| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2012-10-15 |
| native_id | 181 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (15.10.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 8.10.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de setembro/2012, e determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 60; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: Termos de Contratos TC n.ºs 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 470, 471, 472, 473 e 474/2012; Termo de Contrato DL n.ºs 506/2012; Termos de Contrato LC n.ºs 239, 416, 436, 440, 447, 448, 449, 450, 477, 483, 485, 487, 489, 492, 494, 497, 499, 500, 501, 503, 504, 507, 510, 511, 513, 516 e 522/2012; Termos de Aditamento Contratual LC n.ºs 117/09, 771/11, 791/11, 135/12, 141/12, 161/12, 217/12, 223/12, 284/12, 286/12 e 301/12; e Termos de Contrato EG n.º 475 e 481/12. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 327/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido em 8.10.12; REQUERIMENTO N.º 332/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Saran, ocorrido em 13.10.12; REQUERIMENTO N.º 333/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dolores Fernandes da Silva, ocorrido em 13.10.12; REQUERIMENTO N.º 334/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosina Mioti Chiari, ocorrido em ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 13.10.12; REQUERIMENTO N.º 335/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Zaniboni, ocorrido em 14.10.12; REQUERIMENTO N.º 336, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yvone Loquetti Damasceno, ocorrido em 14.10.12; REQUERIMENTO N.º 337/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Rodrigues de Barros, ocorrido em 12.10.12; REQUERIMENTO N.º 338/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Fávero Cardozo Baione, ocorrido em 12.10.12; REQUERIMENTO N.º 339/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cobo, ocorrido em 11.10.12; REQUERIMENTO N.º 340/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Damázio Lima, ocorrido em 11.10.12; REQUERIMENTO N.º 341, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Pereira, ocorrido em 14.10.12; REQUERIMENTO N.º 342/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cilca Alves Fernandes, ocorrido em 15.1012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 328/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação n.º 06, de 6.2.12. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 329/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da solicitação para a construção de uma pista de caminhada nas proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 330/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito qual o andamento da construção das lagoas de tratamento nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de casas no Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 217, 218/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; e 219/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) inscritos pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaramse os Vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/12, de 23.8.2012, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de próprio público e dava outras providências (denominação da Clinica de Fisioterapia Municipal - Clinica Municipal de Fisioterapia "Luci Nakato”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI.Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/12, de 25.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o ensino de Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dava outras providências. (A Secretaria da Educação implementa a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas curriculares, ou seja, os temas transversais propostos pelo "MEC" nos Parâmetros Curriculares Nacionais, em todos segmentos da Rede Municipal de Ensino.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/12, de 26.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (considerava urbana área de 4.000 metros quadrados, encravado em área maior, situado no distrito e comarca de Dracena, com o que dispunha o artigo 32, § 2º do Código Tributário Nacional, a área de terra - Matricula n.º 12.986, do CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescentava § e dava nova redação a inciso, todos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispunha sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dava providências correlatas. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h26min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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32ª Sessão Ordinária - 15/10/2012 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 327/12, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido em 08 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 332/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Saran, ocorrido em 13 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 333/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dolores Fernandes da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 334/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosina Mioti Chiari, ocorrido em 13 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 335/12, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Zaniboni, ocorrido em 14 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 336, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yvone Loquetti Damasceno, ocorrido em 14 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 337/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Rodrigues de Barros, ocorrido em 12 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 338/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Favero Cardozo Baione, ocorrido em 12 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 339/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cobo, ocorrido em 11 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 340/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Damázio Lima, ocorrido em 11 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 341, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Pereira, ocorrido em 14 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 342/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cilca Alves Fernandes, ocorrido em 15 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 328/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum estudo para o atendimento da Indicação n.º 06, de 06/02/2012, que solicitava a transformação em Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) o prédio da EMEFI "Moacir Simardi", especificamente a área que abrigava a Secretaria Municipal de Educação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 329/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum estudo para o atendimento da solicitação deste vereador em parceria com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta para a construção de uma pista de caminhada nas proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris", com a finalidade de atender a grande público do bairro adepto ao esporte. Tal medida contribuirá com a segurança de todos, já que hoje os simpatizantes do esporte utilizam o acostamento da Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti o que trás muito risco aos transeuntes e aos motoristas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 330/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o andamento junto ao governo do estado para a construção das lagoas de tratamento nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Caso a administração tenha alguma sinalização por escrito encaminhar cópia para conhecimento deste vereador. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 331/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o andamento e planejamento junto a Secretaria de Estado da Habitação e a CDHU para a construção de casas populares, especificamente as 52 unidades do Distrito de Jamaica; 52 unidades no Distrito de Jaciporã; 328 unidades no Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio; e as unidades do Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. Caso a administração tenha documentos que comprovem tais solicitações encaminhar cópia para conhecimento deste vereador. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 217/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de providenciar a instalação de postes com iluminação publica na Praça Sebastião Mendes Ribeiro, localizada entre as Ruas Independência e Ezigomar Carriola, no bairro Jardim Alvorada. Nossa solicitação vem de encontro com os pedidos dos moradores adjacentes para que possam utilizar a academia ao ar livre ai instalada no período noturno. INDICAÇÃO N.º 218/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir uma pista de caminhada na Praça Sebastião Mendes Ribeiro, localizada entre as Ruas Independência e Ezigomar Carriola - no Bairro Jardim Alvorada. Nossa solicitação vem atender reivindicação dos moradores do bairro e que são adeptos ao esporte. INDICAÇÃO N.º 219/12, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Emdaep e providencie a pavimentação asfáltica das entradas da APAE e do CESD - Centro de Ensino Superior de Dracena que estão repletas de buracos, causando transtornos e risco aos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e aos estudantes da faculdade. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/12, de 23.8.2012, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências (denominação da Clínica de Fisioterapia Municipal - Clínica Municipal de Fisioterapia "Luci Nakato"). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/12, de 25.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o ensino de Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dá outras providências. (A Secretaria da Educação implementa a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular, estando presentes nas diferentes áreas curriculares, ou seja, os temas transversais propostos pelo "MEC" nos Parâmetros Curriculares Nacionais, em todos segmentos da Rede Municipal de Ensino.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/12, de 26.9.2012, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (considera urbana área de 4.000 metros quadrados, encravado em área maior, situado no distrito e comarca de Dracena, com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código Tributário Nacional, a área de terra - Matricula n.º 12.986, do CRI local). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescenta § e dá nova redação a inciso, todos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas. - aprovado por unanimidade.