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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2011-09-04
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (5.9.2011), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o 
Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 29.8.2011, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 93; II - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 15/11, de 
29.8.2011; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11, de 1º.9.2011; PROJETO DE LEI Nº 
75/11, de 31.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 76/11, de 19.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 77/11, 
de 10.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 78/11, de 25.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 79/11, de 
25.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 80/11, de 26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 81/11, de 
26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº82/11, de 26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 83/11, de 
1º.9.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de supressão 
contratual; 6 Termos de aditamentos contratuais; 69 Termos de contratos LC; OFÍCIOS CM 
Nºs. 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 84/11, de 2.9.2011, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 407/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José 
Mazarin, ocorrido em 31.8.2011; REQUERIMENTO N.º 408/11, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Marco Aurélio Lopes, ocorrido em 31.8.2011; REQUERIMENTO N.º 413/11, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João de Siqueira Campos, ocorrido dia 2.9.2011; REQUERIMENTO N.º 
414/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Idelfonso Matias da Silva, ocorrido dia 2.9.2011; 
REQUERIMENTO N.º 415/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Avelina de Souza Brito, 
ocorrido dia 3.9.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 409/11, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Contrato LC-415/2011, de 1º de 
julho de 2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 410/11, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a vacinação 
antirrábica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 411/11, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando qual o itinerário da empresa que realiza o 
transporte coletivo no perímetro urbano, constando o horário e os bairros atendidos. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Helton 
Thomaz pela inauguração da Loja THZ Materiais Elétricos. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
REQUERIMENTO N.º 416/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro 
Mohamed Abu Ezzedin, proprietário da Empresa Garra Engenharia, pelo lançamento do 
Loteamento Atlantis. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
199/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 200/11, de autoria do vereador Ademir 
Ussifatti; 201, 202/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; MILTON POLON; e FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) 
minutos, com apartes. Manifestaram-se os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; JULIANO BRITO BERTOLINI, com 
aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON, com apartes dos vereadores 
Claudinei Millan Pessoa, Juliano Brito Bertolini e Milton Polon; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Expirado o 
tempo do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador ADEMIR 
USSIFATTI, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da 
matéria constantes da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 417/11 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 84/11, de 2.9.2011, que 
declarava de Utilidade Pública a AVE - Associação Vida e Esperança. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação da 
matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 74/11, de 24.8.2011, de autoria do Poder 
Executivo que autorizava a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da 
Secretaria de Estado da Cultura. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO 
BERTOLINI, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Milton Polon; e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, 
foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h39min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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27ª Sessão Ordinária - 04/09/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 241/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 378/11, de 22.8.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre a Oficina
Mecânica da Municipalidade
A resposta é de que a oficina funciona juntamente com a Secretaria de Obras e que são três os
funcionários, sendo que um está de licença saúde.
OFÍCIO CM Nº 242/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 379/11, de 228.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou quando serão instaladas placas
com a identificação das ruas do Loteamento Frei Moacir III,
A resposta é de que assim que a Secretaria de Obras averiguar a infraestrutura concluída pela empresa
responsável pelo loteamento, as placas serão instaladas.
OFÍCIO CM Nº 243/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 366/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quais foram as ruas do Jardim
Santa Clara e Vila Barros incluídas no cronograma de recapeamento asfáltico da cidade.
A resposta traz o nome das ruas e informa que o recapeamento depende de liberação de recursos
federais e estaduais, por isso não dá para estimar prazo.
OFÍCIO CM Nº 244/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 338/11, de 1º.8.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando informações sobre os veículos recolhidos ou
apreendidos na malha viária da cidade.
A resposta é de que a situação do pátio de recolhimento está regularizada, e traz ainda o valor pago
pelos serviços prestados pela empresa.
OFÍCIO CM Nº 245/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 369/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a reforma
administrativa a ser feita pela municipalidade.
A resposta é de que várias leis foram aprovadas beneficiando o funcionalismo.
OFÍCIO CM Nº 246/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 368/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre o
recapeamento asfáltico do Pátio da Rodoviária "Vereador José Pereira Maroto".
A resposta é de que não há licitação aberta para esta finalidade.
OFÍCIO CM Nº 247/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 372/11, de 15.8.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias das folhas 18 e 19 da Carta Convite
n.º 010/2010 - Processo 078/2010, cuja empresa vencedora foi a FGC - Assessoria em Administração
Pública e Privada Ltda.
A resposta traz em anexo as cópias solicitadas.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 407/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Mazarin, ocorrido em 31 de agosto de 2011
REQUERIMENTO N.º 408/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Marco Aurélio Lopes, ocorrido em 31 de agosto de 2011.
REQUERIMENTO N.º 413/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João de Siqueira Campos, ocorrido dia 02 de setembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 414/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Idelfonso Matias da Silva, ocorrido dia 02 de setembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 415/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Avelina de Souza Brito, ocorrido dia 03 de setembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 409/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que seja
enviado a Câmara informações sobre o Termo de Contrato LC-415/2011, de 1º de julho de 2011, com
vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado e
aceito pela Administração, a saber: 1 - Qual a medida tomada, pois os dois prazos já se expiraram e os
materiais (uniformes) não foram entregues aos funcionários. 2 - A Administração já recebeu a
mercadoria objeto do contrato mencionado? Enviar cópia da Nota Fiscal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 410/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a "raiva" é uma doença que pode ser transmitida ao ser humano, e pode até levar
a óbito; CONSIDERANDO que há informações que doses da vacina ainda não foram repassadas aos
municípios pela Secretaria Estadual de Saúde; CONSIDERANDO que é dever do homem público zelar
pelo bem-estar de seus munícipes, REQUEIRO ao Sr prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe informações sobre a eventual
Campanha de Vacinação Antirrábica no município de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 411/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe ao vereador qual o itinerário da empresa que realiza o transporte coletivo no
perímetro urbano, constando o horário e os bairros atendidos, visando atender reivindicação de
moradores de alguns bairros que estão reclamando que a circular não está passado em seu bairro. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 412/11, de autoria do Vereador Milton Polon de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. Helton Thomaz pela inauguração da Loja THZ Materiais Elétricos, em modernas instalações na Rua
Brasil 1292. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 416/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Mohamed Abu Ezzedin, proprietário da Empresa Garra Engenharia,
pelo lançamento do Loteamento Atlantis. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 199/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de
conseguir verba para construção de um anfiteatro no lote 4 da quadra 318, ao lado da E. E. Prof.ª
Julieta Guedes de Mendonça, que pertence à Prefeitura Municipal de Dracena, para atender a um
sonho antigo dos dirigentes da escola e dos alunos, já que beneficiará os estudantes daquele
estabelecimento escolar, bem como a todos os moradores do bairro.
INDICAÇÃO N.º 200/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que entre em
contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir
verba para a realização de recapeamento asfáltico do Jardim das Nações, para atender reivindicação
dos moradores do bairro que anseiam por essa benfeitoria.
INDICAÇÃO N.º 201/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito, que estude junto ao setor competente da administração a possibilidade de implantar bancos
no laboratório do Posto de Saúde Takashi Enokibara, uma vez que as pessoas que lá vão para fazer
exames de sangue não têm onde se sentar e ficam aguardando sua vez de pé. Muitas dessas pessoas
não estão bem de saúde e o desconforto as deixa mais debilitadas.
INDICAÇÃO N.º 202/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Diante das reformas que estão sendo feitas na Praça Arthur Pagnozzi, e da possibilidade dessas
reformas abrangerem também o coreto ali existente, denominado por iniciativa deste vereador de
"Coreto Laudelino Ferrari", no intuito de homenagear o saudoso "Cachoeira", como era conhecido por
todos os músicos dracenenses, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade do telhado do coreto ser
feito em forma de um chapéu, marca tradicional do músico dracenense.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 74/11, de 24.8.2011, de autoria do Poder
Executivo que autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de
Estado da Cultura. (objetivando a construção da sede da Biblioteca Pública Municipal) - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 417/11, de autoria de todos os Vereadores, requerem de acordo com o regimento
interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei
n.º 84/11. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 84/11, de 02.09.2011, que declara de Utilidade
Pública a AVE - Associação Vida e Esperança. - aprovado por unanimidade.

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