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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2012-05-14
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (14.5.2012), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h21min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 7.5.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 60; II - 
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 19. Do item I constaram: PROJETOS DE 
LEI Nºs. 52, 53, 54/12, de 7.5.2012; 56, 57, 58, 59/12, de 9.5.2012; 60/12, de 
14.5.2012, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de 
Aditamento contratual DL nº 856/12-02/12; Termos de Contratos DL nº 02, 03, 05, 06, 
07, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 37, 163, 164/12; Termos de Aditamento Contratuais LC 
nº 704/11-02/12, 791/11-02/12; Termos de Contratos LC nºs. 44, 46, 63, 79, 83, 89, 91, 
98, 99, 101, 104, 105, 106,m 108, 109, 121, 129, 142, 143, 149, 152, 156, 157, 158, 
159, 169, 161/12; OFÍCIO CM Nº. 082, 084, 085, 086, 087, 088, 089/12, encaminhando 
à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
REQUERIMENTO N.º 178/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Nelson Puente, ocorrido em 07.05.2012; REQUERIMENTO N.º 179/12, de 
autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio 
Cândido da Costa Filho, ocorrido em 09.05.2012; REQUERIMENTO N.º 181/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Egydio Russo, ocorrido em 12.05.2012; 
REQUERIMENTO N.º 182/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Jovem Débora Cristiane Batista, ocorrido em 12.05.2012;
REQUERIMENTO N.º 183/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito
Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Michele de Souza Rugani Andrêo, ocorrido em 12.5.2012; REQUERIMENTO N.º 
184/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan
Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Jean César 
Prudente de Oliveira Andrêo, ocorrido em 12.5.2012; REQUERIMENTO N.º 185/12, de 
autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro, Milton Polon, Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José A. Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Teodorico dos 
Santos, ocorrido em 12.5.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 180/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre possíveis 
contratos com a Empresa DEMOP Participações Ltda. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 186/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos Atletas do 
Time “Santos Futebol Clube”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
187/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o atendimento da Indicação nº 286/11. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 129, 130, 131, 132/12, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti; 133, 134/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 135, 
136/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não 
havendo manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes 
dos vereadores Ademir Ussifatti, José Antonio Pedretti, Pedro Gonçalves Vieira e 
Juliano Brito Bertolini. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h11min, com o mesmo 
número de vereadores, passou-se à apreciação dos seis projetos a seguir, que 
constaram da pauta através de requerimentos de urgência especial. Neste momento da 
Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Claudinei 
Millan Pessoa solicitou a apreciação em primeiro lugar do projeto de lei que instituía a 
atividade delegada, passando-se à apreciação do projeto: I - REQUERIMENTO Nº 
193/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº. 60/12, de 14/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado 
de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de 
atividade delegada pelo Município de Dracena a policiais militares, bem como sobre a 
criação de gratificação a ser paga pelo desempenho da atividade delegada e dava
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; RODRIGO CASTILHO SOARES; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes 
dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Nelson 
Nabor Buzinaro; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ao capitão Ivan Garcia de Oliveira, da 
1ª Cia da Polícia Militar, presente na Casa, pois manifestou interesse de agradecer a 
manifestação favorável dos vereadores; II - REQUERIMENTO Nº 188/12 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 53, de 
07/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no 
valor de R$30.000,00 - trinta mil reais, destinado à transferência financeira à AVAPAC -
Associação de voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 189/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 54, de 07/05/2012, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$25.000,00 - vinte e cinco mil 
reais, destinado à transferência financeira à FUNDEC). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV -
REQUERIMENTO Nº 190/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 56, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, 
que autorizava o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos 
hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referências do SUS 
e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 191/12 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
57, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente 
(crédito no valor de R$89.000,00 - oitenta e nove mil reais, destinado à APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$43.000,00 - quarenta e 
três mil reais; e à Casa dos Velhos de Dracena, no valor de R$46.000,00 - quarenta e 
seis mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 192/12 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 59, de 
14/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a entidades que 
especificava (Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
até R$30.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até 
R$25.000,00; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no 
valor de até R$12.220,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, 
no valor de até R$43.000,00; e Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa 
dos Velhos, no valor de até R$46.000,00). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou￾se à apreciação das matérias constantes da pauta através da Circular divulgada com 
antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 47/12, de 
20.4.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no 
valor de R$6.000,00, destinado à criação de rubrica orçamentária para despesas com 
locomoção). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO 
DE LEI Nº. 048/12, de 20.4.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$4.962,90, destinado à transferência financeira 
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
23h45min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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15ª Sessão Ordinária - 14/05/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 082/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 157/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre o combate ao 
mosquito da dengue.
A resposta é de que o planejamento do trabalho de combate é feito através de estudos técnicos 
realizados pela SUCEN. Na resposta contém o número de casos no momento.
OFÍCIO CM Nº 084/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 155/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre instalação de 
academia ao ar livre no bairro Tonico André.
A resposta é de que se faz necessário estudo de área e projeto para implantação da academia.
OFÍCIO CM Nº 085/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 158/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre recapeamento 
de várias ruas no Bairro Vila Barros.
A resposta é de que várias ruas do bairro já foram recapeadas e outras estão dentro do plano de
recapeamento.
OFÍCIO CM Nº 086/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 159/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre melhorias na 
sinalização de solo do conjunto habitacional Emilio Zanatta, proximidades da Capela Santo Antonio. 
A resposta é de que em 2011 o bairro foi todo sinalizado e que a secretaria vai rever a sinalização.
OFÍCIO CM Nº 087/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 164/12, de 02.05.2012, de 
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se o pagamento de R$1.452,00 às 
Professoras é referente a 40 ou 44 horas semanais.
A resposta é de que é referente a 40 semanais.
OFÍCIO CM Nº 088/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 161/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando informações sobre base salarial das professoras
de EMEIS
A resposta é que o valor recebido pelas professoras corresponde a carga horária de 40 horas
OFÍCIO CM Nº 089/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 154/12, de 23.04.2012, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini solicitando qual a previsão para a instalação de placa na 
Secretaria de Educação, constando a denominação em homenagem à Professora Maria Elisa Trindade 
Botelho.
A resposta é de que a placa já está sendo providenciada.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 178/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Puente, ocorrido em 07 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 179/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir U, Claudinei M. Pessoa, 
Francisco Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. 
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cândido da Costa Filho, 
ocorrido em 09 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 181/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antonio Egydio Russo, ocorrido em 12 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 182/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir U, Claudinei M. Pessoa, 
Francisco Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. 
Soares., de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Débora Cristiane Batista, ocorrido em
12 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 183/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir U, Claudinei M. Pessoa, 
Francisco Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. 
Soares., de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Michele de Souza Rugani Andrêo, 
ocorrido em 12 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 184/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir U, Claudinei M. Pessoa, 
Francisco Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. 
Soares., de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Jean César Prudente de Oliveira 
Andrêo, ocorrido em 12 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 185/12, de autoria dos Vereadores Nelson Nabor Buzinaro, Milton Polon, Ademir U, 
Claudinei M. Pessoa, Francisco Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. 
Soares. de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Teodorico dos Santos, ocorrido em 
12 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 180/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a 
esse vereador o que segue: 1 - Quantos contratos foram firmados entre a Prefeitura e a Empresa 
DEMOP Participações Ltda.? 2 - Se os contratos já foram executados, informar a data dos pagamentos 
dos referidos serviços? 3 - Informar se tais serviços foram feitos por dotações com recursos próprios 
ou por emendas parlamentares? 4 - Se por emendas parlamentares, que foi o autor das emendas? 5 -
Informara se tais recursos (se emendas) já foi cumprida e creditada a Prefeitura Municipal? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 186/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de Votos de 
Congratulações aos Atletas do Time "Santos Futebol Clube", em especial o zagueiro dracenense e 
capitão do time, "Edu Dracena", pela conquista do Tricampeonato Paulista, em partida realizada no dia 
13 de maio de 2012 contra o Guarani de Campinas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 187/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o atendimento da Indicação nº 286/11, pela qual foi solicitado a instalação de um 
semáforo na Rua Adolfo Cavalhieri confluência com a Avenida José Bonifácio. Isto, para atender 
solicitação de moradores adjacentes ao local, uma vez que é comum observar veículos trafegando em
alta velocidade, colocando em risco a segurança de todos. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 129/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude 
com o setor competente a possibilidade de colocar uma camada de piche no caminho que dá acesso 
ao salão comunitário existente na área de lazer do Jardim Jussara. Ocorre que quando chove as pedras
ali depositadas descem, dificultado o acesso das pessoas no local.
INDICAÇÃO N.º 130/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude 
com o setor competente a possibilidade de plantar grama na calçada ecológica existente defronte a 
creche Pintando o Sete, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 131/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude 
junto ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Cruzeiro do Sul esquina
com a Rua Independência, com intuito de prevenir acidentes.
INDICAÇÃO N.º 132/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine 
à empresa que está realizando obras na Praça "Heróis Americanos", existente no Distrito de Jamaica, o 
rebaixamento das guias de sarjetas nos quatro cantos para melhorar a acessibilidade no local.
INDICAÇÃO N.º 133/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que 
entre que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, e estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Frei Perin, no
trecho entre as Ruas Edson da Silveira Campos e Marechal Deodoro da Fonseca. Nossa solicitação visa
atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica do citado trecho está em 
péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de reparos, para que haja maior 
segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 134/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito que entre que em contato com o setor competente e providencie reforma no piso e melhoria
na iluminação da quadra de esportes da Escola Isaura Sampaio, onde existe mato entre o piso 
danificado, fazendo com que as pessoas tropecem e caem como já aconteceu.Referida quadra é 
utilizada por pessoas idosas, que fazem atividade física no local.
INDICAÇÃO N.º 135/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que 
entre que em contato com o setor competente e providencie a sinalização de solo na Rua I, do Jardim 
Bortolato.
INDICAÇÃO N.º 136/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que 
entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de converter o estacionamento de 
moto existente na Av. José Bonifacio esquina com a Presidente Roosevelt, para estacionamento 
carros.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 193/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 60, de 14/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 060/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, 
através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada pelo Município 
de Dracena a policiais militares, bem como sobre a criação de gratificação a ser paga pelo desempenho
da atividade delegada e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 188/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 53, de 07/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 053/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente (crédito no valor de R$30.000,00 destinados a transferência financeira a AVAPAC - Associação
de voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 189/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 54, de 07/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 054/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente (crédito no valor de R$25.000,00 destinados a transferência financeira a FUNDEC). -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 190/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 56, de 09/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 056/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela 
sistemática de referência e contra-referências do SUS e dá outras providências. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 191/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 57, de 09/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente (crédito no valor de R$=89.000,00, destinado a transferência financeira destinada a auxilio na 
manutenção de entidades - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de 
R$=43.000,00 e a Casa dos Velhos de Dracena, no valor de R$=46.000,00). - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 192/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao 
Projeto de Lei n.º 59, de 14/05/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
Concede subvenção a entidades que especifica (Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com 
Câncer, no valor de até R$30.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até 
R$25.000,00; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até 
R$12.220,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$43.000,00; 
e Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos, no valor de até R$46.000,00). -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 47/12, de 20.4.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente. (crédito no valor de R$6.000,00, destinado à criação de rubrica orçamentária 
para despesas com locomoção) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 048/12, de 20.4.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$4.962,90, destinado à transferência 
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) - aprovado por 
unanimidade.

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