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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2011-12-05
native_id143

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ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (5.12.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Excepcionalmente às 17horas, conforme aprovado na sessão 
anterior, o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, 
Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 3º ano, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia 28.11.2011, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 37; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 05. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 136/2011, de 05.12.2011, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 365, 366/2011; Leis nºs. 3960, 3962, 
3963, 3967/2011; Decretos nº 6113/2011; Convênios nº 72, 73/2011; Termos de 
aditamentos contratuais LC/622 e 708/2011; Termos de Contrato LC nºs. 765, 776, 
852, 860, 868, 873, 877, 882, 884, 891, 893, 894, 902, 907, 911, 916, 917, 918 e 
919/2011; OFÍCIOS CM nºs 321, 322, 323, 324, 325, 326/2011, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou
OFÍCIO Nº 156/2011, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia dos balancetes daquele órgão 
referentes aos meses de setembro e outubro/2011. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 543/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hermenegildo 
Della Libera, ocorrido em 29.11.2011; REQUERIMENTO N.º 547/2011/, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo da Senhora Shirley Rodrigues, ocorrido em 
03.12.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 544/11, de autoria dos Vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, 
eleito presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Clara, 
extensivos aos demais membros da nova diretoria eleita. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 545/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
atleta dracenense Luciano Bégão, que conquistara medalha de ouro na modalidade 
lançamento de martelo e no arremesso de peso na categoria pré-máster, no "11º 
Troféu Brasil" de atletismo realizado na cidade de Campinas. Aprovado por 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 546/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
reiterando o requerimento n.º 417. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a 
INDICAÇÃO Nº 291/11, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON 
POLON, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Não havendo mais 
manifestantes e não havendo vereadores inscritos no Expediente, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/11, de 08.11.2011, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07 de julho 
de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n.º 364, de 21 de outubro de 2011 
e dava outras providências (alterava requisitos dos cargos de Assistente Social 
Escolar; Fonoaudiólogo Escolar; e Psicopedagogo). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 19h42min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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40ª Sessão Ordinária - 05/12/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 321/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 518/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se a administração estuda conceder
gratificação em pecúnia aos funcionários.
A resposta é de que seria concedido cartão suplementar no mês de dezembro para os servidores.
OFÍCIO CM N.º 322/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 517/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a relação nominal dos cargos em comissão
por secretaria.
A resposta traz em anexo a relação apenas da denominação dos cargos, sem informar os ocupantes.
OFÍCIO CM N.º 323/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 519/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o contrato da empresa
Lourival Crescêncio Marques Junior & CIA Ltda. ME, que teve por objeto a execução e instalação de
Alambrado em Campo de Futebol ao lado da Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta.
A resposta traz em anexo as informações solicitadas.
OFÍCIO CM N.º 324/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 523/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se os funcionários da Empresa vencedora do
Processo Licitatório para instalação de placas de sinalização se alimentam no almoxarifado.
A resposta é de que os funcionários não se alimentam no setor de obras.
OFÍCIO CM N.º 325/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 520/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou se havia estudos para a
instalação de obstáculos redutores de velocidade nos Jardim das Palmeiras I, II, III e IV.
A resposta é de que havia.
OFÍCIO CM N.º 326/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 521/11, de 14.11.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre galeria a céu
aberto em frente ao Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto.
A resposta é de que foi vistoriada a galeria ali existente e que estão sendo feitos estudos para a sua
regularização.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 543/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Hermenegildo Della Libera, ocorrido em 29 de novembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 544/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, eleito presidente da
Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Clara, extensivos aos demais membros da nova
diretoria eleita. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 545/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Luciano Bégão, que conquistou medalha de ouro na
modalidade lançamento de martelo e no arremesso de peso na categoria pré-máster, no "11º Troféu
Brasil" de atletismo realizado na cidade de Campinas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 546/11, de autoria do Vereador Milton Polon, reiterando o requerimento n.º 417
que solicitava a relação nominal dos cargos em comissão por secretaria em ordem decrescente: ex. -
Secretário, Secretário Adjunto, Diretor Geral, Diretor e Função Gratificada. Tal solicitação é pelo fato
de que na resposta enviada à Câmara não contém os nomes dos respectivos ocupantes dos cargos, ou
seja, não atendeu o que foi solicitado. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 291/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: Considerando
que há dias atrás nosso município foi surpreendido com um temporal de ventos fortes, que derrubaram
árvores e provocaram destelhamentos, inclusive no vestiário do campo de futebol existente no Jardim
Brasilândia; Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que
determine ao setor competente medidas urgentes para a nova cobertura do vestiário, atendendo a
pedidos dos moradores e usuários do local.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/11, de 08.11.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07 de julho
de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n.º 364, de 21 de outubro de 2011 e dá outras
providências. (altera requisitos dos cargos de Assistente Social Escolar; Fonoaudiólogo Escolar; e
Psicopedagogo) - aprovado por unanimidade.

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