| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-02-13 |
| native_id | 193 |
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ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (13.2.2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 4.2.2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 77. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 009/13, de 07.02.2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: Ofício nº 37/2013, do Delegado de Polícia Alexandre Luis Luengo Lopes, cumprimentando o Presidente pela posse; e Ofício 126/SE/SR-SP, do DENIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Estado de São Paulo, comunicando a implantação e pavimentação da Rodovia BR-374/SP. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 09/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Felinto Elizio de Jesus, ocorrido em 6.2.2013; REQUERIMENTO N.º 11/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Esmeralda Alves Ribeiro, ocorrido em 6.2.2013; REQUERIMENTO N.º 16/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Batista de Souza, ocorrido em 4.2.2013; REQUERIMENTO N.º 19/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Valdelícia Fernandes de Britto Oliveira, ocorrido em 7.7.2013;; REQUERIMENTO N.º 20/13, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Rodrigues de Barros Bajo, ocorrido em 7.2.2013; REQUERIMENTO N.º 21/13, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Ferreira da Silva, ocorrido em 8.2.2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 10/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo da não inclusão no orçamento municipal para o exercício de 2013 das Emendas de sua autoria, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinadas uma para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e outra para o custeio da Ágape - Clinica de Recuperação e Assistência Social - Igreja Assembléia de Deus. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 12/13, de ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito quantos funcionários adquiriram o beneficio da aposentadoria de janeiro a dezembro/2012. Informando os nomes e os respectivos cargos de cada funcionário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 13/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito quantos funcionários aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo o cartão alimentação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 14/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito a programação para a construção da creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 15/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito se há previsão para a colocação de iluminação nos Postes instalados na área da FEPASA, no fundo do Posto de Bombeiros e paralela à antiga praça dos Carabinas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 17/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito quantos convênios e contratos para o perfilamento ou recapeamento asfáltico, aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 18/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que, informe a esse vereador, quais as empresas que receberam nos últimos dois anos doação de terreno e não cumpriram os encargos previstos em lei. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 22/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando se existia Escola da Família Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 23/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio para PAF – Programa Atleta do Futuro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 24/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre matéria veiculada no Jornal Regional. Aprovado por unanimidade. Nesse momento da Sessão, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa Principal a Sra. VicePrefeita, Célia Regina Brandani; o Sr. Sidney Aparecido Fernandes, Coordenador do PT da Nova Alta Paulista, e o Sr. João César Prado, membro da coordenação do PT; REQUERIMENTO N.º 25/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando informações sobre a cobrança da tarifa de água da cobrada pela EMDAEP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 26/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre o concurso público realizado em 2012 para efetivação de professores da pré-escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 27/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre concurso que só foi homologado em 2010, na gestão do ex-Prefeito Célio Rejani, pois estava sub-júdice. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 28/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 35/2013 de sua autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 29/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre a anulação do processo licitatório n.º 05, de 17/12/2012, de acordo com a publicação do dia 8/2/2013, na pagina 10 do Jornal Regional e ainda cópias do processo. Nesse momento da Sessão, exatamente às 21 horas, o Vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuidade a leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo. Submetido ao Plenário, a prorrogação foi aprovada por unanimidade. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 30/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Valmir Maurici Júnior, MM. Juiz Diretor do Fórum de Dracena que obteve reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). em relação ao Projeto "Pintando uma Nova Vida" desenvolvido em parceria entre o Poder Judiciário de Dracena, Prefeitura e a Secretaria da Administração Penitenciária. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI e GUSTAVO RODRIGUES PIVETA, discutiram os requerimentos de suas autorias. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 055, 056, 057/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 058, 059, 060, 061, 062 de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos; 063; 064/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 065, 066, 067, 068/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 069, 070, 071, 072, 073, 074/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 075, 076/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon; 084, 085, 086/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 087, 088, 089, 090/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestou-se o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22:13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do REQUERIMENTO Nº 32/2013 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 009/13, de 7.2.2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dava outras providências. (à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD). Colocado em discussão, manifestam-se os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do Vereador Kielse Chiari Munis; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES; MILTON POLON; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003/13, de 18.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (Subvenção no valor de R$240.000,00, destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004/13, de 23.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (em atendimento a requerimento da Empresa Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda., que pretende instalar loteamento residencial no local). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; MILTON POLON, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Kielse Chiari Munis, Rodrigo Castilho Soares e Gustavo Rodrigues ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Piveta. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006/13, de 29.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (em atendimento a requerimento do Senhor Mário Zabini e outros, que pretendem instalar um loteamento residencial no local). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se á votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Justificam o voto os Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Gustavo Rodrigues Piveta; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007/13, de 29.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na lei nº 2842/1999, conforme especificava. (Lei que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo tempo para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Ordinária - 13/02/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 09/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Felinto Elizio de Jesus, ocorrido em 06 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 11/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Esmeralda Alves Ribeiro, ocorrido em 06 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 16/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Batista de Souza, ocorrido em 04 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 19/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, da Senhora Valdelícia Fernandes de Britto Oliveira, ocorrido em 07 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 20/13, de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Rodrigues de Barros Bajo, ocorrido em 07 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 21/13, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Ferreira da Silva, ocorrido em 08 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 10/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o motivo da não inclusão no orçamento municipal para o exercício de 2013 das Emendas de minha autoria, no valor de R$=5.000,00 (cinco mil reais) cada, destinadas uma para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e outra para o custeio da Ágape - Clinica de Recuperação e Assistência Social - Igreja Assembléia de Deus. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 12/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito que informe, a esse vereador, quantos funcionários adquiriram o beneficio da aposentadoria de janeiro a dezembro/2012. Informando os nomes e os respectivos cargos de cada funcionário. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 13/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito que informe, a esse vereador, quantos funcionários aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo o cartão alimentação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 14/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador como está a programação para a construção da creche do Jardim Santa Clara? Já tem escritura do terreno, objeto da permuta entre a Empresa Dudel e a Prefeitura Municipal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 15/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há uma previsão para a colocação de iluminação nos Postes instalados na área da FEPASA, no fundo do Posto de Bombeiros e paralela à antiga praça dos Carabinas. O local está com a iluminação deficiente, o que facilita o uso por infratores da lei. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 17/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao Prefeito que informe, a esse vereador, quantos convênios e contratos para o perfilamento ou recapeamento asfáltico, firmados pela Administração anterior, quer seja em nível estadual ou federal que ainda estão em vigor. Encaminha cópia a este vereador. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 18/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe, a esse vereador, quais as empresas que receberam nos últimos dois anos doação de terreno e não cumpriram os encargos previstos em lei e quais as medidas tomadas pela administração. Encaminhar cópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 22/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe Escola da Família Municipal? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 23/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o Secretário da Educação, o Sr. José Roberto Zarzur, foi convidado através de ofício da Comissão de Educação desta Câmara e que compareceu a 1º Sessão Ordinária deste ano; Considerando que o Secretário teceu uma série de considerações a respeito das novas decisões estabelecidas na pasta; Considerando que uma das grandes decisões tomadas foi o rompimento do convênio entre a Prefeitura Municipal e o SESI em relação ao PAF - Programa Atleta do Futuro; Considerando que o próprio Secretário apresentou importantes dados estatístico da própria pasta negativando o Programa em relação ao nosso município; Considerando que deve haver harmonia entre os membros ativos da administração e por isso estava a vontade em apresentar tais "inovações"; Considerando, ainda, que afirmou que sua decisão foi apoiada em todas as circunstâncias pelo Sr. Prefeito José Antonio Pedretti e que fez questão de mencionar o também apoio incondicional da Sra. Vice-Prefeita Célia Brandani; REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. O convênio foi realmente rompido? 2. Se sim, então por que o Secretário de Esportes, o Sr. José Carlos Barbosa, convidou os meninos para entrarem com as Bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, no mais importante campeonato municipal devidamente uniformizados, com vestimentas do PAF, demonstrando claramente para todos que estavam no Ginásio de Esportes Dovilho Moura (inclusive a imprensa falada, escrita e televisionada - reportagem no SBT interior da rede Bandeirantes) que ainda existe o Programa? 3. Se não, então por que o Secretário da Educação afirmou na Tribuna desta Casa que o convênio havia sido rompido? 4. Em quem devemos acreditar e dar informações corretas aos que nos perguntam, já que este próprio vereador, durante a Sessão Camarária, publicamente elogiou as decisões tomadas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 24/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Em matéria intitulada "Secretário Municipal afirma que professores da rede receberão o piso nacional e mais quatro horas de HTPC", assinada pela jornalista Elaine Rodrigues, do Jornal Regional, do dia 05 de fevereiro do corrente ano, na página 12, REQUEIRO ao Sr. Presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, que envie ofício ao próprio Jornal para que explique o porquê de terem sidos "recortados" da foto publicada os vereadores Moisés Antonio de Lima (Presidente), Claudevi de Oliveira e este vereador Juliano Brito Bertolini, que estavam presentes e que nem mencionados foram na reportagem. Inclusive este vereador falou em nome da Câmara a pedido do próprio Presidente. Aliás, o próprio Presidente da Câmara e este vereador foram os dois únicos vereadores que estiveram presentes nos dois dias de reuniões com os professores. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 25/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Em Decreto publicado no Jornal Regional do dia 1º de fevereiro do corrente ano, assinado pelo Presidente da EMDAEP, Bonfilho Antonio, e pelos diretores Walter Luis Gatto e Sebastião da Silva, em que estabelecem a reposição inflacionária para os preços cobrados pelos diversos serviços e materiais prestados pela EMDAEP, do ano de 2011 para 2012, define que serão cobrados "a partir de 1º de março de 2013". Assim sendo, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Por que a leitura das faturas de serviços, água e esgoto já estão chegando às casas dos munícipes com a alteração de preço neste mês? 2. Considerando que a leitura deste mês é referente ao mês de janeiro, com vencimento no mês de março, não é correto pensarmos que o aumento estabelecido passe a vigorar a partir da leitura do mês de abril, referente a março, com vencimento em maio? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 26/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Foi realizado no ano passado (2012), concurso público para efetivação de professores da pré-escola. Levantamento feito pela própria Secretaria da Educação, estabelece que existem 17 salas livres que estão sendo ocupadas por professores em função atividade, devidamente legal, por assim dizer. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Estando o concurso em aberto e sendo totalmente plausível e justa a convocação dos professores que prestaram e passaram no concurso público, é intenção do Prefeito a efetivação dos referidos professores? 2. Quando isso irá ocorrer, haja vista que é direito dos que passaram no concurso tal efetivação e é dever do município cumprir o estabelecido em edital e proclamado pela homologação do concurso? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 27/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor No Departamento de Recursos Humanos existe 11 cargos criados para professor PRÉ-III ainda do concurso de 2001\\\\\\\\\\\\\\\\2002 na gestão do ex-Prefeito Élzio Stelato Júnior, tendo como Secretária da Educação a Sra. Magda Lemos. Por ter sido um concurso que só foi homologado em 2010, na gestão do ex-Prefeito Célio Rejani, tais cargos perderam sua função devido as mudanças ocorridas na área da Educação em todo o Brasil, desta forma, REQUEIRO ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Os professores que passaram em tal concurso têm o direito de serem efetivados, não neste cargo que não existe mais, mas, legalmente no cargo de professor PRÉ-II e PRÉ-I. Para isso é necessário que se crie tais cargos. É intenção da administração atual efetivar tais professores? 2. Se sim, quando isso ocorrerá? Se não, quais os motivos da administração. Justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 28/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor Conforme indicação nº 35/2013 feita na 1º Sessão ordinária do ano, que sei ser recente, mas em razão necessidade extrema e preocupação com a fatalidade que possa acontecer; Considerando ainda a procura emergencial de moradores da região do bairro São Francisco, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. A Secretaria de Obras já tomou ciência do enorme buraco que se fez embaixo da linha férrea no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca? Há ali uma tubulação de esgoto que estourou e as últimas chuvas provocaram um aumento considerável no buraco existente. A Secretaria tem previsão para resolver tal problema, já que a erosão está chegando ao asfalto e há muitas casas próximas, além de muitas crianças que brincam num terreno logo ao lado, podendo ocasionar algum grave acidente? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 29/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais as razões que levaram a anulação do processo licitatório n.º 05, de 17/12/2012, de acordo com a publicação do dia 8/2/2013, na pagina 10 do Jornal Regional? 2. Enviar cópia do recurso da Empresa desabilitada; das contra razões do recurso apresentado pelo jornal regional; da decisão da comissão julgadora, do parecer da assessoria jurídica da Casa, e copia do parecer do CEPAM mencionado na publicação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 30/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Valmir Maurici Júnior, MM. Juiz Diretor do Fórum de Dracena que obteve reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em relação ao Projeto "Pintando uma Nova Vida" desenvolvido em parceria entre o Poder Judiciário de Dracena, Prefeitura e a Secretaria da Administração Penitenciária. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 036/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras que, em caráter emergencial, construa uma rotatória na entrada do Jardim Brasilândia na Avenida Presidente Roosevelt com a Rua Aécio de Féo Flora, proximidades da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores e usuários da via, que se preocupam com a segurança no local. INDICAÇÃO N.º 037/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito para que estude com o setor competente a possibilidade da contratação de um servidor para fiscalizar e coibir munícipes que insistem em jogar lixos e entulhos em áreas verdes, praças e logradouros. Nosso pedido se justifica em razão de que constantemente esses locais são limpos, gerando gastos para o poder público e, no entanto, os munícipes desrespeitam e voltam a jogar lixo. INDICAÇÃO N.º 038/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade da instalação de um Ponto de ônibus nas imediações da Creche do Distrito de Jaciporã, atendendo pedido dos moradores daquele local. INDICAÇÃO N.º 039/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a iluminação da academia ao ar livre instalada na confluência da Rua Manoel Bandeira com a Rua Nelson Rodrigues, imediações do Campo de Futebol do Jardim Brasilândia. Nossa solicitação vem ao encontro dos pedidos dos moradores do local, para que possam utilizar a academia ao ar livre ali instalada no período noturno. INDICAÇÃO N.º 040/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhoria no seringal existente no Parque do Bosque, tais como: iluminação, parque infantil, alambrado, campos de bocha e malha. Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, que gostariam de utilizar aquela área para lazer nos finais de semana e feriados. INDICAÇÃO N.º 041/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de alambrado no campo de futebol existente no Jardim Brasilândia, como forma de oferecer mais segurança aos adeptos ao esporte. INDICAÇÃO N.º 042/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente melhorias no Posto de Saúde do Jardim Brasilândia, tais como: vacinação de crianças, entrega de remédios (farmácia no local), contratação de novos médicos e funcionários, medidas reivindicadas pelos moradores do bairro. Nosso objetivo é o de melhor atender a população daquela região da cidade e dos bairros adjacentes, que se utiliza do posto para atendimento. INDICAÇÃO N.º 043/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias na iluminação da área verde existente no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza, e reformas no parque do bairro, pois está em péssimas condições de uso, o que coloca em risco os usuários, que podem sofrer acidentes no local. INDICAÇÃO N.º 044/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo da Rua onde é realizada a feira livre do Jardim Brasilândia, com demarcação para instalação das barracas, atendendo a reivindicação dos feirantes. INDICAÇÃO N.º 045/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma torneira na quadra da Praça existente no Conjunto Habitacional João Vendramin, para uso das crianças do bairro que treinam na quadra. INDICAÇÃO N.º 046/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine medidas para a ligação de luz no vestiário do Estádio de futebol do Distrito de Jaciporã, atendendo a solicitação dos atletas que se utilizam daquele local para prática esportiva. INDICAÇÃO N.º 047/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e limpeza no Centro Comunitário do Jardim Jussara, atendendo a solicitação dos moradores do bairro e usuários do local. INDICAÇÃO N.º 048/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e limpeza na Praça, localizada no Jardim Kennedy, atendendo a solicitação dos moradores do bairro e usuários do local. INDICAÇÃO N.º 049/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de providenciar a instalação de postes com braços de iluminação pública na Rua Emilio Concon, no trecho compreendido entre as Ruas Antonio Garcia Munhoz e Francisco Rosseto. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, que estão preocupados com a deficiência na iluminação pública, já que a escuridão propicia a prática de atos que infringem a lei. INDICAÇÃO N.º 050/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Fortaleza altura do n.º 608. O logradouro público está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 051/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO para a instalação de um Poste com braço de iluminação no final da Rua Bahia com a Rua Paraná. A iluminação no local é bastante deficiente, o que facilita a ação de vândalos e infratores da Lei. INDICAÇÃO N.º 052/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - determine reparos na caneleta existente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Duque de Caxias, onde já existe uma enorme cratera. A água servida que escoa pela via está ficando acumulada no local, causando mau cheiro. Ademias, a água parada tem favorecido o criadouro de insetos e mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 053/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de utilizar a imprensa escrita e falada, no sentido de fazer um trabalho de conscientização sobre o descarte de lixo, uma vez que muitos munícipes jogam animais mortos nas estradas, nas ruas e principalmente em caçambas, o que tem causado transtornos e indignação das pessoas. INDICAÇÃO N.º 054/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar cursos de cabeleireira, manicure, açougueiro, confeiteiro, jardineiro, atendimento ao público e de garçom nas salas disponíveis da Escola Isaura Sampaio - antigo IDEC. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes interessados nessas áreas de trabalho e que não têm condições de arcar com as despesas de curso particular. INDICAÇÃO N.º 055/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Aécio de Féo Flora esquina com a Maria Firmino, defronte da Escola Alfredo Machado. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar no local veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos alunos e dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 056/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito. Considerando que no final da Rua Amazonas, n.º 1093, divisa com a FAPIDRA, existe uma grande cratera, onde acumula água servida e de chuva, e que naquela região existem muitos terrenos sujos e cobertos de mato. Indico ao Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente reparos necessários na pavimentação asfáltica para evitar o acúmulo de água, e ainda a providências para capinação e limpeza dos lotes. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local, que estão preocupados, já que a falta dos devidos cuidados facilita a procriação de insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 057/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Manoel Pedro, imediações do número 77, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin I, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 058/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente, para o cuidado constante do gramado e limpeza campo de futebol e arredores dos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante. Indico ainda que em contato com o Departamento de Engenharia realize um projeto de melhoria da estrutura do campo de futebol, incluindo mais mesas e bancos. O campo de futebol é utilizado pelas crianças, adolescentes, jovens e adultos, ou seja, por toda a família, sendo uma fonte de lazer dos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 059/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente, visando a instalação de uma lombada na Rua Alcides Violin entre as Ruas Joaquim Aranda Rossafa e a Vicinal José Mazoni. Indico ainda melhoria na sinalização de solo em todas das ruas dos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante. Os Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante são ligados ao Jardim Kennedy através da Estrada Vicinal Carlos Torquato, por onde circulam muitos veículos diariamente. O intenso trânsito no local gera perigo aos condutores de veículos e transeuntes. A devida sinalização alertará sobre velocidade permitida no local, que alguns motoristas desavisados insistem em ultrapassar. INDICAÇÃO N.º 060/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para o Planejamento e a instalação de uma praça com parque infantil para as crianças dos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante. Esses bairros não possuem nenhuma área livre destinada ao lazer das famílias que residem no local, o que as levam a procurar outras bairros, o que as vezes não é fácil. Acredita-se que deve haver no loteamento uma área reservada para esse fim. INDICAÇÃO N.º 061/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente, visando a iluminação do local onde foi instalada a Academia ao Ar Livre que atende os Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante, e que se estude a possibilidade de pista de caminhada nesse local. Os moradores desses populosos bairros têm utilizado muito a academia ao ar livre. Porém, no período noturno isto não tem sido possível. Já está provado que a prática de exercícios físicos resulta em saúde e qualidade de vida. INDICAÇÃO N.º 062/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que proceda estudos junto com o setor competente, para a limpeza da Praça do Bairro Parque Dracena e constante manutenção do local, especialmente dos brinquedos instalados no parquinho do bairro. Os moradores do bairro aguardam a atenção da Administração, para que essas medidas sejam tomadas o mais rápido possível. INDICAÇÃO N.º 063/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de três obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, sendo o primeiro na Rua Almirante Barroso próximo ao nº 1.380, o segundo na Rua Ipiranga próximo ao nº 2.325 e o terceiro na Av. Washington Luiz próximo ao nº 1.387. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacente aos locais, uma vez que é comum observar veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos alunos e dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 064/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a instalação de rede água no assentamento Valdir do Nascimento, localizado no Distrito de Jaciporã, onde residem aproximadamente 27 (vinte sete) famílias de agricultores, somando mais ou menos 130 pessoas entre crianças e adultos. Há um poço artesiano, aproximadamente 1800 metros do local em que as famílias se encontram assentadas. Assim sendo, solicitam que a prefeitura disponibilize mão-deobra para efetuar a instalação da rede de água e o material para o mesmo. São famílias carentes e que não têm condições para tanto. Em anexo segue cópia do abaixo-assinado dos assentados que solicitam tal benfeitoria. INDICAÇÃO N.º 065/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente visando melhorias no Distrito de Jamaica, a saber: - Conclusão da reforma e colocação de bancos na Praça Heróis Americanos; - Reforma no piso, bem como outras melhorias necessárias no prédio onde abriga o Centro Comunitário, para melhor atender os moradores; - A instalação de placas indicatórias com os nomes das ruas do Distrito, para facilitar o trabalho dos entregadores de mercadorias, carteiros, etc. Pavimentação asfáltica das Ruas Tamandaré com Laguna; Rua Bahia com São Paulo e Barão do Rio Branco, atendendo aos pedidos dos moradores que não suportam mais a poeira em épocas de seca e lama em períodos de chuva. INDICAÇÃO N.º 066/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente visando a melhoria no prédio onde abriga o Posto de Saúde "Albert Sabin", localizado no Bairro São Manoel, a saber: - Cobertura da passarela que dá acesso ao prédio, uma vez que em épocas de chuvas as pessoas têm dificuldades, especialmente, portadores de deficiência. - Conserto do passeio (calçada) defronte ao prédio, uma vez que há muitos buracos, que já provocaram acidentes com pessoas idosas e crianças. INDICAÇÃO N.º 067/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor de engenharia para melhorias no prédio que abriga a Empresa Municipal de Saúde, tais como: mudança na frente do prédio dando um novo e moderno visual; a correção do reboco, uma vez que o mesmo está caindo e por fim a pintura interna e externa do prédio, a fim de melhor atender a população dracenense e da região. INDICAÇÃO N.º 068/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com a Secretária de Saúde no sentido de disponibilizar mais médicos da especialidade "Clinico Geral" para atender no Posto de Saúde "Albert Sabin". Indico ainda que sejam disponibilizados também mais medicamentos, pois que o posto de saúde atende a uma parcela significativa de dracenenses, residentes nos Jardim Alvorada, Vila Barros, Jardim São Manoel, Emilio Zanatta, Vitória Régia e Frei Moacir I e II. A maioria dos atendimentos feitos naquele local e de pessoas idosas e com problemas de locomoção, seja por incapacidade física ou por falta de veículos. Não há dúvida de que se for oferecido mais atendimento à população e facilitar a entrega dos medicamentos todos ficarão mais satisfeitos. INDICAÇÃO N.º 069/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e providencie a limpeza no terreno existente na entrada do Jardim Village. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela região da cidade, reclamantes de que o local tem servido de abrigo e criadouro de pernilongos. INDICAÇÃO N.º 070/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando que no Jardim Village existe uma área verde, onde há um campo de futebol e aparelhos da academia ao ar livre, e que o restante dessa área não é utilizado, INDICO ao Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de elaborar um projeto para que se possa dotar a área de pista de caminhada arborizada, um campo de futebol médio, e ainda a instalação de bancos próximos a academia ao ar livre. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro que não conta com tais benefícios. INDICAÇÃO N.º 071/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de disponibilizar cursos de cabeleira, artesanato e bordado para serem ministrados no Centro Comunitário do Jardim Kennedy, atendendo ao pedido dos moradores interessados nos cursos. INDICAÇÃO N.º 072/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de disponibilizar um professor de educação física para atender de duas a três vezes por semana os moradores dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 073/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente para a realização de limpeza da Rua Antonio Farah, no loteamento Frei Moacir I. INDICAÇÃO N.º 074/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de aumentar as vagas de estacionamento de motos próximo ao AME - Ambulatório Medico de Especialidades. INDICAÇÃO N.º 075/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente, proceda àsubstituição das lâmpadas queimadas e a realização da limpeza da Praça Norberto Martins da Fonseca, localizada na Alameda Alemanha defrente ao n.º 172, Bairro das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 076/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente, providencie a iluminação da academia ao ar livre localizado no Bairro Emilio Zanata (ao lado da creche cantiga de ninar) e instalação do aparelho que esta faltando. INDICAÇÃO N.º 077/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade providenciar, urgentemente, a iluminação do Cruzeiro, localizado na Rua Vendramin. INDICAÇÃO N.º 078/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de instalar um semáforo na esquina da Caixa Econômica Federal, ou seja, na Avenida Presidente Roosevelt com a Rua Santos Dumont. INDICAÇÃO N.º 079/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir dois campos de futebol em área disponível, sendo que um deverá ser instalado no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa e o outro no Conjunto Habitacional Francisco Rosseto. INDICAÇÃO N.º 080/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir uma área de lazer dotada de toda infraestrutura no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º 081/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de fazer uma reforma geral no prédio da Escola Técnica Isaura Sampaio. INDICAÇÃO N.º 082/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o setor competente, estude a possibilidade de ativar o COMUTRA. INDICAÇÃO N.º 083/13, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Santos Dumont, no quarteirão entre os números 411 a 418. INDICAÇÃO N.º 084/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente viabilize a reforma e ampliação do Centro Comunitário e melhorias no parque infantil localizado na Rua Alagoas, esquina com a Washington Luiz, no Bairro Tônico André. INDICAÇÃO N.º 084/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente viabilize a reforma e ampliação do Centro Comunitário e melhorias no parque infantil localizado na Rua Alagoas, esquina com a Washington Luiz, no Bairro Tônico André. INDICAÇÃO N.º 085/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente viabilize melhorias no campo de futebol localizado na Rua Joaquim José Cardoso, próximo ao número 130, no Bairro Tônico André, tais como: substituição das traves e o plantio de grama. INDICAÇÃO N.º 086/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Joaquim José Cardoso, próximo ao número 214, no Bairro Tônico André. INDICAÇÃO N.º 087/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente uma limpeza nos bueiros da Rua Olavo Bilac. INDICAÇÃO N.º 088/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com certa urgência melhorias na praça do lanche, localizada no Bairro Emílio Zanata, tais como: poda de árvores, corte de grama, iluminação adequada, conserto das traves dos gols que foram quebradas, etc. INDICAÇÃO N.º 089/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEP estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Frei Perin, desde a confluência com a Rua Visconde do Rio Branco até a entrada do bairro Jardim Kennedy. INDICAÇÃO N.º 090/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a realização de melhorias na Rua Expedicionários, especificamente no Pontilhão da linha férrea. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 032/13, de 13.03.2013, subscrito por todos os vereadores, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 009/13, de 07/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 009/13, de 07.02.2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dáoutras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003/13, de 18.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (Subvenção no valor de R$240.000,00, destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004/13, de 23.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (em atendimento a requerimento da Empresa Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda., que pretende instalar loteamento residencial no local). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006/13, de 29.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (em atendimento a requerimento do Senhor Mário Zabini e outros, que pretendem instalar um loteamento residencial no local). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007/13, de 29.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na lei nº 2842/1999, conforme especificava. (Lei que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). - aprovado por unanimidade