| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2012-06-11 |
| native_id | 168 |
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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (11.6.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 4.6.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos 01; Matérias apresentadas pelos Vereadores 11. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 69/12, de 24.5.2012, PROJETO DE LEI Nº 70/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 71/12, de 31.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 73/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 74/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 75/12, de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 76/12, de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 77/12, de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 78/12, de 8.6.2012, todos encaminhados às comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 376/12; Lei nº 4042/12; Decreto nº 6206/12; OFÍCIO CM Nº. 099/12, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Do item II constou o Ofício nº 66/12, encaminhando à Câmara cópia do balancete a Empresa referente ao mês de abril/2012, o qual se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Câmara. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 72/12, de 6.6.2012, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO Nº 238/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Moreira do Nascimento, ocorrido em 6.6.2012; REQUERIMENTO Nº 239/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Prates do Nascimento, ocorrido em 9.6.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 233/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação o registro em ata de Votos de Congratulações à Senhora Cleusa Cavalari Storto, eleita presidente da Associação Bancária de Dracena - ABD, em eleição realizada no dia 03.06.2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 234/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a Vicinal Byron de Azevedo Nogueira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se há previsão para reformas do campo de bocha localizado nas dependências do Centro Social Urbano - CSU. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Senhora ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Irmes Moreno Roque Mattara, DD. Secretária Municipal da Educação, pela realização EcoEducação/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 237/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito envio de parecer da Secretaria de Obras acatando pedidos de prorrogação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Cochito &Ferrari Ltda., sob nº 791/11, de 27/09/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito o relatório das unidades educacionais da cidade com o número de professores e de alunos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando de Votos de Congratulações ao Pastor Gilberto de Carvalho, que assumiu a Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nºs: 156/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 242/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 72/12, de 6.6.2012, que dispunha sobre alteração na Lei Municipal nº 3052, de 25.3.2002. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de Serviços da Educação.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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19ª Sessão Ordinária - 11/06/2012 MATÉRIAS RESPOSTA DE REQUERIMENTO OFÍCIO CM Nº 099/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 198/12, de 14.05.2012, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre a creche do Jardim Santa Clara. A resposta é de que a Secretaria da Educação já providenciou os reparos necessários, mas o problema maior é o de espaço físico. Para tanto, está sendo avaliada uma área para a construção de uma nova creche. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 238/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Moreira do Nascimento, ocorrido em 06 de junho de 2012. REQUERIMENTO Nº 239/12, de autoria do vereador Milton Polon, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Prates do Nascimento, ocorrido em 09 de junho de 2012. REQUERIMENTO N.º 233/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações a Senhora Cleusa Cavalari Storto, eleita presidente da Associação Bancária de Dracena - ABD, em eleição realizada no dia 03.06.2012. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 234/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando informações sobre a aguardada pavimentação asfáltica Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, que passa atrás do Clube ABD, nas proximidades do CESD - Centro de Ensino Superior. Isto, reiterando pedido de informações contidas no Requerimento nº 07/2012, encaminhado à Administração no mês de fevereiro. Quando da apresentação do mencionado requerimento, a resposta foi de que responsabilidade pela pavimentação era da Empresa responsável pelo loteamento São Carlos, e que era preciso ainda construir uma galeria no local. Requer também quais medidas a municipalidade tomou para que a empresa cumprisse as suas responsabilidades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 235/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se há previsão para reformas do campo de bocha localizado nas dependências do Centro Social Urbano - CSU, uma vez que o local necessita de pintura e de algumas adequações. As solicitações vêm dos bochófilos, que praticam o esporte e competem pela nossa cidade, participando de campeonatos em diversas cidades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 236/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Rossi, de Votos de Congratulações a Senhora Irmes Moreno Roque Mattara, DD. Secretária Municipal da Educação, pela realização Eco-Educação/2012, nos dias 04,05 e 06 de junho, nas dependências do Galpão, localizado no Recinto de Exposições "Aldo Leopoldo Rosseto". À Secretária e a todos os seus colaboradores, os nossos especiais cumprimentos pela organização do evento. Todos sabem que há uma grande preocupação atualmente com a conservação e preservação do meio ambiente, para que as gerações futuras, e até mesmo, nós possamos continuar usufruindo dos recursos naturais que nos são oferecidos e aos quais nem sempre damos a devida importância. Somente com educação e esclarecimento poderemos chamar a atenção para o problema. Nada como a escola e as novas gerações para porem em prática atitudes que sem dúvida farão a diferença no futuro. Foi pensando nisso, que em 2001 editamos a Lei nº 3018, de 19/11/2001, instituindo a educação ambiental nas escolas municipais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 237/12, de autoria do vereador Milton Polon, no seguinte teor - CONSIDERANDO que o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Cochito &Ferrari Ltda., sob nº 791/11, de 27/09/2011; CONSIDERANDO que na cláusula segunda, item 2.2, o prazo para entrega de cada praça era de dois meses; CONSIDERANDO que na cláusula segunda, item 2.2.1, o prazo estipulado (2 meses) poderia ser prorrogado por igual período; CONSIDERANDO que firmado no final de setembro, deveria ser terminado no final de novembro; se prorrogado, no final de janeiro, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o que segue: - envio de parecer da Secretaria de Obras acatando pedidos de prorrogação das obras; - está havendo alguma punição à empresa contratada com base na Lei 8.666/93, pela não conclusão das obras no prazo contratual? - Para quando estão previstas as entregas das obras das praças, objeto do contrato - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito que, através do órgão responsável, informe por meio de relatório que correlacione unidades educacionais da cidade com o número de professores e de alunos - sobre a atual estrutura da rede municipal de ensino, bem como, sobre as eventuais adequações realizadas, ou necessárias, para adequar essa estrutura com a lei do piso nacional do professor. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 241/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações ao Pastor Gilberto de Carvalho, que assumiu a Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém, localizada no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO INDICAÇÃO N.º 156/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a substituição da caixa d\'água potável existente na cooperativa de lixo, pois a caixa existente no local está com vazamento e sem tampa, e os trabalhadores da cooperativa estão tendo de buscar água para tomar na Empresa Suproa. Indica ainda a possibilidade de instalar um bebedouro de água gelada nas dependências da cooperativa. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 242, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 72/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 72/12, de 06.06.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3052, de 25 de março de 2002. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/12, de 25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de Serviços da Educação) - aprovado por unanimidade.