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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2012-11-05
native_id184

Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012=
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (5.11.2012), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR 
BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 29.10.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
03. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 117/12, de 30.10.2012, dispondo sobre 
a receita e fixando as despesas do Município de Dracena para o Exercício Financeiro 
de 2013 - Orçamento no valor de R$92.820.000,00 (noventa e dois milhões oitocentos 
e vinte mil reais). O Senhor Presidente informou que a Secretaria distribuiria cópias do 
Projeto aos líderes dos partidos, comunicando que eles teriam o prazo de dez dias para 
oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. 
Logo após, a matéria deveria ser encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento 
que teria prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, 
conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Conforme o § 8º do mesmo 
artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem 
restabelecer o equilíbrio financeiro; Leis nºs. 4084, 4085, 4086, 4087, 4088, 4089/12; 
Decretos nºs. 6253, 6254/12; Ofícios CM Nºs. 137 e 138/12, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 
123/12, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa 
referente ao mês de setembro/2012; OFÍCIO CP18-190/35/12, do Coronel Teros 
Aradzenka, comunicando que assumira o comando do policiamento do Interior 8, 
responsável pela polícia ostensiva na região administrativa de Presidente Prudente e 
parte da Região Administrativa de Marília; e OFÍCIO nº 2139/12, da Caixa Econômica 
Federal, comunicando a existência de créditos sob bloqueio, para o Município de 
Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 364/12, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jéferson Bonilha dos Santos, ocorrido em 3.11.2012; 
REQUERIMENTO N.º 365/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Juarez Felix da Silva, ocorrido em 30.102012; REQUERIMENTO N.º 366/12, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Mota Jorge de Castro, ocorrido em 
30.10.2012, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não 
havendo manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte dos 
vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador ADEMIR USSIFATTI solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/12, de 
29.10.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização 
ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que 
especificava e dava outras providências (doação pura e simples de dois aparelhos 
condicionadores de ar, à Prefeitura Municipal, que dará a eles destinação pública que 
entender pertinente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Pedro 
Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa; 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/12, de 29.10.2012, autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, que alterava dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena (artigo 18 
e parágrafo 2º; inciso II do artigo 25; artigo 27 e incisos IX e X; incisos IV, XV e XIX 
do artigo 28; parágrafo 2º do artigo 31; incisos II e parágrafo 2º do artigo 32; e artigo 
33). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, de acordo 
Artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica, e Artigo 83, § 1º do Regimento Interno. e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, também de acordo com o Regimento Interno.
Procedendo-se á votação, foi aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestando os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI; MILTON POLON; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; e FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
21h35min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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35ª Sessão Ordinária - 05/11/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 137/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 330/12, de 15.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre o andamento
junto ao governo do estado para a construção das lagoas de tratamento nos Distritos de Jamaica e
Jaciporã.
A resposta é de que é aguardada a aprovação da CETESB
OFÍCIO CM Nº 138/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 329/12, de 15.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a construção de
uma pista de caminhada nas proximidades da Academia ao ar livre e Creche "Arco Iris", no Bairro Emílio
Zanatta.
A resposta é de que está em estudo no departamento de engenharia o projeto para a construção da
pista.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 364/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jéferson Bonilha dos Santos, ocorrido em 03 de novembro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 365/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Felix da Silva, ocorrido em 30 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO N.º 366/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Mota Jorge de Castro, ocorrido em 30 de outubro de 2012.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/12, de 29.10.2012, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal
de Dracena para doar bens móveis que especifica e dava outras providências (doação pura e simples
de dois aparelhos condicionadores, à Prefeitura Municipal, que dará a eles destinação pública que
entender pertinente). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/12, de 29.10.2012, autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena (artigo 18 e
parágrafo 2º; inciso II do artigo 25; artigo 27 e incisos IX e X; incisos IV, XV e XIX do artigo 28;
parágrafo 2º do artigo 31; incisos II e parágrafo 2º do artigo 32; e artigo 33). - aprovado por
unanimidade.

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