| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2012-11-05 |
| native_id | 184 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2012= Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (5.11.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 29.10.2012, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 03. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 117/12, de 30.10.2012, dispondo sobre a receita e fixando as despesas do Município de Dracena para o Exercício Financeiro de 2013 - Orçamento no valor de R$92.820.000,00 (noventa e dois milhões oitocentos e vinte mil reais). O Senhor Presidente informou que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, comunicando que eles teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Logo após, a matéria deveria ser encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; Leis nºs. 4084, 4085, 4086, 4087, 4088, 4089/12; Decretos nºs. 6253, 6254/12; Ofícios CM Nºs. 137 e 138/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 123/12, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de setembro/2012; OFÍCIO CP18-190/35/12, do Coronel Teros Aradzenka, comunicando que assumira o comando do policiamento do Interior 8, responsável pela polícia ostensiva na região administrativa de Presidente Prudente e parte da Região Administrativa de Marília; e OFÍCIO nº 2139/12, da Caixa Econômica Federal, comunicando a existência de créditos sob bloqueio, para o Município de Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 364/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jéferson Bonilha dos Santos, ocorrido em 3.11.2012; REQUERIMENTO N.º 365/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Felix da Silva, ocorrido em 30.102012; REQUERIMENTO N.º 366/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Mota Jorge de Castro, ocorrido em 30.10.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte dos vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador ADEMIR USSIFATTI solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/12, de 29.10.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificava e dava outras providências (doação pura e simples de dois aparelhos condicionadores de ar, à Prefeitura Municipal, que dará a eles destinação pública que entender pertinente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa; 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/12, de 29.10.2012, autoria da Mesa Diretora da Câmara, que alterava dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena (artigo 18 e parágrafo 2º; inciso II do artigo 25; artigo 27 e incisos IX e X; incisos IV, XV e XIX do artigo 28; parágrafo 2º do artigo 31; incisos II e parágrafo 2º do artigo 32; e artigo 33). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, de acordo Artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica, e Artigo 83, § 1º do Regimento Interno. e que a votação seria pelo processo NOMINAL, também de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se á votação, foi aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestando os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; MILTON POLON; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h35min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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35ª Sessão Ordinária - 05/11/2012 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM Nº 137/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 330/12, de 15.10.2012, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre o andamento junto ao governo do estado para a construção das lagoas de tratamento nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. A resposta é de que é aguardada a aprovação da CETESB OFÍCIO CM Nº 138/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 329/12, de 15.10.2012, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a construção de uma pista de caminhada nas proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris", no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é de que está em estudo no departamento de engenharia o projeto para a construção da pista. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 364/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jéferson Bonilha dos Santos, ocorrido em 03 de novembro de 2012. REQUERIMENTO N.º 365/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Felix da Silva, ocorrido em 30 de outubro de 2012. REQUERIMENTO N.º 366/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Mota Jorge de Castro, ocorrido em 30 de outubro de 2012. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/12, de 29.10.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dava outras providências (doação pura e simples de dois aparelhos condicionadores, à Prefeitura Municipal, que dará a eles destinação pública que entender pertinente). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/12, de 29.10.2012, autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena (artigo 18 e parágrafo 2º; inciso II do artigo 25; artigo 27 e incisos IX e X; incisos IV, XV e XIX do artigo 28; parágrafo 2º do artigo 31; incisos II e parágrafo 2º do artigo 32; e artigo 33). - aprovado por unanimidade.