| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-03-19 |
| native_id | 200 |
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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (1º/04/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h12min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/03/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Como passara das 21 horas, em razão da Sessão Solene realizada primeiramente, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para a leitura das matérias constantes do Expediente. O pedido foi aprovado por unanimidade e o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 23/13, de 26/03/2013, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4120 e 4121/13; Decretos nº 6310/13; Contratos EG nºs. 54, 56, 57/13; Ofícios nºs. 102, 103/13, do contador da Prefeitura, Senhor Thiago Vicente dos Santos, encaminhando à Câmara os balancetes da prefeitura referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2013, e ainda o Ofício nº 104/13 encaminhando a prestação de contas do Exercício de 2012; e Ofícios CM nºs. 49, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62/2013, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 021/13, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro/2013; e Convite aos vereadores da Secretaria de Educação para a Aula Inaugural do curso de Soroban, que seria realizada no dia 2/4/2013. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 108/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice de Oliveira Ribeiro, ocorrido em 27/03/2013; REQUERIMENTO N.º 109/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Picassi Bocatti, ocorrido em 28/03/2013; REQUERIMENTO N.º 110/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Estela Mariza Camargo de Souza, ocorrido em 1º de abril de 2013; REQUERIMENTO N.º 111/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Oliani, ocorrido em 1º de abril de 2013, sendo deferidos ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 104/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, sobre afirmações do Sr. Walter Gatto, respondendo a questionamento do Sr. Vereador Luis Coelho, disse ter um “gato”, no sentido de fraude, em localidade apontada pelo próprio vereador, especificamente no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações da Emdaep sobre afirmações de que a administração anterior da empresa deixara dívida de INSS referente ao mês de novembro de 2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações da Emdaep sobre consertos da frota de veículos e maquinários da empresa de janeiro até a presente data. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 107/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Danciare Móveis Planejados, inaugurada no dia 21/03. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 204, 205, 206, 207/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Também se manifestaram para apartear o vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra. No entanto, fora dos microfones, travou-se um diálogo acalorado e exaltado entre os manifestantes e o vereador Pedro Gonçalves Vieira, que se pronunciava de sua mesa. O orador negou o aparte tentando concluir sua fala e o Senhor Presidente chamou a atenção de todos, tentando acalmar os ânimos. O vereador Juliano Brito Bertolini também se manifestou pedindo uma Questão de Ordem, no entanto como já dera 22 horas, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h05 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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9ª Sessão Ordinária - 19/03/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 108/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice de Oliveira Ribeiro, ocorrido em 27 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 109/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Picassi Bocatti, ocorrido em 28 de março de 2013. REQUERIMENTO N.º 110/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Estela Mariza Camargo de Souza, ocorrido em 1º de abril de 2013. REQUERIMENTO N.º 111/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Oliani, ocorrido em 1º de abril de 2013. REQUERIMENTO N.º 104/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o diretor financeiro da EMDAEP, o Sr. Walter Gatto, respondendo a questionamento do Sr. Vereador Luis Coelho, afirmou ter um "gato", no sentido de fraude, em localidade apontada pelo próprio vereador, especificamente no bairro Iandara, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador se a diretoria da EMDAEP tomou alguma providência contra este tipo de fraude? Se sim, envie-nos cópia do boletim de ocorrência, cópia do auto de infração, cópia da ordem de serviço da constatação da fraude. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 105/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando novamente a fala do diretor financeiro, o Sr. Walter Gatto, na Tribuna desta Casa na sessão do dia 19.03.2013, de onde este afirmou que a guia do INSS do mês de novembro de 2012 não estava paga, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Cópia da guia em questão; 2. Cópia do analítico da guia da previdência social - sistema SEFIP; 3. Cópia do protocolo de transmissão do exercício de 2012 da guia acima citada; 4. Esta guia teve compensação no exercício de 2012 junto a RFB (Receita Federal do Brasil)? Justificar a resposta. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 106/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o Sr. Walter Gatto, em resposta a este vereador, afirmou que gastou acima de R$ 45.000,00 em consertos da frota de veículos e maquinários da EMDAEP de janeiro até a presente data e que enviaria tais comprovações a esta Casa, caso fosse solicitado, então, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Houve licitação para o conserto e aquisição das peças da frota de veículos e maquinários. Envie-nos cópia das licitações (especificamente cópia do edital, empresas convidadas, contrato e ata do julgamento); 2. Relação com os nomes das oficinas onde foram realizados os serviços e das empresas onde foram adquiridas as peças, constando: número e data da nota fiscal de serviço, número e data da requisição de compras, valor da nota fiscal; 3. Envie-nos cópia das notas acima de R$ 500,00 (quinhentos reais). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 107/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Danciare Móveis Planejados, inaugurada no dia 21/03 com as bênçãos do Frei Maurício dos Anjos. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 204/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o conserto dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre instalada no Distrito de Jaciporã, atendendo ao pedido dos moradores que utilizam da academia diariamente, pois os aparelhos quebrados estão fazendo falta. INDICAÇÃO N.º 205/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie a instalação de um poste com iluminação pública na Rua Frederico Ozanan, proximidades do numero 2.538. Nossa solicitação é em razão de reivindicações dos moradores, que têm de passar pelo no local altas horas da noite e ficam apreensivos com a escuridão, uma vez que a falta de iluminação facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais. INDICAÇÃO N.º 206/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie a limpeza e consertos dos bancos do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, atendendo ao pedido dos moradores circunvizinhos ao local. INDICAÇÃO N.º 207/13, de autoria do vereador Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Secretario de Indústria, Comércio e Habitação estude a possibilidade de realizar palestra aberta ao publico, na Escola do SENAI, sobre o EI - Empreendedor Industrial.