| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2012-09-17 |
| native_id | 177 |
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (17.9.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 10.9.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 109, 110/12, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 379/12; Leis nºs. 4074, 4075, 4076, 4078, 4079, 4080, 4081/12; Decretos nºs. 6244, 6245, 6246, 6248/12; Termos de Contrato EG nºs. 235, 243, 312, 334, 402, 412, 423/12; e Convênios nºs 017 e 018/12. Do item II constaram: Ofício nº 190/2012, do Senhor Marcelo Specian Zabotini, Oficial do Cartório de Registro e Imóveis, comunicando a mudança de endereço do Cartório; e Ofício Pres nº 12572/12 (AS), do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em agradecimento às congratulações recebidas da Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 306/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Roza de Lima da Silva, ocorrido em 12.9.2012; REQUERIMENTO N.º 310/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Juvêncio, ocorrido em 13.9.2012; REQUERIMENTO N.º 313/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Juliano Brito Bertolini solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Alves Cardoso Chaves, ocorrido em 15.9.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 307/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre o convênio entre as Secretarias de Saúde da cidade de Cafelândia e de Dracena para atendimento na especialidade de Otorrino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 308/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se a Empresa Municipal de Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP já tinha data para ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) a realização do perfilamento das Ruas Gastão Vidigal e Stelio Machado Loureiro, localizadas no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 309/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de academia ao ar livre Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 311/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a rede elétrica da Praça "Heróis Americanos", localizada no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 312/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos Irmãos Troyano, pela comemoração dos 40 anos de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 203, 204/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 205, 206/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Ademir Ussifatti. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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28ª Sessão Ordinária - 17/09/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 306/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Roza de Lima da Silva, ocorrido em 12 de setembro de 2012. REQUERIMENTO N.º 310/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Juvêncio, ocorrido em 13 de setembro de 2012. REQUERIMENTO N.º 313/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Juliano Brito Bertolini de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Alves Cardoso Chaves, ocorrido em 15 de setembro de 2012. REQUERIMENTO N.º 307/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que chegou ao meu conhecimento que se findou o Convênio entre as Secretarias de Saúde da cidade de Cafelândia e de Dracena para atendimento na especialidade de Otorrino, REQUEIRO ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual é a situação dos pacientes que já iniciaram tratamento na cidade de Cafelândia com profissional da referida especialidade? 2. A municipalidade já sabe com qual cidade fará novo convênio para que os pacientes de Dracena possam ser atendidos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 308/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se a Empresa Municipal de Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP, já tem data programada para a realização do perfilamento das Ruas Gastão Vidigal e Stelio Machado Loureiro, localizadas no Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 309/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que no orçamento da Prefeitura há verbas para dotar Academia ao Ar Livre em várias áreas de lazer de diversos pontos da cidade; Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a área de lazer existente no bairro Iandara foi contemplada com a benfeitoria. Em caso afirmativo quando será realizada a obra; em caso negativo informar qual o motivo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 311/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue, com relação a Praça "Heróis Americanos", localizada no Distrito de Jamaica: 1. De quem é a responsabilidade de instalar a parte elétrica e a compra das luminárias? 2. De quem é o compromisso da confecção das guias internas? 3. De quem é o compromisso do plantio de gramas? 4. De quem é o compromisso do aterramento da parte interna e lateral das guias? 5. Qual é a previsão do termino da Obra? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 312/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini de Votos de Congratulações aos Irmãos Troyano, pela comemoração dos 40 anos de atividades em nosso município, com loja também na vizinha cidade de Tupi Paulista, atuando no comercio varejista e contribuindo de maneira valiosa para o crescimento e desenvolvimento do Município e região, principalmente na geração de empregos e rendas. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 203/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, que proceda estudos junto ao setor competente visando a ampliação das luminárias existentes na Praça do Bairro Palmeiras localizada na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Jequitibás. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes que reclamam ter apenas um poste com duas luminárias e que a praça é grande e arborizada, provocando extensa escuridão que tem causado medo e intranquilidade aos moradores e transeuntes, já que a deficiência na iluminação pública facilita a ação de vândalos e infratores da lei. INDICAÇÃO N.º 204/12, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda estudos junto ao setor competente visando a substituição dos bancos \'sem encosto\' por bancos "com encostos" ou a adequação dos existentes na Praça do Jardim Kennedy. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro, especialmente, os mais idosos que frequentam a praça e reclamam que os bancos sem encosto não dão a devida segurança e nem descanso. Ademais, a Praça é o único local de lazer e entretenimento do bairro. INDICAÇÃO N.º 205/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente da municipalidade, para a limpeza e pulverização de todos os bueiros existentes em nossa cidade como medida de combate aos pernilongos que estão incomodando sobremaneira os dracenenses. INDICAÇÃO N.º 206/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente da municipalidade, para a poda das árvores frondosas e a limpeza da área de lazer localizada na Alameda Bélgica, entre a Alameda Polônia e as Ruas Venezuela e Fortaleza. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela região da cidade reclamantes de que o local tem servido de abrigo e criadouro de pernilongos. A área é muito úmida favorecendo a procriação dos insetos. As árvores, sem a devida poda, ofuscam a iluminação, favorecendo a ocultação de vândalos e de pessoas mal intencionadas.