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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2012-04-16
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (16.4.2012), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h31min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 9.4.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos 
Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da 
Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês 
de março/2012. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 60; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 040/12, de 30.3.2012; PROJETO DE LEI Nº 41/12, de 9.3.2012; PROJETOS DE LEI 
Nºs. 42, 43, 44/12, de 11.4.2012, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Decreto nº 6165/12; Termos de Contratos DL nºs. 04, 12, 132/12; Termos 
de concessão de uso; Termos de aditamentos contratuais LC nºs. 771, 977/11; 29 
termos de contratos LC; 13 termos de contratos EG; e OFÍCIOS CM Nºs. 065, 066, 
067, 069, 070, 071/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício da Secretaria Estadual de 
Habitação em agradecimento a votos de congratulações encaminhado pela Câmara; e 
Ofício Comad nº 004/12, da Sra. Maraisa dos Santos Fernandes, Presidente do 
Conselho Municipal Antidrogas, informando a atual diretoria do órgão. Do item III
constaram: REQUERIMENTO N.º 135/12, de autoria dos Vereadores Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Shirlei Pereira da 
Silva, ocorrido em 10.4.2012; REQUERIMENTO N.º 136/12, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Pedro Paulo Garcia Herreiro, ocorrido em 10.4.2012; REQUERIMENTO N.º 
137/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Antonio Neves, 
ocorrido em 10.4.2012; REQUERIMENTO N.º 143/12, de autoria de todos os 
Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Luzia Olga Pagliusi Costa, ocorrido em 16.4.2012; REQUERIMENTO N.º 
146/12, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Regiano Francisco de Almeida, ocorrido 
em 12.4.2012; REQUERIMENTO N.º 147/12, de todos os Vereadores, solicitando o 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Dalcico 
Girotti, ocorrido em 12.2012; REQUERIMENTO N.º 148/12, de autoria de todos os 
Vereadores solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Lourdes Amadio Grando, ocorrido em 13.42012, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 138/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando ao Prefeito qual situação para implantação e celebração de convênio 
com a Polícia Militar para instituir a atividade delegada. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 139/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando ao Prefeito informações sobre ambulâncias da Secretaria de Saúde. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 140/12, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito cópias das planilhas orçamentárias de todas as 
propostas apresentadas por empresas participantes do processo licitatório que resultou 
na reforma da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 141/12, de autoria de todos os vereadores, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Maurício José Silva dos Anjos, por 
sua Ordenação Presbiterial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 142/12, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a ASFA - Associação São Francisco de Assis, pela 
inauguração no dia 14 de abril de sua sede, localizada na Rua Aécio de Féo Flora, n.º 
514, no Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/12, 
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Sales Ferreira, pela 
inauguração, no dia 14 de abril, da Loja da Point Gospel - Livraria Cristã, na Av. 
Expedicionários, 927. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 145/12, de 
autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Diego Zamperlini Rugani, pela 
inauguração no dia 14 de abril da Loja da Center vidros, na Rua Vitória. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 103/12, de autoria do vereador 
Claudinei Millan Pessoa; 104/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 105, 
106, 107/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 108/12, de autoria do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 109, 110/12, de autoria do vereador Ademir 
Ussifatti; e 111, 112/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado o vereador JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e MILTON POLON. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Claudinei 
Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constou, em regime de urgência 
os 3 (três) projetos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 149/12 que, subscrito pelos 
vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor 
Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
42/12, de 11.04.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador ADEMIR USSIFATTI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - 
REQUERIMENTO Nº 150/12 que, subscrito pelos vereadores Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, 
Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 43/12, de 11.04.2012, de autoria 
do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade ADEF - Associação da 
Pessoa com Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, no valor de até 
R$=15.000,00 (quinze mil reais). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO 
Nº 151/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 44/12, de 11.4.2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre instituição do festival de música popular brasileira a ser realizado no 
mês de abril como evento oficial do município de Dracena e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. A seguir, passou-se a apreciação dos Projetos constantes da pauta 
da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/12, de 21.3.2012, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMAS DE 
HONRA AO MÉRITO e dava outras providências. (Diplomas de honra ao Mérito aos 
alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da Escola 
"Otilia Braz Nogueirol", que tiveram textos publicados no livro "Contendores de 
Histórias, do Ministério da Cultura e Educação.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, 
foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 38/12, de 28.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para o recebimento de imóvel em 
comodato e dava outras providências (área em frente da Prefeitura Municipal , onde 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
funcionava um posto de gasolina, para construção de um estacionamento). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 39/12, 
de 30.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no artigo 
15 da Lei nº 4000, de 21.3.2012 e dava outras providências (altera lei de qualificação 
das entidades como Organizações Sociais, para o desenvolvimento dos ESF no 
município). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; e 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/12, de 06.3.2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre criação de cargo conforme especificava e dava outras providências. 
(Dois cargos de engenheiro civil, provimento efetivo.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h19min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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11ª Sessão Ordinária - 16/04/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 065/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 107/12, de 26.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre gastos para manutenção
dos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal.
A resposta traz os valores gastos nos meses de dezembro/2011, janeiro e fevereiro/2012 com a
empresa que ali presta serviços, bem como, com a folha de pagamento dos servidores.
OFÍCIO CM Nº 066/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 104/12, de 26.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se a Prefeitura está ciente e preparada para
adequar os salários de agentes comunitários de saúde ao novo piso salarial
A resposta é de que há conhecimento de que a Portaria 459/2012 não estabelece piso, mas sim o
montante a ser repassado pela União
OFÍCIO CM Nº 067/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 109/12, de 26.03.2012, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Milton Polon, através do qual solicitou se a
municipalidade já estava cadastrada para receber verbas extras orçamentárias dos Ministérios do
Esporte; de Turismo; de Integração Nacional; e de Desenvolvimento Agrário, como havia sugerido em
ofício anteriormente enviado.
A resposta é de que sim e que já dispunham da senha para tanto.
OFÍCIO CM Nº 069/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 108/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou cópias das planilhas orçamentárias
de todos os Contratos realizados através de licitações para a reforma da Praça Arthur Pagnozzi.
A resposta é que as planilhas fazem parte dos contratos enviados à Câmara.
OFÍCIO CM Nº 070/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 127/12, de 19.03.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se existem estudos para voltar a funcionar a
atividade de varrição das ruas,
A resposta é que existem quatro servidores trabalhando na área central, no período noturno.
OFÍCIO CM Nº 071/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 126/12, de 09.04.2012, de
autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou que seja composto o
COMUTRA.
A resposta é que a o conselho será constituído assim que for alterada a lei de sua composição.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 135/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon e
Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Shirlei Pereira da Silva,
ocorrido em 10 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 136/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Pedro Paulo Garcia Herreiro, ocorrido em 10 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 137/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Antonio Neves, ocorrido em 10 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 143/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Ademir
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Luzia Olga Pagliusi Costa, ocorrido em 16 de abril de 2012
REQUERIMENTO N.º 146/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti,
Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor
Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Regiano Francisco de Almeida, ocorrido em 12 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 147/12, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti,
Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor
Buzinaro, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Rodrigo Dalcico Girotti, ocorrido em 12 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 148/12, de autoria do Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, Milton
Polon, Claudinei Millan Pessoa, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
da Senhora Lourdes Amadio Grando, ocorrido em 13 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 138/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador qual situação para implantação e celebração de convênio com a
Polícia Militar para instituir a atividade delegada. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 139/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantas ambulâncias há na Secretaria de Saúde que estão
em condições de serem utilizadas? 2 - Quantas estão desativadas por falta de condições de uso? 3 -
Há ambulâncias especialmente reservadas para viagens longas, devidamente revisadas, para não
incorrer em danos durante a viagem? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 140/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
envie a esse vereador cópias das planilhas orçamentárias de todas as propostas apresentadas por
empresas participantes do processo licitatório que resultou na reforma da Praça Arthur Pagnozzi. obs.:
- Esse Vereador arcará com os custos das despesas com Xerox, se necessário. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 141/12, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Frei Maurício José Silva dos Anjos, que teve momentos de grande jubilo por ocasião da sua Ordenação
Presbiterial. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 142/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
ASFA - Associação São Francisco de Assis, pela inauguração no dia 14 de abril de sua sede, localizada
na Rua Aécio de Féo Flora, n.º 514, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 144/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Francisco Sales Ferreira, pela inauguração, no dia 14 de abril, da Loja da
Point Gospel - Livraria Cristã, localizada na Av. Expedicionários, 927. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 145/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Diego Zamperlini Rugani, pela inauguração no dia 14 de abril da Loja da
Center vidros, localizada na Rua Vitória. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 103/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitado ao Prefeito que seja
oferecido almoço aos servidores braçais da Prefeitura que prestam serviços na subprefeitura dos
Distritos de Jamaica e Jaciporã. Não são muitos os servidores desse setor e além do mais a pessoa
bem alimentada nos horários regulares ficam mais saudáveis produzem mais. Consequentemente, não
faltará ao serviço e não dará prejuízo ao erário.
INDICAÇÃO N.º 104/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitado ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Marechal Rondon proximidades do Teatro
Municipal "Aécio de Féo Flora". Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores do local, onde
é comum observar veículos transitando em velocidade maior que a permitida por lei, o que coloca em
risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 105/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitado ao Prefeito que
determine ao setor competente medidas para efetiva fiscalização do trânsito em frente da Escola
Municipal "Otilia Braz Nogueirol", nos períodos de chagada e saída de alunos. Ocorre que nesses
horários críticos tem sido observado que o trânsito no local é bastante intenso e que não há por parte
de alguns motoristas o devido cuidado por ser ali local de embarque e desembarque de estudantes.
Ademais, o fato da via se de mão dupla, causa congestionamento de veículos, o que aumenta ainda
mais a situação de risco. Indico ainda que no local seja instalada um lombada elevada, nos moldes das
que foram feitas nas proximidades da Igreja Matriz e do Pontilhão da Marechal Rondon.
INDICAÇÃO N.º 106/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitado ao Prefeito que
determine ao setor competente medidas para dar mais segurança aos alunos da Escola Municipal "Otilia
Braz Nogueirol", que fazem uso da quadra da escola para as aulas de Educação Física e outras
atividades recreativas. O principal risco são os pilares de sustentação da estrutura metálica do
telhado, nos quais os estudantes podem se chocar e se machucar. Um outro problema observado é o
fato da quadra ser invadida por lama, proveniente do terreno ao lado, sempre que chove. É preciso
acionar o proprietário do terreno e tomar as providências cabíveis para a construção de muro de arrimo
no local.
INDICAÇÃO N.º 107/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitado ao Prefeito que
determine à Secretaria de Obras a devida sinalização de trânsito no prolongamento da Rua das
Mangueiras, no trecho onde há um canteiro central. O sentido de direção no local é confuso, e a
sinalização adequada pode contribuir para evitar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 108/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitado ao Prefeito
que estude junto ao setor competente a possibilidade de reduzir a tarifa de água para entidades
filantrópicas, pois o custo da água representa uma despesa a mais para essas entidades que prestam
serviços tão importantes à nossa comunidade.
INDICAÇÃO N.º 109/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitado ao Prefeito que determine a
limpeza e desobstrução de todas as caixas de captação de água pluviais existente no perímetro
urbano. Ocorre que temos recebido muitas reclamações de munícipes de que as bocas-de-lobo estão
totalmente obstruídas, cheias de folhas e terra. Em dias de chuva o mal cheiro exalado nas suas
proximidades é insuportável.
INDICAÇÃO N.º 110/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitado ao Prefeito que determine
ao setor competente a implantação de uma lixeira na confluência da Rua Brasil com a Av. Presidente
Roosevelt, defronte ao estabelecimento comercial "Mariza Cosméticos". Ocorre que no local havia uma
lixeira que foi retirada para reparos e até a presente data não foi recolocada.
INDICAÇÃO N.º 111/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitado ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Vendramin, no trecho
compreendido entre as Ruas Marechal Rondon e Ipiranga. Nossa solicitação visa atender reivindicação
dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica está em péssimo estado de conservação, com
muitos buracos e pedriscos soltos necessitando com urgência de repares, para que haja maior
segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 112/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitado ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
estude a possibilidade de providenciar a construção de um sarjetão na Alameda Austrália, esquina com
a Rua das Perobas. O grande volume de água que escorre pelo local causa danos no solo asfáltico, que
passa por reparos constantes e que não resolvem o problema. Indico ainda que até a construção do
sarjetão sejam feitos reparos no local, pois ali existem enormes crateras.
ORDEM DO DIA
REQUEIRMENTO N.º 149/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 42/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 42/12, de 11 de abril de 2012 - de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade.
REQUEIRMENTO N.º 150/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 43/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/12, de 11 de abril de 2012 - de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade ADEF - Associação da Pessoa com Deficiência
Física de Dracena - Superando Limites, no valor de até R$=15.000,00 (quinze mil reais). - aprovado
por unanimidade.
REQUEIRMENTO N.º 151/2012, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o
regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 44/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 44/12, de 11 de abril de 2012 - de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre instituição do festival de música popular brasileira a ser realizado no
mês de abril como evento oficial do município de dracena e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/12, de 21.3.2012, de
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO
MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de honra ao Mérito aos alunos Leonardo Augusto Simões
Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da Escola "Otilia Braz Nogueirol", que tiveram textos publicados
no livro "Contendores de Histórias, do Ministério da Cultura e Educação.) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 38/12, de 28.3.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o recebimento de imóvel em
comodato e dá outras providências (área em frente da Prefeitura Municipal, onde funcionava um posto
de gasolina, para construção de um estacionamento). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 39/12, de 30.3.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 15 da Lei nº 4000, de 21.3.2012 e dá outras
providências (altera lei de qualificação das entidades como Organizações Sociais, para o
desenvolvimento dos ESF no município). - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/12, de 06.3.2012, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de cargo conforme especifica e dá outras
providências. (Dois cargos de engenheiro civil, provimento efetivo) - aprovado por unanimidade.

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