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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2012-02-22
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze 
(22.02.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano 
da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 29h08min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 13.02.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I 
constaram: Projetos de Lei nº 07, 08, 09/12, de 08.02.2012; Projeto de Lei nº 
010/12, de 30.01.2012; Projeto de Lei nº 011/12, de 14.02.2012; Projeto de Lei 
nº 012/12, de 15.02.2012, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Decreto nº 6153/12; Quarto Termo Aditivo ao convênio nº 
830442/2007; Ofícios CM nºs. 005, 006/12, encaminhado à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o e-mail do Senhor 
Rogério dos Santos Dias, chamando a atenção dos vereadores para alguns 
problemas nas instalações do Colégio Agrícola de Dracena. Do item III 
constaram: Projeto de Lei Complementar nº 03/12, de 22/02/2012; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 03/12, de 17.02.2012, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 034/12, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Fábio de Souza, ocorrido em 18.02.2012; 
REQUERIMENTO N.º 035/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Jessica 
Alves, ocorrido em 18.02.2012; REQUERIMENTO N.º 036/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Jovem Karina Rodrigues, ocorrido em 19 de fevereiro de 
2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 026/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito quando será efetivado novo 
funcionário apto a exercer função no escritório do INCRA. Aprovado por 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 027/12, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito quando será contratado funcionário para trabalhar 
na Delegacia do Serviço Militar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 028/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito o 
relatório dos serviços de assessoria prestados pela empresa contratada através 
do TC/LC/805/2011, de 04 de outubro de 2011 e aditamento datado de 
29/12/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 029/12, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito cópia do 
Estatuto da Provedoria da Santa Casa. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 030/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito qual o motivo pelo qual até a presente data não houve 
nenhuma manifestação com relação à pavimentação asfáltica do quarteirão 
localizado na Rua Spinard, entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no 
Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 031/12, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito de quem é a 
responsabilidade por manter limpa a área de lazer "Marcos Dracena". Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 032/12, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito quem é o responsável pela cessão do Centro 
Comunitário localizado na Praça "Marcos Dracena", sempre que a comunidade 
quiser utilizá-lo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 033/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se existe algum 
relacionamento comercial, profissional ou de prestação de serviço com a 
empresa denominada de ACEFO. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 029, 030/12, de autoria do vereador Nelson Nabor 
Buzinaro; 031/12, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Ademir 
Ussifatti; 032. 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042/12, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini. 043/12 de autoria do vereador Ademir Ussifatti, 
044, 045, 046/12 autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias 
do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, como não 
houve manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do Pedro Gonçalves 
Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador José 
Antonio Pedretti; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira, José Antonio Pedretti e Juliano Brito Bertolini; e CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro. Não 
havendo mais vereadores inscritos, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador 
Rodrigo Castilho Soares passou a todos o convite do Presidente do Conselho 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Municipal da Criança e do Adolescente para evento na Fundec. Em seguida, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação das 
matérias a seguir, que constaram da pauta através dos seguintes requerimentos: 
REQUERIMENTO Nº 37/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 08/12 de 08.02.2012, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
celebração de convênio com o sindicato dos servidores públicos municipais de 
Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO Nº 38/12, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 10/12, de 30.01.2012, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 
22 de junho de 2010. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à 
apreciação das matérias constantes da pauta através da Circular divulgada com 
antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 01/12, de 13.02.2012, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a concessão de 
Diplomas de Honra ao Mérito e dava outras providências. (Aos atletas do DEC -
Dracena Esporte Clube, tricampeões da Copa Amnap de 2011.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis 
e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra 
“c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/12, de 13.02.2012, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha a concessão de Título de 
Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos e dava outras 
providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 
4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 05/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para receber, através de cessão 
de uso precário e oneroso, imóvel da CESP - Companhia Energética de São 
Paulo, que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 06/12, de 
1º.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às 
entidades que especificava. (Associação de Valorização Humana, no valor de 
R$97.700,00 - noventa e sete mil e setecentos reais; à Associação de Portador 
de Deficiência Física de Dracena, no valor de até R$24.000,00 - vinte e quatro 
mil reais; e à fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até 
R$42.500,00 - quarenta e dois mil e quinhentos reais.) Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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3ª Sessão Ordinária - 22/02/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 005/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 380/11, de 22.08.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou contato com o Chefe dos
Correios, para obter informações sobre a entrega de correspondências nos Bairros Frei Moacir I e III,
São Cristovão, Campo Belo I e II, Vila Romana, Vitoria Régia e outros loteamentos novos.
A resposta traz em anexo ofício do Gerente Operacional dos Correios informando que os Bairros Frei
Moacir I e III; São Cristovão; Campo Belo I e II e Vitória Régia são contemplados com o serviço de
distribuição domiciliária de correspondências. Quanto ao Residencial Vila Romana, a entrega postal é
feita na portaria, em conformidade com o que dispõe a legislação.
OFÍCIO CM N.º 006/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 002/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou como estão sendo definidos os
valores para aquisição por parte da Prefeitura das áreas de passeio público, cujos proprietários
construíram indevidamente.
A resposta é de que os valores são definidos pela Comissão Municipal de Avaliação, conforme
estabelece a Lei Complementar 354/2011.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 034/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Fábio de Souza, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 035/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Jovem Jessica Alves, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 036/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Jovem Karina Rodrigues, ocorrido em 19 de fevereiro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 026/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor Considerando que
existe em Dracena conta com um Escritório Regional do INCRA; Considerando que existe um convênio
entre o INCRA e a Prefeitura Municipal, onde atribui a responsabilidade ao Executivo pela contratação
de funcionário para exercer função no escritório; Considerando que aproximadamente há seis meses
não há funcionário respondendo pela sede regional do INCRA em virtude de aposentadoria, REQUEIRO
ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário,
que informe quando será efetivado novo funcionário apto a exercer tão importante função? Nosso
questionamento se dá porque com a falta do funcionário responsável pelo desempenho das funções no
escritório regional, munícipes têm se deslocado a outros municípios, como Adamantina e Andradina, em
busca de certidões e atualizações cadastrais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 027/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quando será contratado funcionário para trabalhar na Delegacia do Serviço Militar. O
cargo foi criado e continua vago e a necessidade do funcionário tem sido grande, pois está havendo
dificuldades para a realização dos alistamentos. O fato já foi matéria no jornal com circulação no
município e região e na TV Fronteira, repercutindo negativamente para Dracena. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 028/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a
esse vereador relatório dos serviços de assessoria prestados pela empresa contratada através do
TC/LC/805/2011, de 04 de outubro de 2011 e aditamento datado de 29/12/2011. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 029/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Provedor da Santa Casa de Dracena nos envie cópia do Estatuto da Provedoria da
Entidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 030/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Qual o motivo pelo qual até a presente data não houve
nenhuma manifestação com relação à pavimentação asfáltica do quarteirão localizado na Rua Spinard,
entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no Bairro São Francisco? 2. Há Alguma previsão para a
realização da pavimentação? Nossa solicitação é divido a reclamações constantes dos moradores. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 031/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1. De que é a responsabilidade por manter limpa a área de lazer "Marcos
Dracena"? 2. De quem é responsabilidade da manutenção dos aparelhos de ginástica? Esse vereador já
manteve contato com dois secretários e dois diretores e nenhuma providencia foi tomada em relação a
dois aparelhos danificados. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 032/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1. Quem é o responsável pela cessão do Centro Comunitário localizado na
Praça "Marcos Dracena", sempre que a comunidade quiser utilizá-lo, uma vez que inaugurado no final
de 2011 até o momento não temos conhecimento a quem reportar para usar o referido salão. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 033/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador se existe algum relacionamento comercial, profissional ou de prestação de serviço com a
empresa denominada de ACEFO. Em caso afirmativo informar a origem da empresa e qual o
relacionamento com a Prefeitura Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 029/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de, sistematicamente, e dentro de condições
financeiras adequadas, promover a climatização de salas de aulas em todas as escolas municipais, com
aquisição de condicionadores de ar econômicos, visto que a cidade é muito quente.A alta temperatura
tem deixado os estudantes dispersas e sonolentas, diminuindo o rendimento escolar.
INDICAÇÃO N.º 030/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, reiterando a indicação n.º
98/10, a contratação, em caráter de urgência, de zeladores ou mesmo vigias para darem suporte a
escolas, creches e repartições públicas, que sofrem constantemente a ação de vândalos, que praticam
as mais diversas depredações e furtos. A prática já mostra que ficará bem mais em conta pagar um
salário a um responsável, do que a reposição dos materiais furtados ou mesmo danificados. As
instituições que a mais carecem de um vigia são as escola e as creches que sucessivamente são
invadidas.
INDICAÇÃO N.º 031/12, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Ademir Ussifatti,
solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de aumentar o valor do cartão alimentação fornecido
aos servidores. Um aumento no valor do cartão vem sendo reivindicado pelos servidores, que sofreram
grandes perdas salariais no passado. Sabemos que a municipalidade tem tentado repassar a inflação,
contudo os índices inflacionários divulgados estão longe de representar a realidade econômica. Mesmo
com a reposição, o salário não acompanha o aumento que se percebe em itens necessário a uma
alimentação saudável. A exemplo de outros municípios de nossa região, o Executivo poderia aumentar
o valor do cartão, possibilitando uma melhor qualidade de vida aos servidores.
INDICAÇÃO N.º 032/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Amazonas, no trecho
compreendido da Avenida Vitória até a Rua Florianópolis, no Bairro Metrópole. Esta é uma reivindicação
de moradores do local e daqueles que se utilizam da via, preocupados com a má conservação do solo
asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 033/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar com urgência o recapeamento asfáltico da Rua Fortaleza, no
trecho compreendido da Avenida São Cristóvão até a Rua São Marcelino, no Bairro Metrópole. Este é
um pedido de moradores daquela localidade, preocupados com a má conservação do solo asfáltico. É
comum os motoristas desviarem dos buracos, colocando em risco suas vidas e a de pedestres. Como
sabemos que a municipalidade vem realizando um plano de recapeamento dos pontos mais críticos,
alertamos que o mencionado local deve ser priorizado, pois realmente o solo asfáltico está danificado.
INDICAÇÃO N.º 034/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Castro Alves, no
trecho compreendido da Rua Porto Alegre até a Rua Belo Horizonte, no Bairro Metrópole. Nossa
solicitação visa atender reivindicação de moradores do local preocupados com a má conservação do
solo asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 035/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Porto Alegre, da
Avenida Washington Luiz até a Avenida Castro Alves; e da Rua Alcides Chacon Couto até a Rua
Fortaleza, no Bairro Metrópole. Esses trechos de ruas estão danificados, causando grandes transtornos
aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 036/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, no trecho
compreendido da Avenida Vitória até a Rua Maceió, no Bairro Metrópole. Esta solicitação vem sendo
feita por usuários da via, preocupados com a má conservação do solo asfáltico, e com os riscos que
isso representa.
INDICAÇÃO N.º 037/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Antonio Martins, no
trecho compreendido da Avenida Vitória até a Rua Porto Alegre, no Bairro Metrópole. Moradores
daquela região da cidade e usuários do local há muito vem reivindicando a melhoria.
INDICAÇÃO N.º 038/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Belo Horizonte, no
trecho compreendido da Rua Amazonas até a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. Nossa solicitação
visa atender reivindicação de moradores daquelas adjacências, que se utilizam da via pública, que se
encontra danificada.
INDICAÇÃO N.º 039/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, no
trecho compreendido da Avenida Alcides Chacon Couto até a Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole.
Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores adjacentes ao local, que estão preocupados
com a má conservação do solo asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 040/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Maceió, no trecho
compreendido da Rua Antonio Martins até a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 041/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Avenida Francisco Antonio
Pereira, no Jardim Village. Temos sido procurados constantemente por moradores do local, pois a
situação do solo asfáltico causa grandes transtornos.
INDICAÇÃO N.º 042/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Maracaju, no trecho
compreendido entre a Rua Marechal Rondon e Santos Dumont, no Jardim Village, para garantir mais
segurança no trânsito de veículos no local, que há muita está danificado.
INDICAÇÃO N.º 043/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que notifique o
proprietário da chácara localizada na Av. José Bonifácio, ao fundo com a Rua Bezerra de Menezes,
próximo ao trevo, para que efetue a capinação e limpeza da área. O matagal existente no local tem
incomodado os moradores da Rua México, pois serve de abrigo às mais diversas espécies de animais
peçonhentos, que ali procriam para depois invadirem os quintais vizinhos.
INDICAÇÃO N.º 044/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
procedam estudos junto aos órgãos competentes e efetuem o rebaixamento das guias e sarjetas nos
quatro cantos do cruzamento da Av. Rui Barbosa com a Rua Dom Pedro, para garantir o ir e vir de
pessoas portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida.
INDICAÇÃO N.º 045/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Antonio Martins, altura do numero 249, para
garantir mais segurança no trânsito de veículos pelo local.
INDICAÇÃO N.º 046/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, nas Alamedas Romênia e Austrália. Tal solicitação visa
atender reivindicação dos moradores do local, onde é comum observar veículos transitando em
velocidade maior que a permitida por lei, o que coloca em risco a vida dos transeuntes.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 37/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 08/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 08/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 38/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 10/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 10/12, de 30.01.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010. - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/12, de 13.02.2012, de
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe a concessão de
Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Aos atletas do DEC - Dracena Esporte Clube,
tricampeões da Copa AMNAP de 2011) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/12, de 13.02.2012, de
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe a concessão de Título de Cidadão Honorário de
Dracena ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 05/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, através de cessão de uso
precário e oneroso, imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 06/12, de 1º.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica. (Associação de Valorização Humana,
no valor de R$97.700,00; à Associação de Portador de Deficiência Física de Dracena, no valor de até
R$24.000,00 e à fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$42.500,00) -
aprovado por unanimidade.

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