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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2011-11-14
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (14.11.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 7.11.2011, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos 
Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da 
Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês 
de outubro/2011. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 33; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
16. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/11, de 
4.11.2011; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/11, de 8.11.2011; PROJETO 
DE LEI Nº 122/11, de 7.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 123/11, de 8.11.2011;
PROJETO DE LEI Nº 124/11, de 8.11.2011; PROJETO DE LEI Nº 126/11, de 
8.11.2011, sendo todos encaminhados às comissões para exararem pareceres; LEIS 
Nºs. 3941, 3945, 3946 e 3947/11; Decretos nºs. 6045, 6050, 6056, 6057, 6058, 6059, 
6068, 6070, 6087, 6088, 6096, 6095, 6097/11; Contrato 806/11; Contrato EG nº 845/11; 
Convênio 068/11; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 010/11; e 
OFÍCIOS CM Nºs. 297, 298, 299, 302/11, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/11, de 14.11.2011, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 524/11, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento Senhor Sebastião Fortunato do Nascimento, sendo deferido pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 516/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Rodrigues Coelho, eleito presidente 
da Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasilândia, extensivos aos demais 
membros da nova diretoria eleita. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
517/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito relação nominal 
dos cargos em comissão por secretaria em ordem decrescente. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao prefeito se a administração estava fazendo estudos para conceder 
gratificação em pecúnia aos funcionários. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
REQUERIMENTO N.º 519/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito cópia do contrato da empresa Lourival Crescêncio Marques Junior & CIA Ltda. 
ME. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 520/11, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se a Secretaria de Obras e Assuntos 
Viários estava estudando o atendimento da indicação no sentido de que fossem
instalados obstáculos redutores de velocidade nos Jardim das Palmeiras I, II, III e IV.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 521/11, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a galeria que corria
a céu aberto, localizada em frente do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira 
Marotto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 522/11, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti. RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 
523/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se no contrato 
entre a Prefeitura Municipal e a Empresa vencedora do Processo Licitatório para 
instalação de placas de sinalização na cidade constava que a alimentação dos 
servidores da empresa seria fornecida pelo município. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 275, 276/11, de autoria do vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 277/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 278, 279/11, de 
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 280, 281/11, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti; 282/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Neste momento da Sessão, o Senhor 
Presidente comunicou que seriam entregues naquela noite Título de Cidadão ao Dr. 
Affonso Arthur Vieira de Resende, homenagem de iniciativa do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, com a aprovação unânime da Casa; e Diploma de Honra ao 
Mérito ao Atirador destaque do ano de 2011. A homenagem fora instituída no ano 
anterior, por iniciativa do vereador Milton Polon, também com aprovação unânime. Para 
se sentar à Mesa Principal, convidou: Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende; o Sargento 
do Tiro de Guerra Douglas Émerson Dias dos Santos e o Major Sílvio César de 
Almeida Saraiva. Agradeceu a presença de todos, convidando para acompanharem o 
Hino Nacional cantado pelos jovens atiradores presentes na Casa. Em seguida, passou 
a palavra ao vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, que falou ao seu 
homenageado. Ao término, foi entregue o Título sob muitos aplausos. O Dr. Affonso se 
dirigiu aos vereadores e agradeceu a homenagem que lhe fora concedida, dizendo que 
a dividia com a sua família. Continuando, o Presidente da Casa disse que os 
dracenenses podiam se sentir orgulhosos por contar com um segmento do Exército 
Brasileiro na cidade. Muito mais que um pólo de difusão de civismo, patriotismo e 
cidadania entre os jovens, o tempo de permanência do jovem Tiro de Guerra 
consolidava na natureza de cada um noções como de responsabilidade, de dever, de 
disciplina e de solidariedade. Passou a palavra ao vereador MILTON POLON, autor do 
Projeto que instituiu a homenagem, que falou ao atirador escolhido como destaque do 
ano de 2011, o jovem Bruno Felipe Martins Silva, a quem foi entregue o diploma sob 
aplausos dos colegas. O atirador falou aos vereadores e agradeceu, dizendo que o 
tempo de permanência no Tiro lhe dera muita experiência. Ali aprendera o valor do 
companheirismo, e força de vontade. O Sargento Douglas também falou a todos, 
dizendo de sua emoção pela homenagem prestada aos atiradores sob seu comando. 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Os atiradores cantaram o Hino ao Exército Brasileiro e o Senhor presidente deu por 
encerrada as homenagens da noite. Suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos, 
reabrindo-a às 21h43min, com o mesmo número de vereadores, quando passou-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois 
Projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 525/11 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N.º 24/11, de 4.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre extinção 
dos cargos de Secretário de Escola e criação dos cargos de Agente de Administração 
Escolar e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 526/11 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/2011, de 14.11.2011, de autoria dos Vereadores da Câmara, que dispunha sobre a 
concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se á apreciação dos projetos constantes da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 1– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
116/11, de 04.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito adicional 
suplementar no valor de R$35.000,00 destinados a atender despesas com 
transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde, com recursos do 
tesouro municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 117/11, de 04.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente (credito no valor de R$78.000,00, destinado a atender 
despesas com transferência de recursos financeiros à Empresa Municipal de Saúde –
EMS, com recursos do Tesouro Municipal, para aquisição de equipamentos). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 119/11, 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
de 03.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Poder Executivo a 
celebrar convênio com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, conforme 
especificava. (com o objetivo de ressocialização do sentenciado, reintegrando-o na 
sociedade, dando-lhe oportunidade para remir a pena, através de trabalho voluntário, 
em caráter experimental.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 121/11, de 07.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$7.000,00, destinado a 
transferência financeira a Associação Amigos do Camafeu). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
23/11, de 26.10.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na 
Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 
21.10.2011 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 21h58min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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37ª Sessão Ordinária - 14/11/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 297/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 486/11, de 24.10.2011,
de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o Contrato LC 791/11,
de 27/9/2011.
A resposta é de que nenhuma empresa foi convidada a participar do certame, que foi uma Tomada de
Preços.
OFÍCIO CM N.º 298/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 485/11, de 24.10.2011,
de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se na Secretaria de Assuntos Viários
existem veículos para atendimento de equipe de pintura de solo e instalação de placas
A resposta é de que a secretaria possui um veículo Kombi, ano 89 e uma caminhonete F-1000, ano 81
e de que a equipe de trabalho possui uniformes adequados e equipamentos EPI.
OFÍCIO CM N.º 299/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 484/11, de 24.10.2011,
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou cópias das três últimas atas e
lista de presença das reuniões dos membros do Conselho de Merenda Escolar do Município.
A resposta traz em anexo os documentos solicitados.
OFÍCIO CM N.º 302/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 495/11, de 24.10.2011,
de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a programação para
limpeza das caixas de captação de águas pluviais do Jardim Santa Clara.
A resposta é de que está prevista para a segunda quinzena do mês de dezembro.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 524/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento Senhor Sebastião Fortunato do Nascimento.
REQUERIMENTO N.º 516/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio
Pedretti e Milton Polon, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Rodrigues Coelho, eleito
presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasilândia, extensivos aos demais membros
da nova diretoria eleita. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 517/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador uma relação nominal dos cargos em comissão por secretaria em ordem decrescente:
ex. - Secretário, Secretário Adjunto, Diretor Geral, Diretor e Função Gratificada. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 518/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: CONSIDERANDO
que o percentual (comprometimento) da folha de pagamento apresentado no mês de setembro está em
aproximadamente 46%; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal está com sua saúde financeira em
ótima situação; CONSIDERANDO o esforço do quadro de funcionários que desempenham suas funções
com muita dedicação, REQUEIRO ao Sr Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a administração está fazendo
estudos para conceder gratificação em pecúnia aos funcionários. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 519/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador o que segue: - cópia do contrato da empresa Lourival Crescêncio Marques Junior &
CIA Ltda. ME, que teve por objeto a execução e instalação de Alambrado em Campo de Futebol na
Praça Antonio AP. Guerino; - cópia da ordem de serviço; - cópia da planilha orçamentária; - laudo do
recebimento da referida obra. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 520/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está estudando o atendimento da
indicação deste vereador no sentido de que sejam instalados obstáculos redutores de velocidade nos
Jardim das Palmeiras I, II, III e IV. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 521/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Foi feito alguma vistoria na galeria que corre a céu aberto,
localizada em frente do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto? 2. Se sim, informar o
resultado desta vistoria? 3. Tem alguma previsão para terminar a galeria? Em caso afirmativo, qual o
prazo para inicio das obras? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 522/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR.
REQUERIMENTO N.º 523/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador se no contrato entre a Prefeitura Municipal e a Empresa vencedora do Processo
Licitatório para instalação de placas de sinalização na cidade consta que a alimentação dos servidores
da empresa seja fornecida pelo município, uma vez que os referidos estão se alimentando no refeitório
da Secretaria de Obras. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 275/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao que estude com
o setor competente a possibilidade de instalar um alambrado na lateral do campo de futebol do Jardim
Fioravante. O local de lazer é muito utilizado pelos moradores do bairro, especialmente, por
adolescentes. Ocorre que o campo faz divisa com a rua de acesso ao bairro, numa distância de mais
ou menos um metro, o que põe em risco a segurança dessas crianças, pois é comum correrem para
pegar a bola que cai na via de intenso movimento.
INDICAÇÃO N.º 276/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a limpeza da área de lazer existente no Conjunto Habitacional Virgilio
Fioravante e a instalação de aparelho para academias ao ar livre. Indico ainda a construção de uma
pista de caminhada, para oferecer aos moradores daquele populoso bairro mais opções de lazer e
entretenimento.
INDICAÇÃO N.º 277/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a instalação de uma lixeira na Avenida Presidente Vargas,
proximidades do numero 972, quase na esquina com a Avenida Rui Barbosa. O local necessita de
recolhimento de lixos que se espalham pela calçada principalmente às quartas-feiras, dia de feira livre
na cidade.
INDICAÇÃO N.º 278/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito para que
estude junto ao setor competente a instalação de uma academia ao ar livre na Rua São Manoel,
próximo ao número 1047, na quadra 325, lote 9, onde funcionou outrora o antigo Posto de Saúde,
atendendo reivindicação dos moradores do Bairro.
INDICAÇÃO N.º 279/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
viabilize a possibilidade de fazer um levantamento sobre a quantidade de quarteirões que não
receberam o recapeamento paliativo nos bairros: Vila Barros, Jardim Santa Clara, São Francisco e
Jardim Brasilândia. Após esse levantamento, que esses locais sejam incluídos no próximo programa de
recape.
INDICAÇÃO N.º 280/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
junto ao setor competente a compra de um veiculo novo, com recursos próprios, para os Distritos de
Jamaica e Jaciporã para fazer o transporte pessoas que necessitam de vir ao médico e não possuem
veículos. Na impossibilidade da compra com recursos próprios que o Executivo solicite ajuda de
Deputado Estadual para aquisição de verba para tal fim. Nossa solicitação visa atender os reclames
dos moradores dos dois distritos que estão à mercê da própria sorte, uma vez que os veículos hoje
utilizados estão em péssimas condições de uso, colocando em risco a vida dos usuários.
INDICAÇÃO N.º 281/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que oficie ao
Sr. Vanderlei Biazini, Presidente da EMDAEP, e solicite a possibilidade de ser concedido um abono aos
funcionários da empresa, nos mesmos moldes ao concedido aos servidores da Prefeitura (crédito no
cartão alimentação).
INDICAÇÃO N.º 282/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente estude a possibilidade de isentar da cobrança do estacionamento dito
rotativo, os munícipes portadores de deficiências especiais e dos idosos que estacionarem em vagas
demarcadas e sinalizadas, quando da utilização dos respectivos cartões de identificação específicos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 525/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 24/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/11, de 04.11.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre extinção dos cargos de Secretário de Escola e criação
dos cargos de Agente de Administração Escolar e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 526/11, de autoria de todos os vereadores, que requer, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/11, de 14.11.2011, de
autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a concessão de Medalha "8 de Dezembro" e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 116/11, de 04.11.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. (crédito adicional suplementar no valor de R$35.000,00 destinados a atender despesas
com transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde, com recursos do tesouro
municipal) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 117/11, de 04.11.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (crédito no valor de R$78.000,00, destinado a atender despesas com
transferência de recursos financeiros a Empresa Municipal de Saúde - EMS, com recursos do tesouro
municipal, para aquisição de equipamento) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 119/11, de 03.11.2011, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Progressão
Penitenciária de Pacaembu, conforme especifica. (O objetivo e a ressocialização do sentenciado,
reintegrando-o na sociedade, dando-lhe oportunidade para remir a pena, através de trabalho
voluntário, em caráter experimental) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 121/11, de 07.11.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$7.000,00, destinado a transferência
financeira a Associação Amigos do Camafeu) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/11, de 26.10.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07.07.2011,
alteada pela Lei Complementar n.º 364, de 21.10.2011 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.

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