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← Dracena (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2011-07-06
native_id148

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (6.7.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 17h38min o Senhor Presidente, Vereador NELSON 
NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor 
Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. O vereador Milton 
Polon não compareceu à Sessão. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e determinou a leitura das matérias da ORDEM 
DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 09/11, de 13.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras 
providências (02 cargos de Assistente Social; 3 cargos de fonoaudiólogo escolar, 8 
cargos de psicólogo escolar, 6 cargos de psicopedagogo, 1 cargos de intérprete de 
libras, 1 cargo de coordenador pedagógico, 3 cargos de cirurgião dentista, 9 cargos 
de escriturário, 2 cargos de enfermeiro, 1 cargo de técnico em enfermagem, 2 
cargos de farmacêutico, 2 cargos de assistente social, 1 cargo de auxiliar de 
cozinha, 5 cargos de técnico de enfermagem, 1 cargo em comissão de chefe do 
projeto quero vida, 1 cargo em comissão de chefe do Creas, 15 cargos de 
escriturários, 1 cargo de médico geriatra, 1 cargo de merendeira, 3 cargos de 
servente, 1 cargo de motorista e 1 cargo de psicólogo). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/11, de 20.6.2011, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização para venda de bens do Município de 
Dracena e dava outras providências (para regularizar invasões ocorridas nos 
passeios públicos dos bairros do município). Colocado em discussão, manifestou-se 
o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica e a que a votação seria 
pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/11, de 27.6.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de dispositivos da Lei 
Complementar n.º 04/92, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 
230/2005 e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 18h03min encerrou a Sessão, 
que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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4ª Sessão Extraordinária - 06/07/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS (REQUERIMENTOS)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/11, de 13.6.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências. (2 cargos de Assistente Social; 3 cargos de fonoaudiólogo escolar, 8 cargos de psicólogo
escolar, 6 cargos de psicopedagogo, 1 cargos de intérprete de libras, 1 cargo de coordenador
pedagógico, 3 cargos de cirurgião dentista, 9 cargos de escriturário, 2 cargos de enfermeiro, 1 cargo
de técnico em enfermagem, 2 cargos de farmacêutico, 2 cargos de assistente social, 1 cargo de
auxiliar de cozinha, 5 cargos de técnico de enfermagem, 1 cargo em comissão de chefe do projeto
quero vida, 1 cargo em comissão de chefe do creas, 15 cargos de escriturários, 1 cargo de médico
geriatra, 1 cargo de merendeira, 3 cargos de servente, 1 cargo de motorista e 1 cargo de psicólogo) -
aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/11, de 20.6.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena
e dá outras providências. (Para regularizar invasões ocorridas nos passeios públicos dos bairros do
município) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/11, de 27.6.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92,
com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar n.º 230/2005 e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.

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