| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2012-05-21 |
| native_id | 165 |
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (21.5.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 14.5.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 50; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 61/12, de 9.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 62, 63/12, de 9.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 64/12, de 15.5.2012, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4021, 4022, 4023, 4024, 4025/2012; Decretos nºs. 6186, 6187, 6188, 6192, 6193; Contratos EG nº. 182, 198, 200/2012; 1º Termo de Aditamento ao Contrato EG nº 112/2012; Termo de Contrato DL nº 001, 016, 020, 162/2012; Termo de retificação ao 1º Termo de Aditamento ao Contato EG 843/2011; Termo de concessão de uso; Termo de aditamento contratual LC nº 198/09, 198/10, 393/11, 791/11; Termos de contratos LC nº. 145, 165, 171, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 194, 196, 199, 201/12; Convênios nºs. 177, 178/2012. Do item II constou o Ofício nº. C.DIR.P.nº00206/2012, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, argumentando sobre o uso das sacolas plásticas. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 197/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alaor Pereira Rosa, ocorrido em 19.5.2012; REQUERIMENTO N.º 201/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fernandes Trindade, ocorrido em 21.5.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 194/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Frei Flávio Gandelini, Pároco do Santuário Nossa Senhora de Fátima de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 195/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre monitor nos ônibus escolares do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre pintura em solo asfáltico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 198/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando informações sobre reformas em creche do Bairro Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 199/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a iluminação do Trevo da Unesp. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 200/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Segunda Igreja Presbiteriana de Dracena, por seus integrantes, pelo aniversário do segundo ano de fundação e organização em nosso município. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 137/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 138, 139/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Ademir Ussifatti, Juliano Brito Bertolini e José Antonio Pedretti; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e José Antonio Pedretti. Não havendo mais vereadores inscritos para o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram 3 (três) projetos em regime de urgência, conforme segue: I - REQUERIMENTO Nº 202/2012 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 62, de 9.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava. (Subvenção a Associação Dracenense de karatê - Shoren ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Kan.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 203/2012 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 63, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 4.3.2010. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 204/2012 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 61, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: ADEMIR USSIFATTI e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/12, de 14.5.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 052/12, de 07.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$42.000,00, destinado a abertura de rubrica para custear transferência financeira à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 058/12, de 09.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$100.000,00, destinado a reforço em dotação orçamentária do orçamento vigente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/12, de 27.4.2012, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Orgânica do Município que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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16ª Sessão Ordinária - 21/05/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 090/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 167/12, de 14.05.2012, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações referentes aos aparelhos existentes na Empresa Municipal de Saúde. A resposta traz em anexo as informações solicitadas, informando que todos os equipamentos estão em plenas condições de uso (Ultrassom, Mamografia; Tomógrafo; Endoscopia e Coloscopia e Litotripsia) REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 197/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alaor Pereira Rosa, ocorrido em 19 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 201/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fernandes Trindade, ocorrido em 21 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 194/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Frei Flávio Gandelini, Pároco do Santuário Nossa Senhora de Fátima de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 195/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 196/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Há previsão para pintar a faixa de pedestres no semáforo do Jardim Brasilândia? 2. Está faltando material para a pintura da faixa ou os serviços serão terceirizados? Esse é um pedido que vem sendo feito por este vereador, atendendo aos reclames dos moradores. Requeiro ainda, nos mesmos termos, quando será feita a sinalização de trânsito no Loteamento Frei Moacir III. Reivindicação também antiga e até o momento nada foi feito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 198/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor : Considerando que dia 17/05/2012 fui fazer uma visita na Creche Balão Mágico no Bairro Santa Clara a pedido de uma mãe de aluno e me deparei com um ambiente em estado de abandono: prédio necessitando de pintura; refeitório que não tem piso de cerâmica e sim cimento cru (anti-higiênico); não tem rampa de acesso a creche; janelas e portas danificadas; banheiros adaptados interditados (não funcionam); cobertura do refeitório é de zinco, que além de gotejar quando chove, é quente demais e de manhã bate sol nas crianças na hora do café. Sei que existe um projeto para construção de uma nova creche no bairro, mas até que isso aconteça precisa reformar esse com urgência, portanto, Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - A administração está sabendo do estado precário da referida Creche? 2 - Já existe planejamento para o inicio das obras de reformas ou de construção de um prédio para abrigar a creche? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 199/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se já existe prazo para o inicio das obras de iluminação do Trevo da Unesp. Isto porque numa conversa informal, durante a inauguração da Creche do Idoso no Centro Social Urbano, o Dr. João Augusto Ribeiro do DER informou que os postes já foram disponibilizados para tanto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 200/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Segunda Igreja Presbiteriana de Dracena, por seus integrantes, pelo aniversário do segundo ano de fundação e organização em nosso município. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 137/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Emdaep, para o recapeamento da Rua Tapajós, no Jardim Vera Cruz.Como medida paliativa, sugiro ainda que seja realizado de forma urgente serviços de recuperação provisória daquela via urbana, com a aplicação de materiais de pavimentação com o objetivo de realizar o fechamento dos buracos que atualmente estão prejudicando por demais os moradores daquela localidade. INDICAÇÃO N.º 138/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir rampa para deficientes na esquina da Av. Rui Barbosa com a Rua Dom Pedro. O local é muito movimentado, especialmente por clientes do Deposito de Materiais Desfran. INDICAÇÃO N.º 139/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de realizar o recapeamento da Av. Alcides Chacon Couto, mais precisamente, entre as Ruas Salvador e Vitoria. A via é muito movimentada e o solo asfáltico está muito danificado, colocando em risco os motoristas e transeuntes. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 202/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 62/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 62, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense de Karatê - Shuren Kan) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 203/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 63/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 63, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 204/12, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 61/2012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 61, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/12, de 14.5.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 052/12, de 07.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$42.000,00, destinado a abertura de rubrica para custear transferência financeira a entidade AABB - Associação Atlética Banco do Brasil). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 058/12, de 09.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$100.000,00, destinado a reforço em dotação orçamentária do orçamento vigente). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/12, de 27.4.2012, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.