| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2012-10-22 |
| native_id | 182 |
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2012= Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (22.10.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 15.10.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº. 113, 114, 115/12, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 25 Termos de Contratos EG; 10 Termos de Contratos LC; e Ofício CM nº. 134/12, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do vereador Rodrigo Castilho Soares. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 116/12, de 22.10.12, de autoria do Vereador Milton Polon e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 343/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito informações sobre o aparelho de ressonância que segundo a administração seria instalado no município e cópia do contrato celebrado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 344/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito quantos cargos em comissão havia na administração, na Emdaep e na Empresa Municipal de Saúde, discriminando-os. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 345/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações relacionadas à cooperativa de recicláveis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 346/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito se havia algum convênio firmado, ou por firmar, do município com o Governo Estadual e/ou com o Governo Federal para a construção de novas EMEIS (creches), com cópia do convênio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 347/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, com vários questionamentos ao Prefeito sobre a Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 348/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito qual o andamento do processo para a construção da UPA/24 horas (Unidade de Pronto Atendimento)? Discriminar as etapas já concluídas e as etapas a serem concluídas, enviar cópia do convênio firmado e o valor do convênio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 349/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito informações sobre a conclusão das obras da galeria da Rua México. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 220, 221/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 222, 223/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador ADEMIR ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) USSIFATTI. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores inscritos para o Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 350/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 114/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reis), destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 351/12 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 115/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reis), destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se á apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescentava § e dava nova redação a inciso, todos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispunha sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dava providências correlatas. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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33ª Sessão Ordinária - 22/10/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 134/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 323/12, de 28.9.2012, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou quantas macas e cadeiras de rodas existem no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", à disposição da população. A resposta é de que há 02 (duas) cadeiras de rodas e 01 (uma) maca, para atender os pacientes. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 343/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, no seguinte teor: Considerando que foi noticiado pela administração que Dracena ganharia um aparelho de ressonância magnética dentro de 30 a 60 dias e já se passaram 15 dias e não se teve mais noticias sobre o assunto e tão pouco percebemos nenhuma adaptação de prédio para acomodá-lo, Requeremos ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador qual é a data que o aparelho vai ser instalado e onde. Requeremos ainda o envio de cópia do contrato firmado para a instalação do aparelho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 344/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quantos cargos em comissão existem na administração atualmente? Discriminar: a) - Cargos por Secretaria e nome do servidor que o ocupa; b) - Cargos por empresa Municipal (EMDAEP e Empresa Municipal de Saúde) e nome do servidor que o ocupa; e, c) - Quantos são os servidores efetivos que ocupam cargos em comissão? Relacionar o nome do servidor, o cargo que ocupa e a Secretaria a que pertence. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 345/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Com relação a cooperativa de recicláveis, solicito a administração que elenque todos os benefícios que os cooperados recebem do município, incluindo benefícios pessoais (se houver). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 346/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum convênio firmado, ou por firmar, do município com o Governo Estadual e/ou com o Governo Federal para a construção de novas EMEIS (creches)? Caso afirmativo, enviar-nos cópia para conhecimento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 347/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador as informações a seguir, sobre a Secretaria de Educação: 1. Quantos são os professores de EMEFI efetivos da rede? Enviar-nos relação nominal de tais servidores e as escolas que estão lotados. 2. Quanto são os professores de EMEI efetivos da rede? Enviar-nos relação nominal de tais servidores e as escolas que estão lotados. 3. Quantos são os professores que, por pontuação (o chamado "listão"), completam a rede? Enviar-nos relação nominal de tais servidores e as escolas que estão lotados. 4. Quantos são os professores que, na rede, estão nos projetos educacionais? Enviar-nos relação nominal de tais servidores e em que local e horário desenvolvem tais projetos. 5. Estão em aberto concursos para a efetivação de servidores para EMEFI, EMEI e Coordenadores de EMEI. Existe previsão para o chamamento dos concursados? Se afirmativo, quantas vagas podem ser preenchidas por cada um dos concursos? 6. Quantos são os professores que atendem o P.A.F. (Programa Atleta do Futuro)? Enviar-nos relação nominal de tais servidores e em que local e horário desenvolvem tais projetos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 348/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o andamento do processo para a construção da UPA/24 horas (Unidade de Pronto Atendimento)? Discriminar as etapas já concluídas e as etapas serem concluídas, envie-nos cópia do convênio firmado e o valor do conveniado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 349/12, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quando será dado início as obras da galeria da rua México? 2. Após a conclusão das obras da galeria, qual o prazo para a realização do perfilamento da citada rua? 3. Quando serão instalados parque infantil e a academia ao ar livre no local? Nossa solicitação visa atender os reclames dos moradores adjacentes. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 220/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato o setor competente visando a possibilidade de instalar postes de iluminação pública na região onde foi instalada a academia ao ar livre no bairro Emílio Zanatta. Os moradores do bairro e adjacências estão usufruindo da academia, inclusive no período noturno, e estão preocupados com a ação de vândalos no local. INDICAÇÃO N.º 221/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato o setor competente visando a possibilidade de instalar postes de iluminação pública na "Praça do Lanche" no bairro Emílio Zanatta. Estamos reiterando este pedido, pois as reclamações são constantes e aumentaram nos últimos dias, com a ação de vândalos que quebraram os únicos bicos de luz existente no local. INDICAÇÃO N.º 222/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a repintura da lombada redutora de velocidade existente na Rua Antonio Rodrigues de Barros, próximo ao Posto de Saúde "Dr. Eduards Ligeris" no Jardim Santa Clara e também a devida sinalização de trânsito naquela imediações. Nossa solicitação visa atender a reivindicação de munícipes e moradores adjacentes que já tiveram problemas com a falta da sinalização das lombadas. INDICAÇÃO N.º 223/12, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo e instalação de placas de trânsito na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, proximidades do Jardim Bortolato I. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 350/12, de autoria de todos os vereadores, REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 114/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 114/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$85.000,00 destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 351/12, de autoria de todos os vereadores, REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 115/12. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 115/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reis), destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12, de 26.9.2012, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que acrescenta § e dá nova redação a inciso, todos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas. - aprovado por unanimidade.