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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2013-02-18
native_id194

Documents (2)

ata #

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ATA DA TEREIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos dezoito dias do mês de 18.2.2013 do ano de dois mil e treze (18.2.2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador 
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 13.2.2013, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 06; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I constaram:
Decreto nº 6295/13; Convênio 03/13; OFÍCIOS CM Nºs 011, 012, 013, 014/13, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: REQUERIMENTO N.º 039/13, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando 
Neres de Santana, ocorrido em 14.2.2013. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 033/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando ao Prefeito se existia uma relação de famílias cadastradas na Secretaria 
Municipal de Habitação para aquisição de casas populares. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 034/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre a alteração do sentido da Rua 
Marechal Rondon, Tenente Antero Contrera e Martin Afonso, até a Irradiação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 035/13, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual o custo para instalação das 
academias ao ar livre instaladas em diversas praças do município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 036/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, retirado pelo autor; REQUERIMENTO N.º 037/13, de autoria do Vereador 
Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento 
no PAM – Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 038/13, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre Diretores e Vice-Diretores das Escolas 
Municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 040/13, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre a limpeza 
da praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA TEREIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
041/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito 
informações sobre o Projeto Criança Feliz\Mudarte. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 042/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Deputado Estadual Reinaldo Alguz, por ter conseguido junto ao Centro Tecnológico 
Paula Souza, órgão do Governo do Estado de São Paulo, verba para construção de 
toda a rede de esgoto da ETEC Carmelina Barbosa. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 043/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se estão sendo cedidas gratuitamente caçambas a 
mercados, oficinas e outros estabelecimentos comerciais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 044/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre notificação a dirigentes 
da ALL - América Latina Logística, responsável pela antiga FEPASA, para efetiva 
limpeza nas imediações da linha férrea. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar 
a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
KIELSE CHIARI MUNIS, JULIANO BRITO BERTOLINI e PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Não havendo mais manifestantes e não havendo pedido para prorrogar a 
leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de quinze (15) 
minutos com apartes, sem ler as Indicações apresentadas pelos Senhores 
Vereadores, que ficaram para a próxima Sessão. Manifestaram-se os vereadores:
AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereador Rodrigo Castilho Soares e 
Pedro Gonçalves Vieira; LUIZ RODRIGUES COELHO; DIVANIR LEDO DOS 
SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Júnior; e MILTON POLON. Esgotado o tempo do Expediente e não 
havendo matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h03min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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3ª Sessão Ordinária - 18/02/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 039/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Armando Neres de Santana, ocorrido em 14 de fevereiro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 033/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Existe uma relação de famílias cadastradas na Secretaria
Municipal de Habitação para aquisição de casas populares? 2 - Em caso afirmativo, qual será a regra
para a alocação dessas famílias, assim que disponibilizadas para nossa cidade novas casas? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 034/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o motivo da alteração do sentido da Rua Marechal
Rondon, Tenente Antero Contrera e Martin Afonso, até a Irradiação? 2 - Houve estudos dos
profissionais de transito para a medida tomada? 3 - Se houve, requeremos a apresentação do estudo?
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 035/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o custo para instalação das academias ao ar livre
instaladas em diversas praças do município? 2 - Houve a realização de licitação para compra e
instalação dos equipamentos? 3 - Em caso afirmativo, informar qual a empresa vencedora do certame,
o preço unitário de cada academia e o valor total gasto? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 036/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários estão lotados na Secretaria Municipal
de Obras? Enviar uma relação contendo o nome de todos os servidores. 2 - Quantos estão de Licença
e por qual motivo? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 037/13, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador o que segue: 1) Quantos médicos estão realizando o atendimento no PAM
- Pronto Atendimento Municipal? 2) Informar o nome, CRM e a jornada de trabalho de cada um? 3)
Informar qual o vínculo empregatício e a data de admissão com a Prefeitura Municipal de Dracena?
Concurso Público ou Processo Seletivo? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 038/13, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador o que segue: 1) Lista contando o nome dos Diretores e Vice-Diretores das
Escolas Municipais, constando os seguintes itens: a) Formação acadêmica e a Instituição de Ensino em
que se formou; b) Tempo de experiência profissional; c) Anexar os documentos de formação
acadêmica e de tempo de experiência, conforme a exigência dos requisitos de cada cargo. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 040/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando o alto índice de andorinhas, maritacas e outros pássaros que têm feito da Praça Arthur
Pagnozzi sua morada durante o período de verão; Considerando que depois da reforma feita na praça,
ela voltou a ser muito frequentada pelos munícipes, principalmente por pais que têm levado seus filhos
para brincarem; Considerando que as fezes dos citados pássaros têm comprometido boa parte da área
da praça, que tem sido evitada pelos munícipes e que, além disso, o mau cheiro exalado pela falta de
limpeza incomoda a todos que passeiam por ali, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal o que segue: 1.
Qual a frequencia da limpeza que é feita na praça? 2. Há algum projeto sendo estudado para que tal
situação se resolva em relação aos animais e, consequentemente, a prevenção de doenças, já que o
perigo é iminente de contaminação da população através do contato com as fezes desses animais é
grande, o que pode ocasionar sérios riscos a saúde e doenças, como, por exemplo, a toxoplasmose. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 041/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando que o projeto Criança Feliz/Mudarte auxilia na complementação educacional oferecida
pelo município; Considerando que muitos pais confiam suas crianças aos educadores do projeto, devido
ao alto índice de competência; Considerando que nem todas as crianças que frequentam o projeto
moram perto do Centro Social Urbano e que, por isso, precisam do transporte público municipal, que
era oferecido pelo próprio município através da Secretaria da Educação, Requeiro ao Senhor Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a
esse vereador o que segue: 1. O que levou a administração a negar o transporte às crianças cujas
casas não estão perto de uma unidade escolar? 2. Em que se baseia a decisão de que só podem
utilizar o transporte público municipal da Secretaria da Educação as crianças cujos pais levarem seus
filhos numa unidade escolar mais próxima? 3. Por que está sendo negada inscrição no projeto de
crianças de 5 a 7 anos, incluindo transporte público? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 042/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Deputado Estadual Reinaldo Alguz, por ter conseguido junto ao Centro
Tecnológico Paula Souza, órgão do Governo do Estado de São Paulo, verba para construção de toda a
rede de esgoto da ETEC Carmelina Barbosa, o nosso Colégio Agrícola, que é, reconhecidamente, uma
das melhores escolas técnicas do Estado de São Paulo. Tal verba virá melhorar toda a infraestrutura
do colégio e, assim, dar uma melhor condição de ensino aprendizagem aos alunos que frequentam e os
que ali residem durante o período do curso que escolheram. No valor que será destinado ao Colégio
está também a verba para a reestruturação da rede elétrica, pedido feito pelo Sr. José Geraldo de
Souza, atual diretor geral do Colégio. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 043/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se estão sendo cedidas gratuitamente caçambas a mercados, oficinas e
outros estabelecimentos comerciais. Em caso afirmativo, baseado em qual Lei? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 044/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se foi comunicado e notificado os dirigentes pela ALL - América latina
Logística, responsável pela antiga FEPASA, para efetiva limpeza nas imediações da linha férrea. Em
caso afirmativo, enviar cópia da notificação ou do ofício encaminhado. - aprovado por unanimidade.

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