| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2012-09-03 |
| native_id | 175 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (3.9.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h49min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 27.8.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 107/12, de 28.8.2012, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4070, 4071, 4072, 4073/12; Decretos nºs. 6235, 6236, 6237, 6238/12; 1º Termo de aditamento ao termo de convênio nº 015/12; Contratos EG nºs. 308, 413, 420, 425/12; Termo de convênio 015/12; e OFÍCIOS CM Nºs.123 e 124/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o Ofício 099/12, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete daquele órgão referente ao mês de julho/12, o qual se encontrava à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 293/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores da APCD - Associação Paulista de Cirurgião Dentista, pela inauguração da sede própria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Sargento Nelson Watanabe, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre reformas do prédio do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de criação no Brasil da Igreja Evangélica "Luz do Mundo', que tem como Pastor em Dracena o Senhor Antonio Carlos David. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 297/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Padovan, ocorrido em 3.9.2012. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 198, 199/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 200, 201, 202/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 20h31min encerrou a Sessão, comunicando que em seguir realizar-se-ia a Sessão Solene em comemoração ao 7 de setembro. A presente Sessão foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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26ª Sessão Ordinária - 03/09/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 123/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 268/12, de 13.8.2012, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou o envio de ofício ao Secretario de Saneamento e Recursos Hídricos, para a liberação de recursos destinados à construção de galerias de águas pluviais, no trecho entre a Rua Vendramin e a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto. A resposta traz em anexo cópia do ofício encaminhado. OFÍCIO CM Nº 124/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 269/12, de 13.8.2012, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia das planilhas de custos e do Projeto elaborado conforme contrato EG 296/12 A resposta é de que o projeto em questão depende de aprovação de órgãos governamentais, estando sujeito a alteração. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 297/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Padovan, ocorrido em 03 de setembro de 2012. REQUERIMENTO N.º 293/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores da APCD - Associação Paulista de Cirurgião Dentista, que conta com sede própria para melhor atender seus associados de Dracena e região. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 294/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações ao Sargento Nelson Watanabe, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 295/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que há meses obtivemos informações verbais com o responsável pela vigilância sanitária sobre a reforma do Prédio que abriga o Posto de Saúde do Distrito de Jamaica, quando nos foi dito que foi elaborado um relatório apontando a importância e urgência da reforma das instalações, uma vez que o prédio está deteriorado podendo, inclusive, acontecer acidentes no local, REQUEIRO ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esse vereador o que segue: 1. Cópia do relatório elaborado pelo setor de vigilância Sanitária que consta a necessidade da reforma do prédio do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. 2. O Poder Público já locou um imóvel no Distrito para abrigar temporariamente o Posto de Saúde, enquanto o prédio passa pelas necessárias reformas? 3. Quais as reais providências que foram tomadas até a presente data? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 296/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de criação no Brasil da Igreja Evangélica "Luz do Mundo\', que tem como Pastor em Dracena o Senhor Antonio Carlos David. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 198/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que providencie a devida sinalização no trevo do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", e se possível a Construção de passarela para pedestre. Isto porque um grande número de crianças cruzam a movimentada via, para chegar à creche do bairro, o que representa um grande risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 199/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de fazer uma nova grade de proteção para a rampa de acesso ao coreto da Praça Arthur Pagnozzi, uma vez que a existente no local não garante a segurança dos usuários, especialmente crianças, pois o vão livre entre as ferragens é muito grande, podendo levar a quedas do local. INDICAÇÃO N.º 200/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Joaquina Maria André, entre as Ruas Espírito Santo e Belo Horizonte. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar no local, veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 201/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente visando a possibilidade de tornar mão dupla novamente o trecho da Rua Tenente Contrera, entre as Ruas São Manoel e Spinard, atendendo solicitação dos usuários e moradores do trecho. INDICAÇÃO N.º 202/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente visando o plantio de grama no campo de futebol do Jardim Village e a instalação de academia ao ar livre em área de lazer do bairro. Nosso pedido tem por finalidade proporcionar mais qualidade de vida à população dracenense, especialmente no que envolve a saúde, já que a prática regular de atividades físicas produz benefícios cientificamente comprovados para a saúde e reduz o risco de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardíacas e alguns tipos de câncer. Ademais, o local ainda será mais uma opção de entretenimento e lazer dos moradores do bairro e visitantes.