br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2012-02-13
native_id151

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze 
(13.02.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 
4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min o 
Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse 
à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor 
Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 41ª Sessão 
Ordinária, realizada no dia 12.12.2011; e da 5ª Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 23.12.2011, ambas do 3ª ano da 15ª Legislatura; e ainda da 
1ª e da 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 20.01.2012; e 1ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 06.02.2012, todas do 4º ano, da 15ª 
Legislatura. Não havendo manifestantes foram a votação, sendo aprovadas 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias recebidas 
de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item 
I constaram: PROJETO DE LEI Nº 05.02.2012; PROJETO DE LEI Nº 06/12, 
de 01.02.2012; Decretos nº. 6146, 6148, 6149/2012; Termos de Contrato LC 
nºs. 101/11, 119/11, 028/12, 029/12, 033/12, 038/12; Termo de Aditamento 
Contratual LC 198/09, 009/11, 416/11, 635/11, 805/11, 810/11, 855/11; 2º 
Termo de prorrogação de cessão de uso; Termo de aditamento ao termo de 
convênio CMIL 010/630/09; e 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0473/2010. Do 
item II constaram: Ofício 020/12, encaminhando à Câmara cópia do balancete 
daquela empresa referente ao mês de novembro/2011; e Ofício 143/2012, da 
Irmandade da Santa Casa de Dracena, encaminhando relatórios das 
atividades desenvolvidas em 2011 e dos recursos aplicados. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 023/12, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Arnaldo Chaves - Pingo D'Água, ocorrido em 
09.02.2012; REQUERIMENTO N.º 024/12, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Olívio Regatieri, ocorrido em 12.02.2012; 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
REQUERIMENTO N.º 025/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira e Claudinei Millan Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vicente de Moraes, 
ocorrido em 12.02.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
011/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do 
anexo II, do Termo de Contrato LC/815/11. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 012/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao prefeito informações sobre empresas cadastradas para receber 
área no Distrito Comercial "Joaquim Martins". Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 013/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor 
Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Diretores, professores e alunos do curso de 
Zootecnia da UNESP - Campus Experimental de Dracena, pelo brilhante 
desempenho no Enade - Exame Nacional de Estudantes/2010. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/12, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a relação de todos os imóveis 
alugados pela Administração, com recursos públicos, para uso do Poder 
Municipal, Estadual, União, Conselhos, entre outros. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 015/12, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de 
Contrato LC/791/11. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
016/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito, quantos funcionários trabalham no CRAS existente no Jardim 
Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 017/12, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existe 
alguma ordem judicial ordenando o CRAS a distribuir cestas básicas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 018/12, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo pelo 
qual a Secretaria de Obras interditou a caixa de captação de águas pluviais 
existente na Rua Duque de Caxias, defronte ao número 260. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 019/12, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Senhora Elenirce Bratfich, reeleita como membro do 
Conselho Tutelar de Dracena; REQUERIMENTO N.º 020/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito o porquê das Bandeiras não 
estarem hasteados nos mastros instalados. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 021/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao prefeito informações sobre a iluminação da Praça Arthur 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 022/12, de 
autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito 
qual a previsão da realização de rede coletora de esgoto na Praça Marco 
Dracena, localizada no Jardim Jussara. Aprovado por unanimidade; 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 018/12, de autoria do vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 019/12, de autoria do vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 020, 021, 022/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 
023, 024, 025, 026/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 027/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 028/12, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: MILTON POLON, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador 
Ademir Ussifatti. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores 
Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares; FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e 
Pedro Gonçalves Vieira; e JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos 
vereadores José Antonio Pedretti e Pedro Gonçalves Vieira. Expirado o 
tempo do Expediente. de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental 
de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da 
ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI N.º 03/12, de 16.01.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no 
Município de Dracena e dava outras providências. (o comércio de artigos de 
conveniência em farmácias e drogarias no Município de Dracena deveria 
observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo a 
proporcionar segurança ao consumidor). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito 
e antecipadamente. Ás 22h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

2ª Sessão Ordinária - 13/02/2012
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 023/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Arnaldo Chaves - Pingo D\'Água, ocorrido em 09 de fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 024/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Olívio Regatieri, ocorrido em 12 de fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 025/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vicente de Moraes, ocorrido em 12 de
fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 011/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador cópia do anexo II, parte integrante da Clausula Primeira - do Termo de Contrato
LC/815/11, de 14 de outubro de 2012, que tinha como objeto a contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia, sendo para elaboração de projetos de topografia, arquitetônico,
hidráulico e elétrico, com os respectivos memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas das obras
que serão realizadas no município de Dracena, cuja empresa vencedora foi a Garra Engenharia e
Comércio Ltda. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 012/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando a
aplicação da nova legislação para cessão de áreas para fins empresariais; Considerando que houve um
numero considerável de empresas solicitantes dessas áreas; Considerando que após a primeira etapa
vem o processo licitatório, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Quantas empresas
foram cadastradas para obter área no Distrito Comercial "Joaquim Martins", relacionar o nome das
empresas e seus proprietários? 2. Destas, quantas foram consideradas aptas, relacionar? 3. Quantas
empresas foram beneficiadas após o processo licitatório - nome da empresa e do proprietário? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 013/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Diretores, professores e alunos do curso de Zootecnia da UNESP - Campus
Experimental de Dracena, pelo brilhante desempenho no Enade - Exame Nacional de estudantes/2010,
o que atribui ao curso o nível de excelência, considerado o 9º melhor curso do Brasil. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 014/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Relação atualizada de endereços de todos os imóveis
alugados pela Adm, com recursos públicos, para uso do Poder Municipal, Estadual, União, Conselhos,
entre outros. 2 - Qual a destinação do uso dos respectivos imóveis? 3 - Valor do aluguel mensal de
cada imóvel atualmente? 4 - Data de início e data de vencimento dos contratos de locação? 5 -
Nomes dos atuais proprietários desses imóveis? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 015/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos informe a esse vereador quanto ao Termo de Contrato LC/791/11, de 27 de setembro de 2011,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada com o fornecimento de mão de obra, matérias e
equipamentos necessários para execução de reformas na Praça do Núcleo Habitacional Jardim
Kennedy; Praça Rotary e Praça Heróis Americanos, a saber: 1. O nome das empresas convidadas a
participar do Processo Licitatório que originou o contrato em questão? 2. Das empresas convidadas
quantos participaram efetivamente - dessas fornecer o valor proposto por cada uma? 3. Enviar a
planilha quantitativa orçamentária de cada empresa participante. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 016/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito ,
que nos informe a esse vereador o que segue: 1. Quantos funcionários trabalham no CRAS existente
no Jardim Brasilândia? 2. Destes funcionários existe algum em comissão? 3. Qual é o horário de trabalho
desses funcionários, inclusive, o de comissão caso exista? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 017/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Existe alguma ordem judicial ordenando o CRAS a distribuir
cestas básicas? 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do comunicado do judiciário e do relato social
que qualificou as famílias beneficiadas com cestas básicas? 3. Encaminhar uma relação com o nome e
endereço de cada beneficiado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 018/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual o motivo pelo qual a Secretaria de Obras interditou a caixa de captação
de águas pluviais existente na Rua Duque de Caxias, defronte ao número 260. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 019/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Senhora Elenirce Bratfich, reeleita como membro do Conselho Tutelar de Dracena.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 020/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
custou aos cofres públicos a importância de aproximadamente R$-33.000,00 (trinta e três mil reais)
para implantação dos três mastros para hasteamento das Bandeiras na Praça Arthur Pagnozzi;
Considerando que custou aos cofres públicos mais de R$-3.000,00 (três mil reais) os três holofotes
para manter iluminado os referidos pavilhões; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se todo esse
gasto é para manter as Bandeiras (Nacional, Estadual e Municipal) hasteadas diuturnamente. Se assim
sendo, por que não estão hasteadas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 021/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
uma parte das reformas da Praça Arthur Pagnozzi já está concluída; Considerando que na parte pronta
a iluminação e o poste com luminárias de quatro pétalas custaram a quantia de R$-2.683,00 (dois mil
seiscentos e oitenta e três reais) cada um; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador por que
somente duas pétalas estão acesas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 022/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que nos informe a esse vereador qual a previsão da realização de rede coletora de esgoto na
Praça Marco Dracena, localizada no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 018/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito Considerando as medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público em relação a criação
de uma plano de vacinação contra o papiloma vírus humana (HPV - human papilomavirus), medidas
estas, das quais foi dado conhecimento à Câmara através de ofícios encaminhado a todos os Senhores
Vereadores pelo 3ª Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Leonardo D\'Angelo Vargas Pereira;
Considerando que as medidas tomadas pela promotoria buscam garantir o direito dos jovens à saúde,
nos termos da Constituição Federal, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com Regimento Interno
dessa Egrégia Casa de Leis, a criação de um programa de vacinação (através de lei), contra o
mencionado vírus, em jovens na faixa etária de 11 anos de idade, e ainda de instituição de ações de
prevenção do contágio, com a realização de seminários e palestras nas escolas.
INDICAÇÃO N.º 019/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos providenciem a sinalização de
solo delimitando a passagem de pedestres no cruzamento das Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Aécio
de Féo Flora, no Jardim Brasilândia, onde existe um semáforo. A melhor forma de prevenção de
acidentes é a sinalização de trânsito. Esses dispositivos colocados na via pública possibilitam maior
fluidez dos veículos e garantem mais segurança aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 020/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos providenciem reparos nas guias e
sarjetas, e na pavimentação asfáltica da Rua Visconde do Rio Branco, nas proximidades da Rua Frei
Perin. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores adjacentes ao local, preocupados
com possíveis acidentes pela falta de conservação do citado trecho.
INDICAÇÃO N.º 021/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o proprietário do prédio localizado na Avenida Presidente Roosevelt, onde funcionava a
rodoviária de Dracena, para a remoção dos tapumes existentes naquele local. O que se sabe é que o
prédio abrigará um shopping center, porém as obras estão paradas e o passeio público obstruído,
obrigando os pedestres a transitarem pela rua.
INDICAÇÃO N.º 022/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em
contato Secretário de Obras e providenciem a instalação de ventiladores no salão de festa existente
na área de lazer do Jardim Jussara e ainda o plantio de grama na parte da frente do prédio. Nossa
solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro.
INDICAÇÃO N.º 023/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o Secretário de Obras e providenciem a colocação de bancos nas
proximidades da academia ao ar livre existente na área de lazer "Marcos Dracena" no Jardim Jussara.
Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro, que frequentam a academia e
que permanecem naquele local aproveitando o aprazível espaço de lazer.
INDICAÇÃO N.º 024/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o Secretário de Obras para a construção de faixas elevadas em
frente de todas as escolas municipais, para o uso de pedestres, especialmente de alunos e de seus
familiares, que transitam por esses locais diariamente.
INDICAÇÃO N.º 025/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o Secretário de Obras para a construção de recuo nas calçadas em
frente das escolas municipais. Nesses locais têm sido comum o estacionamento de veículos em filas
duplas, principalmente em dias de chuva, quando os pais vão buscar seus filhos, o que não é prudente
para o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 026/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor
de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Antonio Rodrigues de Barros, na
altura do numero 855, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 027/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
proceda uma análise na estrutura do Cruzeiro existente na Praça localizada próximo a Escola Estadual
"Engenheiro Isac Pereira Garcez". Faz-se necessário uma reforma geral no local, que é ponto de
referência da cidade e guarda grandes características históricas do município. Podem ser estudadas
diversas melhorias, como a instalação de novos bancos iluminação e pintura, transformando o ambiente
em um local aconchegante para o descanso.
INDICAÇÃO N.º 028/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para melhorias na Escola Técnica Isaura Sampaio (ETEC),
localizada no Bairro São Francisco, tais como: instalação de condicionadores de ar na Secretaria, na
Sala de Professores e na Diretoria; instalação de ventiladores nas dez salas de aulas e no refeitório;
compras de frízer, liquidificador, batedeira e outros utensílios domésticos para cozinha; e a troca da
sirene pois a mesma toca muito baixo e os alunos as vezes não ouvem.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 03/12, de 16.01.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no
Município de Dracena e dá outras providências. (o comércio de artigos de conveniência em farmácias e
drogarias no Município de Dracena deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e
embalagem, de modo a proporcionar segurança ao consumidor) - aprovado por unanimidade.

open original →