| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2011-12-12 |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (12.12.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h27min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Solene, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizadas no dia 5.12.2011, que, não havendo manifestantes, foram aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de novembro/2011. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 44; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 13. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 137/11, de 6.12.2011; PROJETO DE LEI Nº 138/11, de 6.12.2011; PROJETO DE LEI Nº 139/11, de 12.12.2011, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3964, 3965, 3966, 3968, 3969, 3970, 3871, 3972/11; Decretos nºs. 6114, 6116, 6118/11; Termo de Contrato DL nº 909/11; Termo de Aditamento Contratual LC nº 594-01/11 e 04/11; Termo de Supressão Contratual LC 093/08 - 01/11 e 02/11; Termos de Contratos LC 961, 970, 900, 903, 906, 910, 912, 914, 936, 943, 950 e 952/11. Convênio nº 70/11; Termos de Contratos EG nºs. 819, 843, 844, 866, 871, 897, 898, 908, 922, 930/11; Contrato de Autorização de Uso Exclusivo de Espaço; Ofício da Secretaria de Finanças nº 210/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de outubro/2011, o que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofício CM nº. 327/11, em resposta do Senhor Prefeito a requerimento de vereador. Do item II constou o Ofício do Deputado Reinaldo Alguz cumprimentando a Câmara pelo Aniversário do Município. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 140/11, de 12/12/2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 556/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ana Ronchetti Pelegrini, ocorrido em 12.12.2011; REQUERIMENTO N.º 557/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) falecimento da Senhora Yassuko Kinoshita, ocorrido em 1º.12.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 548/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito o total arrecadado com IPVA nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 549/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito uma relação de contratos firmados entre a Prefeitura e a Emdaep com a finalidade de realizar operação tapa-buracos . Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 550/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito qual o valor repassado pela Prefeitura, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, à EMDAEP com compras de serviços, como recapeamento, operação tapa-buraco, confecção de sarjetão, galerias, perfilamento, pavimentação asfáltico e outros serviços afins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 551/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Ferreira Sales, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Belém, localizada na Rua Januário Bonito, n.º 527, na Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 552/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Capoeira Universo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 553/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ara de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube de Tiro de Dracena, pela realização do primeiro campeonato de tiro ao alvo, com a participação de atiradores e autoridades. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 554/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA que completa 60 anos de funcionamento em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 555/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor José Carlos do Carmo pelo lançamento do livro "Construindo a inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho". Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 292, 293/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado apenas o vereador Milton Polon. Em seguida, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, e Pedro Gonçalves Vieira; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h26min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação de 5 (cinco) projetos que se fizeram constantes da pauta da ordem do dia através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 558/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 136/11, de 5.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela Emdaep, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA. Votaram contrário ao Projeto os Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon. Votaram favorável ao Projeto os Vereadores Ademir Ussifatti, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Configurando-se EMPATE, o Senhor Presidente manifestou o seu voto, sendo favorável ao Projeto. Justificaram o voto os Vereadores: Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, José Antonio Pedretti e Claudinei Millan Pessoa; II - REQUERIMENTO Nº 559/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI nº 137/11, de 6.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 560/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 138/11, de 6.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 3619/2088, alterada pelas Leis 3704/2009, 3754/2010, 3862/2011. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 561/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 139/11, de 12.12.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre denominação de Distrito Industrial conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 562/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 140/11, de 12.12.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que dispunha sobre a implantação de mural no ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Pronto Atendimento Municipal e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação do Projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/11, de 18.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do Parágrafo único, do Artigo 47, da Lei Complementar 291, de 04 de junho de 2008 conforme especificava. (Lei Complementar 291, de 04 de junho de 2008, que dispunha sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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41ª Sessão Ordinária - 12/12/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 327/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 527/11, de 21.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se houve mudanças no Projeto da reforma da citada praça, mais precisamente no Coreto. A resposta é de houve, e que foi conforme o Termo de Aditamento enviado à Câmara. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 556/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ana Ronchetti Pelegrini, ocorrido em 12 de dezembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 557/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yassuko Kinoshita, ocorrido em 1º de dezembro de 2011. REQUERIMENTO N.º 548/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o total arrecadado com IPVA nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 549/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador uma relação de contratos firmados entre a Prefeitura e a Emdaep com a finalidade de realizar operação tapa-buracos contendo nesta relação o numero dos contratos, a data, a quantidade de metros cúbicos e o valor. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 550/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o valor repassado pela Prefeitura, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, à EMDAEP com compras de serviços, quais sejam, com recapeamento, operação tapa-buraco, confecção de sarjetão, galerias, perfilamento, pavimentação asfáltico e outros serviços afins. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 551/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Ferreira Sales, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Belém, localizada na Rua Januário Bonito, n.º 527, na Vila Barros. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 552/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Capoeira Universo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 553/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube de Tiro de Dracena, pela realização do primeiro campeonato de tiro ao alvo, com a participação de atiradores e autoridades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 554/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA que completa 60 anos de funcionamento em nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 555/11, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor José Carlos do Carmo pelo lançamento do livro "Construindo a inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho". - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 292/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente medidas urgentes para a sinalização do cruzamento entre as Ruas Irradiação e Assis Chateaubriand. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquelas proximidades, que presenciaram muitos acidentes no local por falta de sinalização. Ademais, a melhor forma de prevenção de acidentes é a sinalização de trânsito. Esses dispositivos colocados na via pública possibilitam maior fluidez dos veículos e garantes mais segurança aos pedestres. INDICAÇÃO N.º 293/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO para melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Osvaldo Paulino dos Santos, com substituição de lâmpadas queimadas na rua, mais especificadamente no trecho compreendido entre as Ruas Irradiação e Aécio de Féo Flora. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, em especial dos estudantes do período noturno, uma vez que eles têm de passar no local "altas horas" da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de vândalos e infratores da Lei. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 558/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 136/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 136/11, de 05 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 559/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 137/2011. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 137/11, de 06 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 560/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 138/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 138/11, de 06 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da lei n.º 3619/2008, alterada pela lei n.º 3704/2009; lei n.º 3754/201 e lei n.º 3862/2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 561/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 139/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 139/11, de 12 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de distrito industrial conforme especifica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 562/11, de autoria de todos os vereadores, que requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 140/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 140/11, de 12 de dezembro de 2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que dispõe sobre a implantação de mural no pronto atendimento municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/11, de 18.11.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Parágrafo único, do Artigo 47, da Lei Complementar 291, de 04 de junho de 2008 conforme especifica. (Lei Complementar 291, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena) - aprovado por unanimidade.