| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2011-09-04 |
| native_id | 130 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2011= Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (5.9.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 29.8.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 93; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 15/11, de 29.8.2011; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11, de 1º.9.2011; PROJETO DE LEI Nº 75/11, de 31.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 76/11, de 19.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 77/11, de 10.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 78/11, de 25.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 79/11, de 25.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 80/11, de 26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 81/11, de 26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº82/11, de 26.8.2011; PROJETO DE LEI Nº 83/11, de 1º.9.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de supressão contratual; 6 Termos de aditamentos contratuais; 69 Termos de contratos LC; OFÍCIOS CM Nºs. 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 84/11, de 2.9.2011, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 407/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Mazarin, ocorrido em 31.8.2011; REQUERIMENTO N.º 408/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Aurélio Lopes, ocorrido em 31.8.2011; REQUERIMENTO N.º 413/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Siqueira Campos, ocorrido dia 2.9.2011; REQUERIMENTO N.º 414/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Idelfonso Matias da Silva, ocorrido dia 2.9.2011; REQUERIMENTO N.º 415/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Avelina de Souza Brito, ocorrido dia 3.9.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 409/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Contrato LC-415/2011, de 1º de julho de 2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 410/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a vacinação antirrábica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 411/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando qual o itinerário da empresa que realiza o transporte coletivo no perímetro urbano, constando o horário e os bairros atendidos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Helton Thomaz pela inauguração da Loja THZ Materiais Elétricos. Aprovado por unanimidade; ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). REQUERIMENTO N.º 416/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Mohamed Abu Ezzedin, proprietário da Empresa Garra Engenharia, pelo lançamento do Loteamento Atlantis. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 199/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 200/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 201, 202/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; MILTON POLON; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos, com apartes. Manifestaram-se os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Juliano Brito Bertolini e Milton Polon; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Expirado o tempo do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador ADEMIR USSIFATTI, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 417/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 84/11, de 2.9.2011, que declarava de Utilidade Pública a AVE - Associação Vida e Esperança. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 74/11, de 24.8.2011, de autoria do Poder Executivo que autorizava a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Milton Polon; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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27ª Sessão Ordinária - 04/09/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 241/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 378/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre a Oficina Mecânica da Municipalidade A resposta é de que a oficina funciona juntamente com a Secretaria de Obras e que são três os funcionários, sendo que um está de licença saúde. OFÍCIO CM Nº 242/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 379/11, de 228.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou quando serão instaladas placas com a identificação das ruas do Loteamento Frei Moacir III, A resposta é de que assim que a Secretaria de Obras averiguar a infraestrutura concluída pela empresa responsável pelo loteamento, as placas serão instaladas. OFÍCIO CM Nº 243/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 366/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quais foram as ruas do Jardim Santa Clara e Vila Barros incluídas no cronograma de recapeamento asfáltico da cidade. A resposta traz o nome das ruas e informa que o recapeamento depende de liberação de recursos federais e estaduais, por isso não dá para estimar prazo. OFÍCIO CM Nº 244/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 338/11, de 1º.8.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando informações sobre os veículos recolhidos ou apreendidos na malha viária da cidade. A resposta é de que a situação do pátio de recolhimento está regularizada, e traz ainda o valor pago pelos serviços prestados pela empresa. OFÍCIO CM Nº 245/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 369/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a reforma administrativa a ser feita pela municipalidade. A resposta é de que várias leis foram aprovadas beneficiando o funcionalismo. OFÍCIO CM Nº 246/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 368/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre o recapeamento asfáltico do Pátio da Rodoviária "Vereador José Pereira Maroto". A resposta é de que não há licitação aberta para esta finalidade. OFÍCIO CM Nº 247/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 372/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias das folhas 18 e 19 da Carta Convite n.º 010/2010 - Processo 078/2010, cuja empresa vencedora foi a FGC - Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda. A resposta traz em anexo as cópias solicitadas. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 407/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Mazarin, ocorrido em 31 de agosto de 2011 REQUERIMENTO N.º 408/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Aurélio Lopes, ocorrido em 31 de agosto de 2011. REQUERIMENTO N.º 413/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Siqueira Campos, ocorrido dia 02 de setembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 414/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Idelfonso Matias da Silva, ocorrido dia 02 de setembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 415/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Avelina de Souza Brito, ocorrido dia 03 de setembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 409/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que seja enviado a Câmara informações sobre o Termo de Contrato LC-415/2011, de 1º de julho de 2011, com vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado e aceito pela Administração, a saber: 1 - Qual a medida tomada, pois os dois prazos já se expiraram e os materiais (uniformes) não foram entregues aos funcionários. 2 - A Administração já recebeu a mercadoria objeto do contrato mencionado? Enviar cópia da Nota Fiscal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 410/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a "raiva" é uma doença que pode ser transmitida ao ser humano, e pode até levar a óbito; CONSIDERANDO que há informações que doses da vacina ainda não foram repassadas aos municípios pela Secretaria Estadual de Saúde; CONSIDERANDO que é dever do homem público zelar pelo bem-estar de seus munícipes, REQUEIRO ao Sr prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe informações sobre a eventual Campanha de Vacinação Antirrábica no município de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 411/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe ao vereador qual o itinerário da empresa que realiza o transporte coletivo no perímetro urbano, constando o horário e os bairros atendidos, visando atender reivindicação de moradores de alguns bairros que estão reclamando que a circular não está passado em seu bairro. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 412/11, de autoria do Vereador Milton Polon de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Helton Thomaz pela inauguração da Loja THZ Materiais Elétricos, em modernas instalações na Rua Brasil 1292. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 416/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Mohamed Abu Ezzedin, proprietário da Empresa Garra Engenharia, pelo lançamento do Loteamento Atlantis. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 199/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir verba para construção de um anfiteatro no lote 4 da quadra 318, ao lado da E. E. Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça, que pertence à Prefeitura Municipal de Dracena, para atender a um sonho antigo dos dirigentes da escola e dos alunos, já que beneficiará os estudantes daquele estabelecimento escolar, bem como a todos os moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 200/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir verba para a realização de recapeamento asfáltico do Jardim das Nações, para atender reivindicação dos moradores do bairro que anseiam por essa benfeitoria. INDICAÇÃO N.º 201/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente da administração a possibilidade de implantar bancos no laboratório do Posto de Saúde Takashi Enokibara, uma vez que as pessoas que lá vão para fazer exames de sangue não têm onde se sentar e ficam aguardando sua vez de pé. Muitas dessas pessoas não estão bem de saúde e o desconforto as deixa mais debilitadas. INDICAÇÃO N.º 202/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Diante das reformas que estão sendo feitas na Praça Arthur Pagnozzi, e da possibilidade dessas reformas abrangerem também o coreto ali existente, denominado por iniciativa deste vereador de "Coreto Laudelino Ferrari", no intuito de homenagear o saudoso "Cachoeira", como era conhecido por todos os músicos dracenenses, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade do telhado do coreto ser feito em forma de um chapéu, marca tradicional do músico dracenense. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 74/11, de 24.8.2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (objetivando a construção da sede da Biblioteca Pública Municipal) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 417/11, de autoria de todos os Vereadores, requerem de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 84/11. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 84/11, de 02.09.2011, que declara de Utilidade Pública a AVE - Associação Vida e Esperança. - aprovado por unanimidade.