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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2013-04-15
native_id202

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (15/04/2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h44min o Vice-Presidente, no exercício da 
Presidência, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues 
Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton 
Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira; e Rodrigo Rossetti Parra
(os vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares não 
compareceram à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador KIELSE CHIARI 
MUNIS, 2º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 08/04/2013, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 41. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 027 e 028/13, 
de 11/04/2013; Leis nºs. 4122, 4123, 4124, 4125 e 4126/13; Decretos nºs. 6311 e 
6314/13; OFÍCIOS CM Nºs. 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73/2013, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: OFÍCIO Nº 030/13, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública –
Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão 
referente ao mês de março/2013; e Ofício do vice-presidente da Danciare Móveis 
Planejados, Sr. Paulo César Dancieri, em agradecimento a Votos de 
Congratulações enviados pela Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTO 
N.º 127/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira S. Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo 
Rossetti Parra, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Jonas Nenartavis Neto, ocorrido em 09/04/2013; 
REQUERIMENTO N.º 128/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares 
e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Jovem Renan Santana da Silva, ocorrido em 08/04/2013; 
REQUERIMENTO N.º 130/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo de 
Souza, ocorrido em 13/04/2013; REQUERIMENTO N.º 131/13, de autoria dos 
Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Tiago dos Santos, 
ocorrido em 14/04/2013; REQUERIMENTO N.º 132/13, de autoria dos Vereadores 
Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Juliano Figueira da Silva, 
ocorrido em 14/04/2013; REQUERIMENTO N.º 133/13, de autoria do Vereador 
Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria Conceição da Silva, ocorrido em 14/042013. 
Neste momento, em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, o vereador 
Rodrigo Rossetti Parra solicitou a continuidade da leitura a fim de que todas as 
matérias apresentadas pelos Senhores vereadores fossem lidas. Dando-se 
prosseguimento à leitura, foram lido ainda: REQUERIMENTO N.º 134/13, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor José Jurandir Daniel, ocorrido em 15/04/2013, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 126/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo 
dos Santos e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito contato com a 
Presidência da EMDAEP para fornecer cópia de todas as cotações e notas fiscais 
dos tubos utilizados na adutora realizada na Rua Antonio Martins, Bairro Metrópole. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/13, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual o andamento do processo de 
asfaltamento do prolongamento da Rua Cruzeiro do Sul, dentro do loteamento São 
Carlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/13, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações ao Frei Mauricio José Silva dos Anjos, que completou, no 
dia 14 do corrente mês um ano de ordenação, trabalhando em prol da comunidade,
em especial com os jovens. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 208/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 209, 
210/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador 
Rodrigo Rossetti Parra. A Indicação 211/13 foi retirada pelo autor; 212, 213, 214/13, 
de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 215, 216/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 217, 
218/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 219, 220, 221/13, de autoria 
do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
222/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 223/13, de autoria do 
vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 224, 225, 226/13, de autoria do vereador 
Moacir Shoiti Kanezawa; 227/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
228, 229, 230/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis. Estas, apresentadas 
para a sessão anterior mas que não houve tempo para a leitura. Indicação 231/13, 
de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini; 232/13, 
de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 233/13, de autoria do vereador Rodrigo 
Castilho Soares; 234/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 235, 236, 
237, 238, 239/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis. Estas, apresentadas 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
na presente Sessão, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o 
vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
JULIANO BRITO BERTOLINI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e MOACIR SHOITI 
KANEZAWA, com aparte do vereador Gustavo Rodrigues Piveta. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos. Ato contínuo, o vereador Kielse Chiari Munis, também em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, e de acordo com o Artigo 156, inciso V do 
Regimento Interno, solicitou consulta ao Plenário para a inversão da pauta, ou seja, 
como teriam matérias a serem apreciadas em regime de urgência, que o projeto da 
circular divulgada com antecedência fosse apreciada primeiro. Isto em razão de 
haver na casa diversas pessoas aguardando a votação da matéria. Desta forma, 
passou-se à PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
024/13, de 04/04/2013, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, que instituía
o "Dia do Evangélico" no Município de Dracena e dava outras providências (a ser 
comemorado no dia 7 de dezembro). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE 
CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Pastor Francisco 
Salles, que em nome de todos os Evangélicos agradeceu a iniciativa da Câmara, 
em especial do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Ao término da fala do Pastor, o 
Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h47min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação dos três 
requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/13 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
001/13, de 11/04/2013, de autoria da Mesa Diretora, que designava os Vereadores 
Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares para desempenhar missão 
temporária de interesse do Município de Dracena. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 -
REQUERIMENTO Nº 137/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 027/13, de 11/04/2013, de autoria 
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para 
gerenciar a execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal e 
dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 -
REQUERIMENTO Nº 138/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 028/13, de 11 de abril de 2013, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 23h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
não esquecer que quem assina esta ata é Milton Polon
e Kielse Chiari Munis 

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11ª Sessão Ordinária - 15/04/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 127/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi
Oliveira S. Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Kielse
Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti
Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jonas Nenartavis Neto, ocorrido em 09 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 128/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Renan Santana da Silva, ocorrido em 08 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 130/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Osvaldo de Souza, ocorrido em 13 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 131/13, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Tiago dos Santos, ocorrido em 14 de abril de
2013.
REQUERIMENTO N.º 132/13, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Juliano Figueira da Silva, ocorrido em 14 de abril
de 2013.
REQUERIMENTO N.º 133/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Conceição da Silva, ocorrido em 14 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 134/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Jurandir Daniel, ocorrido em 15 de abril de 2013.
REQUERIMENTO N.º 126/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini,
solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação - envie-nos cópia de todas as cotações e notas fiscais dos tubos
utilizados na adutora realizada na Rua Antonio Martins, Bairro Metrópole. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 129/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual o andamento do processo de asfaltamento do prolongamento da Rua
Cruzeiro do Sul, dentro do loteamento São Carlos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 135/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de Congratulações
ao Frei Mauricio José Silva dos Anjos, que completou, no dia 14 do corrente mês um ano de ordenação,
trabalhando em prol da comunidade em especial com os jovens. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 208/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente providencie a instalação de placas indicatórias (de
feminino/masculino) nos banheiros existente na Praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima. A falta
das placas tem causado transtornos aos frequentadores do local.
INDICAÇÃO N.º 209/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie melhorias
na iluminação pública da academia ao ar livre existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Esta
solicitação nos foi feita por moradores e usuários do local, que estão preocupados com a deficiência na
iluminação, já que a escuridão causa medo e facilita a ação de vândalos e infratores da Lei.
INDICAÇÃO N.º 210/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o
recapeamento asfáltico da Av. Alcides Chacon Couto, no trecho entre a Rua Espírito Santo e Avenida
Vitória. Esta é uma reivindicação de moradores do local e daqueles que se utilizam da via, preocupados
com a má conservação do solo asfáltico. Ademais a via dá acesso à Fundec, ao Batalhão de Policia, à
Avapac, à Igreja Católica entre outros.
INDICAÇÃO N.º 211/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra. -
RETIRADA PELOS AUTORES
INDICAÇÃO N.º 212/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a coleta de galhos e folhas
na Vila Barros, Jardim Alvorada e São Manoel, conforme itinerário determinado pela administração, ou
seja, todas as sextas-feiras, pois o caminhão coletor não está atuando em todas as ruas dos citados
bairros. Já detectamos acúmulo de galhos em várias ruas por mais de 15 dias.
INDICAÇÃO N.º 213/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade da
construção de um almoxarifado no interior do Centro Olímpico Paulo Tahara, atendendo ao pedido
antigo dos atletas e usuários do local.
INDICAÇÃO N.º 214/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de realizar
uma reforma geral de forma a oferecer mais acessibilidade a todos os usuários do Ginásio de Esportes
Dovilho Moura. Indicamos ainda melhorias na parte elétrica e hidráulica daquele local.
INDICAÇÃO N.º 215/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de remanejar para outro local o "Ponto de Ônibus"
circular localizado em frente à Agência dos Correios, na Avenida Rui Barbosa, e ao movimentado
supermercado ali existente. Esclarecemos que o pedido é feito por muitos dracenenses, dada a
intensidade do fluxo de veículos naquele local e dos transtornos que se observa quando da parada de
ônibus para o embarque e desembarque de passageiros. A medida mais viável que se apresenta é a
mudança do ponto de ônibus.
INDICAÇÃO N.º 216/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de instalar luminárias nas árvores da Praça Arthur
Pagnozzi para inibir a frequência de pássaros naquele local. Os focos de luz não são prejudiciais aos
pássaros e faz com que eles procurem outros locais para se alojarem, evitando assim prejuízos
ambientais e a poda das árvores, o que preserva o paisagismo na praça.
INDICAÇÃO N.º 217/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de conceder um auxilio alimentação aos pacientes que
necessitam fazer tratamento nas cidades de São Paulo, Jaú, Campinas, Bauru, Sorocaba, Araçatuba,
Botucatu, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto entre outras.
INDICAÇÃO N.º 218/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, que estude com o setor
competente a possibilidade de instalar uma farmácia no Pronto Atendimento Municipal, para oferecer
medicamentos aos pacientes ali atendidos, especialmente nos finais de semana e feriados, e que não
têm de comprar os medicamentos prescritos pelos médicos. Essas pessoas recorrem as unidades de
saúde do município, que não funcionam nesses dias.
INDICAÇÃO N.º 219/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade da
instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo/Alameda Bélgica.
A reivindicação é de usuários daquele movimentado trecho por onde trafegam muitos veículos de vários
bairros, como Parque Dracena, Tonico André, Metrópole, e de outros tantos, que se dirigem aos Bairros
Palmeiras vindos do centro e vice-versa. Enfim, o local é muito movimentado e a visibilidade no trânsito
é um pouco comprometida, em razão da característica do cruzamento, que é em diagonal. O semáforo
é a solução que melhor atende as necessidades de segurança naquele local.
INDICAÇÃO N.º 220/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de efetuar o recapeamento
asfáltico dos seguintes locais: 1. Rua Antonio Martins, no trecho compreendido entre as Ruas Manaus
e Porto Alegre, no Bairro Metrópole; 2. Rua Florianópolis, no trecho compreendido entre a Avenida
Alcides Chacon Couto e Rua Fortaleza; e, 3. Rua Joaquina Maria André, no trecho compreendido entre
as Ruas Belo Horizonte e Mato Grosso. As vias são bem movimentadas e o solo asfáltico está muito
danificado, colocando em risco os motoristas e transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 221/13, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a
construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na
Avenida Vitória, altura do n.º 620, proximidades da Igreja Evangélica Luz do Mundo, onde se pode
observar grande fluxo de veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 222/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a limpeza do terreno existente na Rua Ipiranga defronte a Praça
Carabina, localizada perto da empresa Dudel, no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 223/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito
Considerando o grande numero de pessoas que vêm de outras cidades para passar por consultas no
AME; Considerando que o meio de transporte mais utilizado por essas pessoas é o coletivo;
Considerando que esses veículos não tendo lugar próprio para se manterem estacionados, ficam nas
quadras próximas àquele órgão, diante das residências; Considerando que isto causa transtorno aos
moradores e ao transito; Considerando ainda que em outras instituições também se observa o
problema, como nas escolas, faculdades e Apae, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude uma forma legal para sanar o problema.
INDICAÇÃO N.º 224/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Avenida José Bonifácio, nas proximidades da Farmácia
Rodrifarma, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade, inclusive, com a
ocorrência de acidentes com vitimas fatais.
INDICAÇÃO N.º 225/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação -
determine a desobstrução do bueiro localizado na Rua Aluisio de Azevedo, defronte ao número 327. A
água servida que escoa pelo local está ficando acumulada, que propicia o criadouro de insetos e
mosquitos da dengue.
INDICAÇÃO N.º 226/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Avenida Washington Luiz, entre a Av. Vitória e o trevo
de acesso à cidade, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 227/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a pintura de solo para estacionamento prioritário de ambulância em
frente a Clinica Médica existente na Avenida Presidente Vargas, defronte ao número 1015.
INDICAÇÃO N.º 228/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de Dracena, e
estude a possibilidade de proceder ao recapeamento asfáltico dos seguintes trechos: 1. Rua Dom
Pedro, no trecho compreendido entre as Ruas Leordino da Silva Costa e a Ipiranga; 2. Rua Ana Néri, no
trecho compreendido entre as Ruas Monte Castelo e Marechal Rondon; e, 3. Rua Anália Franco, no
trecho compreendido entre as Ruas Monte Castelo e Marechal Rondon. Nossa solicitação visa atender
reivindicação dos moradores dos citados trechos que estão intransitáveis, prejudicando a livre
locomoção dos veículos no bairro.
INDICAÇÃO N.º 229/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o setor competente e viabilize a instalação de um bebedouro de água refrigerada, na
proximidade do vestuário do Centro Olímpico Paulo Tahara.
INDICAÇÃO N.º 230/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o setor competente e viabilize com urgência melhoria na sinalização da rotatória que liga
o Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. No local há muitos pedriscos, que somados a má sinalização
provocam acidentes constantes.
INDICAÇÕES - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 231/13, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini, que
entre em contato com o setor competente e viabilize a abertura da Rua Brasil sobre os trilhos da linha
férrea, unindo o bairro ao centro. A medida possibilitará a passagem de veículos e pedestre tanto do
centro/bairro como vice-versa contribuindo para desafogar o fluxo de veículos de outras vias.
INDICAÇÃO N.º 232/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Tomamos
conhecimento da Portaria N.º 599/GM de 23 de março de 2006, que define critérios, normas e
requisitos para implantação e credenciamento de Centros de Especialidades Odontológicas. Os centros
são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de
Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e
no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal. Cada
Centro de Especialidade Odontológica credenciado passa a receber recursos do Ministério da Saúde, de
acordo com o que está definido pela Portaria N.º 599/GM de 23 de março de 2006. A implantação de
Centros de especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal.
O Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e estados e municípios contribuem
cada um com outra parcela. Desta forma, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o Governo Federal e viabilize a possibilidade de
firmar convênio com o Ministério da Saúde para que nosso município seja incluído no Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO.
INDICAÇÃO N.º 234/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente da municipalidade e estude a possibilidade de instalar um
semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Ipiranga. O local é
muito movimentado por pessoas de buscam atendimento no AME - Ambulatório Médico de
Especialidade. O semáforo dará mais segurança evitará possíveis acidentes com pedestres.
INDICAÇÃO N.º 235/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e estude a
possibilidade da realização de recapeamento asfáltico nos seguintes locais: 1. Rua Dom Pedro, no
trecho compreendido entre as Ruas Ipiranga e São Paulo; 2. Rua Ana Néri, no trecho compreendido
entre as Ruas Marechal Rondon e Monte Castelo; e, 3. Rua Prolongamento das Nações Unidas. A
medida favorecerá a todos os munícipes e usuários das vias, já que os trechos estão intransitáveis
com o solo asfáltico bastante danificado o que poderá provocar acidentes graves.
INDICAÇÃO N.º 236/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com o setor competente e viabilize a instalação de um bebedouro de água refrigerada próximo
do vestiário do Campo de Futebol "Dirce Dugaichi". O número de frequentadores daquele local é grande
e o bebedouro é uma necessidade.
INDICAÇÃO N.º 237/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas existentes no pontilhão
da Av. José Bonifácio, que dá acesso ao Distrito Industrial, Bairro Oásis e à Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros, já que a má iluminação facilita a ação de vândalos.
INDICAÇÃO N.º 238/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas existente no Pontilhão
Belarmino Nery, localizado na Av. Rui Barbosa, uma vez que a falta de iluminação facilita a ação de
infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 239/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em
contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas existente na Rua Bahia,
no trecho compreendido entre a Rua Alécio Perosso até o terreno de produção da EMDAEP, já que a
situação é precária representando risco aos moradores e transeuntes.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/13, de 04/04/2013, de autoria do
vereador Luiz Rodrigues Coelho, que institui o "Dia do Evangélico" no Município de Dracena e dá outras
providências (a ser comemorado no dia 7 de dezembro). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 136/13, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Resolução n.º 001/13. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/13, DE 11/04/2013, de autoria da Mesa
Diretora, que Designa os Vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares para
desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 137/13, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 027/13. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, DE 11/04/2013, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena para gerenciar a execução dos serviços médicos de Pronto
Atendimento Municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 138/13, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 027/13. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2013, DE 11/04/2013, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade.

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