sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (27.4.2009), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 
27.4.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 42. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 27/2009, de 
27.4.2009, encaminhado às comissões para exararem pareceres; Termos de 
aditamentos contratuais DL nºs. 006, 014/09, LC nºs. 172, 053, 054, 055, 056/09; 
Convênio 1884/2008; Ofícios CM 93, 94, 95, 96, 98 e 99/09, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos senhores vereadores. Do item II constou o Telegrama 
do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o município e 
Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO Nº 176/09, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Paro Bifon, ocorrido em 
23/04/2009; REQUERIMENTO Nº 177/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento do Senhor José Renato Pereira, ocorrido em 23/04/2009; 
REQUERIMENTO Nº 181/09, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Ricardo Augusto de Melo, ocorrido 
em 26/04/2009; REQUERIMENTO Nº 183/09, de autoria do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento do Senhor Olyrio Lorençon, ocorrido em 26/04/2009. Sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 163/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando que o Prefeito qual era a previsão para o inicio da recuperação da 
passagem que ligava os bairros Jardim Kennedy e Virgilio Fioravante, destruída pelas 
chuvas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/09, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual era a previsão para o 
inicio da pavimentação asfáltica do Jardim Éden, uma vez que já fora firmado convênio 
para tal. Aprovado por um unanimidade; REQUERIMENTO N.º 165/09, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito medidas urgentes no sentido de 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
tampar o buraco que tomava parcialmente o acostamento da SP-294 – Rod. Cmte. 
João R. de Barros, nas proximidades da Unesp de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 166/09, de autoria do Vereador de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito a relação atualizada dos 
beneficiários de cestas básicas da secretaria municipal de assistência e 
desenvolvimento social. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 167/09, de 
autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito informação sobre as proposições desta Casa pedindo a limpeza, conservação 
das praças públicas nas diversas regiões da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 168/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre o gasto do município com 
medicamentos nos meses de janeiro/2008 a abril/2009 (discriminar mês a mês). O 
autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos 
com apartes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 169/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando o envio de ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
(CISNAP) para o encaminhamento à Câmara de planilha detalhada, incluindo a folha 
de pagamento, contendo o nome dos credores, dos fornecedores, dos funcionários 
com valor da receita, despesa e déficit, dos últimos 03 (três) meses. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 170/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando a possibilidade de incorporar de forma parcelada, no vencimento 
dos funcionários públicos municipais, o valor a que se referia ao escolhido cartão 
alimentação, não provocando dessa forma impacto na folha de pagamento do 
município, para que estes, ao se aposentarem, recebam um vencimento real. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 171/09, de autoria do Vereador de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando informações sobre os centros comunitários 
de nossa cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 172/09, de autoria 
do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito 
informações sobre os trabalhos da Vigilância Sanitária da cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao prefeito e informações sobre os preços cobrados pelo serviço 
de guincho adotado em nosso município, para recolhimento de veículos no depósito 
criado e terceirizado pela administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 174/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito informações sobre a ausência de infraestrutura urbana no Jardim 
Brasilandia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 175/09, de autoria do 
Vereador de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o envio de ofício 
ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz para que apresentasse um Projeto de 
Lei denominando o AME – Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena com o 
nome de “Dr. José Renato Pereira” e ainda ao prefeito solicitando apoio para tanto. 
Aprovado por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o 
vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário 
para o prosseguimento da leitura das matérias do expediente a fim de esgotar o 
conteúdo, uma vez que já transcorrera a hora destinada para tal; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
178/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando o envio de ofícios aos Senhores Comandantes do CPA/I (Comando de 
Policiamento de Área do Interior) de Presidente Prudente e ao Comandante da fração 
do Corpo de Bombeiros de Dracena, no sentido de que seja mantido o acionamento 
dos bombeiros diretamente no município de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 179/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à toda 
a equipe que compunha a APAE DE DRACENA (diretoria, professores, psicólogos, 
fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, 
nutricionistas, alunos e todos aqueles que de alguma forma colaboram com a 
entidade), pelos 37 (trinta e sete) anos de atividades no município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 180/09, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Academia de Judô de Dracena, na pessoa do 
Professor Eduardo Hideo Tomiyoshi, pelos 53 anos de atividades no Município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 182/09, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos dracenenses integrantes da Sociedade São Vicente de 
Paulo, que completa 176 anos de atividade. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 205, 206/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 207, 
208/09, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 209, 210, 211, 212/09, de 
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 213, 214, 215/09, de autoria do vereador 
José Antonio Pedretti; 216/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 217, 218, 219, 220/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 221/09, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 222, 223/09, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 224/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se 
os Vereadores: NELSON NABOR BUZINARO, FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão por dez (10) minutos. Reaberta às 22h16min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do REQUERIMENTO Nº 
184/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 27/09, de 27/04/09, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar -
crédito no valor de R$18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) para o Sindicato Rural 
de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, passou-se à apreciação das matérias da pauta a Circular divulgada com 
antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 20/09, 
de 3.4.2009, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Executivo a firmar 
convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Colocado em discussão e 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 21/09, de 6.4.2009, de 
autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e 
dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 23/09, de 6.4.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre autorização ao Poder executivo a receber por doação área de terras que 
especifica e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 25/09, de 16.4.2009, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador-presidente JULIANO 
BRITO BERTOLINI, que para tanto, solicitou ao vice-presidente que assumisse a 
Tribuna. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; e 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
26/09, de 16.4.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao 
período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA e MILTON POLON. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h55min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo 
cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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13ª Sessão Ordinária - 27/04/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 176/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO
PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Paro Bifon, ocorrido em 23/04/2009.
REQUERIMENTO Nº 177/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Renato Pereira, ocorrido em 23/04/2009.
REQUERIMENTO Nº 181/09, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Ricardo Augusto de Melo,
ocorrido em 26/04/2009.
REQUERIMENTO Nº 183/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Olyrio Lorençon, ocorrido em 26/04/2009.
REQUERIMENTO N.º 163/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que o Prefeito
nos informe qual a previsão para o inicio da recuperação da passagem que liga os bairros; Jardim
Kennedy e Virgilio Fioravante, destruída pelas chuvas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 164/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que o Prefeito
nos informe qual a previsão para o inicio da pavimentação asfáltica do Jardim Éden, eis que já foi
firmado o convênio, cuja verba foi de R$100.000,00 (cem mil reais) e os moradores do bairro está
aguardando ansiosos o inicio das obras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 165/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: REQUEIRO
de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que
através da mesa diretora desta Casa, seja oficiado ao DER de Dracena solicitando providências
urgentes no sentido de se tampar o buraco que toma parcialmente o acostamento da SP-294 - Rod.
Cmte. João R. de Barros, nas proximidades da Unesp de Dracena. - Referida cratera, aberta há meses
no local, pelas chuvas de janeiro, ali permaneceu sem qualquer tipo de sinalização ou barreira de
segurança, e provavelmente tenha sido a causa da queda de uma senhora dracenense, que andava
pelo acostamento, e que veio a cair naquela profunda erosão, falecendo em seguida. - Na condição de
responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores
e transeuntes por acidentes. - A má conservação da via pública, com a existência de um buraco
pouco visível, principalmente de noite, quando ocorre ofuscamento pelos faróis dos veículos, buraco
este tomando parcialmente o acostamento e aberto por vários meses sem que os responsáveis pela
conservação da rodovia o tampasse ou pelo menos sinalizasse. - As fotos do local registradas pelo
Jornal DIÁRIO, mostram claramente a inexistência de qualquer barreira ou sinalização do enorme buraco
no acostamento da rodovia, verdadeira armadilha na via pública, onde teria ocorrido a queda da vítima
ou continua a espera de outras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 166/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito faça o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Dracena, de
relação atualizada dos beneficiários de cestas básicas da secretaria municipal de assistência e
desenvolvimento social. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 167/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito nos preste informação sobre as proposições desta Casa pedindo
a limpeza, conservação e implantação de infra-estruturas das praças públicas nas diversas regiões da
cidade: 1 - Existe algum programa para revitalização e manutenção das praças públicas da cidade,
inclusive das existentes nos conjuntos habitacionais? 2 - Qual a previsão de gastos com limpeza e
manutenção desses logradouros públicos? 3 - Quanto foi gasto com esse serviço em 2008? 4 - Qual a
estimativa para investimentos no setor durante o exercício de 2009? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 168/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito envie a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quais os
valores que o município gastou com medicamentos nos meses de janeiro/2008 a abril/2009 (discriminar
mês a mês). 2 - Existem itens em falta nos dispensários das unidades básicas de saúde do município?
Se afirmativo discriminar quais itens que estão faltando e qual o período da falta. 3 - Existe licitação
em andamento para a aquisição de medicamentos? Se positivo enviar cópia da requisição de compras
inicial da secretaria municipal de saúde. 4 - Se afirmativo o item 3 qual a previsão de chegada dos
medicamentos? 5 - A secretaria de saúde procedeu compra emergencial de medicamentos nos meses
de janeiro, fevereiro e março de 2009? Se afirmativo discriminar: itens adquiridos empresas
fornecedoras e valores da aquisição. 6 - Existe comissão, grupo de trabalho ou similar que cuide deste
assunto? Se afirmativo, descrever nomes e funções dos servidores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 169/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que através da Mesa diretora desta Casa, seja oficiado ao Sr presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISNAP) solicitando seja encaminhada a esta câmara municipal,
planilha detalhada, incluindo a folha de pagamento, contendo o nome dos credores, dos fornecedores,
dos funcionários com valor da receita, despesa e déficit, dos últimos 03 (três) meses. Requer ainda,
cópia das atas das reuniões realizadas neste exercício. - O presente requerimento tem por objetivo
acompanhar de forma mais transparente a saúde pública do nosso Município, bem como, prestar
maiores esclarecimentos aos Vereadores e a população dracenense. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 170/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, seja oficiado ao sr prefeito para que através do departamento competente, nos informe
sobre a possibilidade de incorporar de forma parcelada, no vencimento dos funcionários públicos
municipais, o valor a que se refere o escolhido cartão alimentação, não provocando dessa forma
impacto na folha de pagamento do município, para que estes, ao se aposentarem, recebam um
vencimento real, uma vez que tais funcionários ao se aposentarem, perdem em conseqüência o
benefício desse cartão alimentação. - Vejo essa incorporação como medida de justiça a esses
funcionários que devem receber seus vencimentos integrais quando da passagem para a
aposentadoria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 171/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito nos preste as seguintes informações sobre os centro
comunitários de nossa cidade: 1 - A prefeitura municipal possui levantamento das atividades
desenvolvidas nesses centros? Se afirmativo, enviá-lo a esta casa. 2 - Qual o procedimento para
cessão dos centros comunitários já existentes e de outros que poderão ser instalados? 3 - Quem são
os responsáveis pelos centros comunitários em funcionamento? 4 - Todos os centros comunitários do
município estão em atividade? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 172/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente nos preste as seguintes
informações: 1 - Se a vigilância sanitária da cidade inspeciona periodicamente os imóveis fechados ou
abandonados existentes em Dracena? 2 - Se a administração possui levantamento atualizado dos
imóveis nessas circunstâncias? Se afirmativo, encaminhar cópia a esta Casa. - Os imóveis fechados ou
abandonados necessitam de uma atenção mais rigorosa da vigilância sanitária, já que possui maior
facilidade de apresentarem condições ideais para proliferação de insetos ou animais peçonhentos, bem
como servirem de focos do mosquito transmissor da dengue. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 173/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, seja oficiado ao sr prefeito municipal para que, através do setor competente, nos envie
os seguintes dados e informações sobre os preços cobrados pelo serviço de guincho adotado em nosso
município, para recolhimento de veículos no depósito criado e terceirizado pela administração: 1 - Se
procede as manifestações de cidadãos insatisfeitos e indignados com o que classificam de PREÇOS
EXORBITANTES praticados pelo serviço de guincho praticados no município? 2 - Se estariam os valores
ou taxas para o serviço de guincho liberados e sem qualquer regulamentação ou fiscalização da
administração pública de Dracena, quando dos recolhimentos de veículo ao pátio oficial da cidade? 3 -
Qual a forma que esses valores ou taxas são calculadas e qual a lei que a regulamentou? 4 - Se no
caso dos guinchamentos é dado ao proprietário do veículo opções de escolha e pesquisa de preços
para o serviço, ou seria este monopolizado pela administração? 5 - Para melhores esclarecimentos dos
interessados solicito o envio a esta Casa de Leis, da tabela com valores atualizados desses serviços,
tanto para o período diurno quanto no período noturno. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 174/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente da municipalidade nos preste as
seguintes informações sobre a ausência de infra-estrutura urbana no Jardim Brasilandia, onde não tem
galeria para águas pluviais em pontos em que o esgoto corre a céu aberto e outros existe o acúmulo
de lixo e não têm asfalto: 1 - Existem investimentos previstos para esta região da cidade? 2 - Se
afirmativo o item anterior esclarecer: Quando será feito esses investimentos? Quais são os projetos?
Encaminhar cópias desses projetos. 3 - Se negativo justificar. - A inexistência dessas obras está
causando problemas para a saúde pública dos moradores daquele populoso bairro, onde na confluência
das Ruas Machado de Assis com Nelson Rodrigues existe acúmulo de lixo e em outros locais o esgoto
corre a céu aberto e falta pavimentação asfáltica. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 175/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no
seguinte teor: Requeiro de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz solicitando
que o mesmo apresente um Projeto de Lei de denominação de próprio público, denominando o AME -
Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena com o nome de "Dr. José Renato Pereira",
homenageando assim, um dracenense de coração e um médico muito dedicado e competente. Requeiro
ainda o envio de solicitação ao Sr. prefeito para que manifeste apoio a nossa sugestão, encaminhando
ofício ao deputado para que apresente propositura nesse sentido à apreciação dos Deputados
Estaduais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 178/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no
seguinte teor: REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, para que através da Mesa Diretora desta Casa de Leis, seja oficiado aos Senhores
Comandantes do CPA/I (Comando de Policiamento de Área do Interior) de Presidente Prudente e ao
Comandante da fração do Corpo de Bombeiros de Dracena, no sentido de que seja mantido o
acionamento dos bombeiros diretamente no município como é atualmente. Os serviços imprescindíveis,
eficientes e instantâneos que o Corpo de Bombeiros presta a nossa comunidade é motivo suficiente
para que não seja alterado o acionamento da corporação pelo telefone 193, atualmente existente no
próprio município de Dracena. Conforme informações extra-oficiais, cogita-se a alteração do telefone
para seu acionamento que passaria a atender via 190 através do centro de operações em Presidente
Prudente. É temerária essa possível alteração, haja vista que a agilidade desse atendimento
provavelmente ficará burocratizada e lenta, quando todos sabemos que vidas humanas poderão estar
dependendo de socorro imediato e sem perda de precioso tempo, como é praxe na corporação.
Sabemos que a Taxa de Segurança que o contribuinte paga ao município concomitante e inclusa no
carnê do IPTU, se torna insignificante diante da importância da permanência do atendimento
instantâneo e na própria cidade sede prestado por essa brilhante corporação. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 179/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à toda a equipe que compõe a APAE DE DRACENA (diretoria, professores,
psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais,
nutricionistas, alunos e todos aqueles que de alguma forma colaboram com a entidade), pelos 37
(trinta e sete) anos de atividades no município. A todos, nosso respeito e admiração. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 180/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Academia de Judô de Dracena, na pessoa do Professor Eduardo
Hideo Tomiyoshi, pelos 53 anos de atividades no Município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 182/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos dracenenses integrantes da Sociedade São Vicente de Paulo, que completa
176 anos de atividade, que realiza um trabalho louvável em Dracena, com a assistência a Casa dos
Velhos, inspirados no pensamento da justiça e da caridade, para aliviar os sofrimentos do próximo,
mediante o trabalho coordenado de seus membros. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 205/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que determine
ao setor competente a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado ao lado da
empresa AOKI.
INDICAÇÃO Nº 206/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que determine
ao setor competente a substituição da tampa de cimento, existente na boca de lobo defronte ao
Raízes Café.
INDICAÇÃO Nº 207/09, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor : Atendendo
reclamações de usuários, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis que se proceda melhorias no sistema de som do teatro municipal, pois é praticamente
impossível para quem se acomoda no fundo do mesmo, ouvir ou acompanhar claramente os diálogos
entre artistas no decorrer das peças teatrais, ou mesmo nas apresentações que ali acontecem.
INDICAÇÃO Nº 208/09, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito, que
proceda a estudos junto ao setor competente, no sentido de concluir o imóvel residencial localizado no
Tiro de Guerra que servirá de residência ao instrutor. Este imóvel foi iniciado há vários anos e nunca foi
concluído. Com sua conclusão a prefeitura deixaria de pagar aluguel residencial ao responsável pelo
Tiro de Guerra gerando economia aos cofres públicos.
INDICAÇÃO Nº 209/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação para que a mesma elabore um orçamento, objetivando a ligação entre a Rodovia
Euclides Figueiredo e o Bairro Iandara. Esse orçamento será encaminhado posteriormente a Deputados
a fim de angariar verba para a obra.
INDICAÇÃO Nº 210/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, para que
proceda a estudos junto aos órgãos competentes visando a possibilidade de cobrir com laje a galeria
localizada na rua Martin Afonso, entre a Rua Princesa Isabel com a Av. Rui Barbosa, que corre a céu
aberto.
INDICAÇÃO Nº 211/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, que
determine ao setor competente a limpeza imediata da rua paralela entre a fazenda do conhecido
Fernandão e o Jardim Village, já que o local é muito freqüentado por infratores da lei devido ao matagal
que lá existe. Ademais ainda a o risco da proliferação de insetos e animais peçonhentos que invadem
residências próximas.
INDICAÇÃO Nº 212/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando
que na reunião realizada no ultimo dia 17 foram abordados vários assuntos relacionados com o
funcionalismo público, dentre eles cartão bônus alimentação; Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de aumentar o valor
proposto do cartão bônus alimentação. Essa medida amenizaria o sofrimento dos funcionários
municipais que estão com grande perda salarial em decorrência da falta de aumento ou de reposições
inflacionárias e não infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
INDICAÇÃO Nº 213/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor : Indico de
acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através
da mesa diretora desta Casa de Leis, sejam oficiados aos responsáveis pelos jornais - DIÁRIO, JORNAL
REGIONAL E FOLHA REGIONAL, sugerindo seja feita a publicação semanal da tabela de preços dos itens
que compõem a Cesta Básica da prefeitura de Dracena, elaborada através de pesquisas junto a
supermercados do município. - Com a publicação dessa tabela esses jornais estarão exercendo
importante papel social junto à comunidade, mostrando as diferenças existentes nos supermercados
pesquisados. - Outrossim, a iniciativa viria ao encontro dos anseios da comunidade e da realidade
econômica atual, já que os consumidores, que estão sempre à procura de preços mais baixos ou mais
acessíveis, sobretudo em tempos de crise, encontrariam na tabela a ferramenta necessária para a
realização de uma compra consciente dentro do orçamento familiar, servindo também de orientação
aos servidores públicos municipais para o melhor uso do eleito cartão alimentação. - Ademais, a
proibição para a coleta de dados por parte de alguns supermercados para a formulação e publicação
da tabela, mostraria a insensibilidade dos estabelecimentos para com seus clientes, além de contrariar
frontalmente a legislação de proteção dos direitos do consumidor.
INDICAÇÃO Nº 214/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: INDICO de
acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr. prefeito através do setor
competente da municipalidade, estude a adoção de medida legal tornando obrigatória a afixação de
placas informativas em obras públicas realizadas no município, cuja execução esteja sobre a
responsabilidade de empresas contratadas por órgãos públicos municipais, em local visível ao público,
contendo a razão social da empresa, endereço e telefone, data de início e prazo previsto para o
término e ainda o valor total da obra ou reforma.
INDICAÇÃO Nº 215/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: INDICO, de
acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o sr prefeito estude a
possibilidade de divulgação, através da imprensa e sítio eletrônico da municipalidade, semestralmente,
a parcela mensal e/ou acumulado dos auxílios, subvenções e contribuições concedidas pela
municipalidade às entidades e associações locais, visando oferecer uma maior transparência para essas
informações.
INDICAÇÃO Nº 216/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito, que estude junto setor competente a possibilidade de construir um redutor de velocidades de
acordo com as normas da Lei vigente, na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas São Manoel e Januário
Bonito.
INDICAÇÃO Nº 217/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que determine
ao setor competente a colocação da placa de "Pare" da confluência da Rua Umberto de Campos
esquina com a Rua Edson Silveira Campos, no seu devido local, já que a existente está afixada no
troco de uma árvore.
INDICAÇÃO Nº 218/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que entre em
contato com o setor competente, e providencie a iluminação da parte externa e lateral do Ginásio de
Esportes "Dovilho Moura".
INDICAÇÃO Nº 219/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estudem
a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco na Rua Leordino da Silva Costa, no trecho entre
a Rua Magid Zacarias até as proximidades do Velório Municipal
INDICAÇÃO Nº 220/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que em contato
com a Diretoria da empresa que faz o transporte coletivo (circular) no município de Dracena e solicite a
implantação de plataformas para acesso dos deficientes nos coletivos.
INDICAÇÃO Nº 221/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, que
viabilize a instalação de um bebedouro na Praça Manoel Gomes Gonçalves - (Praça da Matriz).
INDICAÇÃO Nº 222/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, que
estude junto setor competente a possibilidade de construir dois redutores de velocidades, de acordo
com as normas da lei vigente, na extensão da Rua Osvaldo Paulino dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 223/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, que
estude junto setor competente uma forma de coibir a velocidade, de acordo com as normas da lei
vigente, na Estrada João Araujo, no trecho compreendido entre a entrada do Jardim Brasilândia e o
Jardim Village.
INDICAÇÃO Nº 224/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, que
estude junto ao setor competente, a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da
Alameda Bélgica com a Rua Fortaleza. O local é de grande movimento, principalmente por se tratar de
entrada para diversos bairros e saída para a Rodovia. No local não há a visibilidade necessária para dar
segurança quando do cruzamento de veículos, uma vez que se trata de trecho desalinhado, ou seja é
o término da Rua Espírito Santo e início da Alameda Bélgica. A instalação de um semáforo daria mais
segurança aos motoristas e transeuntes daquele local.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 20/09, de 3.4.2009, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 21/09, de 6.4.2009, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 23/09, de 6.4.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo a receber por doação área de terras que
especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 25/09, de 16.4.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26/09, de 16.4.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade.
REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 27/09, de 27.4.2009, que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. - aprovado por unanimidade.