| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2012-04-02 |
| native_id | 158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2.4.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 26.03.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 08. Do item I constaram: Ofício nº 062/12-SF, encaminhando à Câmara a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2011; Ofício nº 063/12 - SF, encaminhando a Câmara cópia do balancete da Prefeitura referente ao mês de fevereiro/2012; Termo Aditivo de contrato de repasse nº 0236694-73, entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal; ; e Ofícios CM Nº 056, 057, 058, 059/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 043/12, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de dezembro/2012; Ofício Especial do Deputado Mauro Bragato, comunicando a Câmara a liberação de verbas para a Santa Casa de Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 121/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sumiko Kai, ocorrido em 28.3.2012; REQUERIMENTO N.º 124/12, de autoria do Vereador Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Guastaldi, ocorrido em 23.3.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 120/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Gabriel Maruchi, Gabriel Toschi e Julio César Leite do Anglo Cid, que conquistaram Medalha de Ouro nas Olimpíadas Paulista de Física, através de programa da Associação Paulista de Professores de Física. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 122/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Célio Rejani, pela conquista do Prêmio Sebrae em sua 7ª Edição "Prefeito Empreendedor 2011/2012". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 123/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). escritor dracenense Roberto Bombardi, pelo prêmio "Mãos e Mentes que brilham" recebido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 125/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas do Esporte Clube Família, Campeões da 19ª Copa de Futebol do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade. Esgotada a leitura do Expediente, e não havendo vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12, de 26.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência conforme especificava e dava outras providências (cargo de Contador da Prefeitura Municipal para referência 13, constante da Lei Complementar nº 01/92). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que em seguida seria realizada a Sessão Solene em comemoração aos 63 anos de Emancipação PolíticoAdministrativa do Município de Dracena. Comunicou ainda que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 2h40min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
9ª Sessão Ordinária - 02/04/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS 1 - OFÍCIO CM Nº 056/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 099/12, de 19.03.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou os orçamentos apresentados para iluminação ao lado da linha férrea. A resposta traz em anexo os orçamentos solicitados. 2 - OFÍCIO CM Nº 057/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 068/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre nutricionistas que trabalham na Prefeitura. A resposta é de que três nutricionistas trabalham na Prefeitura. Uma na Secretaria de Saúde e duas na secretaria de Educação. 3 - OFÍCIO CM Nº 058/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 081/12, de 12.03.2012, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou informações quem é o responsável pela limpeza do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. A resposta é de que o responsável pelo posto e que determina os responsáveis pela limpeza. 4 - OFÍCIO CM Nº 059/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 028/12, de 22.02.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou relatório dos serviços de assessoria prestados pela empresa contratada através do TC/LC/805/2011. A resposta traz em anexo o relatório solicitado. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 121/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sumiko Kai, ocorrido em 28 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 124/12, de autoria do Vereador Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Guastaldi, ocorrido em 23 de março de 2012. REQUERIMENTO N.º 120/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Gabriel Maruchi, Gabriel Toschi e Julio César Leite do Anglo Cid, que conquistaram Medalha de Ouro nas Olimpíadas Paulista de Física, através de programa da Associação Paulista de Professores de Física. Aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 122/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti e Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Célio Rejani, pela conquista do Prêmio Sebrae em sua 7ª Edição "Prefeito Empreendedor 2011/2012". Aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 123/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao escritor dracenense Roberto Bombardi, pelo prêmio "Mãos e Mentes que brilham" recebido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em reconhecimento a sua perseverança e talento na área literária. Aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 125/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas do Esporte Clube Família, Campeões da 19ª Copa de Futebol do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade Questão de Ordem do vereador Ademir Ussifatti para a sequência da Sessão, passando-se à Ordem do Dia Aprovado pela maioria - contrário Pedro Gonçalves Vieira ORDEM DO DIA 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12, de 26.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência conforme especifica e dá outras providências (cargo de Contador da Prefeitura Municipal para referência 13, constante da Lei Complementar nº 01/92. Aprovado por unanimidade.