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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2012-11-12
native_id185

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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2012 =
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze 
(12.11.2012), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, 
Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 5.11.2012, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou aos 
Senhores vereadores a população em geral que a Câmara Municipal, através da 
Comissão de Finanças e Orçamento, realizaria no dia seguinte, terça-feira, dia 
13.11, a partir das 11h30min, audiência pública para dar conhecimento à população 
do Projeto de Lei n.º 117/12, de 30/11/2012, de autoria do Poder Executivo, que 
estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2013. 
Estavam todos convidados. Seguindo, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 05. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/12, de 6.11.2012; 
PROJETO DE LEI Nº 118/12, de 7.11.2012; PROJETO DE LEI Nº 119/12, de 
8.11.2012; PROJETOS DE LEI Nºs 120, 121 e 122/12, de 9.11.2012, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 
381/12; Leis nºs. 4090, 4091, 4093, 4094/12; Decretos nºs. 6262, 6263, 6265, 6266, 
6268/12; Contrato EG nº 534, 540, 547/12; Ofícios CM nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 
144, 145, 146, 147/12, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 1436/2012, do superintendente 
regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 
comunicando medidas para o prolongamento da SP-280 (Rodovia Presidente 
Castelo Branco); e Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando a extinção do 
Contrato de Repasse OGU. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
05/12, de 12.11.2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, e encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 369/12, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Caio César Bianchini. Aprovado por unanimidade, sendo 
deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família 
enlutada; REQUERIMENTO N.º 367/12, de autoria do Vereador Milton Polon, 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
solicitando informações sobre a iluminação do Ginásio de Esportes da Escola João 
Vendramin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 368/12, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito cópia do Processo 
Administrativo do CMDCA, aberto desde junho de 2012, da funcionaria Roseli Leite 
da Silva, Conselheira - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. Aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Juliano Brito 
Bertolini. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº 228/12, sendo encaminhada ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo 
manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com 
aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; MILTON POLON, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais vereadores 
inscritos e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 21h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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36ª Sessão Ordinária - 12/11/2012
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM Nº 139/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 354/12, de 29.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre o convênio para
a reforma do piso do Ginásio de Esportes "Dovilho Moura".
A resposta é de que o convênio ainda não foi realizado em razão do período eleitoral, mas orçamentos
já estão sendo solicitados para as reformas.
OFÍCIO CM Nº 140/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 345/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a cooperativa de
recicláveis e os benefícios dos cooperados.
A resposta trás em anexo cópia do convênio firmado com a Cooperativa de Reciclagem.
OFÍCIO CM Nº 141/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 353/12, de 29.10.2012, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicita onde será construída a biblioteca municipal.
A resposta é de que está prevista a construção na Praça "Manoel Gomes Gonçalves".
OFÍCIO CM Nº 142/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 344/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre quantos cargos
em comissão existem na administração atualmente.
A resposta trás em anexo a relação dos 91 cargos em comissão, dos quais 20 são funcionários de
cargos efetivos.
OFÍCIO CM Nº 143/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 348/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou o andamento do processo para a
construção da UPA/24 horas (Unidade de Pronto Atendimento)?
A resposta é de que o projeto está sendo elaborado para a construção da UPA no Bairro São Cristovão
e a Empresa contratada é a Alfini Planejamento e Construção Ltda.
OFÍCIO CM Nº 144/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 343/12, de 22.10.2012, de
autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, através do qual
solicitou informações sobre o aparelho de ressonância magnética noticiado para ser instalado em
Dracena.
A resposta é de que o aparelho é uma parceria entre a Empresa Municipal de Saúde e a Empresa SMO
- Serviços Médicos ltda. e que a instalação está ocorrendo dentro das formalidades legais.
OFÍCIO CM Nº 145/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 349/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou informações sobre o inicio as obras da
galeria da Rua México.
A resposta é de que a obra será feita dentro da programação de execução dos serviços da Emdaep.
OFÍCIO CM Nº 146/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 346/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a existência de
convênio firmado, ou por firmar, do município com o Governo Estadual e/ou com o Governo Federal
para a construção de novas EMEIS (creches).
A resposta é de que não há.
OFÍCIO CM Nº 147/12, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 347/12, de 22.10.2012, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre a Secretaria
Municipal de Educação e servidores da pasta.
A resposta traz em anexo a relação dos Professores efetivos de Educação Básica, e de Professores
efetivos de EMEIs. Traz ainda a relação dos professores em função atividade; dos Projetos
educacionais; e dos Professores do PAF - Programa Atleta do Futuro.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 369/12, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Caio César Bianchini.
REQUERIMENTO N.º 367/12, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que o
projeto e execução da obra "Ginásio de Esportes da Escola João Vendramin" não foram contemplados
com a cobertura em partes, com telhas transparentes; Considerando que para o uso da quadra é
necessário iluminação artificial, mesmo durante o dia; Considerando que foi contratada a empresa para
instalação de um "trafo", com um transformador na Rua Princesa Isabel; Considerando que para ligar tal
transformador é necessário que tenha linha de alta tensão "primaria"; Considerando que na Rua
Princesa Isabel não existe alta tensão primaria; Considerando que há um padrão "gambiarra" na Rua
Vendramin; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Se não há linha de alta tensão
na rua Princesa Isabel, o porquê do transformador do ginásio ser instalado em tal local? 2. De quem é a
responsabilidade de se colocar alta tensão na Rua Princesa Isabel? 3. Qual é o motivo de não ter sido
feito tal obra "trafo com transformador" na Rua Vendramin? 4. Para quando está prevista tal ligação -
rede pública para o transformador ora instalado? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 368/12, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que envie a esse Vereador cópia do Processo Administrativo do CMDCA, aberto desde junho de 2012,
da funcionaria Roseli Leite da Silva, Conselheira - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Juliano Brito Bertolini.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 228/12, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo
com as normas da Lei de Trânsito, na Avenida Washington Luiz, no Bairro Tonico André nas imediações
da Creche Sossego da Mamãe, para garantir mais segurança no trânsito de veículos pelo local.

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