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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2013-04-08
native_id201

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (08/04/2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h34min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse 
Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés 
Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 1º/04/2013, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 11; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 11. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 24/13, de 
04/04/2013; e PROJETO DE LEI Nº 25/13, de 08/04, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; Termos de Contratos LC 65, 66, 78/13; Termos de 
Contratos DL 02, 64/13; Termo de Aditamento Contratual DL 0419/2012; Termo de 
Concessão TC 49/2013; Termo de rescisão contratual LC 09/2013; e OFÍCIO CM 
Nº 63/2013, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do 
item II constaram: Ofício CTR0004/2013 da Telefônica Brasil S.A. informando as 
obrigações contidas no Plano Geral de Metas dos serviços oferecidos; e OFÍCIO Nº 
026/2013, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, 
encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de 
fevereiro/2013; OFÍCIO da Cetesb encaminhando informações solicitadas pelo 
vereador Juliano Brito Bertolini através de requerimento aprovado na Casa. Do item 
III constaram: REQUERIMENTO N.º 119/13, de autoria do Vereador Milton Polon e 
demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Vera Lúcia Rorato Pereira, ocorrido em 04 de abril de 2013; 
REQUERIMENTO N.º 123/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira 
Vicente Ussifatti, ocorrido em 06 de abril de 2013; REQUERIMENTO N.º 124/13, de 
autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gesse Ribeiro dos Santos, ocorrido 
em 06 de abril de 2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 112/13, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando cópias dos laudos e autos de 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
infrações que foram aplicadas à Prefeitura Municipal de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 113/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o motivo de não ter sido foi procedida à 
limpeza do trevo da Vicinal Joaquim Araújo de acesso ao Bairro Iandara. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 114/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informações sobre CAPs de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 115/13, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se estava sendo exigido dos novos 
loteadores o plantio de muda de árvores. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 116/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira. –
RETIRADA PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 117/13, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Claudio José Pasqualeto e Valter João Rizzi, 
apresentadores do programa Cidade Alerta, levado ao ar pela Rádio Regional 
Jovem Pan. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 118/13, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos Dirigentes/Gestores do Ambulatório Médico de 
Especialidades - AME de Dracena que iniciou no dia 03/04 a realização de cirurgias 
eletivas nas áreas de ortopedia e oftalmologia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 120/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a 
Senhora Nara Milanez Morgado Abreu, proprietária da empresa WIFI Group 
Provedor de Acesso a Internet Ltda. – Me que após assinatura convênio firmado 
entre a empresa e a Prefeitura Municipal garantirá acesso a internet de forma 
gratuita nas praças da cidade a toda população dracenense e visitantes. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 121/13, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da Secretaria de 
Educação estavam afastados por licença médica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 122/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Julio César Monteiro, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido com as crianças deficientes do Município de Dracena. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e 
KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
AILTON OSCAR LORENSETTI; GUSTAVO RODRIGUES PIVETA; DIVANIR LEDO 
DOS SANTOS; RODRIGO CASTILHO SOARES; KIELSE CHIARI MUNIS, com 
apartes do vereador Rodrigo Castilho Soares; e JULIANO BRITO BERTOLINI, a 
quem ainda restou 6 minutos para a próxima sessão. Esgotado o tempo do 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos.
Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à
apreciação do REQUERIMENTO Nº 125/2013 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 025/13, de 08 de 
abril de 2013, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição a entidades 
que especifica (à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena no valor de até R$40.000,00 - quarenta mil reais; à Empresa Municipal de 
Saúde no valor de até R$100.000,00 - cem mil reais; à Fundação Dracenense de 
educação e Cultura no valor de até R$42.500,00 - quarenta e dois mil e quinhentos 
reais; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos - no 
valor de até R$40.900,00 - quarenta mil e novecentos reais; ao lar Sã Doutrina 
Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$36.000,00 - trinta e seis mil 
reais; e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF - no 
valor de até R$45.000,00 - quarenta e cinco mil reais; à Associação Dracenense de 
Esportes e Cultura no valor de até R$20.000,00 - vinte mil reais; e ainda ao clube 
do Tiro de Dracena no valor de R$12.000,00 - doze mil reais; e à Associação dos 
Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$46.000,00 - quarenta e seis mil 
reais). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES, com aparte do vereador Gustavo Rodrigues Piveta. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada 
com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/13, de 25/03/2013, de autoria dos vereadores 
Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta e Milton Polon, que dispunha
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Dr. Mário 
de Beni Arrigoni, e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
002/13, de 25/03/2013, de autoria dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta, Milton 
Polon e Juliano Brito Bertolini, que dispunha sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Dr. Júlio Cézar Durigan, e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra 
“c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” 
e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Justificaram o voto os vereadores MILTON POLON e MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
Nº 023/13, de 26/03/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o 
prolongamento da Rua Nações Unidas, conforme especificava. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e
KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h48min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

10ª Sessão Ordinária - 08/04/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 119/13, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Rorato Pereira, ocorrido em 04 de abril de
2013.
REQUERIMENTO N.º 123/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Alzira Vicente Ussifatti, ocorrido em 06 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 124/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gesse Ribeiro dos Santos, ocorrido em 06 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 112/13, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor Considerando que
tem vindo a esta Casa de Leis projetos solicitando autorização para abertura de créditos para
quitações de multas e outros por irregularidades administrativas; Considerando que tal prática/atitude,
estão se tornando onerosa ao cofres públicos REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que envie a esse vereador cópias de
laudos e autos de infrações que foram aplicadas à Prefeitura Municipal de Dracena a saber: 1. Laudo e
auto de infração aplicada em 09/03/2011 no valor de 150 UFESP; 2. Laudo e auto de infração aplicada
em 09/03/2012 no valor de 300 UFESP; Os itens 1 e 2 foram aplicadas na área onde foi adquirida para
deposito de galhos e resíduos inertes, nas proximidades da APAE Rural. Laudo e aplicação de multa no
valor de 900 UFESP, ou seja, 30 UFESP diária sobre irregularidade no aterro sanitário localizado no
Bairro Iandara. Se possível entrar em contato com a CETESB local e informar se tais irregularidades
foram sanadas no todo ou em parte. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 113/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador por qual motivo ainda não foi procedida à limpeza do trevo da Vicinal Joaquim
Araújo que dá acesso ao Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 114/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Qual é a real situação do CAPs? 2. Quantos médicos prestam
serviços para o órgão? 3. A verba destina ao pagamento desses profissionais vem do município ou a
união? 4. Quantos funcionários o órgão possui - nome e a função de cada um? 5. Quantos pacientes
são ali assistidos atualmente? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 115/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se está sendo exigido dos novos loteadores o plantio de muda de árvores?
Caso afirmativo, enviar em quais loteamentos foram feitos os plantios de árvores. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 116/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira. - RETIRADO PELO AUTOR
REQUERIMENTO N.º 117/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Claudio José Pasqualeto e Valter João Rizzi, apresentadores do programa
Cidade Alerta, levado ao ar pela Rádio Regional Jovem Pan. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 118/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos
Dirigentes/Gestores do Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Dracena que iniciou no dia
03/04 a realização de cirurgias eletivas nas áreas de ortopedia e oftalmologia. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 120/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Senhora Nara Milanez Morgado Abreu, proprietária da empresa WIFI Group
Provedor de Acesso a Internet Ltda. - Me que após assinatura convênio firmado entre a empresa e a
Prefeitura Municipal, garantirá acesso a internet de forma gratuita nas praças da cidade a toda
população dracenense e visitantes. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 121/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quantos funcionários da Secretaria de Educação estão afastados por licença
médica, tais como: úlceras, problemas crônicos de vias respiratórias e irritação permanente na
garganta. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 122/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
ONGRATULAÇÕES ao Senhor Julio César Monteiro, pelo brilhante trabalho desenvolvido com as crianças
deficientes do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 125/13, de autoria de todos os vereadores, que requer de acordo com o regimento
interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei
n.º 025/13. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 025/13, de 08/04/2013, de autoria do Poder
Executivo, que concede contribuição às entidades que especifica. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/13, de 25/03/2013, de
autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta e Milton Polon, que dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Dr. Mário de Beni Arrigoni, e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/13, de 25/03/2013, de
autoria dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, que dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Dr. Júlio Cézar Durigan, e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023/13, de 26/03/2013, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica. - aprovado
por unanimidade.

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