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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2012-06-11
native_id168

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (11.6.2012), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h16min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, 
realizada no dia 4.6.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos 01; Matérias apresentadas 
pelos Vereadores 11. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
10/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 69/12, de 24.5.2012, PROJETO DE LEI Nº 
70/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 71/12, de 31.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 
73/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 74/12, de 30.5.2012; PROJETO DE LEI Nº 
75/12, de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 76/12, de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 77/12, 
de 8.6.2012; PROJETO DE LEI Nº 78/12, de 8.6.2012, todos encaminhados às comissões 
para exararem pareceres; Lei Complementar nº 376/12; Lei nº 4042/12; Decreto nº 
6206/12; OFÍCIO CM Nº. 099/12, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Do item II constou o Ofício nº 66/12, 
encaminhando à Câmara cópia do balancete a Empresa referente ao mês de abril/2012, o 
qual se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Câmara. Do 
item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 72/12, de 6.6.2012, de autoria do vereador Nelson 
Nabor Buzinaro, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
Nº 238/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Moreira do Nascimento, 
ocorrido em 6.6.2012; REQUERIMENTO Nº 239/12, de autoria do vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Sebastião Prates do Nascimento, ocorrido em 9.6.2012, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
233/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação o 
registro em ata de Votos de Congratulações à Senhora Cleusa Cavalari Storto, eleita 
presidente da Associação Bancária de Dracena - ABD, em eleição realizada no dia 
03.06.2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 234/12, de autoria do 
vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica 
Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a Vicinal Byron 
de Azevedo Nogueira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/12, de 
autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se há previsão para reformas do 
campo de bocha localizado nas dependências do Centro Social Urbano - CSU. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Senhora 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Irmes Moreno Roque Mattara, DD. Secretária Municipal da Educação, pela realização Eco￾Educação/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 237/12, de autoria do 
vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito envio de parecer da Secretaria de Obras 
acatando pedidos de prorrogação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a 
Empresa Cochito &Ferrari Ltda., sob nº 791/11, de 27/09/2011. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito o relatório das unidades educacionais da cidade com o número de professores e 
de alunos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando de Votos de Congratulações ao Pastor 
Gilberto de Carvalho, que assumiu a Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém. 
Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nºs: 156/12, de autoria do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo encaminhada ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo 
mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com 
apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo 
Castilho Soares. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 242/12 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 72/12, de 6.6.2012, 
que dispunha sobre alteração na Lei Municipal nº 3052, de 25.3.2002. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da Circular divulgada com 
antecedência: 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 09/12, de 25.5.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras providências. (Criação de 
três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de Auxiliar de 
Serviços da Educação.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
21h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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19ª Sessão Ordinária - 11/06/2012
MATÉRIAS
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFÍCIO CM Nº 099/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 198/12, de 14.05.2012, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre a
creche do Jardim Santa Clara.
A resposta é de que a Secretaria da Educação já providenciou os reparos necessários, mas o problema
maior é o de espaço físico. Para tanto, está sendo avaliada uma área para a construção de uma nova
creche.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 238/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Josefa Moreira do Nascimento, ocorrido em 06 de junho de 2012.
REQUERIMENTO Nº 239/12, de autoria do vereador Milton Polon, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Sebastião Prates do Nascimento, ocorrido em 09 de junho de 2012.
REQUERIMENTO N.º 233/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de
Congratulações a Senhora Cleusa Cavalari Storto, eleita presidente da Associação Bancária de Dracena
- ABD, em eleição realizada no dia 03.06.2012. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 234/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando informações
sobre a aguardada pavimentação asfáltica Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua
Independência e a Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, que passa atrás do Clube ABD, nas proximidades
do CESD - Centro de Ensino Superior. Isto, reiterando pedido de informações contidas no Requerimento
nº 07/2012, encaminhado à Administração no mês de fevereiro. Quando da apresentação do
mencionado requerimento, a resposta foi de que responsabilidade pela pavimentação era da Empresa
responsável pelo loteamento São Carlos, e que era preciso ainda construir uma galeria no local. Requer
também quais medidas a municipalidade tomou para que a empresa cumprisse as suas
responsabilidades. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 235/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se há previsão
para reformas do campo de bocha localizado nas dependências do Centro Social Urbano - CSU, uma
vez que o local necessita de pintura e de algumas adequações. As solicitações vêm dos bochófilos,
que praticam o esporte e competem pela nossa cidade, participando de campeonatos em diversas
cidades. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 236/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Rossi, de Votos de
Congratulações a Senhora Irmes Moreno Roque Mattara, DD. Secretária Municipal da Educação, pela
realização Eco-Educação/2012, nos dias 04,05 e 06 de junho, nas dependências do Galpão, localizado
no Recinto de Exposições "Aldo Leopoldo Rosseto". À Secretária e a todos os seus colaboradores, os
nossos especiais cumprimentos pela organização do evento. Todos sabem que há uma grande
preocupação atualmente com a conservação e preservação do meio ambiente, para que as gerações
futuras, e até mesmo, nós possamos continuar usufruindo dos recursos naturais que nos são
oferecidos e aos quais nem sempre damos a devida importância. Somente com educação e
esclarecimento poderemos chamar a atenção para o problema. Nada como a escola e as novas
gerações para porem em prática atitudes que sem dúvida farão a diferença no futuro. Foi pensando
nisso, que em 2001 editamos a Lei nº 3018, de 19/11/2001, instituindo a educação ambiental nas
escolas municipais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 237/12, de autoria do vereador Milton Polon, no seguinte teor - CONSIDERANDO
que o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Cochito &Ferrari Ltda., sob nº 791/11,
de 27/09/2011; CONSIDERANDO que na cláusula segunda, item 2.2, o prazo para entrega de cada
praça era de dois meses; CONSIDERANDO que na cláusula segunda, item 2.2.1, o prazo estipulado (2
meses) poderia ser prorrogado por igual período; CONSIDERANDO que firmado no final de setembro,
deveria ser terminado no final de novembro; se prorrogado, no final de janeiro, REQUEIRO ao Senhor
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o
que segue: - envio de parecer da Secretaria de Obras acatando pedidos de prorrogação das obras; -
está havendo alguma punição à empresa contratada com base na Lei 8.666/93, pela não conclusão
das obras no prazo contratual? - Para quando estão previstas as entregas das obras das praças,
objeto do contrato - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 240/12, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito que,
através do órgão responsável, informe por meio de relatório que correlacione unidades educacionais da
cidade com o número de professores e de alunos - sobre a atual estrutura da rede municipal de ensino,
bem como, sobre as eventuais adequações realizadas, ou necessárias, para adequar essa estrutura
com a lei do piso nacional do professor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 241/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Pastor Gilberto de Carvalho, que assumiu a Igreja Assembléia de Deus - Ministério
de Belém, localizada no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 156/12, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito a substituição da caixa d\'água potável existente na cooperativa de lixo, pois a caixa
existente no local está com vazamento e sem tampa, e os trabalhadores da cooperativa estão tendo
de buscar água para tomar na Empresa Suproa. Indica ainda a possibilidade de instalar um bebedouro
de água gelada nas dependências da cooperativa.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 242, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o regimento
interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei
n.º 72/12. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 72/12, de 06.06.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3052, de 25 de março de 2002. - aprovado
por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/12, de 25.5.2012, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências. (Criação de três cargos de servente; doze cargos de Professor de EMEI. dois cargos de
Auxiliar de Serviços da Educação) - aprovado por unanimidade.

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