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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2013-03-04
native_id196

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze (04/03/2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h34min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE 
LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues 
Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 25/02/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, esclareceu que em atendimento à solicitação dos vereadores 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira convidara 
representantes da FUNDEC para prestar esclarecimentos sobre a instituição, em 
razão de comentários sobre a situação financeira daquela entidade veiculados na 
Audiência Pública realizada nas dependências da Câmara no dia 23 deste mês, 
quando da apresentação do projeto de instalação de faculdades em Dracena, pelo 
Grupo Uniesp. Desta forma, convidou para compor a Mesa Principal: Dr. Wander 
Dorival Ramos, Diretor Geral da Unifadra; Sra. Júlia Kiomi Portari, Diretora do 
CEP/UME; Sr. Édson Kai, Diretor Executivo da Fundec; e Professor Flávio Vicente, 
Diretor do Colégio Anglo CID. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Édson Kai, que 
discorreu longamente sobre a instituição, intercalando sua fala com a exibição de vídeo 
institucional sobre a Fundação. O Diretor Executivo falou sobre o compromisso de 
seriedade da instituição no desenvolvimento de projetos na área educacional, sempre 
preocupada em oferecer ensino de excelência e qualidade aos alunos. Falou das 
conquistas físicas e estruturais obtidas nos últimos anos e das bolsas de estudos 
oferecidas, dentro de critérios estabelecidos nas leis de constituição da fundação, que 
de 2002 a 2011 somavam um valor não atualizado de R$22.806.108,00. Após toda a 
explanação, os vereadores puderam sanar dúvidas e parabenizar a todos pelo trabalho 
que vinha realizando. Como dera 22 horas e os Vereadores ainda não haviam 
concluído os questionamentos, a pedido do Vereador Milton Polon, o Senhor 
Presidente consultou o Plenário para que se pudesse concluir os esclarecimentos 
prestados pelo Diretor Executivo da Fundec, Sr. Édson Kai. Às 22h16min, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h33min, com o mesmo número de 
vereadores, consultou o Plenário para a leitura e apresentação dos Projetos oriundos 
do Executivo, que seriam encaminhados às Comissões durante à semana para 
exararem pareceres. O Plenário aprovou por unanimidade, sendo procedida à leitura 
dos Projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, de 26/02/13; e 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª)
PROJETO DE LEI Nº 015/13, de 22/02/13. Seguindo, passou-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 011/13, de 18/01/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Associação de 
Valorização Humana no valor de até R$50.000,00, que deverão ser aplicados em 
despesas de custeio e equipamentos). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/13, de 18/02/2013, de autoria do 
Poder Executivo, que concedia subvenção às entidades que especificava (subvenção 
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$104.496,80; à 
Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até 
R$12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$22.680,00; à 
Associação Projeto Esperança no valor de até R$52.000,00; à Associação Assistencial 
Boas Novas no valor de até R$40.000,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de 
Paulo - Casa dos Velhos no valor de até R$120.993,00; à Associação de Proteção à 
Criança de Dracena no valor de até R$68.520,00; à Associação de Proteção ao 
Adolescente de Dracena no valor de até R$56.700,00; à Instituição Novo Amanhecer 
no valor de até R$164.450,00; ao lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia 
de Dracena no valor de R$65.300,04. Os valores são de verbas Federais, Estaduais, e 
de contrapartida Municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
por unanimidade, o Vereador Juliano Brito Bertolini solicitou ao Presidente o envio de 
ofício ao Prefeito chamando a atenção para a necessidade de envio de projetos sobre 
a abertura de crédito relacionados aos projetos de subvenção aprovados; 3 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 014/13, de 25/02/2013, 
que dispunha sobre autorização ao Poder executivo para firmar convênio com o 
Ministério do Trabalho e Emprego visando a cessão de servidor público municipal e 
dava outras providências (para prestar serviço exclusivamente na Agência Regional de 
Dracena). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; e MILTON 
POLON, COM APARTES DOS VEREADORES Moisés Antonio de Lima, Juliano Brito 
Bertolini e Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 013/13, de 25/02/2013, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, que obrigava a realização do "Teste do coraçãozinho" e dava outras 
providências (teste de oximetria de pulso em recém-nascidos). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, antes do encerramento da Sessão, foi lido o Requerimento subscrito por todos 
os vereadores solicitando consulta ao Plenário para antecipação do início da Sessão 
Ordinária a seria realizada no dia 11 de março tivesse início às 19horas, uma vez que 
durante a sessão seriam feitas Homenagens à MULHER dracenense, representantes 
de entidades beneficentes do município, pela passagem do Dia Internacional da 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Mulher. O pedido foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h15min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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5ª Sessão Ordinária - 04/03/2013
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 011/13, de 18/01/2013, de autoria do Poder
Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (contribuição à Associação de
Valorização Humana no valor de até R$50.000,00, que deverão ser aplicados em despesas de custeio e
equipamentos). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/13, de 18/02/2013, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica (subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais no valor de até R$104.496,80; à Associação de Voluntários de Apoio ao
Paciente de Câncer no valor de até R$12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até
R$22.680,00; à Associação Projeto Esperança no valor de até R$52.000,00; à Associação Assistencial
Boas Novas no valor de até R$40.000,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos
Velhos no valor de até R$120.993,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até
R$68.520,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$56.700,00; à
Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$164.450,00; ao lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do
Sétimo Dia de Dracena no valor de R$65.300,04. Os valores são de verbas Federais, Estaduais, e de
contrapartida Municipal). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 014/13, de 25/02/2013, que dispõe sobre
autorização ao Poder executivo para firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando à
cessão de servidor público municipal e dá outras providências (para prestar serviço exclusivamente na
Agência Regional de Dracena). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/13, de 25/02/2013, de autoria do
Vereador Kielse Chiari Munis, que obriga a realização do "Teste do coraçãozinho" e dá outras
providências (teste de oximetria de pulso em recém-nascidos). - aprovado por unanimidade.

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