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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2011-10-31
native_id138

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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze 
(31.10.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, 
Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 24.10.2011, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 47; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 23/11, de 26/10/11; PROJETO DE LEI Nº 108/11, de 03/10/2011; PROJETO DE 
LEI Nº 109/11, de 24.10.2011; PROJETO DE LEI Nº 111/11, de 26/10/2011; 
PROJETO DE LEI Nº 112/11, de 26/10/2011, todos encaminhados às comissões 
para exararem pareceres; PROJETO DE LEI Nº 113/11, de 31.10.2011, dispondo 
sobre a receita e fixando as despesas do Município de Dracena para o Exercício 
Financeiro de 2012 (Orçamento de R$82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e 
quinhentos mil reais). O Senhor Presidente informou que a Secretaria distribuiria 
cópias do Projeto aos líderes dos partidos, comunicando que eles teriam o prazo de 
dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do 
Regimento Interno. Logo após, a matéria deveria ser encaminhada à Comissão de 
Finanças e Orçamento que teria prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir 
sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. 
Conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e 
retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; Lei Complementar 
nº 364/2011; Leis nºs. 3940, 3942, 3943 e 3944/2011; Decretos nºs. 6080, 6081, 
6082, 6084, 6085, 6086, 6089, 6090/2011; Portaria nº 3774/2011; Contratos EG 
nºs. 392, 792, 781, 803, 807/2011; Termo de contrato LC nº 007, 633, 635, 704, 
594, 739, 745, 788, 790, 795, 796, 798, 799, 802, 808, 809, 810, 812, 813, 
814/2011; OFÍCIOS CM Nºs. 290, 291, 292/2011, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: cópia 
de requerimento enviado à Câmara pelo Deputado Estadual Mauro Bragato de 
congratulações pelo aniversário do Distrito de Jaciporã; Ofício da Secretária 
Municipal de Educação, Sra. Irmes Moreno Roque Mattara, encaminhando à 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Câmara folder da “Semana Municipal de Luta Contra a Violência e Exploração 
Sexual de Crianças e Adolescentes de Dracena”; e Convite do Presidente da 
Amnap – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, para reunião ordinária a 
ser realizada na cidade de Osvaldo Cruz, com a presença do Secretário Estadual 
de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia. Do item III constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 110/11, de 27/10/2011, de autoria do vereador Milton Polon e 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
496/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Maurílio Biazini, ocorrido dia 25 de 
outubro de 2011; REQUERIMENTO N.º 499/11, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Silveira de Freitas, ocorrido dia 30 de outubro de 2011; 
REQUERIMENTO N.º 501/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
José Pereira da Silva, conhecido como J 8, ocorrido dia 25 de outubro de 2011, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 491/11, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Atletas Eric Galvão Bonzanini, que conquistara o bronze 
na modalidade 400 metros rasos e John Wesley de Oliveira Teixeira Vieira pelo 4º 
lugar no salto em altura, nas Olimpíadas Escolares do Estado de São Paulo, 
categoria infantil, realizadas de 7 a 15 de outubro na cidade de Penápolis-SP. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 492/11, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à equipe da Secretaria de Saúde pela premiação por 
apresentar um dos melhores projetos na área da saúde, sobre tuberculose. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 493/11, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Seishi Yoshimura e equipe de profissionais que compõe a 
Clínica Depilstyle, instalada na Rua Ipiranga, n.º 1856; REQUERIMENTO N.º 
494/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito qual a 
previsão para a construção da academia ao ar livre e pista de caminhada da Praça 
Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 495/11, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual a programação para 
limpeza das caixas de captação de águas pluviais do Jardim Santa Clara. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 497/11, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito cópia do pedido e as justificativas para o aditamento 
do contrato LC 704/11, no valor de R$38.843,74 (trinta e oito mil, oitocentos e 
quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) entre a empresa Cochito & 
Ferrari e a Prefeitura Municipal de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 498/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre licitações feitas pela municipalidade. 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 500/11, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Miriano Francisco das Neves pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade dracenense durante os anos que esteve a frente 
da Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Belém em Dracena. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 264, 265/11, de autoria do 
vereador Ademir Ussifatti; 266/11, de autoria do vereador Milton Polon; 267, 268/11, 
de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 269/11, de autoria do vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; ADEMIR USSIFATTI; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com 
apartes dos vereadores Milton Polon e Ademir Ussifatti; CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves 
Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares; MILTON 
POLON, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; e PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador ADEMIR USSIFATTI, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira e Claudinei Millan Pessoa, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes 
da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/11, de 11.10.2011, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de 
Dracena ao Bispo Diocesano Dom Osvaldo Giuntini e dava outras providências. O 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitou ao autor da matéria para subscrevê-la. 
Não havendo manifestantes para discutir o Projeto, foi colocado em votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto os vereadores MILTON POLON e JULIANO BRITO 
BERTOLINI; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
105/11, de 17.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana 
área de terras que especificava e dava outras providências. (Imóvel rural objeto da 
matrícula 3.376, do Cartório de Registro de Imóvel local, “lote 202-B com área de 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
1,1211 hectares de terra, com denominação de Chácara Primavera.). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta 
dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento 
Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo 
Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os 
contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se á votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade; 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
107/11, de 18.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo a receber em doação terreno para o fim que 
especificava e dava outras providências. (Doação do lote 16, quadra “F” da Rua 
Maria Gayotti Volpato, 315, no loteamento denominado “Frei Moacir III” de 
propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda., conforme matricula 21263, do Cartório 
de Registro de Imóveis de Dracena, que será utilizado para abrigar a estação 
elevatória de esgoto do loteamento.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h18min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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35ª Sessão Ordinária - 31/10/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTO
OFÍCIO CM Nº 290/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 462/11, de 10.10.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou os critérios adotados pela
municipalidade para decidir onde serão ou foram feitas as revitalizações das praças públicas da cidade.
A resposta é de que as praças foram selecionadas de acordo com as solicitações dos vereadores e dos
presidentes de bairros e todos os contratos de revitalização foram são enviados à Câmara.
OFÍCIO CM Nº 291/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 460/11, de 10.10.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a reforma da Praça do
Parque Dracena, cuja empresa vencedora foi a Lourival C. Marques JR CIA Ltda. ME.
A resposta traz em anexo todas as informações solicitadas.
OFÍCIO CM Nº 292/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 459/11, de 03.10.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações com respeito ao Termo de
Contrato LC 635/2011, de 05/08/2011, para reforma da rampa da Prefeitura.
A resposta traz em anexo todas as informações solicitadas.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 496/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Maurílio Biazini, ocorrido dia 25 de outubro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 499/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor João Silveira de Freitas, ocorrido dia 30 de outubro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 501/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Pereira da Silva, conhecido como J8, ocorrido dia 25 de outubro de
2011.
REQUERIMENTO N.º 491/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Atletas Eric Galvão Bonzanini, que conquistou o bronze na modalidade 400
metros rasos e John Wesley de Oliveira Teixeira Vieira pelo 4º lugar no salto em altura, nas Olimpíadas
Escolares do Estado de São Paulo, categoria infantil, realizado de 7 a 15 de outubro na cidade de
Penápolis-SP. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 492/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe da Secretaria de Saúde pela premiação por apresentar um dos melhores
projetos na área da saúde, sobre tuberculose. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 493/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Seishi Yoshimura e equipe de profissionais que compõe a Clínica Depilstyle,
instalada na Rua Ipiranga, n.º 1856. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 494/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito qual a
previsão para a construção da academia ao ar livre e pista de caminhada da Praça Rotary. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 495/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual
a programação para limpeza das caixas de captação de águas pluviais do Jardim Santa Clara. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 497/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a
esse vereador cópia do pedido e as justificativas para o adiantamento do contrato LC 704/11, no valor
de R$38.843,74 (trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos)
entre a empresa Cochito & Ferrari e a Prefeitura Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 498/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito para
que nos preste as seguintes informações para esclarecimento público: 1 - Quantas empresas foram
contempladas nos processos de licitação entre os anos de 2009-2011 pela atual administração pública
do Município de Dracena? 2 - Enviar relatório indicando os nomes dessas empresas, especificando as
que são exclusivamente de Dracena e as que são de outras regiões. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 500/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Miriano Francisco das Neves pelos relevantes serviços prestados à
comunidade dracenense durante os anos que esteve à frente da Igreja Assembléia de Deus - Ministério
de Belém em Dracena. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 264/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo
com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Nogueira, próximo ao numero 70, no Distrito de Jamaica.
Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar no local,
veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 265/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a construção de uma caixa de captação da águas pluviais na
Rua México, pois as bocas-de-lobo existentes não são suficientes para o escoamento do grande fluxo
de água que rola pelo local em dias de chuvas.
INDICAÇÃO N.º 266/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos providenciem a sinalização de trânsito
no solo asfáltico nos seguintes locais: - na esquina da Rua Vitória com a Rua Monte Castelo; - em
todo o Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, pintando ainda nas esquinas, em cor amarela, de acordo
com a legislação de trânsito, a delimitação da distancia de que não é permitido estacionar; -
construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na
Rua Brasil, defronte ao UME - Unidade Modelo de Ensino. Essas solicitações visam atender
reivindicações feitas por munícipes na ultima reunião do CONSEG, realizada no dia 25.10.2001.
Ademais, a melhor forma de prevenção de acidentes é a sinalização de trânsito. Esses dispositivos
colocados na via pública possibilitam maior fluidez dos veículos e garantem mais segurança aos
pedestres.
INDICAÇÃO N.º 267/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a limpeza da Praça Pedro Bocca, localizada no Bairro Vitoria Regia.
Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro que estão preocupados com o
matagal existente no local, já que são surpreendidos constantemente pelo aparecimento de animais
peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 268/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor de agricultura e providenciem o desentupimento da caixa de captação
de águas fluviais existentes na Rua Felipe Delovo altura do numero 233, que está totalmente obstruída
por entulhos.
INDICAÇÃO N.º 269/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a compra de uniforme com tiras
fluorescentes para os funcionários que fazem pintura de sinalização no período noturno, bem como
equipar com giroflex o automóvel utilizado pelos mesmos.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/11, de 11.10.2011, de
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de Dracena ao Bispo Diocesano Dom Osvaldo Giuntini e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 105/11, de 17.10.2011, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Imóvel rural
objeto da matrícula 3.376, do Cartório de Registro de Imóvel local, "lote 202-B com área de 1,1211
hectares de terra, com denominação de Chácara Primavera) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 107/11, de 18.10.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação terreno para o fim
que especifica e dá outras providências. (Doação do lote 16, quadra "F" da Rua Maria Gayotti Volpato,
315, no loteamento denominado "Frei Moacir III" de propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda.,
conforme matricula 21263, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, que será utilizado para
abrigar a estação elevatória de esgoto do loteamento. - aprovado por unanimidade.

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