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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2012-04-09
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ata #

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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (9.4.2012), nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da 
Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h36min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Solene, do 4º 
ano, da 15ª Legislatura, realizadas no dia 2.4.2012, que, não havendo manifestantes, foram
aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 19. Do item 
I constaram: PROJETO DE LEI Nº 38/12, de 28.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 39/12, de 30.3.2012, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4001, 4004, 4005, 4006, 4008, 
4010, 4011, 4012/2012; Termo de Contrato DL 119/12; Termo de Aditamento Contratual DL 011/11; 
Termo de Aditamento Contratual LC nº 718, 849, 918/11; Termo de Contrato LC nº 757/11, 58, 96, 
97, 115, 116, 117, 118, 120, 125, 133, 134/12; OFÍCIOS CM nºs. 060, 061, 062, 063/2012, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 133/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cândida de Jesus 
Pereira, ocorrido em 7.4.2012, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 126/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito se há previsão para formação do Comutra. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 127/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon 
e José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia estudos para voltar a funcionar a atividade 
de varrição das ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 128/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se estava sendo pago o piso nacional do Magistério 
aos Professores da rede municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito qual a previsão para a mudança e 
funcionamento da creche do bairro Tonico André nas novas instalações. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 130/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Empresa 
Telas Concórdia, Senhor Edgar Salvador Duarte (Ticha). Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 131/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Donizete Zequini 
Campos, à Senhora Cláudia Parra e ao Senhor Enio Garbelini, pela conquista do Curso de 
Especialização para a Unifadra Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/12, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Cleber Consoni Alves do curso de Psicologia da 
Unifadra de Dracena, que finalizara o Doutorado pela Unesp de Assis. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 93/12, de autoria do vereador Milton Polon; 94/12, de 
autoria do vereador Ademir Ussinfatti; 95/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 96/12, 
de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 97/12, de autoria do vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 98, 99/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 100, 101, 102/12, de autoria do 
vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton 
Polon, Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira; e JULIANO BRITO BERTOLINI, com 
apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e José Antonio Pedretti. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela Maioria, com votos contrários dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO 
DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 29/12, de 09.3.2012, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil 
que especificava e dava outras providências. (Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de 
Ninar, com sede na Rua Cezarino Scaliante, s/n.º no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta.)
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
32/12, de 20.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de 
R$40.000,00 destinados a reforço de dotação orçamentária para reformas de praças esportivas.)
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 34/12, de 
20.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de 
R$135.000,00, destinados a reforço de dotação orçamentária para a aquisição de veículo de 
transporte de alunos.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 05/12, de 06.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
criação de cargo conforme especifica e dava outras providências. (Dois cargos de engenheiro civil, 
de provimento efetivo.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 
4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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10ª Sessão Ordinária - 09/04/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 060/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 095/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a Ordem de Serviço à Empresa Cochito &
Ferrari Ltda. EPP referente ao Contrato LC 791/11.
A resposta traz em anexo a Ordem de Serviço solicitada.
OFÍCIO CM Nº 061/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 100/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, através do qual solicitou se há previsão para instalação de
academia ao ar livre na área verde nas proximidades da Escola Municipal "Waldomiro Machado".
A resposta é de que a academia está sendo comprada por um processo licitatório e assim que
adquirida será instalada no local.
OFÍCIO CM Nº 062/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 093/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se há previsão para climatização das salas
do posto de saúde do Jardim Brasilândia
A resposta é de que existe previsão conforme o Plano Municipal de Saúde.
OFÍCIO CM Nº 063/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 096/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia do contrato firmado para a compra e
instalação de condicionadores de ar no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara".
A resposta é que os equipamentos foram adquiridos via pregão presencial, sendo dispensado o
contrato nas compras por esta modalidade, nos termos do §4º do artigo 62, da Lei 8.666/93.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 133/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Cândida de Jesus Pereira, ocorrido em 07 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 126/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, no
seguinte teor: Reiterando vários requerimentos e indicações anteriormente apresentados, e após varias
discussões na última reunião do CONSEG realizada no dia 27/03/2012, nas dependências da Câmara
Municipal, foi sugerido e solicitado que seja composto o COMUTRA, para tanto, Requeiro ao Senhor
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que
informe a esse vereador se o Poder Executivo tem previsão de quando o fará e para quando. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 127/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, solicitando
ao Prefeito as seguintes informações: 1- Existem estudos para voltar a funcionar a atividade de
varrição das ruas, através de garis. Em caso afirmativo, quando. Em caso negativo, qual o motivo. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 128/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - O Executivo está pagamento do piso nacional do Magistério aos
Professores da rede municipal? 2 - O pagamento refere-se a 40 ou 44 horas semanais? 2 - Para atingir
o piso nacional, levam-se em consideração outras vantagens do servidor? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 129/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor Considerando que
através da Lei 3826 de 19/11/2010, autoria do Poder Executivo, a adquirir um imóvel no Bairro Tonico
André com área construída de 233.63 m2; Considerando que tal aquisição foi efetuada para melhor
acomodar os alunos da EMEI Sossego da Mamãe; Considerando que onde atualmente funciona a
referida EMEI é imóvel locado pela Prefeitura; Considerando que já se passaram 16 meses da referida
autorização e aquisição, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta
Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - Há
previsão para mudança, pois o imóvel adquirido ainda não foi adequado; 2 - Qual a previsão e prazo
para concluir a adequação? 2 - Qual a previsão para a mudança e funcionamento nas novas
instalações? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 130/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
proprietário da Empresa Telas Concórdia, Senhor Edgar Salvador Duarte (Ticha), que no dia 10 de abril
completará vinte e cinco anos de atividade em nosso município. A empresa foi fundada em 1987 pelo
seu pai e até hoje se destaca em Dracena e região. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 131/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Donizete Zequini Campos, à Senhora Cláudia Parra e ao Senhor Enio
Garbelini, pela conquista do Curso de Especialização em Neuropsicologia e as Interfaces com as
Neurociências para a Unifadra Dracena aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo
(CEE-SP). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 132/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Professor Cleber Consoni Alves do curso de Psicologia da Unifadra de Dracena,
que finalizou o Doutorado pela UNESP de Assis, defendendo a tese "O Trabalho Infanto-Juvenil:
representações da pedagogia do trabalho". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 134/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Secretário de Estado de Gestão Pública e Deputado Estadual (licenciado), Davi Zaia pelo empenho na
liberação de uma Ambulância a ser destinada para o Município de Dracena, através de Emenda
Parlamentar apresentada, a pedido deste vereador. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 93/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo
com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Edson da Silveira Campos, altura do n.º 1325, proximidades
da Clinica Psicológica da UNIFADRA, para garantir mais segurança no trânsito de veículos pelo local.
INDICAÇÃO N.º 94/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a recolocação do orelhão para deficientes na Praça Arthur
Pagnozzi, pois com a reforma da praça o aparelho foi removido e ainda não foi recolocado no local.
INDICAÇÃO N.º 95/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico e perfilamento da Rua Maria Moretti
Carreira, no trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e Vendramin. Nossa solicitação visa
atender reivindicação de moradores do local, preocupados com a má conservação do solo asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 96/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro, esquina com a
Leordino da Silva Costa. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores do local,
preocupados com a má conservação do solo asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 97/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição de lâmpadas queimadas na Praça localizada
no Bairro São Cristovão, já que a má iluminação facilitará a ação de vândalos.
INDICAÇÃO N.º 98/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o setor competente para a instalação de bancos de cimento na área de lazer do Jardim
Jussara.
INDICAÇÃO N.º 99/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e
determine a desobstrução do bueiro localizado na esquina da Avenida Presidente Roosevelt com a
Avenida Rui Barbosa. A água servida que escoa pelo local está ficando acumulada, o que propicia o
criadouro de insetos e mosquitos da dengue.
INDICAÇÃO N.º 100/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e determine a pintura da faixa para
passagem de pedestre na Av. Presidente Roosevelt esquina com a Rua Maria Moretti Carreira, para
garantir a segurança dos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 101/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com o setor competente visando a instalação de lixeiras no Ginásio de Esporte "Dovilho
Moura". O local é muito movimentado, e todos podem contribuir para mantê-lo limpo, porém é
necessário que haja depósito apropriado para o lixo produzido pelos frequentadores.
INDICAÇÃO N.º 102/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Avenida Expedicionários, no trecho
entre a Av. Presidente Roosevelt e a Rua Dom Pedro. Nossa solicitação visa atender reivindicação de
moradores do local preocupados com a má conservação do solo asfáltico.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 29/12, de 09.3.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá
outras providências. (Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar, com sede na Rua
Cezarino Scaliante, s/n.º no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/12, de 20.3.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$40.000,00 destinados a reforço de dotação orçamentária
para reformas de praças esportivas) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 34/12, de 20.3.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$135.000,00, destinado a reforço de dotação
orçamentária para a aquisição de veículo de transporte de alunos) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/12, de 06.3.2012, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de cargo conforme especifica e dá outras
providências. (Dois cargos de engenheiro civil, provimento efetivo) - aprovado por unanimidade.

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