br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2012-09-24
native_id178

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze 
(24.9.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h12min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa.
Na sequência, solicitou ao Vereador Pedro Gonçalves Vieira que 
acompanhasse até a Mesa Principal o Pastor Antonio Carlos Nicolete, que 
em seguida faria palestra sobre a futura instalação da Clínica de 
Recuperação e Assistência Social, Educacional e Psicológica em Dracena. O 
Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 17.09.2012, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade e a seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 63; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 13. Do item I constaram:
Decreto nº 6243/12; 2 termos de autorização de uso; Ofício da Secretaria de 
Finanças nº 152/12, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da 
Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto/2012, que se encontrava à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; termos de 
contratos DL nºs. 275, 419 e 443/12; Termo de Aditamento Contratual DL nº 
40 e 41/12; Termos de Contratos LC nº 357, 359, 366, 367, 370, 372, 373, 
374, 375, 377, 378, 379, 380, 382, 397, 399, 401, 403, 404, 405, 406, 407, 
409, 410, 411, 414, 415, 417,418, 422, 424, 427, 428, 429, 431, 433, 434, 
437, 438, 439, 441, 442, 444, 446 e 451/12; Termos de Aditamentos 
Contratuais LC nºs. 23, 33, 135, 145, 214, 215, 228, 281/12; e Ofício Cm nº. 
127/12, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do vereador Milton 
Polon. Do item II constou o Ofício nº 106/12, da Emdaep - Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia do balancete da empresa referente ao mês de agosto/2012. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 316/12, de autoria dos Vereadores Milton 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Polon, Rodrigo Castilho Soares, José Antonio Pedretti e Claudinei Millan 
Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria José Gomes Bragatto, ocorrido em 
19.9.2012; REQUERIMENTO N.º 317/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita Andrade de Souza, 
ocorrido em 20.9.2012; REQUERIMENTO N.º 318/12, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, José Antonio Pedretti e Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Luzinete Duarte Ferreira, ocorrido em 
20.9.2012; REQUERIMENTO N.º 319/12, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Spigoti, ocorrido em 21.9.2012; 
REQUERIMENTO N.º 320/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Luiz Troiano, ocorrido em 21 de setembro de 2012; 
REQUERIMENTO N.º 321/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilena Galeti de Oliveira, 
ocorrido em 22.9.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
315/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao 
Prefeito quais providencias tinham sido tomadas em relação a indicação n.º 
198/12, que solicitava a sinalização no trevo do Conjunto Habitacional 
"Emilio Zanatta". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 322/12, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de Votos de Congratulações à Pousada Bom Samaritano, na pessoa de 
seu Presidente Senhor Antonio Botasso, pelo lançamento do 8º Leilão de 
Gado em prol da entidade. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 207, 208, 209/12, de autoria do vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 210, 211/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Encerrada a leitura das 
matérias, o Senhor Presidente passou a palavra ao Pastor Nicolete, que 
discorreu por 20 minutos sobre a Clínica de recuperação que seria instalada 
em Dracena; sobre a necessidade de combate ao uso de drogas, de 
recuperação dos viciados e de assistência às famílias. Prosseguindo, o 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
o Vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais manifestantes 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte 
do Vereador Claudinei Millan Pessoa; MILTON POLON, com aparte do 
Vereador José Antonio Pedretti; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do 
Vereador Ademir Ussifatti; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Expirado o tempo de uso da 
Tribuna, em Questão de Ordem, o Vereador José Antonio Pedretti manifestou 
sua desistência em permanecer inscrito para o uso da Tribuna na próxima 
sessão. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h18min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 100/12, de 7.8.2012, de autoria 
do Poder Executivo, que alterava os artigos 3º, 18 e o § 1º do artigo 23, 
inserindo neste último os §§ 4º e 5º, além de revogar o artigo 25, todos da Lei 
Municipal n.º 2448/93, que dispunha sobre a criação e implantação do 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, já alterada pelas 
Leis n.ºs 3127/02 e 3316/05. (O projeto alterava vários artigos da mencionada 
Lei para adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.) Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, 
com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com 
aparte do vereador José Antonio Pedretti; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, 
com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 108/12, de 
3.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente. (Crédito no valor de R$995.000,00 destinado a transposição de 
recursos orçamentários do orçamento vigente.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109/12, de 
3.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente, para transferência de recursos a entidades. (Crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$22.000,00, destinados à 
transferência financeira às seguintes entidades: Fundec, no valor de até 
R$7.000,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até 
R$3.000,00; e Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até 
R$12.000,00.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
votação, sendo aprovado por unanimidade; e 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 110/12, de 3.9.2012, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia subvenção às entidades que especificava. (Fundec; 
Associação de Proteção a Criança de Dracena; e Associação Assistencial 
Boas Novas, conforme crédito aberto pelo projeto acima descrito.) Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Ás 23h03min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

29ª Sessão Ordinária - 24/09/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 127/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 295/12, de 20.8.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a necessidade de
reformas no prédio do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica.
A resposta é de que a Administração já tomou as providências necessárias para garantir o serviço de
saúde no Distrito de Jamaica.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 316/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, José
Antonio Pedretti e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora
Maria José Gomes Bragatto, ocorrido em 19 de setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 317/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio
Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita Andrade de Souza, ocorrido em
20 de setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 318/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, José Antonio Pedretti
e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzinete Duarte
Ferreira, ocorrido em 20 de setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 319/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Spigoti, ocorrido em 21 de setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 320/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Luiz Troiano, ocorrido em 21 de setembro de 2012
REQUERIMENTO N.º 321/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilena Galeti de Oliveira, ocorrido em 22 de
setembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 315/12, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quais as providencias tomadas em relação a indicação n.º 198/12, que
solicitava a sinalização no trevo do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", e a construção de uma
passarela para pedestre, com intuito de oferecer mais segurança aos moradores e transeuntes. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 322/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações à
Pousada Bom Samaritano, na pessoa de seu Presidente Senhor Antonio Botasso, pelo lançamento do
8º Leilão de Gado em prol da entidade. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 207/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam tomadas providências para a pintura com tinta florescente dos cavaletes utilizados para
interdição de trânsito de veículos para as mais variadas finalidades. Temos recebido reclamações de
que esses objetos colocados nas ruas representam risco, pois às vezes não são vistos pelos
motoristas em período noturno.
INDICAÇÃO N.º 208/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição de lâmpadas queimadas dos postes
existentes na Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto. O local é muito utilizado por moradores dos
bairros Jardim Kennedy e Virgilio Fioravante e a escuridão tem preocupado os transeuntes, já que a má
iluminação facilita a ação de vândalos.
INDICAÇÃO N.º 209/12, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente e providencie a limpeza da área verde localizada na esquina
da Alameda Bélgica com a Rua das Perobas e de outra localizada na Rua dos Jequitibás com a Alameda
Portugal. Os moradores que residem nas imediações dos locais reclamam da falta de limpeza, uma vez
que com o tempo seco muitas folhas caem pelo chão, causando um aspecto de abandono. Ademais, a
sujeira contribui para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 210/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e
determine a substituição das grades de proteção dos bueiros localizados na esquina da Avenida
Washington Luiz com a Rua Ceará. Nossa solicitação é necessária e urgente uma vez que os bueiros
estão com suas grades danificadas podendo provocar acidentes com transeuntes, especialmente,
crianças e idosos.
INDICAÇÃO N.º 211/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre
contato com os setores competentes da municipalidade para algumas melhorias na Rua Olavo Bilac, no
trecho compreendido entre as Ruas Tapajós e Xingu. Esta Indicação representa os reclamos dos
moradores, que solicitam: - instalação de postes de iluminação pública, para terem mais segurança. A
falta da iluminação representa grande risco, pois facilita a ação de vândalos e de infratores da Lei; -
instalação de uma academia ao ar livre para a prática de esporte, entretenimento e lazer. O local é
propício para tanto; - capinação e limpeza da área, em especial, próximo ao local existem acúmulo de
entulhos, como papelão, materiais recicláveis, madeira entre outros, já que a sujeira propicia o
criadouro de insetos e animais peçonhentos.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 100/12, de 7.8.2012, de autoria do Poder
Executivo, que altera os artigos 3º, 18 e o § 1º do artigo 23, inserindo neste último os §§ 4º e 5º,
além de revogar o artigo 25, todos da Lei Municipal n.º 2448/93, que dispõe sobre a criação e
implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, já alterada pelas Leis n.ºs
3127/02 e 3316/05. (O projeto altera vários artigos da mencionada Lei para adequação ao Estatuto da
Criança e do Adolescente.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 108/12, de 3.9.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$995.000,00 destinados a transposição de
recursos orçamentários do orçamento vigente.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109/12, de 3.9.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, para transferência de recursos a entidades. (Crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$22.000,00, destinados à transferência financeira às
seguintes entidades: Fundec, no valor de até R$7.000,00; Associação de Proteção a Criança de
Dracena, no valor de até R$3.000,00; e Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até
R$12.000,00.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 110/12, de 3.9.2012, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica. (Fundec; Associação de Proteção a
Criança de Dracena; e Associação Assistencial Boas Novas, conforme crédito aberto pelo projeto acima
descrito.) - aprovado por unanimidade.

open original →