para uso nos diversos
setores do hospital? 3- Existem documentos que atestem o procedimento de higienização e
esterilização dentro das normas de Saúde. Se afirmativo, que nos sejam encaminhadas cópias. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 133/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE CONGRATULAÇÕES às
alunas da "Escola de Bailado Marina Gregolin" Juliane Sanches Vicente, Ellen Tabuse Yoshimura, Susana
Mayumi Kiguti e Fernanda Nakano, que neste ano despedem-se do Grupo Camafeu, dirigido pela
Professora Marina Gregolin. Agora em 2009 o Grupo Camafeu completa dez anos atividades e desde o
ano 2000 as homenageadas vêm se destacando em todos os eventos em que se apresentam. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 134 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
seja oficiado ao sr prefeito para que nos envie os seguintes dados e informações: 1 - Se alguma
instituição privada de ensino de Dracena está sendo beneficiada com a isenção do ISSQN (Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e também com isenção de outros impostos nos últimos 12 (doze)
meses? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 135 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
seja oficiado ao sr prefeito para que através de todas as secretarias que integram a atual
administração pública de Dracena, nos enviem a relação de todos os projetos em andamento no
município e de outros a serem implementados no corrente exercício (2009). - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 136/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal determina a revisão geral anual de
vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. REQUEIRO de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito nos
preste a seguinte informação: 1 - Qual o percentual correspondente aos valores devidos pela
prefeitura municipal de Dracena, alusivos às reposições salariais cumulativas e não repassadas a seus
servidores públicos municipais, a partir do exercício de 2001 até a presente data. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 137 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário,
para que seja oficiado ao poder executivo solicitando que sejam envidas a esta Casa de Leis, cópias
das atas das três últimas reuniões ordinárias, e de eventuais reuniões extraordinárias do Conselho
Municipal de Trânsito. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 138 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário,
para que seja oficiado ao sr prefeito indagando se a prefeitura possui estudos sobre a criação de
vagas de estacionamento específicas para veículos de idosos (acima de 60 anos), nas vias públicas da
cidade. - Se os possui, por que não colocar em prática a execução do projeto, com medidas práticas
para a regularização do caso, especialmente nos logradouros que compõem a área central da cidade. -
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 41, estabelece que "é assegurada a reserva, para idosos, nos
termos da Lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais devem ser
posicionadas de forma a garantir melhor comodidade ao idoso." - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 139 /09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
seja oficiado ao Sr Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena, autêntico
representante e defensor dos interesses da categoria, para que se possível nos preste as seguintes
informações: 1 - Qual o índice percentual correspondente às reposições salariais previstas em lei, que
não foram repassadas aos servidores públicos municipais de Dracena nos últimos 08 (oito) anos. 2 - Se
o Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena tem a aquiescência da
categoria para não cobrar, pelas vias legais, os repasses dessas reposições salariais cumulativas a que
seus sindicalizados fazem jus. - A título de lembrança, cabe ressaltar que o Art. 37º, X, combinado
com Art. 39º, § 4º, ambos da Constituição Federal/88, asseguram aos servidores públicos, àqueles que
ocupam cargos eletivos e aos secretários municipais uma revisão geral anual, sempre na mesma data,
e sem distinção de índice nas suas respectivas remunerações. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 186/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a
possibilidade de realizar uma operação tapa buraco na Rua Aécio de Féo Flora, com início na esquina
onde existe o semáforo até a rua Padre José de Anchieta.
INDICAÇÃO Nº 187/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a
possibilidade de realizar uma operação tapa buraco na esquina da Rua Padre José de Anchieta com a
Rua Machado de Assis, onde existe uma grande cratera.
INDICAÇÃO Nº 188/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito para que
estude junto ao setor competente a possibilidade de disponibilizar um micro ônibus para atender os
drogaditos e acompanhantes até a cidade de São José do Rio Preto para realização de uma triagem,
objetivando o encaminhamento do paciente a uma das unidades da Associação Lar São Francisco de
Assis "Providência de Deus" para internação.
INDICAÇÃO Nº 189/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
estude a Possibilidade de realizar uma operação tapa buraco na esquina da Rua Princesa Isabel com a
Rua Miguel Nascimentos, onde existe uma grande cratera.
INDICAÇÃO Nº 190/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica dos seguintes trechos: - um
quarteirão da Rua Barão do Rio Branco; - um quarteirão da Rua Nogueira; - a rua São Paulo até a
Rodovia Vicinal Byron de Azevedo Nogueira e o trevo quando cruzar com a referida vicinal, no distrito
de Jamaica. Está previsto para asfaltar um quarteirão da rua Castro Alves e poderia aproveitar o
maquinário. Se não for possível fazer essa obra com recurso próprio, que faça o levantamento
orçamentário com projeto para que possamos buscar recursos com o Governo Estadual ou Federal.
Para tanto solicito que encaminhe o projeto a esse vereador.
INDICAÇÃO Nº 191/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude junto ao setor competente para que se faça uma reforma administrativa, pois, existem
secretários respondendo por mais de uma pasta. Que se condense as secretárias e com isso os
secretários poderiam trabalhar com mais segurança. Solicito também que inclua o aumento dos salários
dos Subprefeitos dos Distritos de Jamaica e Jaciporã nesta reforma, já que os referidos salários não
são compatíveis com os cargos.
INDICAÇÃO Nº 192/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: INDICO de
acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, para que o sr prefeito, através do órgão
competente, quando se promover no município de Dracena novos empreendimentos habitacionais de
interesse social, estabeleça cotas de participação para mulheres com responsabilidades de sustento da
família, em caráter permanente, com objetivo de garantir projetos habitacionais que favoreçam
mulheres de baixa renda, únicas responsáveis pelo sustento da família. Em nossa sociedade não é difícil
encontrarmos mulheres que, além de mães, donas de casa, são também chefes de família. Delas
dependem a educação, alimentação, saúde, lazer e até mesmo a habitação para si e seus filhos. A
realidade nos mostra que para estas mulheres proverem um lar para seus filhos, muitas vezes, é uma
tarefa difícil. Muitas delas foram abandonadas por seus esposos ou companheiros e atiradas à própria
sorte.
INDICAÇÃO Nº 193/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
providências para a realização de melhorias na praça do Cruzeiro, localizada na bifurcação da Marechal
Rondon com a Rua Vendramin. Moradores das imediações da rua reclamam da má iluminação do local e
da falta de melhorias para dar um melhor aspecto à pequena praça ali existente.