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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2012-04-02
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2.4.2012), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
9ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José 
Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 26.03.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II -
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
08. Do item I constaram: Ofício nº 062/12-SF, encaminhando à Câmara a prestação de 
contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2011; Ofício nº 063/12 - SF, 
encaminhando a Câmara cópia do balancete da Prefeitura referente ao mês de 
fevereiro/2012; Termo Aditivo de contrato de repasse nº 0236694-73, entre a Prefeitura 
e a Caixa Econômica Federal; ; e Ofícios CM Nº 056, 057, 058, 059/12, encaminhando 
à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
Ofício nº 043/12, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e 
pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente 
ao mês de dezembro/2012; Ofício Especial do Deputado Mauro Bragato, comunicando 
a Câmara a liberação de verbas para a Santa Casa de Dracena. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 121/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sumiko Kai, 
ocorrido em 28.3.2012; REQUERIMENTO N.º 124/12, de autoria do Vereador Milton 
Polon e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Guastaldi, ocorrido em 23.3.2012, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 120/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos alunos Gabriel Maruchi, Gabriel Toschi e Julio César Leite 
do Anglo Cid, que conquistaram Medalha de Ouro nas Olimpíadas Paulista de Física, 
através de programa da Associação Paulista de Professores de Física. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 122/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti e 
Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Célio Rejani, pela conquista do Prêmio Sebrae em 
sua 7ª Edição "Prefeito Empreendedor 2011/2012". Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 123/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
escritor dracenense Roberto Bombardi, pelo prêmio "Mãos e Mentes que brilham" 
recebido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 125/12, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos atletas do Esporte Clube Família, Campeões da 19ª Copa 
de Futebol do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade. Esgotada a leitura do 
Expediente, e não havendo vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12, de 26.3.2012, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência conforme 
especificava e dava outras providências (cargo de Contador da Prefeitura Municipal 
para referência 13, constante da Lei Complementar nº 01/92). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: Pedro Gonçalves 
Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que em seguida seria 
realizada a Sessão Solene em comemoração aos 63 anos de Emancipação Político￾Administrativa do Município de Dracena. Comunicou ainda que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 2h40min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/= 
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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9ª Sessão Ordinária - 02/04/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
1 - OFÍCIO CM Nº 056/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 099/12, de 19.03.2012,
de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou os orçamentos apresentados para
iluminação ao lado da linha férrea.
A resposta traz em anexo os orçamentos solicitados.
2 - OFÍCIO CM Nº 057/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 068/12, de 12.03.2012,
de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre
nutricionistas que trabalham na Prefeitura.
A resposta é de que três nutricionistas trabalham na Prefeitura. Uma na Secretaria de Saúde e duas na
secretaria de Educação.
3 - OFÍCIO CM Nº 058/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 081/12, de 12.03.2012,
de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou informações quem é o
responsável pela limpeza do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica.
A resposta é de que o responsável pelo posto e que determina os responsáveis pela limpeza.
4 - OFÍCIO CM Nº 059/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 028/12, de 22.02.2012,
de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou relatório dos serviços de assessoria
prestados pela empresa contratada através do TC/LC/805/2011.
A resposta traz em anexo o relatório solicitado.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 121/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Sumiko Kai, ocorrido em 28 de março de 2012.
REQUERIMENTO N.º 124/12, de autoria do Vereador Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Guastaldi, ocorrido em 23 de março de 2012.
REQUERIMENTO N.º 120/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos alunos Gabriel Maruchi, Gabriel Toschi e Julio César Leite do Anglo Cid, que
conquistaram Medalha de Ouro nas Olimpíadas Paulista de Física, através de programa da Associação
Paulista de Professores de Física. Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 122/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti e Nelson Nabor Buzinaro, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Célio Rejani, pela conquista do Prêmio Sebrae em sua 7ª
Edição "Prefeito Empreendedor 2011/2012". Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 123/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao escritor dracenense Roberto Bombardi, pelo prêmio "Mãos e Mentes que brilham"
recebido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em reconhecimento a sua perseverança e
talento na área literária. Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 125/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos atletas do Esporte Clube Família, Campeões da 19ª Copa de Futebol do Jardim
Brasilândia. Aprovado por unanimidade
Questão de Ordem do vereador Ademir Ussifatti para a sequência da Sessão, passando-se à Ordem do
Dia
Aprovado pela maioria - contrário Pedro Gonçalves Vieira
ORDEM DO DIA
1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12, de 26.3.2012, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência conforme especifica e dá outras
providências (cargo de Contador da Prefeitura Municipal para referência 13, constante da Lei
Complementar nº 01/92. Aprovado por unanimidade.

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