| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2011-09-12 |
| native_id | 131 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2011= Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (12.9.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 5.9.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/11, de 12.9.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; LEIS Nºs. 3907, 3909, 3913/11; Termo de rescisão contratual – Contrato EG 34/11; Termo de convênio para transporte de aluno; OFÍCIOS CM Nºs. 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255/11, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o ofício do Presidente da Loja maçônica União, Justiça e Amor, comunicando a nova diretoria da Loja. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 85/11, de 12.9.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 418/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Áurea Scarpanti, ocorrido dia 5.9.2011; REQUERIMENTO N.º 425/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Breno Ribeiro do Val, ocorrido em 6.9.2011; REQUERIMENTO N.º 428/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vitório dos Santos, ocorrido em 11.9.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 419/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre servidores da Secretaria da Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 420/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos servidores há na Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 421/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual é o número de servidores que prestam serviços no terminal rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 422/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de recapeamento asfáltico realizados em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 423/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se há na Prefeitura algum servidor em comissão afastado para tratamento de saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 424/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). ao Prefeito quanto fora arrecadado de ISS, de janeiro a agosto de 2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 426/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia algum decreto ou portaria de prefeitos anteriores que autorizava a rescisão de contrato de servidor em comissão, mesmo esse estando afastado para tratamento de saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 427/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos músicos do TRIO DA SAUDADE. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 429/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Adec Paulo Kozen Nakazato pela organização da 1ª edição do Imin Fest. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 430/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Jovem Daniele Rodrigues Santana, aluna da Escola 9 de Julho, campeã brasileira de atletismo, das Olimpíadas Escolares Brasileiras. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs. 203, 204, 205, 206, 207/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 208, 209/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte dos vereadores José Antonio Pedretti e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h44min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitou a inversão da pauta, para apreciar primeiramente o Projeto constante como item 10 da circular divulgada com antecedência. Por este motivo, o projeto de Lei Complementar a seguir, configurou como item 1 da pauta da ORDEM DO DIA: 1 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/11, de 29.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no parágrafo único do Artigo 14 da Lei Complementar 321/2010 e dava outras providências. (Os contratos dos professores por tempo determinado terão prazo de um ano prorrogável uma vez por igual período. Em caso de contratação por tempo determinado de professor para substituição, independentemente do prazo previsto em contrato, o contrato será rescindido com o retorno ao trabalho do servidor substituído, salvo motivos excepcionais devidamente justificados.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; NELSON NABOR BUZINARO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; JULIANO BRITO BERTOLINI; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 75/11, de 31.8.2011, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de próprio público e dava outras providências. (O trecho da Estrada Municipal – DRA 333, via de acesso ao Distrito de Jamaica, pela Estrada Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de “Estrada Municipal Martins Pena”.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 76/11, de 19.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor R$3.500,00 destinado ao Conselho Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 77/11, de 19.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava. (Subvenção à Associação Boas Novas no valor de R$5.000,00.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 78/11, de 25.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concedia auxílio a entidades conforme especificava. (Auxílio ao Grupo Severino Chagas no valor de R$5.000,00, e à Instituição Novo Amanhecer no valor de R$20.000,00.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 79/11, de 25.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava. (Subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas no valor de R$4.000,00.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 80/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Associação Assistencial Boas Novas. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 81/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a repasse de auxilio a entidades. (Crédito no valor de R$5.000,00 ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, e R$20.000,00 à Instituição Nova Amanhecer.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). unanimidade; 9 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 82/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$4.000,00, destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 83/11, de 1º.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder para concessão de passes de transporte coletivo para atendimento à Saúde e Educação. (O fornecimento dos passes de transporte coletivo beneficiará os munícipes para tratamento de saúde na rede pública e abrangerá os usuários dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Será ainda fornecido passes aos alunos da rede pública municipal e estadual para o trajeto de ida e volta para a escola, o que dependerá de regulamentação por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 dias a partir da publicação da Lei, em ambos os casos.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 11 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11, de 1º.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que instituía o novo Programa de desenvolvimento Econômico do Município de Dracena para o fim que especifica e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Nelson Nabor Buzinaro. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h06min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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28ª Sessão Ordinária - 12/09/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 248/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 383/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou quando seriam repassadas às entidades as verbas das emendas orçamentárias dos vereadores. A resposta é de que as entidades serão atendidas mediante a formalização do pedido e assinatura dos convênios. OFÍCIO CM Nº 249/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 387/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou os nomes das empresas participantes das licitações que resultaram nos contratos EGs que especificava. A resposta traz anexas as cópias solicitadas. OFÍCIO CM Nº 250/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 380/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou contatos com o Chefe do Correio para saber o porquê dos serviços daquele órgão não abrangerem alguns bairros novos. A resposta é de que foi encaminhado ofício à Gerência Operacional de Cartas e assim que respondido será encaminhado á Câmara. OFÍCIO CM Nº 251/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 381/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, através do qual solicitou informações sobre o processo seletivo n.º 002/10, realizado pela secretaria municipal de educação para o ano letivo de 2011. A resposta é de que será prorrogado o processo realizado em 2010. OFÍCIO CM Nº 252/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 382/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre o quadro de funcionários da Secretaria de Obras A resposta é de que são 48 cargos concursados e 10 comissionados. A resposta traz ainda a relação nomes e cargo de cada funcionário. OFÍCIO CM Nº 253/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 377/11, de 22.8.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre os desvios de funções na municipalidade A resposta é de que houve apontamento por parte do Tribunal de Contas e foram feitas as devidas alterações, sem nenhuma demissão. OFÍCIO CM Nº 254/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 385/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou medidas em relação a um prédio comercial abandonado, localizado na Rua João Miaise (no acesso ao Distrito Industrial) e que vem sendo utilizado para a prática de delitos, por usuários de drogas e até mesmo para prostituição. A resposta é de que foram encaminhados ofícios às autoridades e assim que respondidos serão encaminhados á Câmara. OFÍCIO CM Nº 255/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 393/11, de 15.8.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira através do qual solicitou informações sobre os precatórios pagos pela municipalidade. A resposta traz em anexo a relação dos precatórios, seus beneficiários e o prazo de início e término dos pagamentos. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 418/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Áurea Scarpanti, ocorrido dia 05 de setembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 425/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Breno Ribeiro do Val, ocorrido em 06 de setembro de 2011 REQUERIMENTO N.º 428/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vitório dos Santos, ocorrido em 11 de setembro de 2011 REQUERIMENTO N.º 419/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual é o numero de motoristas e de serventes que estão lotados na Secretaria da Educação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 420/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quantos servidores estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo os que trabalham nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 421/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual é o número de servidores que prestam serviços no terminal rodoviário "Vereador José Pereira Marotto". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 422/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue, quanto aos serviços de recapeamento asfáltico realizados em nosso município: 1 - Qual foi o montante de verba vinda o Governo Estadual? 2 - Essas verbas foram indicações de quais deputados estaduais? 3 - Qual foi o montante de verba vinda o Governo Federal? 4 - Essas verbas foram indicações de quais deputados federais? 5 - Qual foi o montante gasto com recursos próprios? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 423/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Há na Prefeitura algum servidor em comissão afastado para tratamento de saúde? 2 - Se sim, enviar o nome, a função e o setor onde desempenha seu trabalho? 3 - Houve alguma demissão de funcionário em comissão que está afastado para tratamento de saúde? 4 - Se sim, a rescisão do contrato foi baseado em que Lei? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 424/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quanto foi arrecadado de ISS, de janeiro a agosto de 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 426/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum decreto ou portaria de prefeitos anteriores que autoriza a rescisão de contrato de servidor em comissão, mesmo esse estando afastado para tratamento de saúde. Em caso afirmativo encaminhar cópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 427/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos músicos do TRIO DA SAUDADE, que no último domingo (04/09), por meio dos amigos e músicos Tião Abatiá (Violão/voz), Maldonado (Sanfona) e Sidnei (Violão/voz) realizaram a primeira apresentação oficial do Trio da Saudade, que durante aproximadamente 30 anos teve na formação original Maldonado, João Barbosa e o saudoso Pedro Russo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 429/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Adec Paulo Kozen Nakazato pela organização da 1ª edição do Imin Fest. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 430/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Jovem Daniele Rodrigues Santana, aluna da Escola 9 de Julho, campeã brasileira de atletismo, das Olimpíadas Escolares Brasileiras, que estão sendo realizadas em João Pessoa/PB, de 9 a 18/setembro/2011. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 203/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de alguns quarteirões no Jardim Brasilândia, a saber: - na Rua Cecília Meireles - entre as Ruas Aécio de Feo Flora e Erico Veríssimo; -na Rua Aécio de Feo Flora - entre as Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Padre José de Anchieta; - na Rua Casimiro de Abreu - entre as Ruas Aécio de Feo Flora e Fagundes Varela. INDICAÇÃO N.º 204/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de alguns quarteirões do Bairro São Francisco, a saber: - na Rua São Manoel - entre as Ruas Maria Moretti Carreira e Tupã; - na Rua São Manoel - entre as Ruas Stélio Machado Loureiro e Almirante Barroso; - na Rua Almirante Barroso - entre as Ruas Martin Afonso e São Manoel; INDICAÇÃO N.º 205/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de alguns quarteirões no Jardim São Manoel, a saber: - na Rua Monte Castelo - entre as Ruas Anita Garibaldi e Irradiação; - na Rua Duílio Zanon - entre as Ruas Irradiação e João Diogo Carnicel; INDICAÇÃO N.º 206/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de alguns quarteirões no Jardim Santa Clara, a saber: - na Rua Spinardi - entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Ipiranga; - na Rua Antonio Rodrigues de Barros - entre as Ruas São Paulo e Visconde do Rio Branco; - na Rua Antonio Rodrigues de Barros - entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Ipiranga; - na Rua Antonio Rodrigues de Barros - entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Almirante Barroso; - na Rua Almirante Barroso - entre as Ruas Januario Bonito e Anália Franco; - na Rua São Paulo - entre as Ruas Anália Franco e Ana Neri. INDICAÇÃO N.º 207/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de alguns quarteirões na Vila Barros, a saber: - na Rua Edson da Silveira Campos - entre as Ruas Irradiação e Antonio Rodrigues de Barros; - na Rua Tomé de Souza - entre as Ruas Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa. INDICAÇÃO N.º 208/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente e estude a possibilidade de efetuar reforma nos sanitários e no piso do Centro Comunitário existente no Parque Dracena. Nossa solicitação atende reivindicação dos moradores do bairro que utilizam do local para os mais diversos eventos. INDICAÇÃO N.º 209/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de instalar um poste com braço de luz no final da Rua Inconfidência, no Jardim Alvorada. Esta solicitação atende reclamos de moradores daquelas imediações, que estão preocupados, uma vez que a escuridão do local facilita a ação de vândalos e até mesmo a prática de que infringem a lei. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/11, de 29.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do Artigo 14 da Lei Complementar 321/2010 e da outras providências. (Os contratos dos professores por tempo determinado terão prazo de um ano prorrogável uma vez por igual período. Em caso de contratação por tempo determinado de professor para substituição, independentemente do prazo previsto em contrato, o contrato será rescindido com o retorno ao trabalho do servidor substituído, salvo motivos excepcionais devidamente justificados) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 75/11, de 31.8.2011, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O trecho da Estrada Municipal - DRA 333, via de acesso ao Distrito de Jamaica, pela Estrada Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de "Estrada Municipal Martins Pena") - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 76/11, de 19.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor R$3.500,00 destinado ao Conselho Municipal de Saúde) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 77/11, de 19.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (Subvenção à Associação Boas Novas no valor de R$5.000,00) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 78/11, de 25.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concede auxílio a entidades conforme especifica. (Auxílio ao Grupo Severino Chagas no valor de R$5.000,00, e à Instituição Novo Amanhecer no valor de R$20.000,00) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 79/11, de 25.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (Subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas no valor de R$4.000,00) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 80/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Associação Assistencial Boas Novas. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 81/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$25.000,00 destinado a repasse de auxilio a entidades. (Crédito no valor de R$5.000,00 ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas e R$20.000,00 à Instituição Nova Amanhecer) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 82/11, de 26.8.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$4.000,00, destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 83/11, de 1º.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder para concessão de passes de transporte coletivo para atendimento à Saúde e Educação. (O fornecimento dos passes de transporte coletivo beneficiará os munícipes para tratamento de saúde na rede pública e abrangerá os usuários dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Será ainda fornecido passes aos alunos da rede pública municipal e estadual para o trajeto de ida e volta para a escola, o que dependerá de regulamentação por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 dias a partir da publicação da Lei, em ambos os casos) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11, de 1º.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Programa de desenvolvimento Econômico do Município de Dracena para o fim que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.