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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2012-03-12
native_id155

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze (12.3.2012), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares (O vereador Juliano Brito Bertolini não compareceu à Sessão). 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 5º Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, 
realizada no dia 05.03.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 04/12, de 6.3.2012; PROJETOS DE LEI Nºs. 16, 17/12, de 
1º.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 20/12, de 5.3.2012; PROJETOS DE LEI Nº 21, 22/12, 
de 8.3.2012; PROJETOS DE LEI Nºs. 23, 24/12, de 9.3.2012, todos encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Termos de Contratos nºs. 921/11, 40, 61, 62, 68
e 69/2012; Termo de Concessão de uso; e Termos de Contratos LC nº 966/11, 64, 73 e 
74/12. Do item II constou o Ofício do Delegado de Polícia, Dr. Alexandre Luis Luengo 
Lopes, em agradecimento a Votos de Congratulações que lhe fora enviado. Antes de 
ler as matérias dos vereadores, o Senhor Presidente comunicou que seriam feitas 
homenagens às Senhores representantes de entidades assistências e beneficentes do 
município, em razão do Dia Internacional da Mulher. Após fazer algumas 
considerações sobre a importância da data especialmente dedicada à mulher no 
mundo, o Senhor Presidente relacionou as homenageadas da noite: 1 - Sra. Célia 
Regina Brandani (representando o Rotary Dracena); 2 - Sra. Elenirce Bratfich 
(Conselho Tutelar de Dracena); 3 - Sra. Ermelinda Mainente Martins (AVAPAC -
Associação de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer); 4 - Sra. Helena Rosa 
Possebon Antoniazzi (Pousada Bom Samaritano); 5 - Sra. Lourdes Trevisan (APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); 6 - Sra. Lúcia Shidemi Norimatsu 
Kague (Lions Clube Dracena Cinquentenário); 7 - Sra. Márcia Trindade Sant´Anna da 
Silva (Conselho de Ministros Evangélicos de Dracena); - Sra. Maria Aparecida da Silva 
Almeida (Paróquia São Francisco de Assis); 9 - Sra. Maria de Lourdes Saturnino 
Pereira (Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 10 - Sra. Maria Lúcia Araújo Silva Benez 
(Loja Maçônica Patriarca da Independência e Associação de Proteção à Criança de 
Dracena); 11 - Sra. Maria Lúcia Pereira Jorge (Instituição Novo Amanhecer); 12 - Sra. 
Rosa Satiko Yassuda Kozama (Associação Dracenense de Esporte e Cultura); 13 -
Sra. Rosana Cristina Pacanaro Carvalho (Lions Clube de Dracena); 14 - Sra. Roseli 
Machado dos Santos (Paróquia Nossa Senhora de Fátima); 15 - Sra. Rosymar de 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Matos (Loja Maçônica União, Justiça e Amor); 16 - Sra. Sônia Maria Rios (Centro 
Espírita “Caibar Schutel); 17 - Sra. Sônia Maria Gonçalves (Rotary Club Dracena 
Imperial); 18 - e Sra. Sueli Aparecida Grande Nakazato (Loja Maçônica Acácia do 
Oeste). Na sequência, passou a palavra ao vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, que falou sobre a homenagem que à Câmara prestava à mulher 
dracenense, através das senhoras presentes na Casa. Ao término do discurso do 
vereador, o Senhor Presidente, dando prosseguimento à Sessão, convidou as 
homenageadas, uma a uma, para receberem os Diplomas de Honra ao Mérito, que 
foram entregues pelos vereadores, devidamente chamados à frente pelo Presidente, 
enquanto era lido um pequeno currículo de homenageada. Ao término, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão. Reabrindo-a, consultou o Plenário, que aprovou por 
unanimidade, a leitura das matérias do Expediente, no período destinado ao uso da 
Tribuna. Desta forma, passou-se à leitura das matérias dos Senhores Vereadores. Do 
item III constaram: REQUERIMENTO N.º 072/12, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Amália Pícolo, ocorrido em 6.3.2012; REQUERIMENTO N.º 
082/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldir do 
Nascimento, ocorrido em 11.3.2012; REQUERIMENTO N.º 083/12, de autoria dos 
Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanilde Augusto, ocorrido em 
10.3.2012; REQUERIMENTO N.º 067/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a celebração de convênio com 
a Policia Militar para instituir a atividade delegada. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 068/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre nutricionistas da Prefeitura Municipal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/12, de autoria do Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações a Assistente Social Maraisa dos Santos Fernandes, que 
assumiu a Presidência do Conselho Municipal Anti-Drogas de Dracena (Comad). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/12, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique 
Ignácio Leite, da Escola Municipal Otilia Braz Nogueirol, que tiveram textos publicados 
no livro "Contadores de Histórias', do Ministério da Cultura e Educação. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Pastor Renato Alves da Silva, em comemoração ao "Jubileu de Ouro" de fundação 
em Dracena da Igreja Evangélica "Brasil para Cristo". Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 073/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
COMPANHIA DE TEATRO MINISTÉRIO JEOVÁ, pela apresentação da peça "A 
Tortura", que aborda as perseguições e torturas sofridas pela Igreja. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/12, de autoria do Vereador José Antonio 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Superintendente do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 075/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 16/2012. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 076/12, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação 
nº 17/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 077/12, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata 
de Votos de Congratulações à família Nakano, pela inauguração da Loja "Toke & 
Stillo". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 078/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em 
comemoração aos 33 (tinta e três) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar 
de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 079/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre a atuação do radar 
móvel no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações, que especificava. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/12, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quem é o responsável pela limpeza do 
Posto de Saúde localizado no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 084/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Corpo de 
Bombeiros do Estado de São Paulo, que comemorou 132 anos no dia 10/03/2012. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 064, 065/12, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, e não havendo tempo 
para o uso da Tribuna, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 
22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação de Projetos 
constantes da pauta através de requerimentos de Regime de Urgência: 1 -
REQUERIMENTO Nº 088/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 18/12, de 9.3.2012, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispunha sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da 
câmara municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 -
REQUERIMENTO Nº 089/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 19/12, de 9.3.2012, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispunha sobre a revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 -
REQUERIMENTO Nº 090/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 24/12, de 9.3.2012, de autoria do Poder Executivo, 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Empresa Municipal 
de Saúde, no valor de R$93.000,00 - noventa e três mil reais). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 -
REQUERIMENTO Nº 091/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 16/12, de 1º.3.2012, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à 
Associação de Portadores de Deficiência Física de Dracena, no valor de R$15.000,00).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Seguindo, passou-se á apreciação do projeto constante da Circular 
divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI N.º 15/12, de 8.2.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
alteração do Artigo 1º da Lei n.º 3746, de 25.2.2010, alterada pela Lei n.º 3824, de 
28.10.2010 e dava outras providências. (cessão de funcionários pra o Poder Judiciário 
para exercer funções no Fórum local, e um estagiário por Vara e um estagiário para o 
Juizado Especial Civil e Criminal). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h25min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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6ª Sessão Ordinária - 12/03/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 072/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Amália Pílolo, ocorrido em 06 de março de 2012.
REQUERIMENTO N.º 082/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldir do Nascimento ocorrido em 11 de março de 2012.
REQUERIMENTO N.º 083/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanilde Augusto ocorrido em 10 de março de 2012.
REQUERIMENTO N.º 067/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito as seguintes informações: 1 - Existe algum estudo para a celebração de convênio com a 
Polícia Militar para instituir a atividade delegada? 2 - Em caso afirmativo, quando? 3 - Em caso 
negativo, por quê? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 068/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito as seguintes informações: 1 - Quantas nutricionistas trabalham na Prefeitura Municipal de 
Dracena? 2 - Especificar a quantidade por setor ou secretaria? 3 - Na vigilância sanitária quem é a 
nutricionista responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializam alimentos em geral.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 069/12, de autoria do Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Votos 
de Congratulações a Assistente Social Maraisa dos Santos Fernandes, que assumiu a Presidência do 
Conselho Municipal Anti-Drogas de Dracena (Comad). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 070/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da 
Escola Municipal "Otilia Braz Nogueirol", que tiveram textos publicados no livro "Contadores de 
Histórias\', do Ministério da Cultura e Educação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 071/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves da Silva, em comemoração ao "Jubileu de Ouro" de 
fundação em Dracena da Igreja Evangélica "Brasil para Cristo". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 073/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COMPANHIA DE TEATRO MINISTÉRIO JEOVÁ, pela apresentação da peça "A 
Tortura", que aborda as perseguições e torturas sofridas pela Igreja. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 074/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício 
ao Ilmo. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no 
sentido de que seja viabilizado um ponto de ônibus na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nas 
proximidades da Unesp de Dracena. O local - Km 651 da Rodovia - Bairro das Antas Dracena-SP, conta 
com a linha de transporte coletivo intermunicipal da Empresa de Ônibus Expresso Adamantina e no 
caso da implantação do ponto de ônibus atenderia a demanda dos estudantes daquela instituição que
necessitam do transporte coletivo de passageiros. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 075/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
acerca do atendimento da Indicação nº 16/2012 de autoria desse Vereador, com referência a 
implantação e instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Vitória com Avenida Alcides Chacon 
Couto, tendo em vista que o local é bastante movimentado, sendo inclusive rota de acesso e saída da 
cidade, onde também já ocorreram diversos acidentes com veículos, motocicletas e pedestres. 1 - A 
Semav já efetuou algum tipo de levantamento técnico sobre a implantação do referido semáforo. Em 
caso positivo, encaminhar cópia do Projeto. Em caso negativo, justificar. 2 - Se há estudos, quando se 
pretende instalar o semáforo? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 076/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
acerca do atendimento da Indicação nº 17/2012 de autoria desse Vereador. A matéria tratava de 
reivindicação de moradores que residem no Bairro Frei Moacir (próximo ao Bairro Vitória Régia) e que 
naquela oportunidade cobraram providências no sentido da Administração Municipal efetuar melhorias
no acesso ao bairro. Os moradores relatam que o único acesso ao bairro é pelo trevo do Bairro Emilio 
Zanata e que o local do acesso está danificado, pois a via pública está necessitando de asfalto, sendo 
ainda que recentemente a Municipalidade efetuou o bloqueio do acesso por meio da Vicinal Marcelo 
Lorenzetti. O local é bastante movimentado em razão de ser utilizado diariamente pelos moradores do 
Distrito de Jaciporã e a questão da segurança precisa ser observada, pois o fluxo de veículos pelo local 
é grande, necessitando de estudos por parte de técnicos e engenheiros com o objetivo de realizar 
medidas e obras de infraestrutura que garantam a locomoção e a segurança das pessoas que 
diariamente passam pelo local. A reivindicação dos moradores é mais do que justa e atende aos 
anseios e interesses de toda a comunidade. Desta forma, questionamos: 1 - Existe algum projeto de 
autoria da Prefeitura Municipal para realização de obras de infraestrutura naquele trecho da cidade?
Em caso positivo, enviar cópia. Se negativo, justificar. 2 - A Secretaria de Obras realizou alguma 
medida paliativa no local, para atender a reivindicação feita através da Indicação 17/2012? Em caso 
positivo enviar cópia do croqui e ou medidas realizadas. Em caso negativo, justificar. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 077/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de 
Congratulações à família Nakano, na pessoa do Senhor Jaime Nakano, pela inauguração da Loja "Toke
& Stillo", localizada na Av. Presidente Roosevelt, n.º 515, no dia 09 de março. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 078/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações ao Major 
Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 33 (tinta e três) anos de 
instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, realizada em 08 de março. A todos os 
responsáveis pela organização do evento, nossos especiais cumprimentos. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 079/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que 
foram veiculadas noticias na imprensa local com relação ao funcionamento do radar móvel, REQUEIRO 
ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto 
Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - O contrato entre a Prefeitura e a empresa 
responsável pelos serviços está em vigência? 2 - Se está em vigência, qual o motivo de noticias do 
não funcionamento do radar móvel? 3 - Enviar cópia dos relatórios de janeiro até a presente data de 
sua operacionalização; 4 - Enviar cópias de documentos comprobatórios de pagamentos das faturas à
empresa nos citados meses. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 080/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que a 
EMDAEP e outra empresa contratada tem executado serviços de recapeamento asfáltico em diversos 
setores da cidade, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia 
Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual é o prazo 
após os serviços de recape para demarcação e sinalização de solo? 2 - De quem é a responsabilidade 
para a varredura da areia utilizada no acabamento do serviços de recapa, uma vez que se não retirada
após os serviços gera acidentes (derrapagem de veículos, motos, bicicletas e até mesmo de 
pedestres) bem como causa danos ambientais, obstruindo galerias de águas pluviais e ainda 
assoreamento dos mananciais de nosso município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 081/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
que informe a esse vereador quem é o responsável pela limpeza do Posto de Saúde localizado no 
Distrito de Jamaica? Se não existe uma pessoa responsável, informar qual o motivo pelo qual o 
Executivo não designou um funcionário para tal função. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 084/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de 
Congratulações ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que comemorou 132º aniversário no 
dia 10/03/2012. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 064/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em 
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
estude a possibilidade de providenciar a construção de caixas de captação de águas pluviais na Rua 
Aécio de Féo Flora, esquina com a Pedro Vaz de Caminha, no Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa 
atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local que sofrem com o grande volume de água 
que por ali escoa.
INDICAÇÃO N.º 065/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em 
contato com o responsável pelo setor de limpeza da Secretaria de Agricultura e determine uma limpeza 
geral na "Praça Manoel Gomes Gonçalves". A solicitação visa atender reivindicação dos moradores 
daquelas imediações e de frequentadores da praça, que ali vão nas suas horas de lazer para tomar 
lanches e sorvetes. Ademais, a praça é um dos "Cartões Postais" da cidade.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 088/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 18/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 18/12, de 09.03.2012, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara 
municipal de dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 089/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 19/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 19/12, de 09.03.2012, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 090/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 24/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 24/12, de 09.03.2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Empresa Municipal de 
Saúde, no valor de R$93.000,00) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 091/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 16/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 16/12, de 1º.03.2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Associação de Portadores 
de Deficiência Física de Dracena, no valor de R$15.000,00) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei n.º 3746, de 25 de fevereiro de 2010, 
alterada pela Lei n.º 3824, de 28 de outubro de 2010 e dá outras providências. (cessão de 
funcionários pra o Poder Judiciário para exercer funções no Fórum local, e um estagiário por Vara e um 
estagiário para o Juizado Especial Civil e Criminal). - aprovado por unanimidade.

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