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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-03-19
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Documents (2)

ata #

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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (1º/04/2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 21h12min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE 
LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues 
Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 25/03/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. Como passara das 21 horas, em razão da Sessão Solene realizada 
primeiramente, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares
solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para a leitura das matérias constantes do 
Expediente. O pedido foi aprovado por unanimidade e o Senhor Presidente determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
21; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 12. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 23/13, de 26/03/2013, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4120 e 4121/13; 
Decretos nº 6310/13; Contratos EG nºs. 54, 56, 57/13; Ofícios nºs. 102, 103/13, do 
contador da Prefeitura, Senhor Thiago Vicente dos Santos, encaminhando à Câmara 
os balancetes da prefeitura referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2013, e ainda o 
Ofício nº 104/13 encaminhando a prestação de contas do Exercício de 2012; e Ofícios 
CM nºs. 49, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62/2013, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 021/13, da 
Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara 
cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro/2013; e Convite aos 
vereadores da Secretaria de Educação para a Aula Inaugural do curso de Soroban, 
que seria realizada no dia 2/4/2013. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
108/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice de Oliveira Ribeiro, ocorrido em 
27/03/2013; REQUERIMENTO N.º 109/13, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Idalina Picassi Bocatti, ocorrido em 28/03/2013; REQUERIMENTO N.º 110/13, de 
autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Estela Mariza Camargo de Souza, 
ocorrido em 1º de abril de 2013; REQUERIMENTO N.º 111/13, de autoria do Vereador 
Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Oliani, ocorrido em 1º de abril de 2013, sendo deferidos 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 104/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao Prefeito informações da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, sobre afirmações do Sr. Walter Gatto, respondendo a questionamento 
do Sr. Vereador Luis Coelho, disse ter um “gato”, no sentido de fraude, em localidade 
apontada pelo próprio vereador, especificamente no Bairro Iandara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/13, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando ao Prefeito informações da Emdaep sobre afirmações de que a 
administração anterior da empresa deixara dívida de INSS referente ao mês de 
novembro de 2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/13, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações da 
Emdaep sobre consertos da frota de veículos e maquinários da empresa de janeiro até 
a presente data. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 107/13, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Danciare Móveis 
Planejados, inaugurada no dia 21/03. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JULIANO BRITO 
BERTOLINI, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON, com 
aparte do vereador Juliano Brito Bertolini. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 204, 
205, 206, 207/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do 
Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo 
prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do 
vereador Moisés Antonio de Lima. Também se manifestaram para apartear o 
vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra. No entanto, fora dos microfones, 
travou-se um diálogo acalorado e exaltado entre os manifestantes e o vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, que se pronunciava de sua mesa. O orador negou o aparte tentando 
concluir sua fala e o Senhor Presidente chamou a atenção de todos, tentando acalmar 
os ânimos. O vereador Juliano Brito Bertolini também se manifestou pedindo uma 
Questão de Ordem, no entanto como já dera 22 horas, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h05 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova 
Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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9ª Sessão Ordinária - 19/03/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 108/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Alice de Oliveira Ribeiro, ocorrido em 27 de março de 2013.
REQUERIMENTO N.º 109/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Idalina Picassi Bocatti, ocorrido em 28 de março de 2013.
REQUERIMENTO N.º 110/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Estela Mariza Camargo de Souza, ocorrido em 1º de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 111/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Oliani, ocorrido em 1º de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 104/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando que o diretor financeiro da EMDAEP, o Sr. Walter Gatto, respondendo a questionamento
do Sr. Vereador Luis Coelho, afirmou ter um "gato", no sentido de fraude, em localidade apontada pelo
próprio vereador, especificamente no bairro Iandara, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com a
Presidência da EMDAEP informe a esse vereador se a diretoria da EMDAEP tomou alguma providência
contra este tipo de fraude? Se sim, envie-nos cópia do boletim de ocorrência, cópia do auto de
infração, cópia da ordem de serviço da constatação da fraude. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 105/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando novamente a fala do diretor financeiro, o Sr. Walter Gatto, na Tribuna desta Casa na
sessão do dia 19.03.2013, de onde este afirmou que a guia do INSS do mês de novembro de 2012 não
estava paga, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que
segue: 1. Cópia da guia em questão; 2. Cópia do analítico da guia da previdência social - sistema
SEFIP; 3. Cópia do protocolo de transmissão do exercício de 2012 da guia acima citada; 4. Esta guia
teve compensação no exercício de 2012 junto a RFB (Receita Federal do Brasil)? Justificar a resposta.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 106/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
Considerando que o Sr. Walter Gatto, em resposta a este vereador, afirmou que gastou acima de R$
45.000,00 em consertos da frota de veículos e maquinários da EMDAEP de janeiro até a presente data
e que enviaria tais comprovações a esta Casa, caso fosse solicitado, então, Requeiro ao Sr. Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em
contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Houve licitação para o
conserto e aquisição das peças da frota de veículos e maquinários. Envie-nos cópia das licitações
(especificamente cópia do edital, empresas convidadas, contrato e ata do julgamento); 2. Relação
com os nomes das oficinas onde foram realizados os serviços e das empresas onde foram adquiridas as
peças, constando: número e data da nota fiscal de serviço, número e data da requisição de compras,
valor da nota fiscal; 3. Envie-nos cópia das notas acima de R$ 500,00 (quinhentos reais). - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 107/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Danciare Móveis Planejados, inaugurada no dia
21/03 com as bênçãos do Frei Maurício dos Anjos. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 204/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente o conserto dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre
instalada no Distrito de Jaciporã, atendendo ao pedido dos moradores que utilizam da academia
diariamente, pois os aparelhos quebrados estão fazendo falta.
INDICAÇÃO N.º 205/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente providencie a instalação de um poste com iluminação pública na Rua
Frederico Ozanan, proximidades do numero 2.538. Nossa solicitação é em razão de reivindicações dos
moradores, que têm de passar pelo no local altas horas da noite e ficam apreensivos com a escuridão,
uma vez que a falta de iluminação facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais.
INDICAÇÃO N.º 206/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente providencie a limpeza e consertos dos bancos do canteiro central da
Avenida Alcides Chacon Couto, atendendo ao pedido dos moradores circunvizinhos ao local.
INDICAÇÃO N.º 207/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Secretario de Indústria, Comércio e Habitação estude a possibilidade de realizar
palestra aberta ao publico, na Escola do SENAI, sobre o EI - Empreendedor Industrial.

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