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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2012-05-21
native_id165

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze 
(21.5.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 
15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 14.5.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 50; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 61/12, de 9.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 62, 
63/12, de 9.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 64/12, de 15.5.2012, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4021, 4022, 4023, 4024, 
4025/2012; Decretos nºs. 6186, 6187, 6188, 6192, 6193; Contratos EG nº. 182, 
198, 200/2012; 1º Termo de Aditamento ao Contrato EG nº 112/2012; Termo de 
Contrato DL nº 001, 016, 020, 162/2012; Termo de retificação ao 1º Termo de 
Aditamento ao Contato EG 843/2011; Termo de concessão de uso; Termo de 
aditamento contratual LC nº 198/09, 198/10, 393/11, 791/11; Termos de 
contratos LC nº. 145, 165, 171, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 183, 184, 185, 
186, 189, 190, 194, 196, 199, 201/12; Convênios nºs. 177, 178/2012. Do item II 
constou o Ofício nº. C.DIR.P.nº00206/2012, da Federação dos Trabalhadores 
nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, 
argumentando sobre o uso das sacolas plásticas. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 197/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alaor 
Pereira Rosa, ocorrido em 19.5.2012; REQUERIMENTO N.º 201/12, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Irene Fernandes Trindade, ocorrido em 21.5.2012, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 194/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Frei Flávio 
Gandelini, Pároco do Santuário Nossa Senhora de Fátima de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 195/12, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre 
monitor nos ônibus escolares do Município. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 196/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando ao Prefeito informações sobre pintura em solo asfáltico. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 198/12, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando informações sobre reformas em creche do 
Bairro Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 199/12, 
de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a iluminação do Trevo da Unesp. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 200/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Segunda Igreja Presbiteriana de Dracena, por seus 
integrantes, pelo aniversário do segundo ano de fundação e organização em 
nosso município. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 137/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 138, 139/12, de 
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com 
aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MILTON POLON, com 
apartes dos vereadores Ademir Ussifatti, Juliano Brito Bertolini e José Antonio 
Pedretti; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e José Antonio Pedretti. Não havendo mais vereadores 
inscritos para o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM 
DO DIA, da qual constaram 3 (três) projetos em regime de urgência, conforme 
segue: I - REQUERIMENTO Nº 202/2012 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 62, de 
9.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade 
que especificava. (Subvenção a Associação Dracenense de karatê - Shoren 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Kan.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 203/2012 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 63, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 4.3.2010. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 204/2012 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 61, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou 
judicial área de terra que especificava e dava outras providências. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: ADEMIR USSIFATTI e MILTON 
POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da 
pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/12, de 14.5.2012, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre baixa de bens pertencentes à 
Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 
052/12, de 07.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente (crédito no valor de R$42.000,00, destinado a abertura de 
rubrica para custear transferência financeira à AABB - Associação Atlética 
Banco do Brasil). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 058/12, de 09.5.2012, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$100.000,00, destinado a reforço em dotação orçamentária do orçamento 
vigente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/12, de 27.4.2012, de autoria do 
Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dava
outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Orgânica do Município que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de 
acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

16ª Sessão Ordinária - 21/05/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 090/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 167/12, de 14.05.2012, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações referentes aos
aparelhos existentes na Empresa Municipal de Saúde.
A resposta traz em anexo as informações solicitadas, informando que todos os equipamentos estão em
plenas condições de uso (Ultrassom, Mamografia; Tomógrafo; Endoscopia e Coloscopia e Litotripsia)
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 197/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Alaor Pereira Rosa, ocorrido em 19 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 201/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo vereador
Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fernandes Trindade,
ocorrido em 21 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 194/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves
Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Frei Flávio Gandelini, Pároco do Santuário
Nossa Senhora de Fátima de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 195/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR
REQUERIMENTO N.º 196/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Há previsão para pintar a faixa de pedestres no semáforo do
Jardim Brasilândia? 2. Está faltando material para a pintura da faixa ou os serviços serão terceirizados?
Esse é um pedido que vem sendo feito por este vereador, atendendo aos reclames dos moradores.
Requeiro ainda, nos mesmos termos, quando será feita a sinalização de trânsito no Loteamento Frei
Moacir III. Reivindicação também antiga e até o momento nada foi feito. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 198/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor
: Considerando que dia 17/05/2012 fui fazer uma visita na Creche Balão Mágico no Bairro Santa Clara a
pedido de uma mãe de aluno e me deparei com um ambiente em estado de abandono: prédio
necessitando de pintura; refeitório que não tem piso de cerâmica e sim cimento cru (anti-higiênico);
não tem rampa de acesso a creche; janelas e portas danificadas; banheiros adaptados interditados
(não funcionam); cobertura do refeitório é de zinco, que além de gotejar quando chove, é quente
demais e de manhã bate sol nas crianças na hora do café. Sei que existe um projeto para construção
de uma nova creche no bairro, mas até que isso aconteça precisa reformar esse com urgência,
portanto, Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis,
ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - A administração está sabendo
do estado precário da referida Creche? 2 - Já existe planejamento para o inicio das obras de reformas
ou de construção de um prédio para abrigar a creche? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 199/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador se já existe prazo para o inicio das obras de iluminação do Trevo
da Unesp. Isto porque numa conversa informal, durante a inauguração da Creche do Idoso no Centro
Social Urbano, o Dr. João Augusto Ribeiro do DER informou que os postes já foram disponibilizados para
tanto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 200/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Segunda Igreja Presbiteriana de Dracena, por seus integrantes, pelo aniversário
do segundo ano de fundação e organização em nosso município. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 137/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a Emdaep, para o recapeamento da Rua Tapajós, no Jardim Vera Cruz.Como medida
paliativa, sugiro ainda que seja realizado de forma urgente serviços de recuperação provisória daquela
via urbana, com a aplicação de materiais de pavimentação com o objetivo de realizar o fechamento
dos buracos que atualmente estão prejudicando por demais os moradores daquela localidade.
INDICAÇÃO N.º 138/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir rampa para deficientes
na esquina da Av. Rui Barbosa com a Rua Dom Pedro. O local é muito movimentado, especialmente por
clientes do Deposito de Materiais Desfran.
INDICAÇÃO N.º 139/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de realizar o recapeamento da Av.
Alcides Chacon Couto, mais precisamente, entre as Ruas Salvador e Vitoria. A via é muito
movimentada e o solo asfáltico está muito danificado, colocando em risco os motoristas e transeuntes.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 202/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 62/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 62, de 09/05/2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense
de Karatê - Shuren Kan) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 203/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 63/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 63, de 09/05/2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 204/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 61/2012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 61, de 09/05/2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
- aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/12, de 14.5.2012, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 052/12, de 07.5.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$42.000,00, destinado a abertura de rubrica
para custear transferência financeira a entidade AABB - Associação Atlética Banco do Brasil). -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 058/12, de 09.5.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$100.000,00, destinado a reforço em dotação
orçamentária do orçamento vigente). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/12, de 27.4.2012, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.

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