| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2012-02-22 |
| native_id | 152 |
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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (22.02.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 29h08min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 13.02.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: Projetos de Lei nº 07, 08, 09/12, de 08.02.2012; Projeto de Lei nº 010/12, de 30.01.2012; Projeto de Lei nº 011/12, de 14.02.2012; Projeto de Lei nº 012/12, de 15.02.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto nº 6153/12; Quarto Termo Aditivo ao convênio nº 830442/2007; Ofícios CM nºs. 005, 006/12, encaminhado à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o e-mail do Senhor Rogério dos Santos Dias, chamando a atenção dos vereadores para alguns problemas nas instalações do Colégio Agrícola de Dracena. Do item III constaram: Projeto de Lei Complementar nº 03/12, de 22/02/2012; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/12, de 17.02.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 034/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio de Souza, ocorrido em 18.02.2012; REQUERIMENTO N.º 035/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Jessica Alves, ocorrido em 18.02.2012; REQUERIMENTO N.º 036/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Karina Rodrigues, ocorrido em 19 de fevereiro de 2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 026/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito quando será efetivado novo funcionário apto a exercer função no escritório do INCRA. Aprovado por ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) unanimidade; REQUERIMENTO N.º 027/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quando será contratado funcionário para trabalhar na Delegacia do Serviço Militar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 028/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito o relatório dos serviços de assessoria prestados pela empresa contratada através do TC/LC/805/2011, de 04 de outubro de 2011 e aditamento datado de 29/12/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 029/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito cópia do Estatuto da Provedoria da Santa Casa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 030/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo pelo qual até a presente data não houve nenhuma manifestação com relação à pavimentação asfáltica do quarteirão localizado na Rua Spinard, entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 031/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito de quem é a responsabilidade por manter limpa a área de lazer "Marcos Dracena". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 032/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quem é o responsável pela cessão do Centro Comunitário localizado na Praça "Marcos Dracena", sempre que a comunidade quiser utilizá-lo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 033/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se existe algum relacionamento comercial, profissional ou de prestação de serviço com a empresa denominada de ACEFO. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 029, 030/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 031/12, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Ademir Ussifatti; 032. 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini. 043/12 de autoria do vereador Ademir Ussifatti, 044, 045, 046/12 autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, como não houve manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, José Antonio Pedretti e Juliano Brito Bertolini; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro. Não havendo mais vereadores inscritos, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares passou a todos o convite do Presidente do Conselho ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Municipal da Criança e do Adolescente para evento na Fundec. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação das matérias a seguir, que constaram da pauta através dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 37/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 08/12 de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o sindicato dos servidores públicos municipais de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 38/12, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 10/12, de 30.01.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta através da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/12, de 13.02.2012, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dava outras providências. (Aos atletas do DEC - Dracena Esporte Clube, tricampeões da Copa Amnap de 2011.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/12, de 13.02.2012, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 05/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para receber, através de cessão de uso precário e oneroso, imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 06/12, de 1º.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às entidades que especificava. (Associação de Valorização Humana, no valor de R$97.700,00 - noventa e sete mil e setecentos reais; à Associação de Portador de Deficiência Física de Dracena, no valor de até R$24.000,00 - vinte e quatro mil reais; e à fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$42.500,00 - quarenta e dois mil e quinhentos reais.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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3ª Sessão Ordinária - 22/02/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 005/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 380/11, de 22.08.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou contato com o Chefe dos Correios, para obter informações sobre a entrega de correspondências nos Bairros Frei Moacir I e III, São Cristovão, Campo Belo I e II, Vila Romana, Vitoria Régia e outros loteamentos novos. A resposta traz em anexo ofício do Gerente Operacional dos Correios informando que os Bairros Frei Moacir I e III; São Cristovão; Campo Belo I e II e Vitória Régia são contemplados com o serviço de distribuição domiciliária de correspondências. Quanto ao Residencial Vila Romana, a entrega postal é feita na portaria, em conformidade com o que dispõe a legislação. OFÍCIO CM N.º 006/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 002/12, de 06.02.2012, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou como estão sendo definidos os valores para aquisição por parte da Prefeitura das áreas de passeio público, cujos proprietários construíram indevidamente. A resposta é de que os valores são definidos pela Comissão Municipal de Avaliação, conforme estabelece a Lei Complementar 354/2011. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 034/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio de Souza, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012. REQUERIMENTO N.º 035/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Jessica Alves, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012. REQUERIMENTO N.º 036/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Karina Rodrigues, ocorrido em 19 de fevereiro de 2012. REQUERIMENTO N.º 026/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor Considerando que existe em Dracena conta com um Escritório Regional do INCRA; Considerando que existe um convênio entre o INCRA e a Prefeitura Municipal, onde atribui a responsabilidade ao Executivo pela contratação de funcionário para exercer função no escritório; Considerando que aproximadamente há seis meses não há funcionário respondendo pela sede regional do INCRA em virtude de aposentadoria, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe quando será efetivado novo funcionário apto a exercer tão importante função? Nosso questionamento se dá porque com a falta do funcionário responsável pelo desempenho das funções no escritório regional, munícipes têm se deslocado a outros municípios, como Adamantina e Andradina, em busca de certidões e atualizações cadastrais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 027/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quando será contratado funcionário para trabalhar na Delegacia do Serviço Militar. O cargo foi criado e continua vago e a necessidade do funcionário tem sido grande, pois está havendo dificuldades para a realização dos alistamentos. O fato já foi matéria no jornal com circulação no município e região e na TV Fronteira, repercutindo negativamente para Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 028/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador relatório dos serviços de assessoria prestados pela empresa contratada através do TC/LC/805/2011, de 04 de outubro de 2011 e aditamento datado de 29/12/2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 029/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Provedor da Santa Casa de Dracena nos envie cópia do Estatuto da Provedoria da Entidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 030/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual o motivo pelo qual até a presente data não houve nenhuma manifestação com relação à pavimentação asfáltica do quarteirão localizado na Rua Spinard, entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no Bairro São Francisco? 2. Há Alguma previsão para a realização da pavimentação? Nossa solicitação é divido a reclamações constantes dos moradores. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 031/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. De que é a responsabilidade por manter limpa a área de lazer "Marcos Dracena"? 2. De quem é responsabilidade da manutenção dos aparelhos de ginástica? Esse vereador já manteve contato com dois secretários e dois diretores e nenhuma providencia foi tomada em relação a dois aparelhos danificados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 032/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quem é o responsável pela cessão do Centro Comunitário localizado na Praça "Marcos Dracena", sempre que a comunidade quiser utilizá-lo, uma vez que inaugurado no final de 2011 até o momento não temos conhecimento a quem reportar para usar o referido salão. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 033/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum relacionamento comercial, profissional ou de prestação de serviço com a empresa denominada de ACEFO. Em caso afirmativo informar a origem da empresa e qual o relacionamento com a Prefeitura Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 029/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de, sistematicamente, e dentro de condições financeiras adequadas, promover a climatização de salas de aulas em todas as escolas municipais, com aquisição de condicionadores de ar econômicos, visto que a cidade é muito quente.A alta temperatura tem deixado os estudantes dispersas e sonolentas, diminuindo o rendimento escolar. INDICAÇÃO N.º 030/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, reiterando a indicação n.º 98/10, a contratação, em caráter de urgência, de zeladores ou mesmo vigias para darem suporte a escolas, creches e repartições públicas, que sofrem constantemente a ação de vândalos, que praticam as mais diversas depredações e furtos. A prática já mostra que ficará bem mais em conta pagar um salário a um responsável, do que a reposição dos materiais furtados ou mesmo danificados. As instituições que a mais carecem de um vigia são as escola e as creches que sucessivamente são invadidas. INDICAÇÃO N.º 031/12, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de aumentar o valor do cartão alimentação fornecido aos servidores. Um aumento no valor do cartão vem sendo reivindicado pelos servidores, que sofreram grandes perdas salariais no passado. Sabemos que a municipalidade tem tentado repassar a inflação, contudo os índices inflacionários divulgados estão longe de representar a realidade econômica. Mesmo com a reposição, o salário não acompanha o aumento que se percebe em itens necessário a uma alimentação saudável. A exemplo de outros municípios de nossa região, o Executivo poderia aumentar o valor do cartão, possibilitando uma melhor qualidade de vida aos servidores. INDICAÇÃO N.º 032/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Amazonas, no trecho compreendido da Avenida Vitória até a Rua Florianópolis, no Bairro Metrópole. Esta é uma reivindicação de moradores do local e daqueles que se utilizam da via, preocupados com a má conservação do solo asfáltico. INDICAÇÃO N.º 033/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar com urgência o recapeamento asfáltico da Rua Fortaleza, no trecho compreendido da Avenida São Cristóvão até a Rua São Marcelino, no Bairro Metrópole. Este é um pedido de moradores daquela localidade, preocupados com a má conservação do solo asfáltico. É comum os motoristas desviarem dos buracos, colocando em risco suas vidas e a de pedestres. Como sabemos que a municipalidade vem realizando um plano de recapeamento dos pontos mais críticos, alertamos que o mencionado local deve ser priorizado, pois realmente o solo asfáltico está danificado. INDICAÇÃO N.º 034/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Castro Alves, no trecho compreendido da Rua Porto Alegre até a Rua Belo Horizonte, no Bairro Metrópole. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores do local preocupados com a má conservação do solo asfáltico. INDICAÇÃO N.º 035/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Porto Alegre, da Avenida Washington Luiz até a Avenida Castro Alves; e da Rua Alcides Chacon Couto até a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. Esses trechos de ruas estão danificados, causando grandes transtornos aos usuários. INDICAÇÃO N.º 036/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, no trecho compreendido da Avenida Vitória até a Rua Maceió, no Bairro Metrópole. Esta solicitação vem sendo feita por usuários da via, preocupados com a má conservação do solo asfáltico, e com os riscos que isso representa. INDICAÇÃO N.º 037/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Antonio Martins, no trecho compreendido da Avenida Vitória até a Rua Porto Alegre, no Bairro Metrópole. Moradores daquela região da cidade e usuários do local há muito vem reivindicando a melhoria. INDICAÇÃO N.º 038/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Belo Horizonte, no trecho compreendido da Rua Amazonas até a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores daquelas adjacências, que se utilizam da via pública, que se encontra danificada. INDICAÇÃO N.º 039/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, no trecho compreendido da Avenida Alcides Chacon Couto até a Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores adjacentes ao local, que estão preocupados com a má conservação do solo asfáltico. INDICAÇÃO N.º 040/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Maceió, no trecho compreendido da Rua Antonio Martins até a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. INDICAÇÃO N.º 041/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. Temos sido procurados constantemente por moradores do local, pois a situação do solo asfáltico causa grandes transtornos. INDICAÇÃO N.º 042/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico da Rua Maracaju, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e Santos Dumont, no Jardim Village, para garantir mais segurança no trânsito de veículos no local, que há muita está danificado. INDICAÇÃO N.º 043/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que notifique o proprietário da chácara localizada na Av. José Bonifácio, ao fundo com a Rua Bezerra de Menezes, próximo ao trevo, para que efetue a capinação e limpeza da área. O matagal existente no local tem incomodado os moradores da Rua México, pois serve de abrigo às mais diversas espécies de animais peçonhentos, que ali procriam para depois invadirem os quintais vizinhos. INDICAÇÃO N.º 044/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que procedam estudos junto aos órgãos competentes e efetuem o rebaixamento das guias e sarjetas nos quatro cantos do cruzamento da Av. Rui Barbosa com a Rua Dom Pedro, para garantir o ir e vir de pessoas portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida. INDICAÇÃO N.º 045/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Antonio Martins, altura do numero 249, para garantir mais segurança no trânsito de veículos pelo local. INDICAÇÃO N.º 046/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, nas Alamedas Romênia e Austrália. Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores do local, onde é comum observar veículos transitando em velocidade maior que a permitida por lei, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 37/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 08/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 08/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 38/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 10/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 10/12, de 30.01.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/12, de 13.02.2012, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Aos atletas do DEC - Dracena Esporte Clube, tricampeões da Copa AMNAP de 2011) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/12, de 13.02.2012, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 05/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, através de cessão de uso precário e oneroso, imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 06/12, de 1º.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica. (Associação de Valorização Humana, no valor de R$97.700,00; à Associação de Portador de Deficiência Física de Dracena, no valor de até R$24.000,00 e à fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$42.500,00) - aprovado por unanimidade.