| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2011-11-07 |
| native_id | 139 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (7.11.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min, o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 31.10.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 114/11, de 3.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 115/11, de 3.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 116/11, de 4.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 117/11, de 4.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 118/11, de 7.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 119/11, de 3.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 120/11, de 7.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 121/11, de 7.11.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto nº 6091/2011; Ofícios CM nºs. 293, 294, 295, 296/11, todos encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício 023/11, do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhado à Câmara cópia de Ata de reunião mensal daquele órgão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 512/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em atas de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Rosa de Jesus, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 502/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato LC-594/11. Aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, o vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitou que o Sr. Luiz Rodrigues Coelho e o Frei Alberto Pegoraro fizessem parte da Mesa Diretora, sendo prontamente atendido pelo Presidente; REQUERIMENTO N.º 503/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Contrato LC635/11. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 504/11, de autoria do ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato EG-392/11. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 505/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato LC912/11. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 506/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do ato constitutivo das seguintes empresas com nomes dos proprietários, bem com de seus endereços: - Lourival Crescêncio Marques Junior & CIA Ltda. – ME; e - Adami & Marques Ltda. – ME. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 507/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais as empresas convidadas a participar da Carta Convite 074/2011 e quais os valores das propostas de cada uma. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 508/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais as empresas convidadas a participar da Carta Convite 075/2011 e quais os valores das propostas de cada uma. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 509/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais as empresas convidadas a participar da Tomada de Preço 012/2011, bem como os respectivos valores propostos por cada uma. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 510/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia da nota fiscal e comprovante de pagamentos dos uniformes licitados para a Secretaria da Agricultura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 511/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito o porquê de até então não estarem sendo pagos os valores corrigidos nas referências do cargo de Educador de Creche I, da letra A até G e do Cargo de Educador de Creche II – letra A, criados através da Lei Complementar n.º 146/2001. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 270/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 271, 272, 273/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 274/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Não havendo manifestantes para discutir os Requerimentos, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para o período do Expediente, pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes, tendo se manifestado apenas o vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 20h51min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: I - REQUERIMENTO Nº 513/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 114/11, de 03, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para uso de espaço público e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 514/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 115/11, de 3.11. 2011, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade que especificava ( concedia subvenção a Fundec). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 515/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 118/11, de 7.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito adicional no valor de R$4- 10.000,00 para a Fundec). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 108/11, de 03.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dava outras providências (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto Natal Milagre). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109/11, de 24.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$60.000,00 destinados à Associação Comercial e Empresarial de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação sendo aprovado por unanimidade; 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 110/11, de 27.10.2011, de autoria do Vereador Milton Polon, que declarava de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Adjacentes, Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por um ananimidade. Justificaram os votos os vereadores FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/11, de 26.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especifica e dava outras providências (um imóvel rural, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) objeto da matrícula 21.685, do CRI local, com área de 138.012.340 metros quadrados ou 13,8012 hectares, que passa a Sr denominado de Estância Vila Rica). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/11, de 26.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (um imóvel rural, objeto da matrícula 10.788, do CRI local, com área de 60.201,39 metros quadrados, situado no bairro São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h14minb encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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36ª Sessão Ordinária - 07/11/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 293/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 473/11, de 17.10.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a empresa que construiu o prédio da Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. A resposta é de que a empresa contratada é a responsável pela construção do muro de arrimo, nos moldes do memorial descritivo, planilha orçamentária, cronogramas e projetos que constam da carta convite. O prazo está em andamento e não há notas fiscais do material utilizado, pois não houve pagamento do objeto. OFÍCIO CM N.º 294/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 474/11, de 17.10.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o nome da empresa responsável pela cerca de alambrado do Campo de Futebol do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. A resposta é de que a empresa é LOURIVAL CRESCÊNCIO MARQUES JÚNIOR & CIA LTDA ME. OFÍCIO CM N.º 295/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 468/11, de 17.10.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou lista contendo o nome dos funcionários aposentados que recebem pelo extinto FAPEM. A resposta traz em anexo a relação solicitada. OFÍCIO CM Nº 296/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 487/11, de24 7.10.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre Distrito Industrial, próximo ao Bairro Tonico André: A resposta é de que há dois imóveis que foram revertidos à municipalidade e um outro em processo de reversão. O PRODED e a Secretaria de Indústria e Comércio vêm acompanhando os processos de concessão em andamento. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 512/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Rosa de Jesus. REQUERIMENTO N.º 502/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato LC-594/11: 1. Quais as empresas convidadas para participar do certame? 2. Quais empresas participaram? 3. Enviar cópias das planilhas? 4. Quando foi expedida a ordem de serviços? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 503/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Contrato LC-635/11: 1. Enviar pedido de aditamento? 2. Enviar cópia do laudo de recebimento da obra? 3. Enviar cópia da nota fiscal, referente ao termino da obra, pois o referido aditamento venceu em 06/10/2011? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 504/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato EG-392/11: 1. Quais empresas (nome e cidade) foram convidadas para o certame? 2. Quais os valores propostos por cada empresa? 3. Qual o prazo para entrega do projeto, pois na clausula segunda não é mencionado? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 505/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação que resultou no Termo de Contrato LC-912/11, a saber: 1. Quais empresas foram convidadas para participar do certame? 2. Quais empresas enviaram propostas? 3.Enviar cópia das proposta com planilhas, das empresas participantes? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 506/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia do ato constitutivo das seguintes empresas com nomes dos proprietários, bem com de seus endereços: - Lourival Crescêncio Marques Junior & CIA Ltda. - ME; e - Adami & Marques Ltda. - ME - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 507/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as empresas convidadas a participar da Carta Convite 074/2011 e quais os valores das propostas de cada uma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 508/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as empresas convidadas a participar da Carta Convite 075/2011 e quais os valores das propostas de cada uma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 509/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as empresas convidadas a participar da Tomada de Preço 012/2011, bem como os respectivos valores propostos por cada uma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 510/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia da nota fiscal e comprovante de pagamentos dos uniformes licitados para a Secretaria da Agricultura. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 511/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: Considerando que foi aprovada a Lei Complementar n.º 309, de 18/01/2010, alterando as referências do cargo de Educador de Creche I, da letra A até G e do Cargo de Educador de Creche II - letra A, criados através da Lei Complementar n.º 146/2001, alterada pelas Leis Complementares 216/2011 e 237/2005, Requeiro ao Sr Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o porquê de até então não estarem sendo pagos os valores corrigidos. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 270/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, em frente ao Posto de Saúde do Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar veículos em alta velocidade no local, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 271/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a contratação de um monitor de esportes para os distritos de Jaciporã e Jamaica, através da Secretaria de Educação. Nossa solicitação visa oferecer assistência esportiva a crianças e adolescentes que fora do período de aulas pouco ou nada tem para fazer. Ademais, a prática esportiva é primordial para esses estudantes, pois além de tirá-los das ruas e afastá-los das drogas melhora o condicionamento físico e a autoestima. INDICAÇÃO N.º 272/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a aquisição de cadeiras de rodas para a Santa Casa e para o Pronto Atendimento, através da Secretaria de Assistência Social. As cadeiras existentes naquele local, e que foram doadas por instituições, encontram-se em péssimo estado de conservação, quase que inutilizadas, dificultando a locomoção dos pacientes que delas necessitam para uso no Pronto Atendimento. INDICAÇÃO N.º 273/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a instalação de placas indicativas com nomes das ruas do Residencial Vitória Regia e Frei Moacir III. A denominação das ruas facilitará a localização das residências para a entrega de correspondência, bem como para visitantes dos moradores. INDICAÇÃO N.º 274/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a transformação em mão única da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Adolfo Cavalhieri e Medardo Belintani. Nossa solicitação visa atender a reivindicação dos moradores, uma vez que esse trecho é muito compacto e quando tem veículos estacionados fica muito difícil o cruzamento de dois carros, podendo causar acidentes. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 513/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 114/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 114/11, de 03.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 514/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 115/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 115/11, de 03.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDEC) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 515/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 118/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 118/11, de 07.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito adicional no valor de R$10.000,00 para FUNDEC) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 108/11, de 03.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto Natal Milagre) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 109/11, de 24.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$60.000,00 destinados à Associação Comercial e Empresarial de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 110/11, de 27.10.2011, de autoria do Vereador Milton Polon, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Adjacentes, Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 111/11, de 26.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, objeto da matrícula 21.685, do CRI local, com área de 138.012.340 metros quadrados ou 13,8012 hectares, que passa a Sr denominado de Estância Vila Rica) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 112/11, de 26.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, objeto da matrícula 10.788, do CRI local, com área de 60.201,39 metros quadrados, situado no bairro São Manoel) - aprovado por unanimidade.