| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2012-03-19 |
| native_id | 156 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze (19.03.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti (que chegou 20h40min), Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 12.3.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 25, de 8.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 26, 27/12, de 15.3.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 372/2012; Leis nºs. 3989, 3990, 3991, 3992, 3993/2012; Decretos nºs. 6160, 6161/2012; Convênio nº 567/2011; Ofícios CM Nºs. 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 094/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Carara, ocorrido em 14.3.2012; REQUERIMENTO N.º 098/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Pascoalete, ocorrido em 12.3.2012; REQUERIMENTO N.º 101/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Angenor Pilato, ocorrido em 15.3.2012; REQUERIMENTO N.º 092/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) registro em ata de Votos de Congratulações ao Prefeito Municipal e ao Diretor da Unesp, pela conquista do Curso de Engenharia Agronômica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 093/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a possível compra de climatizadores para o posto de saúde do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 095/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia da ordem de serviço expedida pela Prefeitura Municipal à Empresa Cochito & Ferrari Ltda., referente ao Contrato LC 791/11, de 27/096/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 096/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do contrato firmado para a compra e instalação de aparelhos condicionadores de ar para serem utilizados no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 097/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro pelo aniversário de 01 ano do Programa Porta Aberta, exibido pela Rádio Regional Jovem Pan AM de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 099/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do orçamento das empresas convidadas para a realização da obra de iluminação ao lado da linha férrea. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 100/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito se há previsão para implantação de uma academia ao ar livre na área verde localizada no quadrilátero da Avenida Expedicionários, José Bonifácio, Anita Garibaldi e Rua Irradiação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 102/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 066/12, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Nelson Nabor Buzinaro; 067/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 068/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 069/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 070/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 071/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 072, 073, 074/12, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa; 075/12, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa; (a indicação 076/12 foi retirada pelo autor); 077/12, de autoria do vereador Milton Polon; 078/12, de autoria do ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) vereador Rodrigo Castilho Soares; 079/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 080, 081/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 082/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 083, 084/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 085/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 086/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Nelson Nabor Buzinaro; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autorizava a implantação administrativa e desenvolvimento das atividade dos ESF, através de Organizações Sociais e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA MODIFICATIVA N.º 02/12, de 05.03.2012, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (vereadores Claudinei Millan Pessoa, Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini), que dava nova redação § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 07/12, de 8.2.2012, conforme especificava. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação , sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Milton Polon, Juliano Brito Bertolini, Claudinei Millan Pessoa. 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/12, de 05.03.2012, de ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dava outras providências (ceder terreno à "Arca de Noé de Dracena" - Associação de Proteção aos Animais). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador ADEMIR USSIFATTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h35min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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7ª Sessão Ordinária - 19/03/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 026/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 044/12, de 27.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre área adquirida por desapropriação, destinada à construção da Base da Polícia Rodoviária. A resposta é de que foi depositado em Juízo o valor de R$28.000,00, tendo em vista que os proprietários não aceitaram a desapropriação amigavelmente. A posse foi concedida ao município. OFÍCIO CM N.º 027/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 026/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quando será efetivado novo funcionário para o Escritório Regional do INCRA. A resposta é de que um funcionário já foi nomeado para exercer as funções OFÍCIO CM N.º 028/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 029/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou cópia do Estatuto da Provedoria da Entidade. A resposta é de que o estatuto e suas alterações constam do Registro nº 357, junto ao Oficial de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Dracena. OFÍCIO CM N.º 029/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 045/12, de 27.02.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou se há previsão para o inicio da revitalização da Praça Heróis Americanos, localizada no Distrito de Jamaica. A resposta é de que será depois de concluídas as praças Rotary, Kennedy e Arthur Pagnozzi. OFÍCIO CM N.º 030/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 030/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou informações sobre pavimentação na Rua Spinardi. A resposta é de que a pavimentação ainda não esta programada. OFÍCIO CM N.º 031/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 031/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a limpeza e manutenção da área de lazer "Marcos Dracena"? A resposta é de que a responsabilidade é da Associação de Moradores do Bairro, com apoio da Prefeitura. OFÍCIO CM N.º 032/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 032/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quem é responsável pela cessão do centro comunitário da área de lazer "Marcos Dracena"? A resposta é de que a responsabilidade é da Associação de Moradores do Bairro. OFÍCIO CM N.º 033/12, solicitando a prorrogação por mais 15 dias para a resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 028/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon. - prorrogação aprovada por unanimidade. OFÍCIO CM N.º 034/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 040/12, de 27.02.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou o que já foi feito de recapeamento na cidade e o resta para fazer. A resposta é de que todas as informações nesse sentido já foram encaminhadas à Câmara através de contratos firmados para tanto. OFÍCIO CM N.º 035/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 060/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou quando serão construídas as lagoas de tratamentos dos Distritos de Jaciporã e de Jamaica. A resposta é de que os projetos e convênios estão em fase de aprovação. OFÍCIO CM N.º 036/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 056/12, de 05.03.2012, de autoria dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares, solicitando qual a previsão de conclusão da reforma e revitalização da Praça do Jardim Kennedy. A resposta é que as obras foram paralisadas em razão de aditamento e que em 30 dias serão concluídas. OFÍCIO CM N.º 037/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 059/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se havia estudos para a construção de uma rotatória na Vicinal Marcelo Lorenzetti, nas proximidades da Igreja "Divina Pastora" no Bairro do Tigre, A resposta é que seriam feitos estudos nesse sentido. OFÍCIO CM N.º 038/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 058/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou a programação para a substituição das lâmpadas na Rua Martim Afonso. A resposta é que o setor jurídico está providenciando a contratação de empresa para executar os serviços. OFÍCIO CM N.º 039/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 043/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quem é responsável pela iluminação e limpeza do trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio. A resposta é que a limpeza da área é de responsabilidade do DER, mas a secretaria de obras vem realizando os serviços. Quanto à iluminação é de responsabilidade da Secretaria de Obras. OFÍCIO CM N.º 040/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 039/12, de 27.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou dos contratos de concessão de área no Distrito Comercial. A resposta traz em anexo cópias dos contratos firmados entre Prefeitura Municipal de Dracena e as empresas: Gráfica e Editora Dracena; Gráfica e Editora Jóia e Elicar Serviços Mecânicos Ltda. OFÍCIO CM N.º 041/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 051/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre alterações de referências na Emdaep. A resposta é de que 32 cargos foram beneficiados. Alguns cargos não foram beneficiados por estarem no teto ou por já terem sido beneficiados em outras administrações. OFÍCIO CM N.º 042/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 067/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre a celebração de convênio com a Polícia Militar para instituir a atividade delegada no município. A resposta é de que existem estudos para verificar a possibilidade de implantação ainda este ano. INDICAÇÕES (6ª SESSÃO) INDICAÇÃO N.º 066/12, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição de lâmpadas queimadas na rua defronte a Igreja Matriz "Nossa Senhora Aparecida". Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local e de fieis, uma vez que a iluminação pública está bastante deficiente, dificultando a movimentação das pessoas nas escadarias da igreja colocando-as em risco. INDICAÇÃO N.º 067/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico na Avenida Alcides Chacon Couto, em frente ao Anglo Cid de Dracena. A via está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 068/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Obras e estude a possibilidade de limpar com a máquina a Rua José Henrique Branco, antiga Presidente Kennedy, no Jardim Éden. Indico ainda, que seja estudada a possibilidade desta rua receber a pavimentação asfáltica o mais breve possível. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, pois a rua está tomada por matos causando transtorno aos usuários, além de estar propicia ao criadouro de mosquitos da dengue e de animais indesejáveis. INDICAÇÃO N.º 069/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Vendramin - em frente à Praça "Manoel Gomes Gonçalves" - no trecho compreendido da Rua Princesa Isabel até a Av. José Bonifácio. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica dos citados locais está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. Ademias trata-se de área central, onde o fluxo de veículos é intenso além de ser o cartão postal da cidade. INDICAÇÃO N.º 070/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie a limpeza do matagal existente no canteiro da Rua Maria Aparecida da Silva Felix, defronte ao numero 55, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Indico ainda que o local seja gramado e instalados bancos de cimento, para tornado-lo mais aconchegante. INDICAÇÃO N.º 071/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos terrenos existentes na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Carlos Gomes. Nossa solicitação atende pedidos de moradores do citado trecho, uma vez que a falta de limpeza facilita a procriação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 072/12, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de retirar as pedras sextavadas defronte ao Teatro Municipal e que seja feita uma calçada de concreto e antiderrapante, especialmente nas entradas do prédio. Isto, em atendimento a solicitação de frequentadores do teatro, especialmente cadeirantes, que têm dificuldade em se locomover naquele local, pois o vão entre uma pedra e outra pode provocar acidentes. Indico ainda pintura no solo asfáltico para implantação de uma vaga para deficientes e o rebaixamento da guia de sarjeta naquelas imediações. INDICAÇÃO N.º 073/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Obras para a colocação de placas identificadoras nas ruas do Bairro "São Carlos", para facilitar o trabalho dos entregadores de mercadorias, carteiros, etc. Indico ainda a construção de uma área verde com academia ao ar livre e parque infantil para lazer e entretenimento dos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 074/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma escada na piscina existente no CSU - Centro Social Urbano, bem como a limpeza e constante manutenção do local. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários do CSU. INDICAÇÃO N.º 075/12, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de melhorar as instalações da EMEFI "Otilia Braz Nogueirol", com a instalação de ar condicionado nas salas de aula, mais um bebedouro de água gelada, pois o existente não está sendo suficiente, e instalação de ventiladores no pátio próximo a cozinha, onde os alunos fazem suas refeições. INDICAÇÃO N.º 076/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti - Retirada pelo autor REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 094/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Carara, ocorrido em 14 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 098/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Pascoalete, ocorrido em 12 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 101/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Angenor Pilato, ocorrido em 15 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 092/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações ao Prefeito Municipal e ao Diretor da Unesp pela conquista do Curso de Engenharia Agronômica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 093/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Existe alguma programação/previsão para climatização das salas do posto de saúde do Jardim Brasilândia? 2 - Se sim, qual a data prevista? 3 - Se não, qual o motivo, visto que nem mesmo as salas dos médicos são dotadas dos aparelhos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 095/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie cópia da ordem de serviço expedida pela Prefeitura Municipal à Empresa Cochito & Ferrari Ltda. EPP referente ao Contrato LC 791/11, de 27/096/2011, cujo objeto é a reforma das Praças do Núcleo Habitacional do Jardim Kennedy, Praça Rotary e Praça Heróis Americanos, do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 096/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie à Câmara cópia do contrato firmado para a compra e instalação de aparelhos condicionadores de ar para serem utilizados no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 097/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Votos de Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro pelo aniversário de 01 ano do Programa Porta Aberta, exibido pela Rádio Regional Jovem Pan AM de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 099/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador cópia do orçamento das empresas convidadas para a realização da obra de iluminação ao lado da linha férreas, entre a Rua Marechal Rondon e a Av. José Bonifácio, onde há uma pista para pratica de caminhadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 100/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para implantação de uma academia ao ar livre na área verde localizada no quadrilátero da Avenida Expedicionários, José Bonifácio, Anita Garibaldi e Rua Irradiação, nas proximidades da Escola Municipal "Waldomiro Machado". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 102/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 077/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que viabilize junto ao setor competente um repasse de aproximadamente R$=40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, com a finalidade de ajudar em obras de adequação do prédio daquela entidade. INDICAÇÃO N.º 078/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Oitis, no Bairro Parque Dracena, para garantir mais segurança no trânsito de veículos pelo local. INDICAÇÃO N.º 079/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Janete Clair, no Jardim Primavera. Temos sido procurados constantemente por moradores do local, pois a situação do solo asfáltico causa grandes transtornos. INDICAÇÃO N.º 080/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito providencias junto aos órgãos competentes para melhorias na Praça Rodolfo da Silva Costa, localizada no Bairro São Francisco, tais como: substituição das lâmpadas queimadas, instalação da placa com o nome da praça e instalação de uma academia ao ar livre. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro, que utilizam a praça para entretenimento e lazer. INDICAÇÃO N.º 081/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao órgão competente a colocação de "isca" para formigueiro na parte de baixo da quadra da Escola Municipal "Moacir Simardi", uma vez que o terreno está infestado de formigas saúvas, incomodando os alunos quando da aula de educação física. INDICAÇÃO N.º 082/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que, em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, providencie a poda das árvores localizadas na via pública na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Virgilio Pagnozzi e Adolfo Cavalhieri, bem como a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de 250 watts e de vapor de sódio, dos postes públicos existentes no citado local. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquele setor da cidade, que estão preocupados com a escuridão, que facilita a prática de vandalismo e outros atos fora da lei. INDICAÇÃO N.º 083/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água Esgoto e Pavimentação de Dracena, estude a possibilidade de construir, o mais rápido possível, caixas de captação de águas pluviais na Av. Rui Barbosa, próximo da esquina com a Rua Anália Franco. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores que se sentem incomodados com as águas que correm na guia de sarjeta o dia inteiro, quer seja água de chuva ou de lavação de quintais e calçadas, causando transtornos e mau cheiro. INDICAÇÃO N.º 084/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a repintura de todos os redutores de velocidades da cidade que estão com a pintura apagada. Nossa solicitação visa atender a reivindicação de munícipes que já tiveram problemas com a falta da sinalização das lombadas, que existem para prevenir acidentes, especialmente, envolvendo visitantes de outros municípios. INDICAÇÃO N.º 085/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo nas proximidades da Escola Municipal "Otilia Braz Nogueirol". Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquelas proximidades, especialmente de pais de alunos que temem pela segurança de seus filhos. Ademais, a melhor forma de prevenção de acidentes é a sinalização de trânsito. Esses dispositivos colocados na via pública possibilitam maior fluidez dos veículos e garantem mais segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 086/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico urgente da Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont e a Avenida José Bonifácio. Esta é uma reivindicação de moradores do local e daqueles que se utilizam da via, preocupados com a má conservação do solo asfáltico. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07/12, de 08.02.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autoriza a implantação administrativa e desenvolvimento das atividades dos ESF, através de Organizações Sociais e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º 02/12, de 05.03.2012, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (vereadores Claudinei Millan Pessoa, Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini), que dá nova redação § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 07/12, de 8.2.2012, conforme especifica. - aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/12, de 05.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (ceder terreno à "Arca de Noé de Dracena" - Associação de Proteção aos Animais) - aprovado por unanimidade.