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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2011-09-26
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TROGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (26.9.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, 
Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª 
Legislatura, realizada no dia 19.9.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/11, de 23.9.2011; PROJETO 
DE LEI Nºs. 92/11, de 20.9.2011; PROJETO DE LEI Nº 93/11, de 21.9.2011; PROJETO 
DE LEI Nº 94/11, de 23.9.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
LEIS Nºs. 3908, 3910, 3911, 3912, 3917, 3921, 3922, 3923/11; DECRETOS Nºs. 6040, 
6046, 6047, 6048, 6049, 6061, 6062, 6063, 6064/11; TERMO DE RESCISÃO 
CONTRATUAL EG nº 314/11; CONTRATO EG nº 547, 548, 550, 551, 592, 593, 677, 679, 
680, 711, 714, 715/11; OFÍCIOS CM Nºs. 264, 265, 266, 267/11, encaminhado à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/11, de 26.9.2011, de autoria do vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
N.º 443/11, de autoria de todos os vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Russo, ocorrido dia 20 de setembro de 
2011; REQUERIMENTO N.º 445/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Garcia Cortelassi, ocorrido dia 21 de setembro de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
441/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito qual o 
procedimento usado para entrega dos terrenos nos distritos comercial e industrial. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 442/11, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se há alguma programação para realização 
do recapeamento asfáltico no Jardim Village. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 444/11, de autoria de todos os vereadores, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de 
Câncer, pela inauguração no dia 21 de setembro do corrente mês, de sua sede própria, 
localizada na Avenida Alcides Chacon Couto, 684, Bairro Metrópole. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 446/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a área da Saúde do Município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 447/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações trânsito de veículos de carga que transportam produtos 
perigosos na malha viária do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA TROGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
448/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito qual a origem do 
recurso para a construção do Ginásio de Esportes da Escola João Vendramin. Aprovado 
por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 220, 221/11, de autoria do 
vereador Milton Polon; 222/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; de autoria do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; 224/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 
225, 226/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 227/11, de autoria do vereador 
Juliano Brito Bertolini; 228/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do 
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e MILTON 
POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira; 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do 
vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor 
Presidente suspendeu a sessão pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. Reaberta às 22 
horas, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação de 4 (quatro) 
projetos que constaram da pauta da Ordem do Dia através dos requerimentos de regime 
de urgência, a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 449/11 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2011, 
de 23/9/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do § 1º, do 
artigo 9º, e mapa 08, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme 
especificava. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA; MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 450/11 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 92/2011, de 20/9/2011, de 
autoria do Poder Executivo, que concedia auxilio no valor de R$-15.000,00 (quinze mil 
reais), destinado a ADEF – Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador ADEMIR USSIFATTI. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 451/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 94/2011, de 21/9/2011, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional 
especial no orçamento Vicente no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a 
ATA DA TROGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
repasse de auxilio à ADEF – Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 452/11 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 93/2011, de 21/9/2011, de autoria do 
Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (conceder 
subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$20.000,00 
– vinte mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 87/11, de 16.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área de 
registro n.º 002/mat. 2.068 – imóvel denominado Chácara São Geraldo). O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme o Artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 89/11, de 16.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no valor R$205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e 
oitenta e um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias 
populares, com recurso do tesouro municipal. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 90/11, de 19.9.2011, de autoria do Vereador 
Milton Polon, que declarava de Utilidade Pública a Associação J. Marques dos 
Trabalhadores de Jaciporã – Distrito de Dracena/SP. Colocado em discussão, manifestou￾se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 17/11, de 12.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a criação de órgão e cargos públicos conforme especificava e dava outras 
providências. (Criação de 07 cargos de motoristas e 4 cargos de tratorista, referencia 5, de 
provimento efetivo, carga horária de 44 horas semanais. Criava na Secretaria da Fazenda, 
Planejamento, Orçamento e Gestão o órgão público denominado Diretoria de Arrecadação. 
Criava do cargo de Diretor de Arrecadação, referência subsídio CC2, autorizada pela Lei 
Complementar n.º 355, de 29/7/2011, cujas atribuições seriam estabelecidas por Decreto a 
ser editado pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, contados da entrada em vigor da Lei 
Complementar). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado pela maioria. O Vereador Rodrigo Castilho Soares não se encontrava no Plenário 
ATA DA TROGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
na hora da votação, por isso não foi computado o seu voto; 5 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/11, de 19.9.2011, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação de função de confiança e 
extinção de cargo que especificava e dava outras providências. (Extinguia o cargo de 
coordenador administrativo e criava função de confiança de diretor geral.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 6 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/11, 
de 19.9.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei 
Complementar n.º 353, de 07.07.2011 e dava outras providências. (O objetivo do projeto 
era a correção nos requisitos, atribuições e tarefas essenciais para os cargos de Assistente 
Social, Fonoaudiólogo Escolar, Psicólogo Escolar, Psicopedagogo e Motorista, criados 
pela Lei Complementar n.º 353/11.) Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 453/11, que, 
subscrito pelos vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieirav e Rodrigo Castilho Soares, e aprovado por unanimidade, solicitava vista 
ao projeto por até dez (10) dias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período 
da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Ás 22h42min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo 
cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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30ª Sessão Ordinária - 26/09/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 264/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 411/11, de 05.09.2011, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou qual o itinerário da
empresa que realiza o transporte coletivo no perímetro urbano,
A resposta traz em anexo a tabela de horário constando os bairros atendidos.
OFÍCIO CM N.º 265/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 410/11, de 05.09.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre Campanha de
Vacinação Antirrábica no município.
A resposta traz em anexo e-mail da secretaria de Estado da Saúde dando conta de que não há
previsão para a vacinação antirrábica no município.
OFÍCIO CM N.º 266/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 432/11, de 19.9.2011, de
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou se há previsão para o inicio das obras de
reforma na Praça do Distrito de Jamaica.
A resposta é de que a será após a homologação do processo licitatório e assinatura do contrato. No
local terá academia ao ar livre.
OFÍCIO CM N.º 267/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 409/11, de 5.9.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o Termo de Contrato LC￾415/2011, de 1º de julho de 2011.
A resposta é de o contrato foi prorrogado para fins de cumprir o objeto da licitação.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 443/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan
Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
do Senhor Wilson Russo, ocorrido dia 20 de setembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 445/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Garcia Cortelassi, ocorrido dia 21 de setembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 441/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o procedimento usado para entrega dos terrenos nos
distritos comercial e industrial? 2 - Quantos pedidos foram feitos até o momento? 3 - Os interessados
poderão ser proprietários de algum imóvel comercial e industrial? 4 - Qual o número de terreno
existente nos distritos comercial e industrial? 5 - Qual é a data prevista para entrega dos lotes aos
interessados? 6 - Quando da entrega do terreno, a escritura sairá em nome do proprietário? Se não,
justificar? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 442/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se há alguma programação para realização do recapeamento asfáltico no
Jardim Village. Se sim, informar quando se dará o inicio das obras. As ruas do citado bairro estão em
péssimas condições, cheias de buracos, representando risco aos pedestres, já que os condutores de
veículos têm de trafegar na contramão para desviar dos buracos. Ademais, a via principal está
necessitando de redutores de velocidades em alguns pontos, o que já foi solicitado por este vereador
por varias vezes. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 444/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, Ademir Ussifatti, Claudinei
Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à AVAPAC
- Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, pela inauguração no dia 21 de setembro
do corrente mês, de sua sede própria, localizada na Avenida Alcides Chacon Couto, 684, bairro
Metrópole. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 446/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente nos informe sobre a saúde pública do município, visto que são
constantes as reclamações dos usuários do sistema de saúde, a saber: 1 - Quais foram os valores
investidos em nosso município pelo Governo Federal, Estadual e Municipal na área de saúde, também
na Santa Casa, incluídas ai todas as formas de repasses, tais como convênios e emendas
parlamentares nos anos de 2009 até a presente data? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 447/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente nos preste as seguintes informações: 1 - Na malha viária municipal de
Dracena existe regulamentação para o trânsito de veículos de carga que transportam produtos
perigosos? 2 - Quais as rotas e itinerários indicados para os veículos de carga com grande capacidade
de peso e transportando produtos perigosos, quando ingressarem na malha viária da cidade? 3 - Existe
no âmbito do município algum órgão que autoriza excepcionalmente sob escolta, o transporte de
cargas excedentes e de produtos perigosos pela cidade, fora das rotas permitidas? Em caso afirmativo
indicá-lo. 4 - Existe no âmbito de nossa secretaria de assuntos viários algum levantamento com
relação aos danos ao leito carroçável das vias públicas da cidade, por onde transitam essas cargas
excepcionais com excesso de peso? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 448/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador qual a origem do recurso para a construção do Ginásio de Esportes da Escola João
Vendramin. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 220/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que em contato
com a Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, viabilize o
recapeamento da Rua Leordino da Silva Costa, no trecho entre as Ruas Quinze de Novembro e Dom
Pedro. Nossa solicitação tem por objetivo atender reivindicação dos moradores e dos condutores de
veículos que trafegam pelo local, onde o solo asfáltico está danificado e cheio de buracos, colocando
em risco a vida de todos.
INDICAÇÃO N.º 221/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que em contato
com a Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, viabilize
uma operação tapa-buracos na rua principal do Cemitério, ou seja, do Portão de entrada até o inicio
do concreto.No trecho há diversos buracos, dificultando o livre trânsito de pedestres, especialmente,
de idosos. Com a medida evitar-se-á acidentes e possíveis prejuízos futuros à municipalidade.
INDICAÇÃO N.º 222/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente no sentido de construir uma passarela de pedestre na
Avenida Presidente Roosevelt confluência com a Rua 8 de Dezembro, nos mesmos moldes da construída
ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida defronte ao Supermercado Troyano. Nossa
solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes àquelas proximidades e de pedestres,
uma vez que no local há um grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, especialmente,
em horário de pico, colocando em risco a vida de estudantes da Escola 9 de julho e dos fieis de
freqüentam a Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
INDICAÇÃO N.º 223/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de forrar e instalar ventiladores no prédio que abriga
o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", tornando o local mais acolhedor para
os moradores do bairro e usuários do local.
INDICAÇÃO N.º 224/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
juntamente com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, providenciem o mais rápido possível o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira
Campos, no trecho entre as Ruas Antonio Rodrigues de Barros e Ana Neri. O solo asfáltico no
mencionado trecho se encontra danificado, com muitas pedras soltas e com diversos buracos,
colocando em risco a integridade física de pedestres, uma vez que poderão ser atingidos por pedriscos
que voam constantemente com o impacto dos pneus dos veículos, que por sinal sofrem danos
materiais causados pelo estado precário da via.
INDICAÇÃO N.º 225/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine,
urgentemente, ao setor competente a pintura no redutor de velocidade localizado na Av. José
Bonifácio, proximidades da Empresa Olivar Moveis, uma vez que a via foi recentemente recapeada e a
pintura não foi refeita. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores daquela região, os
quais estão preocupados com a insegurança que a via pública representa a todos, quer na direção de
veículos ou no trânsito de pedestres, já que sem o obstáculo é comum constatar que alguns
motoristas exageram na velocidade, podendo provocar sérios acidentes
INDICAÇÃO N.º 226/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir
verba para construção da galeria do Jardim Éden, no trecho entre a Rua Vendramin e a Estrada Vicinal
Carlos Roberto Torquatto. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores dos bairros:
Jardim Kennedy, Éden e Virgilio Fioravante que serão beneficiados com a obra.
INDICAÇÃO N.º 227/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários e providencie a implantação com Placas com
a indicação dos nomes das ruas no bairro Campo Belo II, especificamente das Ruas Aimorés, Tamoios e
Terenas, para facilitar o trabalho dos entregadores de mercadorias, carteiros, etc.
INDICAÇÃO N.º 228/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários e providencie a sinalização de trânsito
solo asfáltico e ainda a instalação placas na rotária existente na confluência da Avenida
Expedicionários com a Alameda Ezigomar Cariola e Rua Irradiação. Tal solicitação tem por objetivo
oferecer mais segurança aos alunos da EMEFI "Prof. Waldomiro Machado", próximo ao local, pedestres,
freqüentadores do Clube ABD e aos motoristas que circulam no local, uma vez que a prevenção é a
melhor política a ser adotada para a diminuição de acidentes.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 449/11, de autoria de todos os vereadores que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 20/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/11, de 23.9.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 9º, e mapa 08, da lei
Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 450/11, de autoria de todos os vereadores que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 92/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 92/11, de 20.9.2011, de autoria do Poder
Executivo, que concede auxilio no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a ADEF -
Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 451/11, de autoria de todos os vereadores que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 94/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 94/11, de 21/9/2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial
no orçamento Vicente no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a repasse de auxilio à
ADEF - Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 452/11, de autoria de todos os vereadores que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 93/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 93/11, de 21.9.2011, de autoria do Poder
Executivo, que Concede subvenção à Entidade que especifica (conceder subvenção à Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$20.000,00) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 87/11, de 16.9.2011, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (registro n.º
002/mat. 2.068 - imóvel denominado Chácara São Geraldo). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 89/11, de 16.9.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no valor R$205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e
um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias populares, com recurso do
tesouro municipal. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 90/11, de 19.9.2011, de autoria do Vereador
Milton Polon, que declara de Utilidade Pública a Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã -
Distrito de Dracena/SP. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/11, de 12.9.2011, de
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de órgão e cargos públicos conforme especifica
e dá outras providências. (Criação de 07 cargos de motoristas e 4 cargos de tratorista, referencia 5,
de provimento efetivo, carga horária de 44 horas semanais. Cria na Secretaria da Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão o órgão público denominado Diretoria de Arrecadação. Criação do
cargo de Diretor de Arrecadação, referência subsídio CC2, autorizada pela Lei Complementar n.º 355,
de 29/7/2011, as atribuição do cargo serão estabelecidas por Decreto a ser editado pelo Poder
Executivo no prazo de 90 dias, contado da entrada em vigor da Lei Complementar) - aprovado por
unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/11, de 19.9.2011, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de
cargo que especifica e dá outras providências. (Extingue o cargo de coordenador administrativo e cria
a função de confiança de diretor geral) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 453/11, de autoria de todos os vereadores que requer PEDIDO DE VISTA por até
10 dias ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/11, de 19.9.2011, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07.07.2011 e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.

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