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← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2011-01-24
native_id146

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze 
(24.01.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão 
Extraordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 18h21min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, José 
Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. (O vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi não compareceu à sessão). Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI. A seguir, determinou a 
leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA da presente 
Sessão: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 48/10, de 15 de dezembro de 2010, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no § 2º, do artigo 47, da Lei 
Complementar nº 296/2008, conforme especificava e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme 
Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 2 - SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
01/11, de 10. 01.2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
que dava nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/09, de 
26.2.2009. (Disciplinava o horário de trabalho do cargo de Assessor 
Parlamentar.) O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que 
o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme 
Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 3 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
02/11, de 13 de janeiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre alteração de referência que especificava e dava outras providências. 
(Adéquava referência ao salário mínimo.) Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 4 -
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/11, de 17.01.2011, de autoria do Poder Executivo, 
que alterava denominação de cargos que especificava e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 18h33min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2ª Sessão Extraordinária - 24/01/2011
MD MATERIAS
ORDEM DO DIA
36 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 48/10, de 15 de dezembro de 2010, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no § 2º, do artigo 47, da Lei Complementar N.º 296/2008, conforme 
especifica e dá outras providências. – aprovado por unanimidade.
37 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/11, de 10 de janeiro de 2011, de 
autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal, que dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar N.º 298/09, de 
26.2.2009. (Disciplina horário de trabalho do cargo de Assessor Parlamentar) – aprovado por unanimidade.
38 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/11, de 13 de janeiro de 2011, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (Adequando 
referências ao salário mínimo) – aprovado por unanimidade.
41 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/11, de 17 de janeiro de 2011, de 
autoria do Poder Executivo, que altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências. – aprovado por 
unanimidade.

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