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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2012-04-23
native_id161

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (23.4.2012), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 16.4.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II -
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
19. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 046/12, de 16.4.2012; PROJETO DE 
LEI Nº 46/12, de 20.4.2012; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12, de 
30.4.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nº 45 e 
46/2012; Lei Complementar nº 373/12; Leis nºs. 3999, 4013, 4013, 4014, 4015/12; 
Decretos nºs. 6172, 6173, 6174/12. Do item II constou o ofício do deputado Estadual 
Mauro Bragato, comunicando a liberação de recursos para o Município de Dracena. Do 
item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/12, de 23.4.2012, de autoria da 
Mesa Diretora, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 163/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mariana 
Pereira da Silva, ocorrido em 20.4.2012, sendo deferido pelo Presidente e determinado 
o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 152/12, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Sonia Alves Mota, proprietária da Loja 
Big Modas, localizada na Rua Monte Castelo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 153/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao prefeito informações sobre reformas no Ginásio de Esportes Dovilho Moura. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 154/12, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de placas 
de denominação da Secretária de Educação. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 155/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao Prefeito informações sobre área de lazer no bairro Tonico André. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 156/12, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a realização de cirurgias eletivas em 
outros municípios e não em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 157/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o combate à dengue. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
N.º 158/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o recapeamento de ruas da Vila Barros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 159/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao Prefeito que informações sobre sinalização de solo no Bairro Emílio Zanatta. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 160/12, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre a cessão de área à 
Associação de Funcionários das Penitenciárias da região para instalação da sede da 
entidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/12, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre a base 
salarial das professoras de EMEIS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
162/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos 
Santos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 113/12, 
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 114/12, de autoria do vereador Juliano 
Brito Bertolini; 115/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 116/12, de autoria 
do vereador Ademir Ussifatti; 117/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 118/12, 
de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado o vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
RODRIGO CASTILHO SOARES; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do 
vereador Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON, com aparte do vereador Juliano 
Brito Bertolini; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito 
Bertolini; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Esgotado o período do Expediente, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h07min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/= /=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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12ª Sessão Ordinária - 23/04/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 073/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 128/12, de 23.04.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o piso nacional do
Magistério aos Professores da rede municipal.
A resposta confirma que o piso nacional está sendo pago aos professores municipais.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 163/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Mariana Pereira da Silva, ocorrido em 20 de abril de 2012.
REQUERIMENTO N.º 152/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Senhora Sonia Alves Mota, proprietário da Loja Big Modas, localizada na Rua
Monte Castelo, pela inauguração no dia 19 de abril. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 153/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Aproveitando-se as reformas que estão sendo feitas no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, Requeiro ao
Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto
Plenário, que informem sobre as adequações sugeridas por este vereador ao Secretário de Esportes
sobre o piso (chão queimado), ventiladores, barra fixa para balé e espelhos da sala inferior utilizada
para a Academia de Dança. Faz dois anos que em reunião com o Secretário esta solicitação foi feita.
Sua resposta foi a de que este vereador tivesse paciência, pois o Prefeito havia pleiteado verba ao
governo do Estado, através do Deputado Reinaldo Alguz, para amplas reformas no Ginásio e que a sala
estaria no projeto. Verba conquistada; reforma iniciada; e nada foi feito na referida sala, inclusive,
nada consta no projeto de reforma. E agora, o que se fará? Considerando, ainda, que a Secretária de
Obras fez o orçamento de quanto ficaria a reforma da sala e esta foi repassada a Secretaria de
Esportes para dar seguimento ao projeto que, como já expus, não consta no projeto. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 154/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe se existe alguma previsão para instalação de placa na Secretária de Educação, constando a
denominação daquele local. Por iniciativa deste vereador, a aprovado por unanimidade por esta Casa,
foi sancionada a Lei de n.º 3906, de 07/07/2011, pela qual tivemos a honra de homenagear à
Professora Maria Elisa Trindade Botelho, que por tantos anos atuou na área da Educação, dando o seu
nome à Secretaria.Este vereador e, principalmente, a família da homenageada estamos a espera da
Secretaria e da administração para que tal lei se efetive. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 155/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se existe algum estudo para o atendimento da Indicação n.º 225/11, de
17/10/2011, de autoria deste Vereador, na qual solicitava a instalação de área de lazer, dotada de
academia ao ar livre, no bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 156/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Por que o município, através da Secretaria da Saúde, tem
feito convênio para cirurgias de catarata com outros municípios? (ex. Rancharia, Presidente Venceslau)
2 - Existe algum impedimento para que essas cirurgias não sejam feitas na Santa Casa de Misericórdia
de Dracena? Elenque os motivos e justifique. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 157/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador como está sendo feito pela Secretaria de Saúde o mapeamento no município
sobre o mosquito da dengue. Como estão sendo feitos: o planejamento, a efetivação do combate a
dengue, os principais focos (bairros) atingidos, e a quantidade de casos confirmados. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 158/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual é o planejamento, ou mesmo, se existe previsão para perfilamento e/ou
recapeamento de várias ruas no bairro Vila Barros? Este vereador tem sido procurado constantemente
por moradores do bairro reivindicando melhorias no asfalto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 159/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quando a Secretaria de Obras efetivará melhorias na sinalização de solo na
estrada do conjunto habitacional Emilio Zanatta, proximidades da Capela Santo Antonio? Esta é uma
reivindicação de meses da Associação de Bairro e este vereador tem sido cobrado por esta solicitação
que, inclusive, teve acompanhamento do diretor de obras e do próprio Secretario da pasta no local. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 160/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor Há tempos
este vereador tem entrado em contato, efetivado reuniões com o Secretario da Indústria, Comércio e
Habitação sobre a possibilidade de destinação de área, por cessão de uso, no Distrito de Jamaica para
a Associação de Funcionários das Penitenciárias da região para instalação da sede da entidade. De
concreto: a área indicada não teve a autorização do INCRA. Desta forma, Requeiro ao Senhor Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a
esse vereador a possibilidade da liberação da referida área e se existe a possibilidade da Administração
Municipal ceder outra área à associação, que está estagnada em seus investimentos devido à situação
apresentada. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 161/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor As
professoras de EMEIS têm nos procurado solicitando informações e providências sobre a base salarial
da categoria. Alegam que, mesmo com a aprovação da Lei n.º 4010/2012, de 27.3.2012 por esta Casa
e sanção do prefeito, não tem recebido o salário corretamente. Justificam que o cálculo não tem sido
feito corretamente e que a confusão tem ocorrido com as horas de HTPC, que são calculadas
separadamente. inclusive, afirmam, que no mês de janeiro, de qualquer ano, não recebem por não
participarem das reuniões de HTPC, exatamente por não se realizarem. Tal argumento ratifica o cálculo
errôneo da administração. Desta forma, requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador da parte da
administração - Secretaria de Educação e da Administração para solucionarmos por definitivo tal
situação dos professores, inclusive solicito cálculo de funcionário fictício (que aqui daremos o nome de
A) para termos base de comparação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 162/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 113/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade de realizar uma reforma e ampliação da EMEFI
"Vereador João Millan Barbosa". A Emefi, que se localiza no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta,
necessita de reforma e ampliação urgente, uma vez que a procura por vagas aumentou muito, pois
além dos estudantes que residem no bairro tem de abrigar os alunos que residem nos loteamentos Frei
Moacir I, Vitória Regia e São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 114/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com a Secretaria de Obras estude a possibilidade de construir uma passagem de pedestre
defronte ao portão de entrada de alunos da Escola Estadual "Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça", na
Rua Januário Bonito. O movimento de veículos, ônibus escolares, motos, principalmente, na mudança
de períodos (manhã/tarde; tarde/noite) é intenso, e que se torna muito perigoso para os alunos. É
necessário prevenir acidentes, já que a má educação de alguns motoristas, que insistem em passar
com seus veículos em alta velocidade pelo local, no afã de mostrar sua desenvoltura ao volante,
colocam em risco a vida dos alunos. Seria mais adequado, inclusive, que se construíssem também
redutores de velocidade nas esquinas da Escola (Princesa Isabel com Januário Bonito; Januário Bonito
com Edson da Silveira Campos - seguimento da Rua Euclides da Cunha depois da linha férrea).
INDICAÇÃO N.º 115/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito A quadra
da Escola Estadual "Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça" é utilizada por grupos da Terceira Idade para a
prática esportiva e treinamentos de voleibol, desta forma, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a
substituição das lâmpadas da quadra para que melhore a iluminação do ambiente. Apesar de ser uma
escola estadual, a quadra foi solicitada pelas Secretarias de Assistência Social e de Esportes para tal
atividade e até hoje, nenhum tipo de investimento foi feito na quadra, apesar de várias solicitações da
direção da escola e deste Vereador.
INDICAÇÃO N.º 116/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que após o
término da reforma da Praça "Heróis Americanos", localizada no Distrito de Jamaica, seja implantada a
placa com o nome da mesma, para informação da população do distrito, já que muitos nem têm
conhecimento do nome da praça.
INDICAÇÃO N.º 117/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, reiterando as indicações n.º 197/2010
e 88/2011, o conserto urgente da CANALETA existente na confluência das Ruas Castro Alves e Vitória,
para o haja o devido escoamento das águas. A solicitação visa atender reivindicação dos moradores
daquelas imediações, que têm de conviver com o mau cheiro exalado pela água que ali se acumula, o
que além de tudo favorece a proliferação do mosquito da dengue.
INDICAÇÃO N.º 118/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito Considerando que os trechos da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que dão acesso
ao Campus da UNESP e à ETEC Prof.ª Carmelina Barbosa (Colégio Agrícola) são perigosos e escuros,
indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em
contato com o Governo do Estado para que se construa passarelas de pedestres ou sinalize os locais
com redutores de velocidades em suas proximidades. O que também pode ser feito são faixas de
pedestres, com a instalação de placas de velocidade máxima no local, que deveria ser bem reduzida e
ainda melhorar a iluminação, já que as escolas funcionam no período noturno com grande número de
alunos.

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