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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2011-10-24
native_id137

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze 
(24.10.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Excepcionalmente, às 19h38min o Senhor Presidente, Vereador NELSON 
NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira 
e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 
17.10.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 105/11, de 17.10.2011; PROJETOS DE LEI 106 e 
107/11, de 18.10.2011, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Lei Complementar nº 363/11; Leis nºs. 3936, 3937, 3938 e 
3939/11; Decreto nº 6076/11; Termo de Contrato LC nº 779/11; e Ofício Cm 
nº 288/11, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do vereador 
Claudinei Millan Pessoa. Do item II constou o Ofício 138/11, do Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópias de balancetes daquela empresa referente 
aos meses maio, junho, julho e agosto/2011. Do item II constaram: 
REQUERIMENTO N.º 488/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Joanim Segato, ocorrido dia 21.10.2011; REQUERIMENTO N.º 
489/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Marcos Bole, 
ocorrido dia 24.10.2011; REQUERIMENTO N.º 490/11, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Rodrigues de Lima, ocorrido dia 
22.10.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
483/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando 
aprovação e o registro em atas de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja 
Presbiteriana de Dracena, que completou 52 anos de organização. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito cópias das três ultimas atas e lista de 
presença das reuniões dos membros do Conselho de Merenda Escolar do 
Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 485/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações da 
Secretaria de Assuntos Viários. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 486/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o Contrato LC 791/11, de 
27/9/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 487/11, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o Distrito Industrial, próximo ao Bairro Tonico André. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 256, 
257, 258, 259, 260/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; e 
263/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, e não havendo vereadores inscritos para o período 
do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que suspenderia a Sessão 
por alguns minutos e em seguida seriam feitas homenagens à Líder 
Comunitária, Edna de Barros, indicada para receber a homenagem pela 
Presidente da Comissão Organizadora das Associações de Moradores de 
Bairros e Grupos de Moradores Organizados, Sra. Francisca Quentino de 
Brito, de acordo com a Lei nº 3491, de 28/08/2007, de iniciativa do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi; a crianças de escolas da Rede Pública 
Municipal pelos cuidados com a higiene bucal, indicadas pelos dentistas das 
unidades escolares, de acordo com a Lei nº 3501/2011, de 2/10/2007, de 
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e ainda diplomação e 
posse da 3ª Legislatura do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de 
Dracena, instituído pela Resolução nº 08/08, de 18 de novembro de 2008, de 
iniciativa do vereador Juliano Brito Bertolini. Suspendeu a Sessão às 20 
horas, reabrindo-a às 20h11min, passou a compor a Mesa principal, 
convidando a homenageada Edna de Barros, a Sra. Francisca Quentino de 
Brito, o Dr.Marco Antonio Colman e a Sra. Valdeci Cruz Martins, DD. Diretora 
da Escola Ottília Braz Nogueirol, representando a Secretária Municipal.
Composta a Mesa, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
nominando as demais autoridades presentes e passou a palavra ao vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI para falar à Líder Comunitária 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
homenageada. Em seguida, foi feita a entrega do Diploma. O vereador 
Francisco Rossi também falou sobre a homenagem feita pelos dentistas, que 
na sequência procederam à entrega dos Diplomas às crianças por eles 
mesmos indicadas. Prosseguindo, o Dr. Marco Antonio Colman, Coordenador 
de Saúde Bucal, agradeceu aos vereadores e fez a entrega de mimos para 
as dentistas Maria de Fátima Fraga Freitas e Rosana Toniolo Moura, que 
estavam se aposentando após anos de trabalho na Rede Pública. Por fim, 
usou a Tribuna a Sra. Maria Quentina de Brito, que também agradeceu a 
homenagem prestada à líder comunitária. Neste momento da Sessão, o 
Senhor Presidente comunicou que faria um breve intervalo, para em seguida 
proceder à instalação e posse da 3ª Legislatura do Parlamento Jovem da 
Câmara Municipal. Reiniciada a Sessão, convidou para tomarem assento 
juntos aos vereadores da Casa os vereadores-estudantes: Márcia Garcia 
Firmino, aluna da Escola “Prof. Sérgio Liberatti”, do Distrito de Jaciporã; 
Adriano Melegari de Souza, aluno da Escola “Prof. Amador Franco da 
Silveira”, do Distrito de Jamaica; Alex Santiago Gamaliel, da Escola “Profª. 
Julieta Guedes de Mendonça”; Antônio Pereira Netto, aluno da Escola “9 de 
Julho”; Gustavo de Oliveira Vitor, aluno da Escola Ver. João Millan Barbosa; 
Jenifer Bianca Ruiz Ribeiro, aluna da Escola Guilherme Tammerik; Kauê 
Marques Camargo, aluno do Colégio Objetivo de Dracena; Rafael Finoto da 
Silva, aluno da Escola “Prof. Waldomiro Machado”; e Samara Dias Ozanik, 
aluna da Escola Guilherme Tammerik. Os vereadores-estudantes adentraram 
o Plenário e se acomodaram cada ao lado de um vereador da Câmara. Em 
seguida, o Senhor Presidente comunicou que houve consenso na eleição da 
Mesa Diretora do Parlamento Jovem, que ficou assim constituída: 
PRESIDENTE – Márcia Garcia Firmino; VICE-PRESIDENTE – Adriano 
Melegari de Souza; 1º SECRETÁRIA - Alex Santiago Gamaliel; 2º 
SECRETÁRIA – Antonio Pereira Neto. O presidente Nelson Buzinaro
comunicou que a partir daquele momento a sessão seria presidida pela 
estudante Márcia Garcia Firmino, que ao assumir agradeceu a presença de 
todos, aos colegas que a elegeram presidente, e passou à leitura do Termo 
de Posse, esclarecendo que todos seriam chamados para prestar o 
juramento. Os estudantes foram chamados e responderam “Assim o 
Prometo”. Na sequência, foram chamados à Tribuna para fazerem a 
apresentação das matérias propostas, que seriam encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento e atendimento de cada uma. Ao término da leitura, o 
Senhor Presidente mais uma vez agradeceu a presença de todos, 
cumprimentando os vereadores-estudantes, seus familiares, diretores e 
professores das escolas participantes. Ás 21h51min, Juntamente com a 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
presidente do Parlamento Jovem, Márcia Garcia Firmino, o Senhor Nelson 
Nabor Buzinaro, Presidente da Câmara, encerram a Sessão. Os trabalhos 
foram transmitidos pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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34ª Sessão Ordinária - 24/10/2011
MATÉRIAS
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFÍCIO CM Nº 288/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 457/11, de 03.10.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre o matadouro
municipal.
A resposta é de que o prédio está desativado e não há planos de reativação dos abates que ali eram
feitos, uma vez que os açougues de Dracena compram carne direto dos frigoríficos.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 488/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Joanim Segato, ocorrido dia 21 de outubro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 489/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Osvaldo Marcos Bole, ocorrido dia 24 de outubro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 490/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Isael Rodrigues de Lima, ocorrido dia 21 de outubro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 483/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Igreja Presbiteriana de Dracena, que completa neste mês 52 anos de
organização. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 484/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
envie a esse vereador cópia das três ultimas atas e lista de presença das reuniões dos membros do
Conselho de Merenda Escolar do Município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 485/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - Na Secretaria de Assuntos Viários existem veículos para atendimento
de equipe de pintura de solo e instalação de placas? 2 - Em caso afirmativo, informar o ano do veiculo
e se está adaptado para tal finalidade. 3 - A equipe que executa tal serviço possui uniformes
adequados e equipamentos EPI? Isto por que esses profissionais trabalham quase sempre no período
noturno. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 486/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador a respeito do Contrato LC 791/11, de 27/9/2011: 1 - Quais empresas foram convidadas
para participar do referido certame, com respectivos endereços? 2 - Das convidadas, quais foram
habilitadas? Das habilitadas, qual o valor proposto para a reforma de cada praça, separadamente?
Enviar cópia das planilhas quantitativas orçamentárias de cada uma. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 487/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue, com relação ao Distrito Industrial, próximo ao Bairro Tonico
André: 1 - Quantos terrenos desocupados existem nesse distrito? 2 - Quanto aos terrenos, cuja
concessão real de uso foi efetivada e os proprietários ainda não cumpriram as metas estabelecidas
pelo PRODED, indago: - Quais as providências que estão sendo tomadas pelo Conselho? - aprovado
por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 256/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a pintura de solo demarcando estacionamento de veículos para
deficientes e de idosos defronte ao prédio do Banco Bradesco, onde até então não há a devida
sinalização de solo nesse sentido.
INDICAÇÃO N.º 257/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, reiterando a Indicação n.º
168/11, estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, nas proximidades da Creche Nana Neném, localizada na
Rua Bolívia, no Jardim Europa. A insistência do pedido é pelo fato de que é comum observar no local
veículos transitando em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos usuários da via pública.
INDICAÇÃO N.º 258/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação)
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos, no
trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Dom Pedro. O logradouro público
está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja
maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 259/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação)
estude a possibilidade de providenciar a construção de caixas de captação de águas pluviais na Rua
Maracaju, altura do numero 655. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores
circunvizinhos ao local que sofrem com o grande volume de água que por ali escoa.
INDICAÇÃO N.º 260/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de efetuar a poda de árvores existente na calçada da
Praça do Bairro Palmeiras, localizada ao lado da Escola Otilia Braz Nogueirol. Indico ainda, que seja
determinado ao setor de limpeza da Prefeitura a limpeza e recolhimento das folhas que ficam
acumuladas no local.
INDICAÇÃO N.º 261/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que estude com o
setor competente um meio de criar uma gratificação para o Cargo de Contador da Prefeitura, uma vez
que há um grande volume de serviço.
INDICAÇÃO N.º 262/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Alameda Austrália, Jd. Palmeiras IV. Nossa solicitação
visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar no local veículos em alta
velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 263/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que inúmeros munícipes vieram até este vereador informando sobre problemas com
relação a uma enorme boca-de-lobo existente no Conjunto Habitacional Emílio Zanata, junto à lagoa de
contenção em construção naquele local; CONSIDERANDO que moradores do Bairro narram que a
referida boca-de-lobo ou caixa de catação, não possui grade ou qualquer outro dispositivo de
segurança e uma abertura por onde pode cair até um automóvel; CONSIDERANDO que a preocupação
dos moradores daquela localidade aumenta em relação às crianças, principalmente em dias de chuvas,
sendo que todos pedem uma solução para mencionado problema, já que o mamonal estaria
contribuindo para transformar o local em uma verdadeira armadilha. INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que acione o órgão responsável e determine uma
solução que seja adequada e urgente, a fim de preservar a segurança daqueles preocupados e
desprotegidos moradores do Bairro Emílio Zanata, onde essa enorme e profunda caixa de captação ou
boca-de-lobo, a céu aberto, produz riscos iminentes para aquela comunidade.

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