| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2011-12-05 |
| native_id | 143 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (5.12.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente às 17horas, conforme aprovado na sessão anterior, o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 28.11.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 37; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 05. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 136/2011, de 05.12.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 365, 366/2011; Leis nºs. 3960, 3962, 3963, 3967/2011; Decretos nº 6113/2011; Convênios nº 72, 73/2011; Termos de aditamentos contratuais LC/622 e 708/2011; Termos de Contrato LC nºs. 765, 776, 852, 860, 868, 873, 877, 882, 884, 891, 893, 894, 902, 907, 911, 916, 917, 918 e 919/2011; OFÍCIOS CM nºs 321, 322, 323, 324, 325, 326/2011, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou OFÍCIO Nº 156/2011, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia dos balancetes daquele órgão referentes aos meses de setembro e outubro/2011. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 543/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hermenegildo Della Libera, ocorrido em 29.11.2011; REQUERIMENTO N.º 547/2011/, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo da Senhora Shirley Rodrigues, ocorrido em 03.12.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 544/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, eleito presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Clara, extensivos aos demais membros da nova diretoria eleita. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 545/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Luciano Bégão, que conquistara medalha de ouro na modalidade lançamento de martelo e no arremesso de peso na categoria pré-máster, no "11º Troféu Brasil" de atletismo realizado na cidade de Campinas. Aprovado por ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) unanimidade; REQUERIMENTO N.º 546/11, de autoria do Vereador Milton Polon, reiterando o requerimento n.º 417. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº 291/11, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores inscritos no Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/11, de 08.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07 de julho de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n.º 364, de 21 de outubro de 2011 e dava outras providências (alterava requisitos dos cargos de Assistente Social Escolar; Fonoaudiólogo Escolar; e Psicopedagogo). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 19h42min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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40ª Sessão Ordinária - 05/12/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 321/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 518/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se a administração estuda conceder gratificação em pecúnia aos funcionários. A resposta é de que seria concedido cartão suplementar no mês de dezembro para os servidores. OFÍCIO CM N.º 322/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 517/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a relação nominal dos cargos em comissão por secretaria. A resposta traz em anexo a relação apenas da denominação dos cargos, sem informar os ocupantes. OFÍCIO CM N.º 323/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 519/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o contrato da empresa Lourival Crescêncio Marques Junior & CIA Ltda. ME, que teve por objeto a execução e instalação de Alambrado em Campo de Futebol ao lado da Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. A resposta traz em anexo as informações solicitadas. OFÍCIO CM N.º 324/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 523/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se os funcionários da Empresa vencedora do Processo Licitatório para instalação de placas de sinalização se alimentam no almoxarifado. A resposta é de que os funcionários não se alimentam no setor de obras. OFÍCIO CM N.º 325/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 520/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou se havia estudos para a instalação de obstáculos redutores de velocidade nos Jardim das Palmeiras I, II, III e IV. A resposta é de que havia. OFÍCIO CM N.º 326/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 521/11, de 14.11.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre galeria a céu aberto em frente ao Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. A resposta é de que foi vistoriada a galeria ali existente e que estão sendo feitos estudos para a sua regularização. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 543/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hermenegildo Della Libera, ocorrido em 29 de novembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 544/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, eleito presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Clara, extensivos aos demais membros da nova diretoria eleita. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 545/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Luciano Bégão, que conquistou medalha de ouro na modalidade lançamento de martelo e no arremesso de peso na categoria pré-máster, no "11º Troféu Brasil" de atletismo realizado na cidade de Campinas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 546/11, de autoria do Vereador Milton Polon, reiterando o requerimento n.º 417 que solicitava a relação nominal dos cargos em comissão por secretaria em ordem decrescente: ex. - Secretário, Secretário Adjunto, Diretor Geral, Diretor e Função Gratificada. Tal solicitação é pelo fato de que na resposta enviada à Câmara não contém os nomes dos respectivos ocupantes dos cargos, ou seja, não atendeu o que foi solicitado. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO INDICAÇÃO N.º 291/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: Considerando que há dias atrás nosso município foi surpreendido com um temporal de ventos fortes, que derrubaram árvores e provocaram destelhamentos, inclusive no vestiário do campo de futebol existente no Jardim Brasilândia; Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente medidas urgentes para a nova cobertura do vestiário, atendendo a pedidos dos moradores e usuários do local. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/11, de 08.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07 de julho de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n.º 364, de 21 de outubro de 2011 e dá outras providências. (altera requisitos dos cargos de Assistente Social Escolar; Fonoaudiólogo Escolar; e Psicopedagogo) - aprovado por unanimidade.