| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2012-06-04 |
| native_id | 167 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (4.6.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 28.5.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 67/12, de 25.5.2012, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4037, 4038, 4039, 4040, 4041/12; Decretos nºs. 6199, 6200, 6201, 6202, 6203/12; Convênio nº 122012; Contratos EG Nºs202, 203/12; Termo de Rescisão contratual nº - contrato EG nº. 838/11; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio 01/12; Ofício da Secretaria de Finanças nº 79/12, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de abril/2012, que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofício CM nº. 96/12, em agradecimento a votos de congratulações apresentado ao Prefeito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares; Ofícios CM nºs. 092, 093, 094, 095, 097, 098/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 68/12, de 4.6.2012, de autoria do vereador Milton Polon, encaminhado à Comissão para exarar parecer; REQUERIMENTO N.º 215/12, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Mochiuti Mendes, ocorrido em 28.5.2012; REQUERIMENTO N.º 217/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Maluly Neto; REQUERIMENTO N.º 227/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Augusto Alves, ocorrido em 3.6.2012; REQUERIMENTO N.º 228/12, de autoria do ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Fernando Figueiredo, ocorrido em 2.6.2012; REQUERIMENTO N.º 229/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Setyko Watanabe Miyashiro, ocorrido em 2.6.2012; REQUERIMENTO N.º 230/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eufrasio Gomes de Oliveira, ocorrido em 31.5.2012; REQUERIMENTO N.º 231/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Senhor Lordovaldo Finoti, ocorrido em 31.5.2012; REQUERIMENTO N.º 232/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Odília Rosa da Silva Correia, ocorrido em 31.5.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 216/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se há estudos para mudança no horário de funcionamento das creches para dois turnos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 218/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existe uma programação para pagamento das licençasprêmios dos funcionários que estão vencendo este ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 219/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de tubos na chácara dos fundos do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta por onde escoa toda a água pluvial do bairro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 220/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito quais as medidas que estão sendo tomadas para a colocação de tubos na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, na chácara ao lado do lixão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 221/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de mais bocas-de-lobo na Rua Fortaleza esquina com a Rua Vitória. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 222/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se está programada a instalação um redutor de velocidade na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do n.º 855. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 223/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há previsão para a instalação dos tubos na Rua Pernambuco ao lado da Av. Alcides Chacon Couto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 224/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há possibilidade de aumentar o valor do Cartão Alimentação para no mínimo duzentos reais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 225/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Pastor Valmir Martins e a todos os membros da Igreja Batista Boas Novas pela inauguração do novo Templo IBBN/AABN, localizado na ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Rua Tocantins, n.º 21 - com Maracaju e 08 de Dezembro, no Jardim America e Jardim Vera Cruz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 226/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações com relação a construção das dezenove casas no Parque do Bosque. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 154 e 155/12, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes passouse ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussitaffi, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 65/12, de 24.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a Política Municipal de Assistência Social e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº. 66/12, de 15.5.2012, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre denominação de próprio público e dava outras providências. (Denominar o campo de bocha localizado no Centro Social Urbano - CSU, de "Campo de Bocha Antonio Quirino Neto".) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica e dava outras providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de Serviços da Educação.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, e Nelson Nabor ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Buzinaro; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h30min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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18ª Sessão Ordinária - 04/06/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 092/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 187/12, de 14.05.2012, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a instalação de um semáforo na Rua Adolfo Cavalhieri, confluência com a Avenida José Bonifácio. A resposta é de que o assunto está em fase de estudo. OFÍCIO CM Nº 093/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 196/12, de 21.05.2012, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre a pintura de faixa de pedestres no semáforo do Jardim Brasilândia e sinalização de trânsito no Loteamento Frei Moacir III. A resposta é de que os serviços serão realizados pela prefeitura. OFÍCIO CM Nº 094/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 199/12, de 21.05.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre o início das obras de iluminação do Trevo da Unesp. A resposta é de que o projeto está em fase de estudo e que é uma parceria entre a prefeitura e o DER. OFÍCIO CM Nº 095/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 180/12, de 14.05.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre contratos firmados entre a Prefeitura e a Empresa DEMOP Participações Ltda. A resposta é de que todas as cópias de contratos foram encaminhadas à Câmara. OFÍCIO CM Nº 097/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 208/12, de 02.05.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre o convênio a ser firmado com a Polícia Militar para a realização de Atividade Delegada no município A resposta é de que a formalização do convênio está em fase de elaboração. OFÍCIO CM Nº 098/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 210/12, de 23.04.2012, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando qual a previsão para a realização do perfilamento no Bairro Jardim das Nações. A resposta é que os serviços já estão programados e serão feitos logo após as obras que visam aos Jogos Regionais. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 215/12, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Mochiuti Mendes, ocorrido em 28 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 217/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Maluli Neto. REQUERIMENTO N.º 227/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Augusto Alves, ocorrido em 03 de junho de 2012. REQUERIMENTO N.º 228/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Fernando Figueiredo, ocorrido em 02 de junho de 2012. REQUERIMENTO N.º 229/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Setyko Watanabe Miyashiro, ocorrido em 02 de junho de 2012. REQUERIMENTO N.º 230/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eufrasio Gomes de Oliveira, ocorrido em 31 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 231/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Senhor Lordovaldo Finoti, ocorrido em 31 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 232/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Odília Rosa da Silva Correia, ocorrido em 31 de maio de 2012. REQUERIMENTO N.º 216/12, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Existem estudos para mudança no horário de funcionamento das creches para dois turnos? 2 . Em caso afirmativo, a mudança será para este ano, ou para quando? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 218/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Existe uma programação para pagamento das licençasprêmios dos funcionários que estão vencendo este ano? 2 . Vai ser paga por etapa e por setor? Justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 219/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, que informe a esse vereador o que segue: 1. Como ficou o acordo entre o Prefeito, o Secretário de Obras, João da Silva, e o proprietário da chácara dos fundos do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta por onde escoa toda a água pluvial do bairro? 2. A municipalidade se responsabilizou por colocar tubos no local? Em caso afirmativo quais são as medidas que estão sendo tomada e para quando? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 220/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor Considerando que houve um acordo entre o Prefeito, o Vereador Pedro Gonçalves Viera e o Secretário de Obras João da Silva para a colocação de tubos na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, na chácara ao lado do lixão, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o porquê de nada ter sido feito nada até então. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 221/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de mais bocas-de-lobo na Rua Fortaleza esquina com a Rua Vitória, para suportar as águas pluviais. No local estiveram presentes este vereador e o Secretario de Obras, que afirmou que as obras seriam realizadas em breve. Ocorre que o acordo já fez um ano e até então nada foi feito. Assim sendo, há previsão para serem tomadas estas medidas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 222/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que os moradores do Jardim Santa Clara e Vila Barros vêm solicitando reiteradas vezes que se instale um redutor de velocidade na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do n.º 855, o que também foi prometido pelo Secretário João da Silva e até agora não foi construído, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, se está programada referida obra? Em caso afirmativo, enviar o cronograma de execução. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 223/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Há previsão para a instalação dos tubos na Rua Pernambuco ao lado da Av. Alcides Chacon Couto? Esses tubos estão depositados no local, de acordo com moradores adjacentes, há aproximadamente quatro anos e até a presente data não foram instalados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 224/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Há possibilidade de aumentar o valor do Cartão Alimentação para no mínimo duzentos reais ou mais? Nosso pedido visa atender reivindicação dos funcionários, uma vez que o valor aumentado não incidirá nos percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, a inflação está galopante e o valor hoje é muito pequeno. Gostaria que nosso pedido fosse estudado com muito carinho pelo Chefe do Executivo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 225/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de Congratulações ao Pastor Valmir Martins e a todos os membros da Igreja Batista Boas Novas pela inauguração do novo Templo IBBN/AABN, localizado na Rua Tocantins, n.º 21 - com Maracaju e 08 de Dezembro, no Jardim America e Jardim Vera Cruz. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 226/12, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue, com relação a construção das dezenove casas no Parque do Bosque: 1. Já foi realizado o processo licitatório para a construção das referidas casas? 2. Em caso afirmativo, quais as empresas participantes? 3. Qual a empresa vencedora do certame? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 154/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de acrescentar no próximo cronograma de perfilamento de ruas os seguintes trechos: 1. Rua Euclides de Cunha, no trecho entre a Av. José Bonifácio e a Rua Tiradentes; 2. Edson da Silveira Campos, no trecho entre a Av. Presidente Vargas e a Rua Vendramin; e 3. Rua Miguel do Nascimento, no trecho entre a Av. José Bonifácio e a Rua Bezerra de Menezes. INDICAÇÃO N.º 155/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de instalar o sistema cisternas no Centro Social Urbano, com o objetivo de armazenar águas, para em seguida serem usadas para aguar as plantas e o campo de futebol. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 65/12, de 24.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 66/12, de 15.5.2012, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Denominar o campo de bocha localizado no Centro Social Urbano - CSU, de "Campo de Bocha Antonio Quirino Neto".) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de Serviços da Educação.) - aprovado por unanimidade.