| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2012-03-12 |
| native_id | 155 |
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ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze (12.3.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares (O vereador Juliano Brito Bertolini não compareceu à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 5º Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 05.03.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/12, de 6.3.2012; PROJETOS DE LEI Nºs. 16, 17/12, de 1º.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 20/12, de 5.3.2012; PROJETOS DE LEI Nº 21, 22/12, de 8.3.2012; PROJETOS DE LEI Nºs. 23, 24/12, de 9.3.2012, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termos de Contratos nºs. 921/11, 40, 61, 62, 68 e 69/2012; Termo de Concessão de uso; e Termos de Contratos LC nº 966/11, 64, 73 e 74/12. Do item II constou o Ofício do Delegado de Polícia, Dr. Alexandre Luis Luengo Lopes, em agradecimento a Votos de Congratulações que lhe fora enviado. Antes de ler as matérias dos vereadores, o Senhor Presidente comunicou que seriam feitas homenagens às Senhores representantes de entidades assistências e beneficentes do município, em razão do Dia Internacional da Mulher. Após fazer algumas considerações sobre a importância da data especialmente dedicada à mulher no mundo, o Senhor Presidente relacionou as homenageadas da noite: 1 - Sra. Célia Regina Brandani (representando o Rotary Dracena); 2 - Sra. Elenirce Bratfich (Conselho Tutelar de Dracena); 3 - Sra. Ermelinda Mainente Martins (AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer); 4 - Sra. Helena Rosa Possebon Antoniazzi (Pousada Bom Samaritano); 5 - Sra. Lourdes Trevisan (APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); 6 - Sra. Lúcia Shidemi Norimatsu Kague (Lions Clube Dracena Cinquentenário); 7 - Sra. Márcia Trindade Sant´Anna da Silva (Conselho de Ministros Evangélicos de Dracena); - Sra. Maria Aparecida da Silva Almeida (Paróquia São Francisco de Assis); 9 - Sra. Maria de Lourdes Saturnino Pereira (Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 10 - Sra. Maria Lúcia Araújo Silva Benez (Loja Maçônica Patriarca da Independência e Associação de Proteção à Criança de Dracena); 11 - Sra. Maria Lúcia Pereira Jorge (Instituição Novo Amanhecer); 12 - Sra. Rosa Satiko Yassuda Kozama (Associação Dracenense de Esporte e Cultura); 13 - Sra. Rosana Cristina Pacanaro Carvalho (Lions Clube de Dracena); 14 - Sra. Roseli Machado dos Santos (Paróquia Nossa Senhora de Fátima); 15 - Sra. Rosymar de ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Matos (Loja Maçônica União, Justiça e Amor); 16 - Sra. Sônia Maria Rios (Centro Espírita “Caibar Schutel); 17 - Sra. Sônia Maria Gonçalves (Rotary Club Dracena Imperial); 18 - e Sra. Sueli Aparecida Grande Nakazato (Loja Maçônica Acácia do Oeste). Na sequência, passou a palavra ao vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, que falou sobre a homenagem que à Câmara prestava à mulher dracenense, através das senhoras presentes na Casa. Ao término do discurso do vereador, o Senhor Presidente, dando prosseguimento à Sessão, convidou as homenageadas, uma a uma, para receberem os Diplomas de Honra ao Mérito, que foram entregues pelos vereadores, devidamente chamados à frente pelo Presidente, enquanto era lido um pequeno currículo de homenageada. Ao término, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reabrindo-a, consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, a leitura das matérias do Expediente, no período destinado ao uso da Tribuna. Desta forma, passou-se à leitura das matérias dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 072/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amália Pícolo, ocorrido em 6.3.2012; REQUERIMENTO N.º 082/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldir do Nascimento, ocorrido em 11.3.2012; REQUERIMENTO N.º 083/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanilde Augusto, ocorrido em 10.3.2012; REQUERIMENTO N.º 067/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a celebração de convênio com a Policia Militar para instituir a atividade delegada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre nutricionistas da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/12, de autoria do Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Assistente Social Maraisa dos Santos Fernandes, que assumiu a Presidência do Conselho Municipal Anti-Drogas de Dracena (Comad). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da Escola Municipal Otilia Braz Nogueirol, que tiveram textos publicados no livro "Contadores de Histórias', do Ministério da Cultura e Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves da Silva, em comemoração ao "Jubileu de Ouro" de fundação em Dracena da Igreja Evangélica "Brasil para Cristo". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COMPANHIA DE TEATRO MINISTÉRIO JEOVÁ, pela apresentação da peça "A Tortura", que aborda as perseguições e torturas sofridas pela Igreja. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/12, de autoria do Vereador José Antonio ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 075/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 16/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 076/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 17/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 077/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações à família Nakano, pela inauguração da Loja "Toke & Stillo". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 078/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 33 (tinta e três) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 079/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre a atuação do radar móvel no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações, que especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quem é o responsável pela limpeza do Posto de Saúde localizado no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 084/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que comemorou 132 anos no dia 10/03/2012. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 064, 065/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, e não havendo tempo para o uso da Tribuna, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação de Projetos constantes da pauta através de requerimentos de Regime de Urgência: 1 - REQUERIMENTO Nº 088/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 18/12, de 9.3.2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 - REQUERIMENTO Nº 089/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 19/12, de 9.3.2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 - REQUERIMENTO Nº 090/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 24/12, de 9.3.2012, de autoria do Poder Executivo, ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$93.000,00 - noventa e três mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 - REQUERIMENTO Nº 091/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 16/12, de 1º.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Associação de Portadores de Deficiência Física de Dracena, no valor de R$15.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se á apreciação do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/12, de 8.2.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do Artigo 1º da Lei n.º 3746, de 25.2.2010, alterada pela Lei n.º 3824, de 28.10.2010 e dava outras providências. (cessão de funcionários pra o Poder Judiciário para exercer funções no Fórum local, e um estagiário por Vara e um estagiário para o Juizado Especial Civil e Criminal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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6ª Sessão Ordinária - 12/03/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 072/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amália Pílolo, ocorrido em 06 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 082/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldir do Nascimento ocorrido em 11 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 083/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanilde Augusto ocorrido em 10 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 067/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Existe algum estudo para a celebração de convênio com a Polícia Militar para instituir a atividade delegada? 2 - Em caso afirmativo, quando? 3 - Em caso negativo, por quê? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 068/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Quantas nutricionistas trabalham na Prefeitura Municipal de Dracena? 2 - Especificar a quantidade por setor ou secretaria? 3 - Na vigilância sanitária quem é a nutricionista responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializam alimentos em geral. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 069/12, de autoria do Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Votos de Congratulações a Assistente Social Maraisa dos Santos Fernandes, que assumiu a Presidência do Conselho Municipal Anti-Drogas de Dracena (Comad). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 070/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da Escola Municipal "Otilia Braz Nogueirol", que tiveram textos publicados no livro "Contadores de Histórias\', do Ministério da Cultura e Educação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 071/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves da Silva, em comemoração ao "Jubileu de Ouro" de fundação em Dracena da Igreja Evangélica "Brasil para Cristo". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 073/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COMPANHIA DE TEATRO MINISTÉRIO JEOVÁ, pela apresentação da peça "A Tortura", que aborda as perseguições e torturas sofridas pela Igreja. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 074/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no sentido de que seja viabilizado um ponto de ônibus na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nas proximidades da Unesp de Dracena. O local - Km 651 da Rodovia - Bairro das Antas Dracena-SP, conta com a linha de transporte coletivo intermunicipal da Empresa de Ônibus Expresso Adamantina e no caso da implantação do ponto de ônibus atenderia a demanda dos estudantes daquela instituição que necessitam do transporte coletivo de passageiros. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 075/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito acerca do atendimento da Indicação nº 16/2012 de autoria desse Vereador, com referência a implantação e instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Vitória com Avenida Alcides Chacon Couto, tendo em vista que o local é bastante movimentado, sendo inclusive rota de acesso e saída da cidade, onde também já ocorreram diversos acidentes com veículos, motocicletas e pedestres. 1 - A Semav já efetuou algum tipo de levantamento técnico sobre a implantação do referido semáforo. Em caso positivo, encaminhar cópia do Projeto. Em caso negativo, justificar. 2 - Se há estudos, quando se pretende instalar o semáforo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 076/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito acerca do atendimento da Indicação nº 17/2012 de autoria desse Vereador. A matéria tratava de reivindicação de moradores que residem no Bairro Frei Moacir (próximo ao Bairro Vitória Régia) e que naquela oportunidade cobraram providências no sentido da Administração Municipal efetuar melhorias no acesso ao bairro. Os moradores relatam que o único acesso ao bairro é pelo trevo do Bairro Emilio Zanata e que o local do acesso está danificado, pois a via pública está necessitando de asfalto, sendo ainda que recentemente a Municipalidade efetuou o bloqueio do acesso por meio da Vicinal Marcelo Lorenzetti. O local é bastante movimentado em razão de ser utilizado diariamente pelos moradores do Distrito de Jaciporã e a questão da segurança precisa ser observada, pois o fluxo de veículos pelo local é grande, necessitando de estudos por parte de técnicos e engenheiros com o objetivo de realizar medidas e obras de infraestrutura que garantam a locomoção e a segurança das pessoas que diariamente passam pelo local. A reivindicação dos moradores é mais do que justa e atende aos anseios e interesses de toda a comunidade. Desta forma, questionamos: 1 - Existe algum projeto de autoria da Prefeitura Municipal para realização de obras de infraestrutura naquele trecho da cidade? Em caso positivo, enviar cópia. Se negativo, justificar. 2 - A Secretaria de Obras realizou alguma medida paliativa no local, para atender a reivindicação feita através da Indicação 17/2012? Em caso positivo enviar cópia do croqui e ou medidas realizadas. Em caso negativo, justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 077/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações à família Nakano, na pessoa do Senhor Jaime Nakano, pela inauguração da Loja "Toke & Stillo", localizada na Av. Presidente Roosevelt, n.º 515, no dia 09 de março. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 078/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 33 (tinta e três) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, realizada em 08 de março. A todos os responsáveis pela organização do evento, nossos especiais cumprimentos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 079/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que foram veiculadas noticias na imprensa local com relação ao funcionamento do radar móvel, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - O contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pelos serviços está em vigência? 2 - Se está em vigência, qual o motivo de noticias do não funcionamento do radar móvel? 3 - Enviar cópia dos relatórios de janeiro até a presente data de sua operacionalização; 4 - Enviar cópias de documentos comprobatórios de pagamentos das faturas à empresa nos citados meses. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 080/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que a EMDAEP e outra empresa contratada tem executado serviços de recapeamento asfáltico em diversos setores da cidade, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual é o prazo após os serviços de recape para demarcação e sinalização de solo? 2 - De quem é a responsabilidade para a varredura da areia utilizada no acabamento do serviços de recapa, uma vez que se não retirada após os serviços gera acidentes (derrapagem de veículos, motos, bicicletas e até mesmo de pedestres) bem como causa danos ambientais, obstruindo galerias de águas pluviais e ainda assoreamento dos mananciais de nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 081/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quem é o responsável pela limpeza do Posto de Saúde localizado no Distrito de Jamaica? Se não existe uma pessoa responsável, informar qual o motivo pelo qual o Executivo não designou um funcionário para tal função. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 084/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de Congratulações ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que comemorou 132º aniversário no dia 10/03/2012. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 064/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar a construção de caixas de captação de águas pluviais na Rua Aécio de Féo Flora, esquina com a Pedro Vaz de Caminha, no Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local que sofrem com o grande volume de água que por ali escoa. INDICAÇÃO N.º 065/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o responsável pelo setor de limpeza da Secretaria de Agricultura e determine uma limpeza geral na "Praça Manoel Gomes Gonçalves". A solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquelas imediações e de frequentadores da praça, que ali vão nas suas horas de lazer para tomar lanches e sorvetes. Ademais, a praça é um dos "Cartões Postais" da cidade. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 088/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 18/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 18/12, de 09.03.2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 089/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 19/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 19/12, de 09.03.2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 090/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 24/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 24/12, de 09.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$93.000,00) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 091/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 16/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 16/12, de 1º.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Associação de Portadores de Deficiência Física de Dracena, no valor de R$15.000,00) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei n.º 3746, de 25 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei n.º 3824, de 28 de outubro de 2010 e dá outras providências. (cessão de funcionários pra o Poder Judiciário para exercer funções no Fórum local, e um estagiário por Vara e um estagiário para o Juizado Especial Civil e Criminal). - aprovado por unanimidade.