| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2012-03-26 |
| native_id | 157 |
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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze (26.03.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 19.03.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de fevereiro/2012. Depois determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 33; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 28/12, de 21.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 29/12, de 6.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 30/12, de 5.3.2012; PROJETOS DE LEI Nºs. 31, 32, 33, 34, 34/12, de 20.3.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/12, de 21.3.2012; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/12, DE 26.3.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 110/12, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Troyano, ocorrido 25.03.2012, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 103/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Loja Todeschini, pela reinauguração em ampla e modernas instalações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 104/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se a Prefeitura está ciente e preparada para adequar os salários de agentes comunitários de saúde ao novo piso federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o envio de oficio ao COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, para chamar a atenção do órgão a fim de verificar se a Prefeitura Municipal de Dracena paga o piso salarial federal aos seus servidores dos cargos de enfermeiros e de auxiliares de enfermagem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/12, de autoria de todos os vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Senhora Geni Pereira Lobo Pesin, que por várias vezes substitui à Secretária Municipal de Saúde e Higiene Pública. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 107/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre Empresa CHC - Serviços Médicos S/S Ltda. e os serviços prestados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) N.º 108/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito cópias das planilhas orçamentárias de todos os Contratos realizados através de licitações para a reforma da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito contato com o escritório político em Brasília do Deputado Federal Valdemar Costa Neto, para a obtenção de verbas extras orçamentárias dos Ministérios do Esporte; de Turismo; de Integração Nacional; e de Desenvolvimento Agrário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores, professores e alunos da UNESP - Campus Experimental de Dracena, pela inauguração do prédio da biblioteca. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 112/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Marco Antonio Vasconcelos Alencar (Pacaembu) e Edson Teles Guimarães. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 087, 088/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 089, 090/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 091/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 092/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos vereadores Ademir Ussifatti, Nelson Nabor Buzinaro, José Antonio Pedretti e Pedro Gonçalves Vieira; e MILTON POLON, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h05min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação dos 7 (sete) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 113/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/12, de 26/03/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispunha sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 16ª Legislatura (de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016), e dava outras providências (para vereadores R$3.941,86 e para Presidente R$4.829,08. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 114/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 28/12, de 21.03.2012, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que instituía a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 115/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 30/12, de 15.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição a entidades que especifica (concedia contribuição ao Grupo Camafeu, no valor de R$12.000,00 e à Associação Dracenense de Karatê Shuren Kan, no valor de R$85.000,00. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 116/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 33/2012, de 20/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira ao Grupo de Teatro Com Licença vou a Luta). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 117/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 36/2012, de 23/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais. Aumento de 7,7% nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena a contar de 1º de março de 2012; sendo aumento de 5,85 a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2011 a fevereiro de 2012 e 1,85% de ganho real. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 118/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 37/2012, de 23/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos i e ii do artigo 4º, da Lei n.º 3619/08, alterada pelas Leis n.º 3704/09, 3754/10, 3862/11 e 3975/11. (bolsa estágio). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VII - REQUERIMENTO Nº 119/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12, de 26.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração de referência conforme especificava e dava outras providências (Alteração da Referência do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Dracena, de 11 para 13). Colocado em discussão e não havendo manifestantes , foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017/12, de 1º.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às Entidades que especificava (Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$37.200,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$12.600,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$69.523,98, destinado à utilização de saldo do FUNDEB do exercício anterior). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$74.790,00, destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 23/12, de 09.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às Entidades que especificava (à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$15.500,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$10.000,00; à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$15.000,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guionar C.A. da Silva, no valor de até R$25.000,00; e à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$7.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 26/12, de 15.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena, no valor de até R$18.225,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 27/12, de 15.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$10.080,00, destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h36min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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8ª Sessão Ordinária - 26/03/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 044/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 061/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou a previsão para a inauguração da EMEI do Bairro Emílio Zanatta, e da "creche do idoso", do Projeto Quero Vida. A resposta é de que as obras da creche serão concluídas no mês de março e será inaugurada o mais breve possível. Quanto à creche do idoso, a inauguração está prevista para abril. OFÍCIO CM Nº 045/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 049/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias das propostas que resultou no termo de contrato LC 049/12 A resposta traz em anexo as cópias solicitadas. OFÍCIO CM Nº 046/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 050/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre a liberação da verba destinadas pelos vereadores a entidades do município. A resposta é de que a secretaria de finanças recebeu ordem de repasse até então apenas para as entidades que serão atendidas pela Secretaria de Saúde e cujos projetos foram aprovados pela Câmara. OFÍCIO CM Nº 047/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 057/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se há estudos para instituir toque de recolher em Dracena. A resposta é de que não há conhecimento de nenhuma entidade envolvida nesse assunto. OFÍCIO CM Nº 048/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 076/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há estudos para a realização de obras de infraestrutura no acesso ao Bairro Frei Moacir, pela Vicinal Marcelo Lorenzetti. A resposta é de que ainda não há estudos. OFÍCIO CM Nº 049/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 054/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre nutricionistas da Prefeitura Municipal. A resposta é de que a há três nutricionistas na prefeitura. Duas prestam serviços na Secretaria da Educação e não recebem insalubridade; uma presta serviços na Secretaria de Saúde e Higiene Pública, e recebe o adicional OFÍCIO CM Nº 050/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 055/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quem são as nutricionistas responsáveis pela cozinha/elaboração do cardápio da Secretaria de Obras e da Secretaria da Agricultura. A resposta é de que a responsável pelo cardápio das duas secretarias é a Sra. Kátia de Araújo Soriano. OFÍCIO CM Nº 051/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 063/12, de 05.03.2012, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações o Programa Atleta do Futuro A resposta é de que traz em anexo a relação dos professores de cada turma formada e o período dos cursos. OFÍCIO CM Nº 052/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 075/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há levantamento técnico sobre a implantação de um Semáforo no cruzamento da Rua Vitória com Avenida Alcides Chacon Couto, A resposta é de que não há estudos. OFÍCIO CM Nº 053/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 080/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre as ruas recapeadas. A resposta é de que a demarcação do solo é feita em 20 dias e a areia retirada após 30 dias. OFÍCIO CM Nº 054/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 079/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o radar móvel. A resposta é de que o contrato não está em vigência e ainda traz em anexo cópia da operacionalização do radar no mês de janeiro. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 110/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Troyano, ocorrido 25 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 103/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Loja Todeschini, pela reinauguração em ampla e modernas instalações, na Avenida Tiradentes, 738. Aos comerciantes nossos votos de sucesso contínuo no novo empreendimento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 104/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se a Prefeitura está ciente e preparada para adequar os salários de agentes comunitários de saúde ao novo piso federal, que foi alterado de 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) valores retroativos ao mês de janeiro de 2012. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 105/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o envio de oficio ao COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo. Isto, para chamar a atenção do órgão a fim de verificar se a Prefeitura Municipal de Dracena paga o piso salarial federal aos seus servidores dos cargos de enfermeiros e de auxiliares de enfermagem. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 106/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira, de Votos de Congratulações a Senhora Geni Pereira Lobo Pesin, que por várias vezes substitui à Secretária Municipal de Saúde e Higiene Pública. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 107/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador discriminadamente o que segue: 1 - Quanto foi pago à Empresa CHC - Serviços Médicos S/S Ltda. nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, pelos serviços prestados no PAM - Pronto Atendimento Municipal? 2 - Qual o valor da folha de pagamento dos funcionários que prestam seus serviços no PAM, nos mesmos de Janeiro, Fevereiro e Março? 3 - Qual o valor repassado para a Santa Casa nos referidos meses? 4 - Informar, além dos itens acima, quanto a Prefeitura teve de despesa para manter o funcionamento do PAM? 5 - Após a conclusão da reforma e ampliação das obras, houve aumento de mais despesas (energia elétrica, matérias diversos, etc.)? Se sim, quanto houve de aumento e em quais despesas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 108/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador cópias das planilhas orçamentárias de todos os Contratos realizados através de licitações para a reforma da Praça Arthur Pagnozzi. Obs.: Este vereador arcará com o custo de despesas com Xerox, se necessário for. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 109/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - O Prefeito recebeu o oficio de minha autoria para que entrasse em contato com o escritório político em Brasília do Deputado Federal Valdemar Costa Neto, solicitando o apoio do deputado para a obtenção de verbas extras orçamentárias dos Ministérios do Esporte; de Turismo; de Integração Nacional; e de Desenvolvimento Agrário? 2 - Se não, que faça o mais rápido possível para não perder o prazo para receber a SENHA. 3 - Pode entrar em contato com a Dra. Elizângela pelo telefone (61) 3215-5542. São verbas que o Deputado Valdemar Costa Neto pode conseguir para melhorar a vida dos dracenenses. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 111/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores, professores e alunos da UNESP - Campus Experimental de Dracena, pela inauguração do prédio da biblioteca. A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades da Unesp e da cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 112/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Marco Antonio Vasconcelos Alencar (Pacaembu) e Edson Teles Guimarães. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 087/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Avenida José Bonifácio, altura da CAMDA. A população insiste que no local as pessoas estão correndo risco de atropelamento, porque os automóveis entram e saem da cidade em alta velocidade. INDICAÇÃO N.º 088/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o proprietário da empresa que realiza o transporte coletivo urbano na cidade com o objetivo de que os serviços prestados sejam estendidos aos sábados e domingos. É preciso que nesses dias pelo menos alguns horários sejam praticados pelo veículos. A presente matéria atende reivindicação de usuários da circular. INDICAÇÃO N.º 089/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre em área de lazer no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Os moradores do bairro reivindicam a melhoria, para que possam usufruir do local para a prática esporte, entretenimento e lazer. INDICAÇÃO N.º 090/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instalar bancos de cimento na Praça localizada na Rua Sabiá das Laranjeiras, no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, para uso dos frequentadores daquele espaço de lazer. INDICAÇÃO N.º 091/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que faça cumprir com rigor o art.87, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, que "regulamenta o art. 37, XXI, da C.F. institui normas para Licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Isto, com o objetivo dar maior segurança e eficácia em face das contratações, por parte do município, de empresas para execuções de obras e serviços, aplicando às mesmas - pela inexecução parcial ou total da obra ou serviços - sanções administrativas como: advertência; multa com porcentagem expressiva ao valor do contrato; suspensões e impedimentos, bem como inidoneidade. Assim o município não precisaria estar passando pelas dificuldades nos términos das obras como estamos verificando na atualidade, sendo que as empresas contratadas teriam mais comprometimento e responsabilidade em suas obrigações, pois seriam sabedoras das conseqüências regulamentadoras do dispositivo legal acima mencionado. Ademais, quem mais ganharia com esta situação, além do município, seriam os próprios munícipes que desfrutariam das obras com maior eficácia e agilidade. INDICAÇÃO N.º 092/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de trocar ou limpar o encanamento do bebedouro de água potável existente no Centro de Saúde Takashi Enokibara. Isto porque os usuários estão reclamando que a água está com gosto de metal. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 113/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 02/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2012, de 26/03/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 16ª Legislatura (de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016), e dá outras providências. (Vereadores em R$3.941,86 e Presidente da Câmara será de R$4.829,08) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 114/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 28/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 28/2012, de 21 de março de 2012 - de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, que nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 115/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 30/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30/2012, de 15 de março de 2012 - de autoria do Poder Executivo, que projeto de lei n.º 30/12, de 15 de março de 2012 - de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição às entidades que especifica. (conceder contribuição ao Grupo Camafeu, no valor de R$12.000,00 e à Associação Dracenense de Karatê Shoren Kan, no valor de R$85.000,00) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 116/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 33/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 33/2012, de 20/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira ao Grupo de Teatro Com Licença vou a Luta) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 117/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 36/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 36/2012, de 23/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais. O aumento é de 7,7% nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena a conta de 1º de março de 2012; sendo aumento de 5,85 a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2011 a fevereiro de 2012 e 1,85% de ganho real. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 118/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 37/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 37/2012, de 23/03/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos i e ii do artigo 4º, da lei n.º 3619/08, alterada pelas leis n.º 3704/09, lei 3754/10, lei 3862/11 e lei n.º 3975/11. (bolsa estágio) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 119/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/12. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2012, de 26 de março de 2012 - de autoria do Poder Executivo - que dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (Contador da Prefeitura Municipal de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017/12, de 1º.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às Entidades que especifica (Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$37.200,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$12.600,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$69.523,98, destinado à utilização de saldo do FUNDEB do exercício anterior). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$74.790,00, destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 23/12, de 09.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025/12, de 08.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às Entidades que especifica (à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$15.500,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$10.000,00; à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$15.000,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guionar C.A. da Silva, no valor de até R$25.000,00; e à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$7.000,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 26/12, de 15.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena, no valor de até R$18.225,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 27/12, de 15.03.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$10.080,00, destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). - aprovado por unanimidade.