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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2012-09-03
native_id175

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (3.9.2012), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h49min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 27.8.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 107/12, de 28.8.2012, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4070, 4071, 4072, 4073/12; 
Decretos nºs. 6235, 6236, 6237, 6238/12; 1º Termo de aditamento ao termo de 
convênio nº 015/12; Contratos EG nºs. 308, 413, 420, 425/12; Termo de 
convênio 015/12; e OFÍCIOS CM Nºs.123 e 124/12, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o Ofício 
099/12, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete daquele 
órgão referente ao mês de julho/12, o qual se encontrava à disposição na 
secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 293/12, de 
autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Diretores da APCD - Associação Paulista de 
Cirurgião Dentista, pela inauguração da sede própria. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/12, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações ao Sargento Nelson Watanabe, por ter alcançado o beneficio da 
aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/12, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre 
reformas do prédio do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/12, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de criação no Brasil da Igreja Evangélica 
"Luz do Mundo', que tem como Pastor em Dracena o Senhor Antonio Carlos 
David. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 297/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Orlando Padovan, ocorrido em 3.9.2012. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 198, 199/12, de autoria do vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 200, 201, 202/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado o vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo 
matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 20h31min
encerrou a Sessão, comunicando que em seguir realizar-se-ia a Sessão Solene 
em comemoração ao 7 de setembro. A presente Sessão foi transmitida pela 
Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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26ª Sessão Ordinária - 03/09/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 123/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 268/12, de 13.8.2012, de
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou o envio de ofício ao Secretario de
Saneamento e Recursos Hídricos, para a liberação de recursos destinados à construção de galerias de
águas pluviais, no trecho entre a Rua Vendramin e a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto.
A resposta traz em anexo cópia do ofício encaminhado.
OFÍCIO CM Nº 124/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 269/12, de 13.8.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia das planilhas de custos e do Projeto
elaborado conforme contrato EG 296/12
A resposta é de que o projeto em questão depende de aprovação de órgãos governamentais, estando
sujeito a alteração.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 297/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Orlando Padovan, ocorrido em 03 de setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 293/12, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores da APCD - Associação Paulista de
Cirurgião Dentista, que conta com sede própria para melhor atender seus associados de Dracena e
região. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 294/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Sargento Nelson Watanabe, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 295/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
há meses obtivemos informações verbais com o responsável pela vigilância sanitária sobre a reforma do
Prédio que abriga o Posto de Saúde do Distrito de Jamaica, quando nos foi dito que foi elaborado um
relatório apontando a importância e urgência da reforma das instalações, uma vez que o prédio está
deteriorado podendo, inclusive, acontecer acidentes no local, REQUEIRO ao Sr. prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esse
vereador o que segue: 1. Cópia do relatório elaborado pelo setor de vigilância Sanitária que consta a
necessidade da reforma do prédio do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. 2. O Poder Público já
locou um imóvel no Distrito para abrigar temporariamente o Posto de Saúde, enquanto o prédio passa
pelas necessárias reformas? 3. Quais as reais providências que foram tomadas até a presente data? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 296/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de criação no Brasil da Igreja Evangélica "Luz do Mundo\', que tem
como Pastor em Dracena o Senhor Antonio Carlos David. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 198/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
providencie a devida sinalização no trevo do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", e se possível a
Construção de passarela para pedestre. Isto porque um grande número de crianças cruzam a
movimentada via, para chegar à creche do bairro, o que representa um grande risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 199/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de fazer uma nova grade de proteção para a rampa
de acesso ao coreto da Praça Arthur Pagnozzi, uma vez que a existente no local não garante a
segurança dos usuários, especialmente crianças, pois o vão livre entre as ferragens é muito grande,
podendo levar a quedas do local.
INDICAÇÃO N.º 200/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo
com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Joaquina Maria André, entre as Ruas Espírito Santo e Belo
Horizonte. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar
no local, veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 201/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente visando a possibilidade de tornar mão dupla novamente o trecho da
Rua Tenente Contrera, entre as Ruas São Manoel e Spinard, atendendo solicitação dos usuários e
moradores do trecho.
INDICAÇÃO N.º 202/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente visando o plantio de grama no campo de futebol do Jardim Village e a
instalação de academia ao ar livre em área de lazer do bairro. Nosso pedido tem por finalidade
proporcionar mais qualidade de vida à população dracenense, especialmente no que envolve a saúde,
já que a prática regular de atividades físicas produz benefícios cientificamente comprovados para a
saúde e reduz o risco de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças
cardíacas e alguns tipos de câncer. Ademais, o local ainda será mais uma opção de entretenimento e
lazer dos moradores do bairro e visitantes.

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