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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2011-12-12
native_id144

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (12.12.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h27min o Senhor Presidente, Vereador 
NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão 
Solene, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizadas no dia 5.12.2011, que, não 
havendo manifestantes, foram aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos 
Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria 
da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente 
ao mês de novembro/2011. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 44; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 13. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 137/11, de 6.12.2011; PROJETO DE LEI Nº 
138/11, de 6.12.2011; PROJETO DE LEI Nº 139/11, de 12.12.2011, todos 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3964, 3965, 3966, 
3968, 3969, 3970, 3871, 3972/11; Decretos nºs. 6114, 6116, 6118/11; Termo de 
Contrato DL nº 909/11; Termo de Aditamento Contratual LC nº 594-01/11 e 04/11; 
Termo de Supressão Contratual LC 093/08 - 01/11 e 02/11; Termos de Contratos 
LC 961, 970, 900, 903, 906, 910, 912, 914, 936, 943, 950 e 952/11. Convênio nº 
70/11; Termos de Contratos EG nºs. 819, 843, 844, 866, 871, 897, 898, 908, 922, 
930/11; Contrato de Autorização de Uso Exclusivo de Espaço; Ofício da Secretaria 
de Finanças nº 210/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura 
Municipal referentes ao mês de outubro/2011, o que se encontrava à disposição 
dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofício CM nº. 327/11, em 
resposta do Senhor Prefeito a requerimento de vereador. Do item II constou o Ofício 
do Deputado Reinaldo Alguz cumprimentando a Câmara pelo Aniversário do 
Município. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 140/11, de 12/12/2011, de 
autoria do vereador José Antonio Pedretti e encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 556/11, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Ana Ronchetti Pelegrini, ocorrido em 12.12.2011; 
REQUERIMENTO N.º 557/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares 
e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
falecimento da Senhora Yassuko Kinoshita, ocorrido em 1º.12.2011, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 548/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito o total arrecadado com IPVA nos anos de 2008, 2009, 2010 
e 2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 549/11, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito uma relação de contratos firmados 
entre a Prefeitura e a Emdaep com a finalidade de realizar operação tapa-buracos . 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 550/11, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando ao Prefeito qual o valor repassado pela Prefeitura, nos 
anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, à EMDAEP com compras de serviços, como
recapeamento, operação tapa-buraco, confecção de sarjetão, galerias, 
perfilamento, pavimentação asfáltico e outros serviços afins. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 551/11, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Ferreira Sales, Pastor da Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Belém, localizada na Rua Januário 
Bonito, n.º 527, na Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
552/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Grupo de Capoeira Universo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
553/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando a aprovação e o registro em ara de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Clube de Tiro de Dracena, pela realização do primeiro campeonato de tiro ao 
alvo, com a participação de atiradores e autoridades. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 554/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares 
e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA que completa 60 anos de funcionamento 
em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 555/11, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor José 
Carlos do Carmo pelo lançamento do livro "Construindo a inclusão da Pessoa com 
Deficiência no Trabalho". Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 292, 293/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 
sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado apenas o vereador Milton 
Polon. Em seguida, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Pedro 
Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador José 
Antonio Pedretti; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, e Pedro Gonçalves Vieira; 
e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 
10 (dez) minutos. Reaberta às 22h26min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à apreciação de 5 (cinco) projetos que se fizeram constantes da pauta 
da ordem do dia através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
558/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 136/11, de 5.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores 
pela Emdaep, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em 
discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela 
MAIORIA. Votaram contrário ao Projeto os Vereadores Claudinei Millan Pessoa, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon. Votaram 
favorável ao Projeto os Vereadores Ademir Ussifatti, Juliano Brito Bertolini, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Configurando-se EMPATE, o Senhor 
Presidente manifestou o seu voto, sendo favorável ao Projeto. Justificaram o voto 
os Vereadores: Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, Juliano Brito Bertolini, Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, José 
Antonio Pedretti e Claudinei Millan Pessoa; II - REQUERIMENTO Nº 559/11 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI nº 137/11, de 6.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 560/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 138/11, de 6.12.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei 
nº 3619/2088, alterada pelas Leis 3704/2009, 3754/2010, 3862/2011. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 561/11 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 139/11, de 
12.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre denominação de 
Distrito Industrial conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V -
REQUERIMENTO Nº 562/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 140/11, de 12.12.2011, de autoria 
do vereador José Antonio Pedretti, que dispunha sobre a implantação de mural no 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Pronto Atendimento Municipal e dava outras providências. Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se á apreciação do Projeto constante da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/11, de 18.11.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do Parágrafo único, do Artigo 47, da 
Lei Complementar 291, de 04 de junho de 2008 conforme especificava. (Lei 
Complementar 291, de 04 de junho de 2008, que dispunha sobre a criação do 
Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado o vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais vereadores 
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 23h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, 
e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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41ª Sessão Ordinária - 12/12/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 327/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 527/11, de 21.11.2011, de 
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se houve mudanças no Projeto da reforma 
da citada praça, mais precisamente no Coreto.
A resposta é de houve, e que foi conforme o Termo de Aditamento enviado à Câmara.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 556/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ana Ronchetti Pelegrini, ocorrido em 12 de dezembro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 557/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yassuko Kinoshita, ocorrido em 1º de dezembro de 
2011.
REQUERIMENTO N.º 548/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a 
esse vereador o total arrecadado com IPVA nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 549/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador uma relação de contratos firmados entre a Prefeitura e a Emdaep com a finalidade de 
realizar operação tapa-buracos contendo nesta relação o numero dos contratos, a data, a quantidade
de metros cúbicos e o valor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 550/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a 
esse vereador qual o valor repassado pela Prefeitura, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, à EMDAEP 
com compras de serviços, quais sejam, com recapeamento, operação tapa-buraco, confecção de 
sarjetão, galerias, perfilamento, pavimentação asfáltico e outros serviços afins. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 551/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Ferreira Sales, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus
- Ministério de Belém, localizada na Rua Januário Bonito, n.º 527, na Vila Barros. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 552/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Capoeira Universo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 553/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube de Tiro de Dracena, pela realização do primeiro campeonato de 
tiro ao alvo, com a participação de atiradores e autoridades. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 554/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA que completa 60 anos de funcionamento em nosso 
município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 555/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor José Carlos do Carmo pelo lançamento do livro "Construindo a 
inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho". - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 292/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente medidas urgentes para a sinalização do cruzamento entre as Ruas 
Irradiação e Assis Chateaubriand. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquelas 
proximidades, que presenciaram muitos acidentes no local por falta de sinalização. Ademais, a melhor 
forma de prevenção de acidentes é a sinalização de trânsito. Esses dispositivos colocados na via 
pública possibilitam maior fluidez dos veículos e garantes mais segurança aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 293/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre 
em contato com a ELEKTRO para melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Osvaldo Paulino 
dos Santos, com substituição de lâmpadas queimadas na rua, mais especificadamente no trecho 
compreendido entre as Ruas Irradiação e Aécio de Féo Flora. Nossa solicitação visa atender 
reivindicação dos moradores adjacentes ao local, em especial dos estudantes do período noturno, uma
vez que eles têm de passar no local "altas horas" da noite. A iluminação pública no trecho é bastante 
deficiente e facilita a ação de vândalos e infratores da Lei.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 558/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei n.º 136/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 136/11, de 05 de dezembro de 2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos
consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 559/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei n.º 137/2011. - aprovado pela maioria, com votos contrários 
dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti e Milton Polon.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 137/11, de 06 de dezembro de 2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real
aos servidores públicos municipais e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 560/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei n.º 138/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 138/11, de 06 de dezembro de 2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da lei n.º 
3619/2008, alterada pela lei n.º 3704/2009; lei n.º 3754/201 e lei n.º 3862/2011. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 561/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei n.º 139/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 139/11, de 12 de dezembro de 2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de distrito industrial conforme especifica.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 562/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei n.º 140/2011. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 140/11, de 12 de dezembro de 2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, que dispõe sobre a implantação de mural no pronto 
atendimento municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/11, de 18.11.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Parágrafo único, do Artigo 47, da Lei 
Complementar 291, de 04 de junho de 2008 conforme especifica. (Lei Complementar 291, de 04 de 
junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena) -
aprovado por unanimidade.

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