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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2012-02-27
native_id153

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze 
(27.02.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 
4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o 
Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse 
à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor 
Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia 22.2.2012, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 17; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 14/12, de 24.02.2012, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; 2º Termo de Aditamento ao Termo de 
Convênio nº 58/2011; Termo de Supressão Contratual LC851/11; Termo de 
Aditamento Contratual LC097/10; Termo de Aditamento Contratual 717/11; 
Termo de Supressão Contratual LC/815/11; Termo de Aditamento Contratual 
LC901/11; Termo de Contrato LC/024, 27, 30, 34, 49/2012; OFÍCIOS CM Nº 
07, 08, 09, 010, 011, 012, 013, 014, 015/12, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 13/12, de 24.2.2012, de autoria do vereador Juliano 
Brito Bertolini, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 039/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito que cópias de contratos firmados entre Prefeitura 
Municipal de Dracena e as empresas: Gráfica e Editora Dracena; Gráfica e 
Editora Jóia e Elicar Serviços Mecânicos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 040/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito cópia da ação e planejamento de 
recapeamento de toda cidade até o final do atual mandato. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 041/12, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Assistente Social, Senhor Joel José Cruz que 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
atende no Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 042/12, de autoria do Vereador Nelson 
Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Núcleo Especial Criminal - NECRIM da Policia Civil. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 043/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quem é o responsável pela 
manutenção da iluminação e limpeza do espaço onde há a Imagem de Nossa 
Senhora Aparecida, no trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 044/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a área 
adquirida por desapropriação, amigável ou judicial, do imóvel urbano 
destinado à construção da Base da Polícia Rodoviária. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/12, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se há previsão para 
o inicio da revitalização da Praça Heróis Americanos, localizada no Distrito de 
Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Kai. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 047/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Silvio. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 047, 048, 049/12, de 
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 050, 051, 052/12, de 
autoria do vereador Ademir Ussifatti; 053/12, de autoria do vereador José 
Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
MILTON POLON e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais 
manifestantes e não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna, de 
acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação do 
REQUERIMENTO Nº 048/12 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 014, de 
24.2.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Poder Executivo para firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado 
de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à 
apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 
1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 09/12, de 
08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a 
entidades que especificava. (Associação Projeto Esperança no valor de até 
R$51.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no 
valor de até R$100.924,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente 
de Câncer, no valor de até R$12.000,00; Associação de valorização Humana, 
no valor de até R$22,680,00; Associação Assistencial Boas Novas, no valor 
de até R$24.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor 
de até R$62.920,00; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C.A. da Silva, no 
valor de até R$154.450,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia, 
no valor de até R$27.600,00; Associação São Vicente de Paulo "Casa dos 
Velhos", no valor de até R$60.993,00; Pousada Bom Samaritano, no valor de 
até R$18.900,00; e Serviço de Obras Sociais, no valor de até R$56.700,00.)
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 012/12, de 15.02.2012, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre definição da movimentação financeira das contas do 
Fundo Municipal de Assistência Social e dava outras providências. (As contas 
bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei 2651, de 
22.08.1996, serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda juntamente 
com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de 
Dracena.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/12, de 
22.02.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a 
reestruturação de referências salariais e dava outras providências. Colocado 
em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com 
aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela maioria. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para 
o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás
21h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

4ª Sessão Ordinária - 27/02/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 007/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 003/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre placas com
denominação das ruas do Bairro Frei Moacir III
A resposta é de que as placas já estão instaladas.
OFÍCIO CM Nº 008/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 004/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou se há estudos e previsão para a
construção de um trevo de acesso ao Bairro Frei Moacir I.
A resposta é de que o local passará por estudos de engenharia para possível construção do trevo.
OFÍCIO CM Nº 009/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 005/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre os números de
funcionários da Emdaep.
A resposta é de que a empresa contava com 130 funcionários em 2009 e agora em 2012 com 141.
Nesse período foram realizadas alterações de referências em 32 empregos públicos.
OFÍCIO CM Nº 010/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 006/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre o concurso
público realizado pela Emdaep recentemente.
A resposta é de que o concurso foi realizado pela Empresa Consesp e ao todo teve 311 inscritos. Dos
aprovados, 23 já prestavam serviços à Emdaep.
OFÍCIO CM Nº 011/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 007/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, através do qual solicitou informações sobre a
pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a
Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, que passa atrás do Clube ABD.
A resposta é de que a pavimentação é de responsabilidade da Empresa responsável pelo loteamento
São Carlos, e que ainda precisa construir uma galeria no local.
OFÍCIO CM Nº 012/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 008/12, de 06.02.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o pagamento de adicional
de insalubridade e periculosidade aos funcionários da Emdaep.
A resposta traz em anexo a lista dos cargos que recebem o adicional, bem como os respectivos
percentuais pagos. Informa ainda que para tanto existe um laudo técnico elaborado pela Empresa
Engra Engenharia e Radioproteção Ltda.
OFÍCIO CM Nº 013/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 018/12, de 13.02.2012, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou o motivo da interdição da caixa
de captação de águas pluviais existente na Rua Duque de Caxias, defronte ao número 260.
A resposta é que a caixa era pequena e entupia com facilidade. A Secretaria de Obras tomou outras
providências para evitar o problema de entupimento.
OFÍCIO CM Nº 014/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 022/12, de 13.02.2012, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou a previsão de
construção da rede coletora de esgoto na Praça Marco Dracena.
A resposta é que a rede coletora foi construída e está ligada na rede que passa em frente do Centro
Comunitário.
OFÍCIO CM Nº 015/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 012/12, de 13.02.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre empresas cadastradas
para obter área no Distrito Comercial "Joaquim Martins".
A resposta é que 15 empresas participaram da licitação e 3 foram habilitadas: Jóia Comércio e
Indústria Gráfica Ltda.-EEP, Sebastião Ribeiro e Elicar Serviços Mecânicos Ltda.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 039/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador cópia dos contratos firmados entre Prefeitura Municipal de Dracena e as empresas:
Gráfica e Editora Dracena; Gráfica e Editora Jóia e Elicar Serviços Mecânicos beneficiados em processo
licitatório e que tiveram a concessão firmada no dia 17/2/2012, conforme veiculado nos jornais com
circulação no município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 040/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia da ação e planejamento de recapeamento de toda
cidade até o final do atual mandato com ruas e quarteirões e cópia do mapa da cidade mostrando o
que já foi feito e o que resta para fazer. Os munícipes nos cobram e não entendem porque a
administração faz um quarteirão e não faz o outro. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 041/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Assistente Social, Senhor Joel José Cruz que atende no Posto de Saúde Dr.
Takashi Enokibara, pela atenção que dispensa à população e pela forma dedicada e carinhosa com que
trata as pessoas que passam pelo seu atendimento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 042/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Núcleo Especial Criminal - NECRIM da Policia Civil, inaugurada oficialmente no dia
24 de fevereiro de 2012, depois de um período de experiência desde outubro de 2011. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 043/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quem é o responsável pela manutenção da iluminação e limpeza do espaço onde há a
Imagem de Nossa Senhora Aparecida, no trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio. O local
é muito freqüentado por fiéis e a falta de iluminação é um transtorno, o que vem causando
reclamações. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 044/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador sobre a área adquirida por desapropriação, amigável ou judicial, do imóvel urbano
destinado à construção da Base da Polícia Rodoviária avaliada em R$-28.000,00 (vinte e oito mi reais)
que gerou a Lei n.º 3870, a saber: 1. O Poder Executivo já efetuou o pagamento ao proprietário do
imóvel desapropriado? 2. Em caso afirmativo, a Prefeitura já está de posse da referida área? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 045/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para o inicio da revitalização da Praça Heróis
Americanos, localizada no Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 046/12, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Juliano Brito
Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Kai, que assumiu a Presidência do Comitê
organizador dos Jogos Regionais de 2012. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 047/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Silvio Torres (PSDB), atualmente ocupando o cargo de
Secretário Estadual de Habitação, tendo em vista as inúmeras conquistas obtidas junto ao parlamentar
em prol de toda a comunidade dracenense, em especial, pela implantação do Centro Tecnológico
(centro de informática) com a aquisição de uma lousa digital, inédita para o Município. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 047/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor
de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Nogueira, defronte da EMEFI
"Amador Franco de Silveira", no Distrito de Jamaica. Tal solicitação visa atender reivindicação dos
moradores do local, onde é comum observar veículos transitando em velocidade maior que a permitida
por lei, o que coloca em risco a vida dos transeuntes, especialmente dos alunos da escola.
INDICAÇÃO N.º 048/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que envide esforços junto ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia
para que coloque em ação um projeto nos moldes do "Viva leite" para os idosos, com objetivo de
reforçar a alimentação e protegê-los de doenças como a osteoporose. Hoje em dia a longevidade
aumentou muito e para que os idosos tenham uma qualidade de vida melhor e com saúde é necessário
cuidar dos ossos. Com a distribuição gratuita de leite enriquecido aos idosos estaremos contribuindo
para diminuir a grande incidência de anciões com osteoporose.
INDICAÇÃO N.º 049/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi - RETIRADA PELO
AUTOR.
INDICAÇÃO N.º 050/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico
de um quarteirão na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Ruas Leordino da
Silva Costa e Ipiranga; e, de dois quarteirões na Rua Leordino da Silva Costa, no trecho compreendido
entre as Ruas Frei Perin e Vendramin. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores dos
citados locais, uma vez que o solo asfáltico está muito danificado, colocando em risco a segurança de
todos.
INDICAÇÃO N.º 051/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico
de um quarteirão na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre as Avenidas José Bonifácio e
Expedicionários; e, de um quarteirão na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre a
Avenida José Bonifácio e a Rua Monte Castelo. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos
moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica dos citados locais está em péssimo estado de
conservação, necessitando com urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de
veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 052/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine
ao setor competente a capinação e limpeza dos terrenos localizados na Rua Tupã confluência com a
Av. Presidente Vargas. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao
local, que estão preocupados com o matagal ali existente, já que são surpreendidos constantemente
pelo aparecimento de insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 053/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a
reivindicação dos moradores do Jardim Vera Cruz e demais localidades adjacentes (nas proximidades da
Gráfica Muri e antiga Coimma) visando à implantação de postes elétricos com iluminação pública para
atender as necessidades dos moradores e demais cidadãos que transitam diariamente pelas Ruas Olavo
Bilac (no trecho compreendido pelas Ruas Tapajós e Xingu). Ressalta-se que desde a abertura da Rua
Olavo Bilac e respectivo asfaltamento daquela via pública, o fluxo de veículos pelo local aumentou de
forma significativa, pois aquele setor da cidade se tornou um dos principais acessos aos demais bairros
da cidade e principalmente à área central. Desde que a referida via recebeu a pavimentação asfáltica,
o trecho compreendido pelas ruas Tapajós e Xingu ficaram com a iluminação prejudicada, o que de fato
prejudica os moradores do bairro, pois além do fator escuridão, existem ainda outros problemas e
perigos decorrentes da falta de iluminação adequada. Assim, nos termos do Regimento Interno,
atendendo aos reclames e reivindicações daqueles moradores, solicito ao Senhor Prefeito Municipal que
sejam tomadas todas as medidas e providências imediatas, com o objetivo de implantar o sistema de
iluminação pública na extensão da Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera cruz, no trecho mencionado.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 048/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 014/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 14, de 24/2/2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 09/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção a entidades que especifica. (Associação Projeto Esperança no
valor de até R$51.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até
R$100.924,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até
R$12.000,00; Associação de valorização Humana, no valor de até R$22,680,00; Associação
Assistencial Boas Novas, no valor de até R$24.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena,
no valor de até R$62.920,00; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C.A. da Silva, no valor de até
R$154.450,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia, no valor de até R$27.600,00;
Associação São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos", no valor de até R$60.993,00; Pousada Bom
Samaritano, no valor de até R$18.900,00; e Serviço de Obras Sociais, no valor de até R$56.700,00.) -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 012/12, de 15.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre definição da movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de
Assistência Social e dá outras providências. (As contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência
Social criado pela Lei 2651, de 22.08.1996, serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda
juntamente com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Dracena.) -
aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/12, de 22.02.2012, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a reestruturação de referências salariais e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.

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