| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2013-03-11 |
| native_id | 197 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) = EXERCÍCIO DE 2013= Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e treze (11/03/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente às 19h20min, o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 04/03/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 56; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: Leis nºs. 4110, 4111, 4112, 4113 e 4114/13; Decretos nºs. 6294, 6297/13; Contratos EG 27, 40/13; termo de contrato DL 47/13; Termos de aditamentos contratuais LC nºs. 151, 282, 297, 551/12 e 901/11; Termos de contratos DL nºs. 05, 14, 33, 38, 39, 43/13; Termos de contratos LCnºs. 26, 28, 29, 32, 35, 36, 45, 46/13; e Ofícios CM nºs. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40. 41, 43, 44, 45, 46/13. Do item II constaram: Ofício nº 22/13, de autoria do Juiz de Direito do Fórum da Comarca de Dracena, Dr. Valmir Maurici Júnior, agradecendo o Presidente da Câmara bem como os vereadores pelos Votos de Congratulações a ele dirigido; e Ofício 210/13, do Ministério da Saúde, encaminhando documento do Convênio 0473/2010, para acompanhamento. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 16/13, de 08/03/2013, de autoria da Mesa Diretora, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 058/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra e subscrito pelos vereadores Moisés Antonio de Lima, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Avelino de Oliveira, ocorrido em 26/02/2013; REQUERIMENTO N.º 061/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José de Souza Filho, ocorrido em 28/02/2013; REQUERIMENTO N.º 069/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Milton Ducate, ocorrido em 1º/03/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 056/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito em qual conta bancária encontra-se depositada a verba para construção de prédio para abrigar a biblioteca Municipal. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito onde será instalada a unidade do Poupatempo conquistada recentemente pela Administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 059/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quando seria instituído o sistema de triagem no Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica "O Brasil para Cristo" que comemorou no dia 03/03/2013, cinquenta e três (53) anos no município. Aprovado por unanimidade; ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) REQUERIMENTO N.º 062/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estão na ativa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 063/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito para os estudantes da Escola Professora Carmelina Barbosa - Colégio Agrícola, que residem na cidade de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 064/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o quadro de funcionários do Posto de Saúde “Albert Sabin”, a carga horária por função, e se houve afastamentos por licença ou férias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 065/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito por que não foi pago no mês de fevereiro o piso salarial às Professoras de EMEI, como foi anunciado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 066/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o envio de ofício à CETESB para cópia dos pareceres da Companhia em relação aos pedidos da Prefeitura Municipal de Dracena para a autorização da implantação do Distrito Industrial José Dansieri II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito quantos cargos em comissão existem na administração atualmente, discriminando por Secretarias e nome do servidor que o ocupa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre creche que seria instalada no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 8º Leilão de Gado em prol da Pousada Bom Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Bailarina e Coreógrafa, Marina Gregolin, responsável pela direção do espetáculo "The Show Time". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 072/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Mauro Bragato pelo apoio à conquista das obras de melhorias em 65,63 quilômetros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que corresponde de Adamantina a Tupi Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Estado de Gestão Pública, Davi Zaia, cumprimentando-o pelo apoio à conquista do Poupatempo para Dracena. Aprovado por unanimidade. Os Requerimentos acima descritos foram apresentados na sessão anterior, mas como não houve tempo a leitura, ficaram para a presente sessão. Apresentados nesta data, foram: REQUERIMENTO N.º 074/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 34 anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, realizada em 08 de março. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 075/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto Pegoraro, apresentador do Programa "Porta Aberta", levado ao ar pela Rádio Regional/Jovem PAN e que no dia 19 de março completará dois anos. Aprovado por unanimidade. Ao término da leitura dos requerimentos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para reabri-la em seguida com a homenagem em razão do Dia Internacional da Mulher. Agradeceu a presença de todos, dizendo que 21 Senhoras que se destacam na comunidade dracenense receberiam diplomas de honra ao mérito de acordo com a Lei Nº 3.435, de 15.02.07, de autoria dos vereadores ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) desta Casa Juliano Brito Bertolini, Moisés Antonio de Lima, e dos ex-vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Luiz Vivaldo Schimdt. A indicação foi feita por entidades que prestam serviços assistenciais e beneficentes no município. Na sequencia, compôs a Mesa principal convidando a Vice-prefeita, Sra. Célia Regina Brandani e a Sra. Geni Pereira Lobo Pessin, Diretora da Secretária Municipal de Saúde, e solicitou a mim, Aparecida de Souza Alves, a leitura dos nomes das autoridades presentes, agradecendo em seguida, mais uma vez a presença de todos. Fiz também a leitura de um pequeno currículo das homenageadas contendo um relato das atividades voluntárias desenvolvidas por cada uma, dentro de cada instituição, quando da entrega de um a um dos Diplomas de Honra ao Mérito a elas concedido e entregue pelos Senhores Vereadores. Foram homenageadas: 1 - Sra. Alda Calazans Possari (representando o Rotary Club Dracena); 2 - Sra. Ana Cláudia Gomes Freitas de Souza (Instituição Novo Amanhecer); 3 - Creusa Miorin Rodrigues (AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer); 4 - Sra. Diva do Nascimento Gianini (Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 5 - Sra. Geneci Alves de Oliveira Brogin (Santuário Nossa Sra. de Fátima); 6 - Sra. Gislaine Andrade Leopaci Benini (Loja Maçônica Acácia do Oeste); 7 - Sra. Ivone Antonia de oliveira Fávero (APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); 8 - Sra. Isabel Coronado Brugnolli (Casa dos Velhos); 9 - Sra. Kinico Saito (Associação Dracenense de Esporte e Cultura); 10 - Sra. Luzilena Carvalho Bottazzo (Loja Maçônica 2 de Julho); 11 - Sra. Mara Silvia Volpi Garcia (Lions Clube de Dracena); 12 - Sra. Maria Inês Machado Neto Meirelles Breves (Rotary Clube Imperial); 13 - Sra. Márcia Cristina de Barros Rossi ( Loja Maçônica Patriarca da Independência); 14 - Sra. Maria Izabel da Silva Rizzi (Paróquia São Francisco de Assis); 15 - Sra. Maria Mirtes Mendonça Sampaio (Loja Maçônica União, Justiça e Amor); 16 - Sra. Maria Sonia Ferreira Rangel (Associação de Proteção à Criança de Dracena); 17 - Sra. Marina Senhorinha do Nascimento ( Associação São Francisco de Assis); 18 - Sra. Nilza Campos Balista ( AVAHU - Associação de Valorização Humana); 19- Sra. Rosângela Mazarin Fernandes (Lions Clube Dracena Cinquentenário); 20 - Sra. Zenaide Jacon Zanoni (Pousada Bom Samaritano); 21 - Sra. Zoreli da Silva Conceição (Conselho de Ministros Evangélicos de Dracena. Ao final das homenagens o Senhor Presidente agradeceu a todas, dizendo a simples homenagem da Câmara traduzia a admiração e o respeito pelo trabalho beneficente que realizavam, suspendendo em seguida a Sessão. Reaberta às 22h13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos requerimentos a seguir: 1- REQUERIMENTO Nº 076/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, de 26/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especificava. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Gustavo Rodrigues Piveta; LUIZ RODRIGUES COELHO, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Luiz Rodrigues Coelho; KIELSE CHIARI MUNIS; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo Castilho Soares, Gustavo Rodrigues Piveta e Rodrigo Rossetti Parra. 2 - REQUERIMENTO Nº 077/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 015/13, de 22/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Juliano Brito Bertolini e Milton Polon. 3 - REQUERIMENTO Nº 078/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 016/13, de 08/03/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências (reposição de 6,77%, o índice inflacionário fixado pelo INPC de março/2012 a fevereiro/2013, mais um aumento real de 3,23%). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e KIELSE CHIARI MUNIS. Nesse momento, como expirara o tempo regimental da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares, de acordo com os Artigos 62, § 1º e 167, § 2º, solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para a prorrogação da sessão a fim de concluir por inteiro a votação da matéria em debate. O pedido do vereador foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais manifestantes, o Projeto foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Moisés Antonio de Lima. Concluída a votação da matéria e estando prejudicada a apreciação dos Projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência - Projeto de Lei nº010/13, de autoria dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Juliano Brito Bertolini e projeto de Lei nº 013/13 de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, este em 2º discussão e votação - o Senhor Presidente comunicou que os projetos seriam apreciados na próxima sessão. Às 00h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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6ª Sessão Ordinária - 11/03/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 058/13, de autoria do Vereador autor Rodrigo Rossetti Parra, vereadores subscritores Moisés Antonio de Lima, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Avelino de Oliveira, ocorrido em 26 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 061/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José de Souza Filho, ocorrido em 28 de fevereiro de 2013. REQUERIMENTO N.º 069/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Milton Ducate, ocorrido em 01 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 056/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito Considerando que o ex-prefeito conseguiu verba para construção de prédio para abrigar a biblioteca Municipal; Considerando que devido ao período eleitoral não foi possível dar inicio da obra, requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Em qual conta bancária a verba encontra-se depositada? e 2. Quando será iniciada a obra? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 057/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Onde será instalada a unidade do Poupatempo conquistada recentemente pela Administração? 2. Qual será a contrapartida financeira para que a unidade se instale em nosso município? 3. As dependências para a instalação do órgão será fornecida pela Prefeitura? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 059/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quando será instituído o sistema de triagem no Pronto Atendimento Municipal, para que os serviços ali realizados sejam com mais eficiência. Requeiro ainda se há a possibilidade de alterar a escala dos médicos plantonistas do Pronto Atendimento, para que o médico, que inicia o atendimento às 9 horas, comece a trabalhar às 8 horas, uma vez que no período da manhã o número de pessoas em busca de atendimento é bem maior. Em visita ao local, pude constatar a dificuldade do médico em agilizar os atendimentos principalmente em razão da falta de triagem. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 060/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica "O Brasil para Cristo" que comemorou no dia 03/03/2013, cinquenta e três (53) anos de existência em nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 062/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informe a esse vereador o que segue: 1. Quantos funcionários da Secretaria estão na ativa? 2. Desses, quantos estão de licença e qual a natureza da licença? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 063/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito para os estudantes da Escola professora Carmelina Barbosa - Colégio Agrícola, que residem na cidade de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 064/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretária Municipal de Saúde e informe a esse vereador o quadro de funcionários do Posto de Saúde "Albert Sabin", a carga horária por função, se houve afastamentos por licença ou férias. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 065/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, Considerando que o Sr. Prefeito Municipal junto com o Secretário da Educação, em reunião com as professoras de EMEI no dia 01/02 último, anunciou que as professoras receberiam a partir deste mês o piso salarial nacional; Considerando que este anúncio foi devidamente publicado nos diários jornalísticos do nosso município como uma grande mudança em relação ao tratamento com os educadores; Considerando que o próprio Secretário, na Tribuna desta Casa de Leis, confirmou aos senhores vereadores que o piso salarial seria pago aos professores; Considerando que o pagamento ao funcionários municipais foi realizado no último dia 28.02, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal que nos explique o porquê do não cumprimento do anunciado, o que causou grande frustração aos educadores que estavam na expectativa das melhorias salariais e cumprimento do piso salarial nacional. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 066/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a CETESB e solicite cópia dos pareceres da Companhia em relação aos pedidos da Prefeitura Municipal de Dracena para a autorização da implantação do Distrito Industrial José Dansieri II. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 067/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: Quantos cargos em comissão existem na administração atualmente? Discriminar: a) - Cargos por Secretaria e nome do servidor que o ocupa; b) - Cargos por empresa Municipal (EMDAEP e Empresa Municipal de Saúde) e nome do servidor que o ocupa; c) - Quantos são os servidores efetivos que ocupam cargos em comissão? Relacionar o nome do servidor, o cargo que ocupa e a Secretaria a que pertence. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 068/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o ex-prefeito Célio Rejani fez pedido oficial ao Governo Estadual para o município receber uma nova creche; Considerando que o Secretário Estadual de Assistência Social, o Sr. Rodrigo Garcia, quando de sua visita em Dracena para a inauguração do projeto Quero Vida, em abril de 2012, confirmou a vinda de uma nova creche para o nosso município; Considerando que o Governador do Estado, o Sr. Geraldo Alckmin, anunciou na última sexta-feira que Dracena terá uma nova creche, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal que nos informe se o nosso município terá, então, duas novas creches, ou se é o anúncio da mesma creche que outrora fora pedido pelo ex-prefeito. Envie-nos cópia dos pedidos e suas respectivas confirmações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 070/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 8º Leilão de Gado, em prol da Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 071/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Bailarina e Coreógrafa, Marina Gregolin, responsável pela direção do espetáculo "The Show Time". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 072/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Mauro Bragato pelo apoio à conquista das obras de melhorias em 65,63 quilômetros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que corresponde de Adamantina a Tupi Paulista. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 073/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Estado de Gestão Pública, Davi Zaia, cumprimentandoo pelo apoio à conquista do Poupatempo para Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 074/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 34 (tinta e quatro) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, realizada em 08 de março. As congratulações são extensivas a todos os responsáveis pela organização do evento. REQUERIMENTO N.º 075/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, ao Frei Alberto Pegoraro, apresentador do Programa "Porta Aberta", levado ao ar pela Rádio Regional/Jovem PAN e que no dia 19 de março completará dois anos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 076/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/13. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, de 26/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 077/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 015/13. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015/13, de 22/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 078/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 016/13. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016/13, de 08/03/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.