| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 198 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze (18/03/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/03/13, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de fevereiro/2013. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 017, de 08/03/2013; PROJETO DE LEI Nº 018, de 11/03/2013; PROJETO DE LEI Nº019, de 15/03/2013; PROJETOS DE LEI Nº 020, 021, de 18/03/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; Leis nºs. 4115, 4116, 4117/13; Decretos nºs. 6271, 6286, 6298, 6300, 6301, 6303/13; Contratos EG nºs. 541, 542 e 558/12, e 30, 31/13; Termos de Contratos LC 36, 58, 60, 61/13; Termos de contratos DL 41, 42, 44, 55/13; Convênios 02, 08, 09/13; e OFÍCIOS CM nºs. 42, 47, 48/13, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO GS/SDM - Nº 996/2013, da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, comunicando que o Governador do Estado convocara a 5ª Conferência Estadual das Cidades; Ofício Especial 005/2013, do Secretário de Administração, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, encaminhando cópia do Decreto nº 6303/13, que dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Municipais; e OFÍCIO Nº 050/13, da OAB/Dracena, por sua Presidente, Dra. Margarete de Cássia Lopes, encaminhando cópia do Projeto de Lei da cidade de Guarulhos, sobre descontos no IPTU para contribuintes que cumprissem exigências ambientais que disciplinadas em lei. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 079/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clovis Augusto Machado, ocorrido em 12/03/2013; REQUERIMENTO N.º 080/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jairo Tozzi, ocorrido em 13/03/2013; REQUERIMENTO N.º 081/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Jorge Miyazaki, ocorrido em 16/03/2013; REQUERIMENTO N.º 082, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ida Napolitano Sandu, ocorrido em 15/03/2013; REQUERIMENTO N.º 083, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Dias, ocorrido em 13/03/2013; REQUERIMENTO Nº 084/13, de autoria de todos os vereadores , solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Remílio Vidotto, ocorrido em 18/03/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 141/13 de autoria do vereador Milton Polon; 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 157/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, todos protocoladas para a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/02/2013; INDICAÇÕES Nºs: 158, 159, 160, 161/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 162/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 163/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 164, 165, 166/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 167/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 168, 169, 170/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 171, 172, 173, 174/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, todas protocoladas para a 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/03/2013; INDICAÇÕES Nºs: 175, 176/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 177, 178/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/03/2013, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Ao dar 21 horas, e antes de se proceder à leitura de todo o conteúdo das matérias constantes do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento o Sr. Valter Gatto, Diretor Financeiro da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, apresentaria a todos as ações desenvolvidas até então, pela nova administração. Isto, em atenção ao convite enviado à Empresa pelo Presidente da Câmara atendendo solicitação do vereador Pedro Gonçalves Vieira. O diretor da Empresa discorreu longamente sobre as atividades desenvolvidas e ao término respondeu a questionamentos dos Senhores Vereadores. Às 22 horas o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h37min, com o mesmo número de vereadores, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou por unanimidade, a QUESTÃO DE ORDEM do vereador Kielse Chiari Munis pedindo a inversão da pauta da Ordem do Dia, para que fosse apreciado a seguir o projeto constante como item II da Circular divulgada com antecedência: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/13, de 25/02/2013, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que obrigava a realização do "Teste do coraçãozinho" e dava outras providências (teste de oximetria de pulso em recém-nascidos). Colocado em discussão, o autor manifestou-se para discuti-lo e durante o prazo regimental de 15 minutos apresentou um vídeo sobre a importância do exame. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à apreciação ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 085/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 20/13, de 18/03/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MOACIR SHOITI KANEZAWA; LUIZ RODRIGUES COELHO; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Milton Polon justificou o seu voto; REQUERIMENTO Nº 086/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 021/13, de 18/03/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei 3619, alterada pelas Leis 3.704/09, 3.754/10, 3.862/11, 3975/11 e 4.011/12. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou à apreciação do outro projeto também constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010/13, de 18 de fevereiro de 2013, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispunha sobre denominação de próprio público e dava outras providências. (Denominava o Ginásio de Esportes da Escola João Vendramin de "Ginásio Municipal de Esportes Alaor Ferrari", em homenagem ao saudoso Sr. Naor Gandolphi, renomado técnico esportivo de Dracena.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; JULIANO BRITO BERTOLINI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; e MILTON POLON. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h50min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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7ª Sessão Ordinária - 18/03/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 079, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clovis Augusto Machado, ocorrido em 12 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 080, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jairo Tozzi, ocorrido em 13 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 081, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Miyazaki, ocorrido em 16 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 082, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ida Napolitano Sandu, ocorrido em 15 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 083, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Dias, ocorrido em 13 de março de 2013. INDICAÇÕES - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 141/13, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um semáforo na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Adolfo Cavalhieri, em função do grande movimento de veículos naquele setor da cidade. INDICAÇÃO N.º 142/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Obras, em caráter emergencial, o conserto da galeria e do desbarrancamento que se fez no final da Rua Gastão Vidigal, na base da linha férrea e que já está atingindo o asfalto. O pedido é dos moradores das redondezas que estão extremamente preocupados com acidentes, pois muitas crianças brincam numa área aberta próxima ao local. Além do mais uma limpeza nas proximidades também é necessária, pois já foram encontrados dentro das residências cobras e escorpiões. INDICAÇÃO N.º 143/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite junto à Secretaria de Obras, em caráter emergencial, o conserto da galeria e do desbarrancamento que se fez entre as Ruas Almirante Barroso e Fernão Dias, junto às "casinhas da antiga FEPASA". A situação se tornou caótica e, na última semana, um morador das redondezas caiu dentro da vala que se fez. Moradores estão extremamente preocupados, pois o risco de acidente é iminente, já que muitas crianças brincam em área próxima ao local. Ademais, há a necessidade de limpeza nas proximidades, uma vez que moradores foram surpreendidos com o aparecimento de animais peçonhentos em suas residências. INDICAÇÃO N.º 144/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite junto a Secretaria de Obras a troca das lâmpadas da pista de caminhada ao lado da linha férrea, no trecho entre a Rua Tiradentes e a Av. José Bonifácio, no Bairro Vila Barros. O pedido é dos moradores do local, que utilizam diariamente a pista para esta atividade física. Como a iluminação está deficiente, fica prejudicada a prática do exercício no período noturno, quando a maioria das pessoas tem disponibilidade para tanto. INDICAÇÃO N.º 145/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite junto a Secretaria de Obras a instalação do último aparelho físico na Academia ao ar livre do Bairro Tonico André, atendendo ao pedido dos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 146/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Esportes a instalação de um bebedouro na ala superior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. No último campeonato de férias, as reclamações dos frequentadores foram muitas, uma vez que precisavam se deslocar até a quadra para beber água, o que causa certo transtorno a todos. INDICAÇÃO N.º 147/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras melhorias na sinalização na confluência das Ruas Paulo Penko e Tiradentes, nas proximidades da Escola Vereador João Millan Barbosa, onde é grande o fluxo de veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos da escola. Ademais, por ali transitam alunos dos Bairros Emilio Zanatta e Alvorada rumo às Escolas Waldomiro Machado e Julieta Guedes. Como é grande a circulação de crianças e adolescentes pelo local, os cuidados preventivos são necessários. INDICAÇÃO N.º 148/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito medidas, através da Secretaria de Agricultura, para a poda de árvores na Avenida Municipal, no Bairro Parque Dracena. Os motoristas que transitam pelo local reclamam que têm a visão ofuscada pela copa das árvores, que estão frondosas, o que pode levar a acidentes. INDICAÇÃO N.º 149/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Agricultura a limpeza geral da área de lazer do Bairro Parque Dracena. Os moradores do bairro não podem usufruir da área diariamente em razão do matagal ali existente. INDICAÇÃO N.º 150/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Esportes a instalação das traves dos gols junto ao campo de futebol existente na área de lazer do Bairro Parque Dracena. A solicitação é dos moradores em especial as crianças e adolescentes que utilizam do espaço para prática esportiva. INDICAÇÃO N.º 151/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Agricultura a limpeza geral na Praça Manoel Gomes Gonçalves, a "Praça da Igreja Matriz". Há a necessidade de poda de árvores e das plantas em geral; lavagem das pedras; e melhoria na iluminação. A praça é dotada de vários trailers de lanches e de sorvetes e é muito frequentada, principalmente no período noturno. As providências são necessárias para coibir a ação de vândalos e o uso do local por pessoas más intencionadas que ali se escondem para práticas inadequadas, como o uso de entorpecentes e de atos libidinosos. INDICAÇÃO N.º 152/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Obras a possibilidade de construir uma passarela de pedestres junto ao portão de entrada dos alunos na escola Julieta Guedes, mais precisamente no acesso pela Rua Januário Bonito. O fluxo de veículos é grande, principalmente, nos horários de entrada e saída dos alunos. O perigo de acidentes é diário, como já aconteceu há algum tempo. INDICAÇÃO N.º 153/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Agricultura a limpeza geral na praça localizada entre as Ruas Cecília Meirelles e Carlos Castelo Branco, no Bairro João Vendramini. O matagal tomou conta do espaço que é muito frequentado pelos moradores, principalmente por crianças que utilizam o parquinho infantil. INDICAÇÃO N.º 154/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que viabilize junto a EMDAEP a realização do recapeamento asfáltico da Av. Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Caramuru, Medardo Belintani e Adolpho Cavalhieri. Nesse local o solo asfáltico está totalmente deteriorado e com muitos trechos esburacados. Os moradores estão reivindicando a atenção da administração para sanar o problema. INDICAÇÃO N.º 155/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que viabilize junto à EMDAEP o recapeamento asfáltico da Rua Visconde do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Av. Presidente Vargas e a Rua Duque de Caxias. Este trajeto está totalmente deteriorado, com muitos buracos e pedras soltas e os moradores estão solicitando medidas urgentes da administração para evitar acidentes e prejuízos que poder ser revertido ao erário público. INDICAÇÃO N.º 156/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que solicite junto a EMDAEP o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos entre a Av. Presidente Vargas e a Rua Nossa Senhora Aparecida. O local está deteriorado, com muitos buracos e pedras soltas e os moradores do local solicitam providencias urgentes por parte da administração a fim de evitar acidentes. INDICAÇÃO N.º 157/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e subscritor vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de disponibilizar o transporte coletivo a alunos que residem em Dracena e estudam na ETEC Professora Carmelina Barbosa. Nossa solicitação visa atender aos estudantes daquele estabelecimento de ensino, que se localiza distante da cidade, dificultando o acesso ao local. INDICAÇÕES - 5ª SESSÃO INDICAÇÃO N.º 158/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instalar cursos de cabeleira, artesanato, bordado etc., para serem ministrados no Centro Comunitário do Jardim Jussara, atendendo ao pedido dos moradores interessados nos cursos. INDICAÇÃO N.º 159/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de ampliar a área construída do Centro Comunitário do Jardim Kennedy, para melhor atender aos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 160/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente dê continuidade ao Projeto de implantação das Casas Populares para os Distritos de Jamaica e Jaciporã, atendendo ao pedido dos interessados, que sonham com a moradia própria. INDICAÇÃO N.º 161/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito A lagoa de tratamento do Mirassol absorve 45% do esgoto da cidade e 45% do bairro das antas, desta forma, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade da compra de uma área para instalação de uma nova lagoa de tratamento, para absorver parte do esgoto dos bairros Metrópole, Distrito Comercial Joaquim Martins, Campo Belo I e II, Palmeiras I, II, III e IV, Frei Moacir III, Parque Dracena, Jardim Europa, Jardim América, Residência das Dracena, Vila Romana, eliminando assim 7 (sete) cisterna elevatória de esgoto. INDICAÇÃO N.º 162/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, no seguinte teor: Considerando que nos últimos tempos a preocupação com a preservação do meio ambiente vem crescendo, isso depois das pessoas tomarem consciência de que somente com a preservação da qualidade de vida de todos será mantida; Considerando que no entroncamento da Alameda Hungria com a Peroba existe uma caixa de captação pluvial que recebe água de vários logradouros e desemboca em uma nascente existente na área verde próxima ao local; Considerando que para que seja preservada a nascente é necessária a intervenção do Poder Público, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a realização de obras no local, em caráter emergencial, visando o desvio da tubulação, que hoje desemboca na nascente, para rede coletora existente na Alameda Inglaterra. Ao adotar tal procedimento a municipalidade solucionará o problema ambiental e contribuirá com a preservação do meio ambiente. É preciso pensar no amanhã, promovendo mudanças hoje, que certamente resultará em benefícios futuros. INDICAÇÃO N.º 163/13, de autoria do vereador autor Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, no seguinte teor A Lei Complementar n.º 349, de 23/02/2011, que instituiu o Código de Obras do Município, disciplina que assim que terminada a construção, reconstrução ou reforma de edifícios, qualquer que seja o seu destino, o mesmo somente poderá ser habitado, ocupado ou utilizado após concessão do "HABITE-SE" ou "ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO", que será fornecido atendendo algumas exigências, como a colocação de placa de numeração do prédio em local visível. Assim sendo, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a fiscalização de todos as edificações da cidade, exigindo do proprietário que o número da residência esteja em local visível, de preferência fixado no muros. Isto, em razão das inúmeras reclamações de entregadores, carteiros que perdem muito tempo para localizar o endereço procurado. Muitos imóveis já estão com a numeração muito velha e apagada, dificultando ainda mais. INDICAÇÃO N.º 164/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude junto com o setor competente a possibilidade da colocação de Poste com iluminação pública na Rua José da Silva Azevedo, atrás do campo de futebol localizado no Distrito de Jaciporã, atendendo a reivindicação dos moradores do distrito, que estão preocupados com a escuridão do local. INDICAÇÃO N.º 165/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude junto com o setor competente a possibilidade da implantação de academia ao ar livre no Bairro Vila Lucélia, na confluência das Ruas Tupã e Duque de Caxias, atendendo ao pedido dos moradores circunvizinhos ao local, que também gostariam de ser beneficiados com o projeto. INDICAÇÃO N.º 166/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com setor competente a possibilidade da realização do recapeamento asfáltico da Rua Irineu Mainente, localizada no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza, já que somente essa rua não recebeu o beneficio e está parcialmente intransitável. INDICAÇÃO N.º 167/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de dar prosseguimento ao projeto de implantação da rede de esgoto e lagoa de tratamento para os Distritos de Jamaica e Jaciporã, atendendo ao pedido dos moradores dos distritos, já que o projeto trará melhor qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. INDICAÇÃO N.º 168/13, de autoria do vereador autor Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de executar o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Av. Presidente Roosevelt e a Rua João Vendramin. O local está completamente danificado, necessitando urgentemente do recape para atender as necessidades de toda a população que diariamente utiliza aquela via pública. INDICAÇÃO N.º 169/13, de autoria do vereador autor Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o setor competente e providencie melhorias na iluminação pública do local denominado Casas da Fepasa, atrás da Cadeia Publica, junto à desativada ferrovia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do local, que estão preocupados com a deficiência na iluminação publica, já que escuridão propicia a prática de atos que infringem a lei. INDICAÇÃO N.º 170/13, de autoria do vereador autor Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP estude a possibilidade de executar o recapeamento asfáltico da Rua Joaquina Maria André, no trecho compreendido entre as Ruas Mato Grosso e Nações Unidas. Nosso pedido visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que o solo asfáltico está muito danificado, necessitando urgentemente do recape como forma de prevenir acidentes. INDICAÇÃO N.º 171/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie a construção de rampas de acessibilidade nos seguintes locais: - Próximo ao Posto de saúde "Albert Sabin" no Bairro São Manoel; - Próximo ao Posto de Saúde "Dra. Irene Hiroko Kato" do Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos portadores de deficiência que solicitam o benefício. INDICAÇÃO N.º 172/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza na confluência da Rua Independência com a Rua Joaquim Nabuco, localizadas no Bairro Alvorada, uma vez que já houve acidente com motoqueiros naquele local, devido ao acumulo de pedras e terra trazidas pela enxurrada. INDICAÇÃO N.º 173/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da rotatória existente no entroncamento das Ruas Nações Unidas, Paulo Penko e Tenente Contrera, que dá acesso ao Bairro Emilio Zanatta. No local há acumulo de pedras e terra trazidas pela enxurrada, devido às chuvas dos últimos dias. INDICAÇÃO N.º 174/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de disponibilizar uma enfermeira para o Posto de Saúde "Albert Sabin", já que recentemente uma profissional da área se aposentou e até a presente data não foi preenchido a vaga. INDICAÇÕES - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 175/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de alterar o redutor de velocidade existente na Rua Bolívia por canaleta ou tachões, já que, no local, quando chove as águas invadem as residências nas proximidades. INDICAÇÃO N.º 176/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de alterar o redutor de velocidade existente na pavimentada via do Bairro Iandara, construindo canaleta ou instalando tachões, já que, no local, quando chove as águas invadem as residências existentes nas proximidades. INDICAÇÃO N.º 177/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parras, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente primeiramente a desobstrução do bueiro existente na Rua Joaquim Nabuco, proximidades do número 94 e depois a realização de uma operação taba-buraco na referida rua, uma vez que há muitos buracos e pedras soltas, podendo provocar acidentes. INDICAÇÃO N.º 178/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parras, solicitando ao Prefeito que providencie com o setor competente a revitalização com ampla reforma na Praça "Manoel Gomes Gonçalves", a Praça da Matriz, tais como: poda de árvores, calçamento, limpeza nas luminárias, substituição das que estão queimadas e reforma nos sanitários e instalação de um parque infantil. A praça tem sido frequentada por pessoas que ali vão tomar lanches e sorvetes e quanto mais a praça for utilizada por pessoas de bem, menos será invadida por vândalos. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/13, de 25/02/2013, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que obriga a realização do "Teste do coraçãozinho" e dá outras providências (teste de oximetria de pulso em recém-nascidos). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 085/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 20/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2013, de 18.03.2013, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Reposição de 6,32% e aumento real de 0,68%) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 086/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 21/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2013, de 18.03.2013, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11 e Lei nº 4011/12. (Reposição aos estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010/13, de 18 de fevereiro de 2013, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Denomina o Ginásio de Esportes da Escola João Vendramin de "Ginásio Municipal de Esportes Alaor Ferrari", em homenagem ao saudoso Sr. Naor Gandolphi, renomado técnico esportivo de Dracena.) - aprovado por unanimidade.