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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2012-10-29
native_id183

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze 
(29.10.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h21min o 
Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira 
Rodrigo Castilho Soares e José Antonio Pedretti, que chegou às 20h41min. 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, 
e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia 22.10.2012, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 58; II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Decretos 
nºs. 6261, 6264/12; 1º Termo de Aditamento ao Contrato EG nº 413/12; Termos 
de Contatos DL 432, 520, 524/12; Termos de Aditamento Contratual DL nº 
856/11, 068/12; Termos de Contratos LC nºs. 87, 230, 234, 237, 395, 430, 445, 
476, 478, 482, 484, 486, 488, 493, 495, 496, 498, 509, 512, 514, 515, 517, 518, 
521, 525, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 536, 538, 543, 544, 545/12; Termo 
de Aditamento Contratual LC nº. 28, 191, 192, 216, 287, 435/12; Termo de 
Contrato EG nºs. 306, 479, 519, 539/12; Ofício da Secretaria de Finanças nº 
134/12, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal 
referentes ao mês de setembro/2012, que se encontrava à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofícios CM nºs. 135, 136/12, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Do item II constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/12, de 
29.10.2012; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/12, de 29.10.2012, 
ambos de autoria da Mesa Diretora e encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 358/12, de autoria do Vereador 
Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Luiz Antonio do Nascimento, ocorrido em 
23.10.2012; REQUERIMENTO N.º 360/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Jair Pedro Valeta, ocorrido em 27 de outubro de 2012; 
REQUERIMENTO N.º 361/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e José 
Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
falecimento do Senhor Rael Spigotti, ocorrido em 26.10.2012, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas. Nesse momento da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 
vereador Claudinei Millan Pessoa que acompanhasse até a mesa Diretora os 
vereadores eleitos Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Parra; REQUERIMENTO 
N.º 352/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o Contrato LC 151/12, de 27.03.2012, para construção de 
moradias no Parque do Bosque. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 353/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito onde 
será construída a biblioteca municipal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 354/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao prefeito o andamento do convênio com o Estado para reforma no 
piso do Ginásio Dovilho Moura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 355/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito 
de quanto foi o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do 
Governo para Dracena nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, com as 
respectivas planilhas; REQUERIMENTO N.º 356/12, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionários 
efetivos da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 357/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito 
informações sobre os Jogos Regionais realizados em Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 359/12, de autoria dos Vereadores 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Thereza 
Passafaro Gonzalez, pelo lançamento do livro “Culinária Frei Jacoba”, na noite 
de sexta-feira (26), no Hotel das Dracenas. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 362/12, de autoria do Vereadores Milton Polon e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Arcanjo Gonzalez e Marcelo de 
Souza, pelo lançamento do DVD - Viagem Ciclística, na sede da Avapac, no dia 
27 do corrente mês. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 363/12, 
de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Mateus Daniel 
Adão de Sá, pela conquista do Campeonato Sul Americano de Atletismo. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 224, 
225/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 225/12, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti; 226, 227/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Não havendo mais 
matérias para serem lidas, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado o vereador MILTON POLON. Não havendo mais 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
MILTON POLON, JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton 
Polon. Expirado o prazo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a 
Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22 horas, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 07/12, de 10.10.2012, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 
que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras 
providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento Douglas Emerson 
Dias dos Santos.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador ADEMIR 
USSIFATTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 
4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo Castilho 
Soares, Claudinei Millan Pessoa e Milton Polon; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 113/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de 
R$4.356.000,00 - quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais, 
destinados a reforço de dotações orçamentárias.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 116/12, de 
22.10.2012, que dispunha sobre denominação de próprio público e dava outras 
providências. (A área de lazer, sem denominação, localizada entre as Ruas Rubi 
e Esmeralda, no Condomínio Eldorado, passa a ser denominada de "Área de 
Lazer Silvano da Silva Batista".) Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-10”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h28min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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34ª Sessão Ordinária - 29/10/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 135/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 328/12, de 15.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a transformação
do prédio da EMEFI "Moacir Simard, em Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI).
A resposta é de que já estão em andamento as adequações do prédio para abrigar EMEI.
OFÍCIO CM Nº 136/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 331/12, de 15.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou o andamento e o planejamento para
a construção de casas populares em Dracena.
A resposta é de que os conjuntos habitacionais dos Distritos de Jaciporã e de Jamaica estão em fase
de elaboração de projetos técnicos de engenharia. Quanto à construção das casas do pró-moradia
popular, há um termo de acordo firmado em 12/01/2012.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 358/12, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Luiz Antonio do Nascimento, ocorrido em 23 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 360/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jair Pedro Valeta, ocorrido em 27 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 361/12, de autoria dos Vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rael Spigotti, ocorrido em 26 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 352/12, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue, em relação ao Contrato LC 151/12, de 27.03.2012, para construção de
moradias no Parque do Bosque: 1. O citado contrato faz referência aos anexos II, IV, V e VI, no
entanto nenhum desses foi enviado à Câmara. Somente o anexo III acompanhou o referido contrato,
onde se pode observar que o objeto e endereço da construção das referidas moradias é na Rua Pedro
Cláudio de Souza - lotes 08 a 26, quadra 03 - Parque do Bosque. No contrato constam apenas os lotes
12 a 30 da quadra "C". Assim sendo, qual a real localização das moradias? 2. Enviar cópia da Ordem de
Serviço; 3. Há previsão para a conclusão final das 19 (dezenove) unidades habitacionais? 4. Há
previsão para conclusão final das 9 (nove) unidades habitacionais? 5. Qual o critério que será adotado
para beneficiar os mutuários com direito em igualdade para serem os primeiros beneficiados? 6.
Justificar o motivo da não construção das dezenove unidades, visto que o edital e o contrato firmado
com a Empresa Antonio Thomaz Automação - ME, foi celebrado em 27.03.2012 para a construção e
conclusão de dezenove unidades. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 353/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
após Emenda Parlamentar Estadual; e, Considerando que há grande interesse pela construção de
prédio para instalar a biblioteca, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o local onde será
construída a referida obra. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 354/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando que Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Senhor José Benedito Pereira
Fernandes, quando esteve em Dracena por conta dos Jogos Regionais 2012, concedeu ao Município,
verba no valor de R$=150.000,00 para reforma do piso do Ginásio de Esportes "Dovilho Moura",
Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Como está o processo de convênio entre
Estado e Município? 2. Envie-nos cópia de todo o material dos procedimentos já realizados e nos
esclareça sobre os procedimentos a serem realizados. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 355/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quanto foi o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do
Governo para Dracena nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012? Enviar-nos planilha contendo o repasse
mensal de cada ano, discriminando o valor bruto e em percentual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 356/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Qual a quantidade de funcionários efetivos da Prefeitura
Municipal? 2. Qual a quantidade de funcionários comissionados da Prefeitura Municipal que não são
concursados? 3. Qual a quantidade de funcionários contratados que prestam serviços para o
município? Envie-nos cópia dos contratos de tais funcionários e/ou das empresas contratadas. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 357/12, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue, com referencia aos Jogos Regionais/2012: 1. Quanto foi o
repasse do Governo Estadual para o Município para a realização dos Jogos? 2. Quanto foi a
contrapartida do município para a realização dos jogos? 3. Envie-nos cópia do balancete final dos
jogos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 359/12, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Thereza Passafaro Gonzalez, pelo lançamento do livro
"Culinária Frei Jacoba", na noite de sexta-feira (26), no Hotel das Dracenas. Um belo evento que lotou
o salão nobre do hotel e que contou com a participação de amigos, familiares da escritora. Somente na
noite de lançamento foram vendidos mais de 400 exemplares, um número que superou as expectativas
e que se justifica pelo fim nobre do trabalho, que resultou na belíssima edição do livro de receita, cuja
renda será distribuída entre as entidades locais Avapac e Ordens Franciscanas. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 362/12, de autoria do Vereador Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
requerimento de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Arcanjo Gonzalez e Marcelo de Souza,
pelo lançamento do DVD - Viagem Ciclística, na sede da Avapac, no dia 27 do corrente mês. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 363/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que requer, de acordo com o
Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, sejam registrados em Ata
desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Mateus Daniel Adão de Sá, pela conquista
do Campeonato Sul Americano de Atletismo. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 224/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, reiterando ao Prefeito a indicação n.º
94/12, que solicitava estudos com o setor competente para a recolocação do orelhão para deficientes
na Praça Arthur Pagnozzi. Com a reforma da praça o aparelho foi removido e ainda não foi recolocado
no local.
INDICAÇÃO N.º 225/12, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente da municipalidade, para a limpeza das guias e sarjetas da Rua Magid
Zacarias esquina com a Princesa Isabel, onde se pode observar um amontoado de entulhos, o que
ocasiona acúmulo de água propiciando a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 226/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade providenciar, urgentemente, a iluminação da
Praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima. Devido às reformas da praça, foram removidos os postes
com a iluminação, porém, como o local é muito freqüentado, a iluminação tem sido cobrada pelos
usuários, para evitar que pessoas pratiquem vandalismo.
INDICAÇÃO N.º 227/12, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação)
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico e perfilamento da Rua Anita Garibaldi,
altura do número 272, onde se pode observar muitos buracos e pedriscos soltos, que podem provocar
acidentes, causando prejuízos aos munícipes e ao erário.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/12, de 10.10.2012, de
autoria do Vereador Ademir Ussifatti, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e
dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos)
- aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 113/12, de 18.10.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$4.356.000,00) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 116/12, de 22.10.2012, que dispõe sobre
denominação de próprio público e dá outras providências. (A área de lazer, sem denominação,
localizada entre as Ruas Rubi e Esmeralda, no Condomínio Eldorado, passa a ser denominada de "Área
de Lazer Silvano da Silva Batista") - aprovado por unanimidade.

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