| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2012-02-06 |
| native_id | 150 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (6.2.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 127; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: Leis Complementares nºs. 367, 368, 369, 370, 371/2012; Leis nºs. 3956, 3957, 3959, 3964, 3965, 3966, 3968, 3983/2012; 63 Decretos; Termos de contratos DL nºs. 22, 41, 42/2012; Termo de Aditamento Contratual nº DL nº 344/11-01/11, 837/11; Contrato EG nº 838, 937, 972, 975/2011; Termo de rescisão contratual EG nº 806; Convênio nºs. 74, 01/12; Termos de Contratos LC nºs. 25/11, 26/11, 770/11, 859/11, 977/11, 23/12, 31/12, 32/12; Termo de Aditamento Contratual LC nºs. 25/10, 383/11, 416/11, 669/11, 812/11, 857/11, 858/11, 918/11, 973/11, 974/11; Contrato nº 976/11; Termos de convênios entre a Secretaria de Educação e a Prefeitura; 1º Termo de aditamento ao termo de convênio 58/11; Convênio entre a Prefeitura e o Hospital Maternidade de Rancharia; Termo aditivo de repasse entre a Caixa Econômica e a Prefeitura; Instrumento de liberação de crédito; Convênio de cooperação técnica SESI; 2º termo de prorrogação de cessão de uso de veículos; 1º Termo de Aditamento ao termo de convênio nº 72/11 entre a Prefeitura e o Centro de progressão Penitenciária de Pacaembu; Ofícios CM nºs. 218/11 e 14/12, encaminhando à Câmara balancetes dos meses de novembro e dezembro, respectivamente; Ofícios CM nºs. 328, 329, 330, 331, 333, 334, 336, 337/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou Ofício 27/11, do Presidente do Conseg, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 009/12, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Luciano Miola Zarzur, ocorrido em 31.01.2012; REQUERIMENTO N.º 010/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Luiz Gregolin, ocorrido em 05.02.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 002/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito como estão sendo definidos os valores para aquisição por parte da Prefeitura das áreas de passeio público, cujos proprietários construíram indevidamente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito o porquê de não terem sido instaladas placas com a denominação das ruas do Bairro Frei Moacir III. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito a previsão para construção de um trevo de acesso ao Bairro Frei Moacir I, no inicio da Vicinal Marcelo Lorenzetti. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 005/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários havia na Emdaep em janeiro de 2009 e quantos há atualmente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 006/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o concurso realizado pela Emdaep. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 007/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários da Emdaep. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 003, 004, 005/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 006/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 007, 008/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 009/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro ; 010, 011/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 012, 013, 014/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 015, 016, 017/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Nelson Nabor Buzinaro. Em Questão de Ordem o vereador José Antonio Pedretti solicitou ao Presidente que encaminhasse ofício ao Prefeito sobre o assunto que havia sido debatido pelos vereadores na Tribuna, ou seja, questão que envolvia o Secretário municipal, do qual foi mencionado o nome a seguir, atendendo solicitação do vereador Pedro Gonçalves Vieira. O vereador José Antonio Pedretti disse se tratar do secretário de Gabinete, Luis Gustavo Junqueira de Sousa. O Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, o prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental, passando-se a seguir para a ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/12, de 16.01.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme especifica e dava outras providências (criação de um cargo de advogado). Ato contínuo, foi lido o Ofício 004/2012, solicitando a RETIRADA da matéria da pauta. De acordo com o Artigo 156, § 2º, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a solicitação, que foi aprovada pela MAIORIA, com voto contrário dos vereadores José Antonio Pedretti e MILTON POLON. Justificaram o voto os vereadores: MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIR. Não havendo mais matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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1ª Sessão Ordinária - 06/02/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 328/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 535/11, de 28.11.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais as especialidades médicas existentes na rede pública municipal e se havia expectativa de novas contratações. A resposta é de que com a instalação do AME muitas especialidades estão sendo atendidas, faltando a necessidade de contratação pelo município de psiquiatria e neurologia. OFÍCIO CM Nº 329/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 533/11, de 28.11.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou qual empresa vencedora da licitação para a remoção da cobertura existente na antiga quadra da EMEFI João Vendramin e qual o engenheiro responsável pela instalação desta cobertura no Centro Social Urbano. A resposta é de que a empresa é INGENIU COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. e o engenheiro responsável é o Sr. Jacques Nelson Ferreira. OFÍCIO CM Nº 330/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 532/11, de 28.11.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre os bancos da Praça Arthur Pagnozzi, que passa por reformas. A resposta é de que havia 110 bancos. Destes, 100 serão reaproveitados e 10 quebraram durante a remoção. OFÍCIO CM Nº 331/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 536/11, de 28.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o pagamento de horas extras aos funcionários do PAM. A resposta é de que na Prefeitura não há um banco de horas extras trabalhadas, as quais são pagas mensalmente aos funcionários. OFÍCIO CM Nº 333/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 549/11, de 28.11.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou uma relação dos contratos firmados com a Emdaep. A resposta é de que todos os contratos firmados foram enviados à Câmara. OFÍCIO CM Nº 334/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 546/11, de 5.12.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual a relação nominal dos cargos em comissão por secretaria em ordem decrescente. A resposta traz em anexo a relação solicitada pelo vereador. OFÍCIO CM Nº 336/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 548/11, de 12.12.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o total arrecadado com IPVA nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. A resposta é de que foram arrecadados: 2008 - R$3.390.084,42; 2009 - R$3.981.207,58; 2010 - R$4.253.848,32 e 2011 - R$4.759.353,62 até 15/12/2011. OFÍCIO CM Nº 337/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 550/11, de 12.12.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o valor repassado pela Prefeitura, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, à EMDAEP com compras de serviços. A resposta traz em anexo as fichas contábeis dos anos solicitados. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 009/12, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Luciano Miola Zarzur, ocorrido em 31 de janeiro de 2012. REQUERIMENTO N.º 010/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Luiz Gregolin, ocorrido em 05 de fevereiro de 2012. REQUERIMENTO N.º 002/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador como estão sendo definidos os valores para aquisição por parte da Prefeitura das áreas de passeio público, cujos proprietários construíram indevidamente. Estão sendo calculados pela média das avaliações das imobiliárias ou pelo menor preço? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 003/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador por que até agora não foram instaladas placas com a denominação das ruas do Bairro Frei Moacir III, e se há previsão para tanto. Matéria nesse sentido já foi feita varias vezes por este vereador, uma vez que somos procurados constantemente por moradores do bairro. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 004/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador se há estudos e previsão para construção de um trevo de acesso ao Bairro Frei Moacir I, no inicio da Vicinal Marcelo Lorenzetti. A falta do trevo representa risco aos usuários do local. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 005/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários havia na empresa em janeiro de 2009 e quantos há atualmente? 2 - Nesse período, houve alguma mudança de referência de algum cargo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 006/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue: 1 - Qual foi o número de inscritos no concurso realizado pela empresa recentemente? 2 - Dos aprovados, houve algum caso de funcionários que já prestavam serviços à Empresa? 3 - Informar o nome da empresa que realizou o concurso público (prova escrita e prática) - Encaminhar cópia da relação dos aprovados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 007/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, que passa atrás do Clube ABD, nas proximidades do CESD - Centro de Ensino Superior. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes que anseiam pelo beneficio, uma vez que referido trecho não conta com a pavimentação asfáltica e em épocas de chuvas a rua fica intransitável. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 008/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue: 1. Quais os funcionários da EMDAEP que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade e qual o percentual do receptivo adicional pago a cada um? 2. Existe laudo técnico elaborado por empresa especializada, definindo as funções que têm o direito? 3. Se existe, qual a empresa responsável pela elaboração do laudo? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 001/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de melhorar a iluminação da Praça Álvaro Pedro, localizada na Rua Bolívia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, que se utilizam da praça para lazer e entretenimento. Ademais, muitas vezes eles têm de passar no local altas horas da noite e ficam apreensivos com a escuridão do local, uma vez que a penumbra facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais. INDICAÇÃO N.º 002/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente no sentido de fazer algumas benfeitorias no Centro de Zoonoses tais como: reforma das baias dos cães, pois a grade e os portões estão danificados devido às mordidas e urina dos animais; construção urgente de um gatil, um lugar apropriado para deixar os gatos que chegam todos os dias no Centro de Zoonozes; reforma da sala usada para necropsia e eutanásia para a realização de pequenas cirurgias e castrações; aquisição de um freezer para os animais eutanasiados; construção de muro ou cerca adequada em volta do local, com portão para que não ocorra mais furto de animais fora do período de funcionamento; aumento no espaço de área coberta; instalação de coxos grandes de água; e destinação de um espaço para banho de cachorros que são recolhidos. Indico, ainda estudos no sentido de que seja criado novos cargos de agente de zoonoses e de Ajudantes gerais, uma vez que o quadro existente é insuficiente para cumprir todas as obrigações. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes que nos contataram via facebook e que conhecem de perto a falta de infraestrutura do Centro de Zoonoses. INDICAÇÃO N.º 003/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, reiterando a indicação n. º 275/2011, de autoria desse vereador que, solicitava estudos junto ao setor competente para a instalação de um alambrado na lateral do campo de futebol do Jardim Fioravante. O local de lazer é muito utilizado pelos moradores do bairro, especialmente, por adolescentes. Ocorre que o campo faz divisa com a rua de acesso ao bairro, numa distância de mais ou menos um metro, o que põe em risco a segurança dessas crianças, pois é comum correrem para pegar a bola que cai na via de intenso movimento. INDICAÇÃO N.º 004/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalar um bebedouro de água gelada na parte de cima do Ginásio Municipal de Esportes Dovilho Moura. Nossa solicitação visa atender reivindicação de usuários. INDICAÇÃO N.º 005/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e providencie a iluminação ao redor (lado externo) do Ginásio Municipal de Esportes Dovilho Moura. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários do Ginásio, especialmente, dos atletas que treinam no período noturno. Ademais, a deficiência da iluminação facilita a ação de vândalos e infratores da Lei. INDICAÇÃO N.º 006/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de transformar em Escola Municipal de Educação Infantil o prédio da EMEFI "Moacir Simardi", especificamente a área que abrigava a Secretaria Municipal de Educação. Moradores daquela região da cidade solicitam medidas nesse sentido, inclusive, com abaixo assinado. O prédio está desocupado e poderia ser muito bem utilizado, atendendo a necessidade das famílias e ampliando os benefícios promovidos pela administração na área da Educação. INDICAÇÃO N.º 007/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir uma pista de ciclismo na área verde localizada na Rua das Dracenas entre a Rua Bolívia e Aristides Zanoni. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes que anseiam pelo beneficio. INDICAÇÃO N.º 008/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de ciclovias nas marginais, ruas ou avenidas principais de acesso à cidade como por exemplo: Av. Rui Barbosa, Vicinal Marcelo Lorenzetti, Avenida Alcides Chacon Couto, Rua Fortaleza, entre outras. Ao adotar tal procedimento a municipalidade garantirá mais segurança aos ciclistas e estimulará a prática atividade como meio de transporte, o que certamente traz benefícios para a população de modo geral. INDICAÇÃO N.º 009/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na saída do perímetro urbano, com destino à Pousada Bom Samaritano. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar veículos em alta velocidade no local, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 010/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a inclusão de todas as ruas do Bairro Jardim das Nações no cronograma de recapeamento asfáltico ou perfilhamento elaborado para município. Moradores do bairro anseiam pelo beneficio, uma vez que as ruas estão parcialmente intransitáveis deixando, inclusive, cadeirantes sem locomoção. Indico ainda que seja resolvido o mais urgente possível a situação da Rua México, que fica completamente alagada quando chove, o que deixa os moradores apavorados, com medo das águas invadirem as residências, causando prejuízos morais de perdas materiais irreparáveis. INDICAÇÃO N.º 011/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de dois quarteirão: um na Rua Amazonas e outro na Rua Aécio Peroso, entre a Rua Vitória e Av. Alcides Chacon Couto. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica dos citados locais estão em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. Ademais, próximo ao local reside um cadeirante que está enfrentando dificuldade para se locomover devido aos buracos. INDICAÇÃO N.º 012/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar uma operação tapa buracos no Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", especialmente nos cruzamentos das ruas, para onde escoa a água pluvial, danificando o solo asfáltico. Nesses locais a água fica empoçada, o que causa enormes transtornos e risco à população do bairro. INDICAÇÃO N.º 013/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos estudem providencias urgentes para a pintura da sinalização de transito no solo asfáltico do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", onde já quase não se vê as importantes marcas no solo, o que deixa as vias com um aspecto de abandono. INDICAÇÃO N.º 014/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que graças a um trabalho intenso da Administração e também da Emdaep, vários pontos da cidade vêm recebendo melhorias no solo asfáltico, ou seja, o recapeamento; Considerando que com isso os tampões da rede de esgoto ficaram desnivelados em relação ao leito carroçável, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com a Presidência da Emdaep e juntos estudem providencias para o nivelamento dos tampões, garantindo assim, mais segurança no trânsito. Temos sido procurados por várias pessoas solicitando medidas nesse sentido, pois há locais onde os tampões ficaram fundo e os motoristas são obrigados a desviar dos buracos, o que pode levar a graves acidentes. INDICAÇÃO N.º 015/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito para que o órgão de trânsito do município reforce as sinalizações indicativas das lombadas existentes nas vias públicas de Dracena, conforme abaixo: CONSIDERANDO que as ondulações transversais só devem ser instaladas em locais onde o tráfego de veículos em velocidade incompatível expõe os usuários da via à grande risco de acidentes, principalmente os pedestres; CONSIDERANDO que a implantação de ondulações deve ser autorizada pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e precedida de estudo que descarte a adoção de outras soluções de engenharia de tráfego; CONSIDERANDO que a citada norma define, ainda, uma série de requisitos técnicos para a construção dos redutores, bem como para a sua devida sinalização, que deverá ser composta de placas de advertência, de marcas oblíquas transversais no obstáculo, de acordo com a legislação de trânsito. CONSIDERANDO que em muitos casos, entretanto, essa sinalização não tem sido suficiente para avisar ao condutor sobre a ondulação. O problema mais sério acontece com as marcas oblíquas que cruzam a extensão da ondulação em sentido transversal, pois, em função do desgaste promovido pelo tráfego dos veículos, encontram-se, em sua maioria, apagadas em Dracena. CONSIDERANDO que com a sinalização deficiente a ocorrência de acidentes ou danos nesses locais é freqüente, uma vez que muitos condutores não conseguem frear a tempo de evitar um solavanco ou colisão. É comum, também, a perda do controle da direção, ocasionadas por frenagens bruscas que os motoristas são obrigados a efetuar no momento em que visualizam a ondulação. Assim sendo, indico uma alternativa para melhorar o sistema de sinalização desses redutores com a instalação do dispositivo catadióptrico, mais conhecido como "olho-de-gato", nos metros de pista que antecedem a ondulação. Por ser um dispositivo de reflexão e refração da luz, ele é facilmente visualizado e está menos propenso ao desgaste do que a pintura de solo hoje utilizada, propiciando, assim, uma sinalização mais ostensiva e com maior tempo de ação. INDICAÇÃO N.º 016/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a presente proposta/reivindicação: Os moradores do Bairro Metrópole e demais Bairros adjacentes apresentaram um abaixo assinado junto a este Vereador, solicitando a implantação e instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Vitória com Avenida Alcides Chacon Couto, tendo em vista que o local é bastante movimentado, sendo inclusive rota de acesso e saída da cidade, onde também já ocorreram diversos acidentes com veículos, motocicletas e pedestres. A reivindicação dos moradores é mais do que justa e atende aos anseios e interesses de toda a comunidade, sendo ainda preciso mencionar e destacar que a questão é também relacionada à segurança no trânsito, pois além de ser uma medida que pode evitar acidentes, também facilitará a passagem dos pedestres pelo local. Desta forma, INDICO ao Senhor Prefeito medidas, o mais rápido possível, para instalação do referido semáforo no cruzamento das vias públicas Avenida Alcides Chacon Couto e Avenida Vitória. INDICAÇÃO N.º 017/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a seguinte proposta/reivindicação: Recentemente este Vereador foi procurado por alguns moradores que residem no Bairro Frei Moacir (próximo ao Bairro Vitória Régia) e que na oportunidade cobraram providências no sentido da Administração Municipal efetuar melhorias no acesso ao bairro. Os moradores relatam que o único acesso ao bairro é pelo trevo do Bairro Emilio Zanata e que o local do acesso está danificado, pois a via pública está necessitando de asfalto, sendo ainda que recentemente a Municipalidade efetuou o bloqueio do acesso por meio da Vicinal Marcelo Lorenzetti. O local é bastante movimentado em razão de ser utilizado diariamente pelos moradores do Distrito de Jaciporã e a questão da segurança precisa ser observada, pois o fluxo de veículos pelo local é grande, necessitando de estudos por parte de técnicos e engenheiros com o objetivo de realizar medidas e obras de infraestrutura que garantam a locomoção e a segurança das pessoas que diariamente passam pelo local. A reivindicação dos moradores é mais do que justa e atende aos anseios e interesses de toda a comunidade. Desta forma, INDICO ao Senhor Prefeito para que determine o mais rápido possível a realização de obras de melhoria e infraestrutura necessária no acesso ao Bairro Frei Moacir, nas imediações do trevo do Bairro Emilio Zanata, efetuando todas as medidas e providências com o objetivo de atender toda a comunidade daquele setor da cidade. ORDEM DO DIA Ofício PM n.º 04, de autoria do Poder Executivo, que pede a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 02/12, de 16.01.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências (criação de um cargo de advogado). - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon