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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2012-10-15
native_id181

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze 
(15.10.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o 
Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José 
Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 8.10.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que 
se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da 
Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de setembro/2012, e 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 60; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do 
item I constaram: Termos de Contratos TC n.ºs 452, 453, 454, 455, 456, 457, 
458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 470, 471, 472, 473 e 
474/2012; Termo de Contrato DL n.ºs 506/2012; Termos de Contrato LC n.ºs 
239, 416, 436, 440, 447, 448, 449, 450, 477, 483, 485, 487, 489, 492, 494, 497, 
499, 500, 501, 503, 504, 507, 510, 511, 513, 516 e 522/2012; Termos de 
Aditamento Contratual LC n.ºs 117/09, 771/11, 791/11, 135/12, 141/12, 161/12, 
217/12, 223/12, 284/12, 286/12 e 301/12; e Termos de Contrato EG n.º 475 e 
481/12. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti e encaminhado às Comissões 
para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 327/12, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido em 8.10.12; 
REQUERIMENTO N.º 332/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Sebastião Saran, ocorrido em 13.10.12; REQUERIMENTO N.º 333/12, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dolores Fernandes da 
Silva, ocorrido em 13.10.12; REQUERIMENTO N.º 334/12, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosina Mioti Chiari, ocorrido em 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
13.10.12; REQUERIMENTO N.º 335/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Zaniboni, ocorrido em 
14.10.12; REQUERIMENTO N.º 336, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yvone Loquetti Damasceno, 
ocorrido em 14.10.12; REQUERIMENTO N.º 337/12, de autoria dos Vereadores 
Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Moacyr Rodrigues de Barros, ocorrido em 12.10.12; REQUERIMENTO 
N.º 338/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Lucia Fávero Cardozo Baione, ocorrido em 12.10.12; 
REQUERIMENTO N.º 339/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Antonio Cobo, ocorrido em 11.10.12; REQUERIMENTO N.º 340/12, de autoria 
dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Damázio Lima, ocorrido em 11.10.12; REQUERIMENTO 
N.º 341, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Pereira, ocorrido em 
14.10.12; REQUERIMENTO N.º 342/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Cilca Alves Fernandes, ocorrido em 15.1012, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 328/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação n.º 06, de 
6.2.12. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 329/12, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
atendimento da solicitação para a construção de uma pista de caminhada nas 
proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris". Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 330/12, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito qual o andamento da construção das 
lagoas de tratamento nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/12, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de casas
no Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 217, 218/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; e 
219/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias 
do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
inscritos pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram￾se os Vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores 
Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; e JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 106/12, de 23.8.2012, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de próprio público e 
dava outras providências (denominação da Clinica de Fisioterapia Municipal -
Clinica Municipal de Fisioterapia "Luci Nakato”). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI.Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
111/12, de 25.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o 
ensino de Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e 
dava outras providências. (A Secretaria da Educação implementa a disciplina de 
Educação Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas 
curriculares, ou seja, os temas transversais propostos pelo "MEC" nos 
Parâmetros Curriculares Nacionais, em todos segmentos da Rede Municipal de 
Ensino.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 112/12, de 26.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que 
considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências 
(considerava urbana área de 4.000 metros quadrados, encravado em área 
maior, situado no distrito e comarca de Dracena, com o que dispunha o artigo 
32, § 2º do Código Tributário Nacional, a área de terra - Matricula n.º 12.986, do 
CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação.
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescentava § e dava nova redação a 
inciso, todos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que 
dispunha sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dava
providências correlatas. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação.
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno da Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 
4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 21h26min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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32ª Sessão Ordinária - 15/10/2012
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 327/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido em 08 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 332/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Saran, ocorrido em 13 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 333/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dolores Fernandes da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 334/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosina Mioti Chiari, ocorrido em 13 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 335/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Zaniboni, ocorrido em 14 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 336, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yvone Loquetti Damasceno, ocorrido em 14 de outubro de
2012.
REQUERIMENTO N.º 337/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr
Rodrigues de Barros, ocorrido em 12 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 338/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Favero Cardozo Baione, ocorrido em 12
de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 339/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cobo, ocorrido em 11 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 340/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Damázio Lima,
ocorrido em 11 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 341, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Elias Pereira, ocorrido em 14 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 342/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Cilca Alves Fernandes, ocorrido em 15 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 328/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se existe algum estudo para o atendimento da Indicação n.º 06, de
06/02/2012, que solicitava a transformação em Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) o prédio
da EMEFI "Moacir Simardi", especificamente a área que abrigava a Secretaria Municipal de Educação. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 329/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se existe algum estudo para o atendimento da solicitação deste vereador em
parceria com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta para a construção de
uma pista de caminhada nas proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris", com a
finalidade de atender a grande público do bairro adepto ao esporte. Tal medida contribuirá com a
segurança de todos, já que hoje os simpatizantes do esporte utilizam o acostamento da Estrada
Municipal Marcelo Lorenzetti o que trás muito risco aos transeuntes e aos motoristas. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 330/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual o andamento junto ao governo do estado para a construção das lagoas
de tratamento nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Caso a administração tenha alguma sinalização por
escrito encaminhar cópia para conhecimento deste vereador. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 331/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual o andamento e planejamento junto a Secretaria de Estado da Habitação
e a CDHU para a construção de casas populares, especificamente as 52 unidades do Distrito de
Jamaica; 52 unidades no Distrito de Jaciporã; 328 unidades no Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio;
e as unidades do Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. Caso a administração tenha documentos que
comprovem tais solicitações encaminhar cópia para conhecimento deste vereador. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 217/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de providenciar a instalação de postes com
iluminação publica na Praça Sebastião Mendes Ribeiro, localizada entre as Ruas Independência e
Ezigomar Carriola, no bairro Jardim Alvorada. Nossa solicitação vem de encontro com os pedidos dos
moradores adjacentes para que possam utilizar a academia ao ar livre ai instalada no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 218/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir uma pista de caminhada na
Praça Sebastião Mendes Ribeiro, localizada entre as Ruas Independência e Ezigomar Carriola - no Bairro
Jardim Alvorada. Nossa solicitação vem atender reivindicação dos moradores do bairro e que são
adeptos ao esporte.
INDICAÇÃO N.º 219/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Emdaep e providencie a pavimentação asfáltica das entradas da APAE e do
CESD - Centro de Ensino Superior de Dracena que estão repletas de buracos, causando transtornos e
risco aos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e aos estudantes da faculdade.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/12, de 23.8.2012, de autoria do Vereador
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras
providências (denominação da Clínica de Fisioterapia Municipal - Clínica Municipal de Fisioterapia "Luci
Nakato"). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/12, de 25.9.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o ensino de Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental
municipal e dá outras providências. (A Secretaria da Educação implementa a disciplina de Educação
Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas curriculares, ou seja, os temas
transversais propostos pelo "MEC" nos Parâmetros Curriculares Nacionais, em todos segmentos da Rede
Municipal de Ensino.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/12, de 26.9.2012, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (considera
urbana área de 4.000 metros quadrados, encravado em área maior, situado no distrito e comarca de
Dracena, com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código Tributário Nacional, a área de terra - Matricula
n.º 12.986, do CRI local). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de
autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescenta § e dá nova redação a inciso, todos do
Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas. - aprovado por unanimidade.

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