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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2012-06-04
native_id167

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (4.6.2012), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor Presidente, Vereador NELSON 
NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 
15ª Legislatura, realizada no dia 28.5.2012, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
67/12, de 25.5.2012, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis 
nºs. 4037, 4038, 4039, 4040, 4041/12; Decretos nºs. 6199, 6200, 6201, 6202, 
6203/12; Convênio nº 122012; Contratos EG Nºs202, 203/12; Termo de Rescisão 
contratual nº - contrato EG nº. 838/11; 1º Termo de Aditamento ao Termo de 
Convênio 01/12; Ofício da Secretaria de Finanças nº 79/12, encaminhando à 
Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de 
abril/2012, que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria 
da Casa; Ofício CM nº. 96/12, em agradecimento a votos de congratulações 
apresentado ao Prefeito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares; Ofícios CM nºs. 
092, 093, 094, 095, 097, 098/12, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 68/12, de 4.6.2012, de autoria do vereador Milton Polon, encaminhado à 
Comissão para exarar parecer; REQUERIMENTO N.º 215/12, de autoria dos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Ana Mochiuti Mendes, ocorrido em 28.5.2012; 
REQUERIMENTO N.º 217/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José 
Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Jorge Maluly Neto; REQUERIMENTO N.º 227/12, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio Pedretti, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar 
Augusto Alves, ocorrido em 3.6.2012; REQUERIMENTO N.º 228/12, de autoria do 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor João Fernando Figueiredo, ocorrido em 2.6.2012; 
REQUERIMENTO N.º 229/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Setyko 
Watanabe Miyashiro, ocorrido em 2.6.2012; REQUERIMENTO N.º 230/12, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eufrasio Gomes de Oliveira, 
ocorrido em 31.5.2012; REQUERIMENTO N.º 231/12, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Senhor Lordovaldo Finoti, ocorrido em 31.5.2012; 
REQUERIMENTO N.º 232/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Odília Rosa da Silva Correia, ocorrido em 31.5.2012, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 216/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando ao Prefeito se há estudos para mudança no horário de 
funcionamento das creches para dois turnos. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 218/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se existe uma programação para pagamento das licenças￾prêmios dos funcionários que estão vencendo este ano. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 219/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de tubos na chácara dos 
fundos do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta por onde escoa toda a água pluvial 
do bairro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 220/12, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito quais as medidas que 
estão sendo tomadas para a colocação de tubos na Rodovia Byron de Azevedo 
Nogueira, na chácara ao lado do lixão. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 221/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de mais bocas-de-lobo na 
Rua Fortaleza esquina com a Rua Vitória. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 222/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao prefeito se está programada a instalação um redutor de velocidade 
na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do n.º 855. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 223/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando 
ao Prefeito se há previsão para a instalação dos tubos na Rua Pernambuco ao lado 
da Av. Alcides Chacon Couto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
224/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há 
possibilidade de aumentar o valor do Cartão Alimentação para no mínimo duzentos 
reais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 225/12, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações ao Pastor Valmir Martins e a todos os membros da Igreja 
Batista Boas Novas pela inauguração do novo Templo IBBN/AABN, localizado na 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Rua Tocantins, n.º 21 - com Maracaju e 08 de Dezembro, no Jardim America e 
Jardim Vera Cruz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 226/12, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações com 
relação a construção das dezenove casas no Parque do Bosque. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 154 e 155/12, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes passou￾se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador José Antonio 
Pedretti; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador 
Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON, com aparte do vereador José Antonio 
Pedretti. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Ademir Ussitaffi, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes 
da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 
65/12, de 24.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a Política 
Municipal de Assistência Social e dava outras providências. Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 66/12, de 15.5.2012, de 
autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre denominação de próprio 
público e dava outras providências. (Denominar o campo de bocha localizado no 
Centro Social Urbano - CSU, de "Campo de Bocha Antonio Quirino Neto".)
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 3 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 
25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos 
conforme especifica e dava outras providências. (Criação de três cargos de 
servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de Serviços da 
Educação.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; MILTON POLON, com 
apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, e Nelson Nabor 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Buzinaro; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 22h30min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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18ª Sessão Ordinária - 04/06/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 092/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 187/12, de 14.05.2012, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a instalação de
um semáforo na Rua Adolfo Cavalhieri, confluência com a Avenida José Bonifácio.
A resposta é de que o assunto está em fase de estudo.
OFÍCIO CM Nº 093/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 196/12, de 21.05.2012, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre a pintura de
faixa de pedestres no semáforo do Jardim Brasilândia e sinalização de trânsito no Loteamento Frei
Moacir III.
A resposta é de que os serviços serão realizados pela prefeitura.
OFÍCIO CM Nº 094/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 199/12, de 21.05.2012, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre o
início das obras de iluminação do Trevo da Unesp.
A resposta é de que o projeto está em fase de estudo e que é uma parceria entre a prefeitura e o
DER.
OFÍCIO CM Nº 095/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 180/12, de 14.05.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre contratos firmados entre
a Prefeitura e a Empresa DEMOP Participações Ltda.
A resposta é de que todas as cópias de contratos foram encaminhadas à Câmara.
OFÍCIO CM Nº 097/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 208/12, de 02.05.2012, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre o
convênio a ser firmado com a Polícia Militar para a realização de Atividade Delegada no município
A resposta é de que a formalização do convênio está em fase de elaboração.
OFÍCIO CM Nº 098/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 210/12, de 23.04.2012, de
autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando qual a previsão para a realização do perfilamento no
Bairro Jardim das Nações.
A resposta é que os serviços já estão programados e serão feitos logo após as obras que visam aos
Jogos Regionais.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 215/12, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora
Ana Mochiuti Mendes, ocorrido em 28 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 217/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti,
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini,
Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jorge Maluli Neto.
REQUERIMENTO N.º 227/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio
Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Augusto Alves, ocorrido em
03 de junho de 2012.
REQUERIMENTO N.º 228/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Fernando Figueiredo, ocorrido em 02 de junho de 2012.
REQUERIMENTO N.º 229/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Setyko Watanabe Miyashiro, ocorrido em 02 de junho de 2012.
REQUERIMENTO N.º 230/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Eufrasio Gomes de Oliveira, ocorrido em 31 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 231/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Senhor Lordovaldo Finoti, ocorrido em 31 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 232/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Odília Rosa da Silva Correia, ocorrido em 31 de maio de 2012.
REQUERIMENTO N.º 216/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Existem estudos para mudança no horário de
funcionamento das creches para dois turnos? 2 . Em caso afirmativo, a mudança será para este ano,
ou para quando? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 218/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Existe uma programação para pagamento das licenças￾prêmios dos funcionários que estão vencendo este ano? 2 . Vai ser paga por etapa e por setor?
Justificar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 219/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito,
que informe a esse vereador o que segue: 1. Como ficou o acordo entre o Prefeito, o Secretário de
Obras, João da Silva, e o proprietário da chácara dos fundos do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta
por onde escoa toda a água pluvial do bairro? 2. A municipalidade se responsabilizou por colocar tubos
no local? Em caso afirmativo quais são as medidas que estão sendo tomada e para quando? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 220/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor
Considerando que houve um acordo entre o Prefeito, o Vereador Pedro Gonçalves Viera e o Secretário
de Obras João da Silva para a colocação de tubos na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, na chácara
ao lado do lixão, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa
de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o porquê de nada ter sido feito nada até
então. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 221/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre a construção de mais bocas-de-lobo na Rua Fortaleza esquina com a Rua Vitória,
para suportar as águas pluviais. No local estiveram presentes este vereador e o Secretario de Obras,
que afirmou que as obras seriam realizadas em breve. Ocorre que o acordo já fez um ano e até então
nada foi feito. Assim sendo, há previsão para serem tomadas estas medidas? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 222/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que os moradores do Jardim Santa Clara e Vila Barros vêm solicitando reiteradas vezes
que se instale um redutor de velocidade na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do n.º 855, o que
também foi prometido pelo Secretário João da Silva e até agora não foi construído, REQUEIRO ao
Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto
Plenário, se está programada referida obra? Em caso afirmativo, enviar o cronograma de execução. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 223/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Há previsão para a instalação dos tubos na Rua Pernambuco
ao lado da Av. Alcides Chacon Couto? Esses tubos estão depositados no local, de acordo com
moradores adjacentes, há aproximadamente quatro anos e até a presente data não foram instalados. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 224/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Há possibilidade de aumentar o valor do Cartão Alimentação
para no mínimo duzentos reais ou mais? Nosso pedido visa atender reivindicação dos funcionários, uma
vez que o valor aumentado não incidirá nos percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Por outro lado, a inflação está galopante e o valor hoje é muito pequeno. Gostaria que nosso
pedido fosse estudado com muito carinho pelo Chefe do Executivo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 225/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de
Congratulações ao Pastor Valmir Martins e a todos os membros da Igreja Batista Boas Novas pela
inauguração do novo Templo IBBN/AABN, localizado na Rua Tocantins, n.º 21 - com Maracaju e 08 de
Dezembro, no Jardim America e Jardim Vera Cruz. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 226/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue, com relação a construção das dezenove casas no Parque do
Bosque: 1. Já foi realizado o processo licitatório para a construção das referidas casas? 2. Em caso
afirmativo, quais as empresas participantes? 3. Qual a empresa vencedora do certame? - aprovado
por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 154/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
com o setor competente a possibilidade de acrescentar no próximo cronograma de perfilamento de ruas
os seguintes trechos: 1. Rua Euclides de Cunha, no trecho entre a Av. José Bonifácio e a Rua
Tiradentes; 2. Edson da Silveira Campos, no trecho entre a Av. Presidente Vargas e a Rua Vendramin;
e 3. Rua Miguel do Nascimento, no trecho entre a Av. José Bonifácio e a Rua Bezerra de Menezes.
INDICAÇÃO N.º 155/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
com o setor competente a possibilidade de instalar o sistema cisternas no Centro Social Urbano, com o
objetivo de armazenar águas, para em seguida serem usadas para aguar as plantas e o campo de
futebol.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 65/12, de 24.5.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 66/12, de 15.5.2012, de autoria do Vereador
Milton Polon, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Denominar o
campo de bocha localizado no Centro Social Urbano - CSU, de "Campo de Bocha Antonio Quirino
Neto".) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 25.5.2012, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de
Auxiliar de Serviços da Educação.) - aprovado por unanimidade.

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